A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Codó, em conjunto com outras entidades sindicais da cidade, irá realizar no próximo dia 9 (quinta-feira), um Ato contra a PEC 32 (Reforma Administrativas).

O evento vai acontecer na Praça Ferreira Bayma, em frente à Prefeitura Municipal de Codó, a partir das 7:30h.

A PEC 32

A Reforma Administrativa proposta pelo governo (PEC 32) não é o que parece ser. Se fosse, por que o governo insistiria em carimbar como sigilosos os estudos que a fundamentam? Antes de se posicionar, informe-se.

É indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais racionalidade, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso, atacando os pilares que, desde a Constituição de 1988, têm sido decisivos para elevar a qualidade dos serviços públicos no país.

A PEC 32 inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, na medida em que concentra poderes descomunais nos agentes políticos, abrindo margem para o loteamento ideológico de cargos públicos.

A votação da PEC 32 pode não acontecer antes das eleições de 2022

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), reforçou que o momento não é propício para propostas como essa: “Toda reforma, por mexer em estruturas, tem resistências. Na medida em que vai se aproximando da eleição, temas como esse são mais difíceis de tramitar na Câmara. Hoje, vejo pouca chance de a reforma administrativa caminhar durante o atual governo”, disse.

Faltam 15 dias para derrotar a PEC 32 em 2021; envie mensagens aos deputados!

A mobilização de servidores e servidoras vem impedindo a reforma administrativa de avançar – e impedir a votação em 2021 será uma importante vitória. Manter essa mobilização em todos os espaços, portanto, é fundamental.

Enquanto isso, é preciso seguir a pressão nas redes sociais. São apenas mais 15 dias para derrotar a reforma em 2021. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Com informações repassadas pelo naoapec32.com.br, e pela Condsef – www.condsef.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão

A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHÃO – SINDSEP/MA através do seu Presidente, nos termos dos artigos 87 e 93 do seu Estatuto, convoca todos os seus filiados, em pleno gozo dos direitos associativos, para participarem do processo de eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal deste Sindicato que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2022, das 09:00h às 17:00h, nos locais de votação que seguem em anexo, sendo exigido quórum superior a 30% (trinta por cento) dos associados com capacidade de votar em primeira votação. As chapas poderão ser inscritas no período de 18 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022 junto à Secretaria da Comissão Eleitoral, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Caso não seja atingido o quórum de votantes previsto no Estatuto, ou, se houver quórum, mas empate entre as chapas mais votadas em primeira votação, seguir-se-á uma segunda votação nos dias 23, 24 e 25 de março de 2022, no mesmo horário e locais já divulgados. Fica convocada ainda, nos termos do Art. 33 do Estatuto da entidade, a Plenária Estadual do SINDSEP/MA, que será realizada no dia 07 de janeiro de 2022, às 09:00h, no auditório do SINDSEP/MA, sito à Avenida Newton Bello, 524 – Monte Castelo, para fim exclusivo de escolha dos membros da Comissão Eleitoral e aprovação do Regimento Interno do Processo eleitoral.

São Luís (MA), 06 de dezembro de 2021

Raimundo Pereira de Souza, Presidente

Os métodos de perseguição bolsonarista usados contra servidores públicos que discordam dele foram esmiuçados em um estudo feito por duas pesquisadoras da FGV.

Gabriela Lotta, professora de administração pública na FGV e professora visitante na Universidade Oxford, e Mariana Silveira, doutoranda na FGV, entrevistaram mais de 100 servidores públicos para conseguir montar o diagnóstico.

“Nós estudamos os servidores federais há muitos anos. E desde o começo deste governo começamos a acompanhar diversos casos de ataque aos servidores. Percebemos ao longo do tempo que este processo era sistemático, muito bem orquestrado e que inclusive seguia alguns padrões que vimos em outros países, como nos EUA com Trump, na Hungria e na Turquia”, contou Lotta à coluna.

“Entrevistamos já quase duas centenas de servidores de Diferentes ministérios. As entrevistas são todas anônimas e é muito assustador ver o que está acontecendo”, acrescentou.

Das entrevistas, emergiram quatro formas principais de perseguição: opressão física, administrativa ou moral e o silenciamento. Entre as táticas usadas, as pesquisadoras apontam mudanças em procedimentos burocráticos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a rotina para pedir a extradição de criminosos brasileiros no exterior. Devido ao pedido de prisão do ativista bolsonarista Allan dos Santos, a Secretaria Nacional de Justiça determinou que a partir de então todos os pedidos deveriam passar pelo titular do órgão, o bolsonarista José Vicente Santini.

Antes, bastava a assinatura da chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). A delegada Silvia Amélia, que comandava a DRCI, foi demitida.

A pesquisa também lista a proibição de participações em reuniões ou eventos e a perseguição ideológica devido a ideias apresentadas em reuniões de trabalho.

