Os diretores da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindsep/MA, Werbet Cantanhede, José Figueiredo, e o advogado da entidade, Paulo Linhares, participaram do 11º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef.

Na oportunidade foram discutidos assuntos diversos como negociação coletiva, piso salarial dos Agentes Comunitários e Guarda de Endemias, extinção da Funasa, Act da EBSERH e CONAB.

Durante todo o encontro, foram apresentadas experiências que geraram debates de onde foram tiradas várias deliberações, que serão executadas pelos sindicatos nos estados e pela Condsef em nível nacional.

Aconteceu na manhã de hoje, 24, a reunião entre a Condsef/Fenadsef e o Governo, na qual, a Confederação entregou o resultado das assembleias de suas entidades filiadas, onde as mesmas, entenderam de forma unânime, que a melhor alternativa era aceitar a proposta apresentada pelo Planalto.

O encontro entre trabalhadores e Governo foi transmitido Ao Vivo, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube, mostrando assim, a transparência de todo o processo.

A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente os projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.

Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.

A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.

Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Com informações da Condsef

O Sindsep/MA realizou ontem, 22, uma reunião com seus associados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA), para que fosse discutida e aprovada a proposta de ACT 2023.

Na ocasião a proposta de ACT 2023 foi discutida em todos os seus termos. Entretanto, alguns pontos ainda ficaram para serem apreciados e discutidos em um outro momento. Pontos esses, importantes para a construção do Acordo que será protocolado junto ao Coren/MA.

O sindicato espera que o processo de negociação possa trazer conquistas significativas para a categoria, e que as pautas possam ser atendidas, no sentido de que os resultados possam ficar balizados tanto para os trabalhadores como para o próprio Conselho.

“Precisamos manter a unidade dos trabalhadores na negociação desse ACT 2023. Vamos buscar a manutenção das negociações sempre pautando o bom senso, e tendo como norte as reivindicações da categoria. O Sindsep/MA não irá se furtar em nenhum momento de lutar pelos direitos dos seus filiados”, declarou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

A Condsef/Fenadsef ratificou hoje a vontade de mais da maioria do conjunto dos servidores públicos federais em todo o Brasil, que decidiram aceitar a proposta de reajuste emergencial apresentada pelo governo que garante 9% na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$200 no valor do auxílio-alimentação.

  Aqui no Maranhão a categoria foi unanime na aceitação da proposta, entendendo ela, que essas proposições contemplam de forma emergencial a pauta dos trabalhadores.

A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

Tramitação passará pelo Congresso

Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

Com informações da Condsef.

A Ebserh adiou a reunião que aconteceria hoje, 14, e que daria início ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023/2024) da empresa.

Lembrando que a data base dos mais de 40 mil trabalhadores da Ebserh é 1º de março.

No meio de todo o processo de negociação da Ebserh, existem alguns entraves que precisam ser sanados.

Um desses pontos diz respeito a um questionamento apresentado pela CNTS, uma das entidades que compõe a mesa de negociações do ACT da Ebserh. A entidade cobra um formato que garanta “isonomia de representação” na mesa de negociação da ACT.

Acontece que esse pedido, na prática, reduz a participação dos trabalhadores na mesa, já que a entidade que representa a maioria absoluta dos empregados é a Condsef/Fenadsef. Dos 23 estados e o DF onde está a Ebserh, a Condsef/Fenadsef tem representação em 21.

Para a Condsef/Fenadsef essa situação é um desserviço com os mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh. “Não concordamos em retirar os trabalhadores da mesa e nossa participação é uma conquista”, pontuou o secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef reforça que a entidade não é contra a participação de outras entidades e nunca quis ocupar o espaço de ninguém. “Se querem igualdade de representação tenham o tamanho que a Condsef tem”, comenta.

Ainda ontem, o Sindsep/MA recebeu a notícia do falecimento de Ademar dos Reis, pai de Arthur Chioro, atual presidente da EBSERH. A entidade externa os seus mais profundos e sinceros sentimentos à família.