“Um dos casos mais recorrentes que vimos foi dos servidores que sofreram processo administrativo por publicar informações que deveriam ser públicas. Um deles, inclusive, após enviar um relatório para o TCU, foi retirado de sua organização pela polícia. Não pode nem pegar seu computador, nem nada. E isso por enviar informações que eram de sua responsabilidade enviar”, disse Lotta.

O estudo investigou também as táticas usadas pelos servidores para se opor à opressão do governo. Entre essas medidas estão atividades secretas para sabotar políticas bolsonaristas, como a minimização do desmonte de alguma política pública ou o vazamento de informações para ONGs e a mídia.

Há também casos em que o servidor abandona o local de trabalho, pedindo a transferência para outro setor ou até mesmo a demissão.

O estudo completo ainda não foi publicado, mas é possível consultar uma prévia em inglês no site do Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Fonte: Condsef

Entramos na 12ª semana consecutiva de atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Apesar de não ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta e estar cada vez mais sem tempo, o governo Bolsonaro-Guedes e seus aliados no Congresso Nacional não desistiram de colocar em pauta o projeto que pode destruir os serviços públicos e direitos constitucionais da população brasileira.

Já barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado tentam reativar o orçamento secreto com a publicação de um ato conjunto. Em nota técnica, consultaria do Senado já alertou que o ato não atende por completo a decisão do Supremo de dar transparência às emendas de relator.

Esse é mais um dos sinais de que nossa pressão deve seguir e nossa unidade continuar sendo ampliada.

É feriado nessa terça-feira, 30, em Brasília, mas não tem trégua para quem luta em defesa dos serviços públicos. A partir das 7h, tem a já tradicional recepção a parlamentares no aeroporto da capital federal. A partir das 14h tem ato em frente ao Senado contra as PEC´s 23 e 32.

O trabalho de pressão continua na quarta e quinta, abrindo o mês de dezembro. Essa semana está prevista também uma panfletagem na rodoviária da capital federal.

O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade alertando para os males da aprovação de uma proposta que quer entregar direitos essenciais para o lucro da iniciativa privada. Aos parlamentares o recado segue sendo um só: Se votar a PEC 32, não volta!

Nas ruas e nas redes

Não pode ir aos atos presenciais contra a PEC 32? Participe da mobilização virtual! Acesse o “Na Pressão” (napressao.org.br).

Somente nossa pressão pode IMPEDIR que o governo consiga o apoio dos parlamentares.

Compartilhe. Participe da luta contra a reforma Administrativa e em defesa dos seus direitos. Juntos vamos derrotar a PEC 32.

Fonte: Condsef

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, participou na última sexta-feira, 26, da abertura da 7ª Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram).

O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), e teve a participação efetiva de mais de 50 sindicatos filiados à Federação.

Com o temário Realidade e Desafios, a Plenária da Fetram reuniu 60 municípios durante os dias 26 e 27 de novembro, para que fossem discutidas pautas que refletem diretamente na categoria.

Segundo a Fetram, a 7ª Plenária aconteceu em um momento de reflexão por conta das constantes ameaças impostas pelo Governo Federal. Ainda de acordo com a Fetram, é necessário que os sindicatos possam levar para suas bases todas as discussões levantadas no encontro, para assim, informar os servidores municipais os riscos que a categoria vem sofrendo.

Para Raimundo Pereira, é importante que os servidores continuem pressionando para que a PEC 32 (Reforma Administrativa) não seja aprovada.

“É importante que possamos continuar as mobilizações contra a PEC 32. Até o momento os nossos esforços estão sendo preponderantes para que a PEC não tenha sido aprovada. Continuamos mobilizados e pressionando os parlamentares para que a matéria não seja aprovada. Precisamos demonstrar união para que possamos barrar a PEC 32. É essa união entre os poderes (municipal, estadual e federal) que precisamos para demonstrar forças”, declarou Raimundo Pereira.

A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Pindaré, realizou no último dia 27, uma confraternização em alusão aos 31 anos de fundação da entidade.

O evento aconteceu em Pindaré e contou com a participação dos filiados de vários municípios que compõem a regional.

Foram sorteados brindes aos participantes que compareceram em grande número.

A Regional ofereceu uma feijoada e um momento cultural ao som de música ao vivo.

“O Sindsep/MA este ano comemora seus 31 anos de fundação e de muita luta. Ao longo desse período construímos uma entidade combativa e respeitada dentro do movimento sindical. Que possamos voltar a comemorar não só o aniversário do Sindsep/MA, mas a edificação de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA realizou ontem, 25, Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA) para que fossem tratados assuntos referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 (ACT  2022-2023).

Na ocasião ficou acertado que uma comissão composta pelos trabalhadores iria analisar uma proposta de ACT com base no acordo ainda vigente, e apresentar novas questões a serem analisadas na Plenária Nacional com os empregados (as) da Ebserh, que irá acontecer nos dias 02 e 03 de dezembro.