Passado esse momento triste do luto, o Sindsep/MA espera que a Ebserh possa marcar um novo momento para que se inicie o processo de negociação do ACT 2023/2024.

Com informações da Condsef.

O SINDSEP/MA realizou na tarde de hoje, 08, uma atividade em alusão ao Dia das Mulheres. O evento teve como ponto principal a palestra “A Importância da mulher na sociedade e suas experiências no movimento sindical’, com a vice-presidenta da CUT Nacional, Juvândia Moreira e a ex-presidenta do SINDSEP/MA, Marly Pinheiro.

A proposta de atividade do sindicato teve como público alvo as servidoras federais e pensionistas filiada á entidade, que ao longo de todo o dia visitaram o Sindsep/MA e puderam receber todo o carinho e reconhecimento pela data tão significativa.

O momento comemorativo e reflexivo aconteceu no auditório do sindicato, e após a palestra foi servido um coquetel com a distribuição de brindes para as presentes.

O Sindsep/MA através da diretora de Comunicação, Joanilde Pires, participou no início de março, da 24ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que foi realizada em São Paulo, e teve a participação de 56 delegados de entidades nacionais e de comitês estaduais do Fórum, além de 34 observadores, em formato híbrido.

No último dia de atividades o FNDC elegeu sua nova gestão. Os eleitos para a Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da entidade terão mandato de dois anos. A coordenação-geral será exercida por Admirson Ferro Jr. (Greg), da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Já a secretaria-geral será comandada por Maria José Braga, representando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Também compõem a Coordenação Executiva eleita a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Participaram, entre delegados/as e observadores/as, representantes de 18 unidades da Federação: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

O Sindsep/MA mais uma vez demonstrou o seu engajamento com relação às discussões que envolvem a necessidade de democratização da comunicação.

“A luta para a implantação de um núcleo do FNDC no Maranhão é longa, e agora estamos juntando entidades suficientes para realização desse sonho. Temos muito a contribuir com uma comunicação mais inclusiva e democrática. O Sindsep/MA permanece cumprindo com o seu papel social, e novamente traz para suas discussões um tema tão importante para o Brasil”, comentou Joanilde Pires.

Com informações do FNDC

O Sindsep/MA participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar na última quinta-feira, na pauta; a prestação de contas do exercício 2022, discussão e deliberação sobre o planejamento do Conselho para o ano de 2023 e marcação da data da Conferência Municipal de Saúde.

Os representantes – titular e suplente – do Sindsep, Vicência Moraes e Manoel Lages participaram das discussões, ajudando a construir o calendário para as atividades em pauta. As contas foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas. Ficou consensuado ainda que o Planejamento será realizado no próximo dia 9 de março e a Conferência Municipal de Saúde, no dia 24.

O presidente da CUT e suplente do Conselho Municipal, Manoel Lages, destacou que é imprescindível a articulação que o controle social exerce para elaboração e cumprimento das políticas públicas e os benefícios que geram para a população. Na oportunidade, Manoel ressaltou a importância da realização da Conferencia Municipal para o credenciamento à Conferencia Estadual de Saúde. “De acordo com os critérios da Conferencia Nacional e da estadual, Paço do Lumiar precisa eleger delegados comprometidos com a saúde dos munícipes na busca por melhorias e avanços para o SUS”, disse Manoel Lages.

A representante titular do Sindsep, Vicência Moraes apontou a necessidade do movimento sindical estar inserido nesse debate por ser parte integrante do processo, pois traz no contexto dos seus filiados trabalhadores de saúde e também usuários do sistema SUS. “O Sindsep sempre participou dos espaços de discussão e controle das políticas públicas e no caso dessa área específica temos uma responsabilidade ainda maior pelo tamanho da nossa Base no setor de saúde” explicou Vicência Moraes.