Durante a Assembleia os trabalhadores da Ebserh/MA elegeram para participarem da Plenária Nacional; Ilana Maira Carneiro Chagas, Jairo Sousa de Figueiredo, Perseu Ferdinandys Lima dos Santos Leal, Kariane Christine Barbosa Aires, Marcos José Costa Ferreira e José Carlos Costa Araújo Júnior.

A Plenária Nacional com os empregados(as) da EBSERH vai discutir e deliberar as propostas oriundas das assembleias de base da EBSERH com relação à composição do ACT 2022 – 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios hoje, 24. Há a expectativa de que o texto passe por alterações para que a resistência de senadores diminua.

O Senado, em comparação com a Câmara dos Deputados, tem demonstrado maior resistência a propostas vindas do Palácio do Planalto, como é o caso da PEC dos Precatórios. No caso específico da CCJ, esta é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado que, não chegando a ser um opositor aberto ao governo, é um desafeto de Bolsonaro. O parlamentar, por exemplo, busca derrotar a indicação de André Mendonça ao STF.

Caso, após a CCJ, mudanças significativas no texto da PEC sejam aprovadas no Plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara, onde já foi aprovado em dois turnos.

Na CCJ, a PEC tem que ser aprovada por maioria simples. Composta por 27 titulares, isso exige a manifestação favorável de 14 senadores.

Entre os que já se manifestaram publicamente sobre suas posições, a oposição ao texto tem levado vantagem. De acordo com levantamento do site Merópoles, dos 27 titulares da CCJ, 10 já afirmaram serem contrários à proposta e apenas 4 se colocaram favoráveis. Entre os suplentes, que votam somente na ausência de um dos titulares, a vantagem pública da rejeição à PEC se repete. Dos 26 senadores suplentes, 4 já se colocaram contra a PEC e 2 a defenderam a proposta.

Enquanto governistas afirmam que a PEC é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, a oposição no Senado tem defendido que é possível o pagamento de um benefício, para mais pessoas, e sem deixar de pagar as dívidas da União, tal como foi feito em 2020, durante a vigência do Auxílio Emergencial.

Fonte: CUT

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais se reuniu com servidores e pensionistas da ex-LBA para que fosse deliberada a proposta de acordo formulada pela União Federal nos autos do processo coletivo de 3,17% (2002.37.00.001977-3), bem como esclarecer eventuais dúvidas quanto ao referido processo e aos de URP (424/1990 e 539/1991).

Após um resgate do histórico do processo e do seu andamento atual feito pelo advogado Felipe José Nunes Rocha e da exposição dos motivos pelos quais os valores apresentados pela União ficaram bastante aquém (aproximadamente metade) dos que são efetivamente devidos aos servidores/herdeiros (quais sejam: erro na atualização monetária realizada pela União e deságio de 20%), os presentes deliberaram por apresentar uma contraproposta de acordo para a União Federal, com os índices corretos de correção monetária, com o deságio de apenas 10% e com a inclusão de 52 pessoas que foram indevidamente excluídas da primeira proposta (com créditos zerados na planilha da proposta de acordo da União), tendo em vista que constaram na lista de litispendência com números das RPVs que foram expedidas no próprio processo nº 2002.37.00.001977-3.

A contraproposta será juntada aos autos após o dia 27/11/2021, que é quando transita em julgado o agravo de instrumento que está atrapalhando a tramitação do processo na primeira instância.
Conforme foi dito na reunião, não há como se fazer qualquer previsão concreta quanto ao tempo que levará para o pagamento ocorrer, tendo em vista que isso dependerá muito do tempo que a Advocacia-Geral da União levará para responder a contraproposta (que será juntada aos autos e enviada para o e-mail do Advogado da União que está à frente das negociações) e, caso ela seja aceita, da velocidade da 3ª Vara Federal em elaborar as RPVs e despachar o processo.

Por outro lado, restou decidido que, a princípio, não vale a pena incluir na contraproposta de acordo as quatro pessoas para quem a União só reconheceu como devidas as parcelas relativas ao período em que as mesmas estiveram vinculadas à LBA – GENY DUAILIBE MURAD DUAILIBE (L.B.A e INSS), JOSELINA SANTANA DE SOUSA (L.B.A e UFMA), MARIA LUIZA ARRUDA VALENTE DE FIGUEIREDO (L.B.A e INSS) e MARILENE BARBOSA VIEIRA (L.B.A e INSS) – porque o deságio para tais pessoas seria superior a 60%. Para tais pessoas será sustentado em juízo a tese de que elas possuem sim direito de receberem as diferenças de 3,17% dos dois vínculos nesta ação.

Do mesmo modo, também não entrarão na contraproposta de acordo os substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação (em 29/02/1996), quais sejam: ANNITA GLORIA PEREIRA LOPES DA SILVA (14/08/1994), FRANCISCO BELARMINO DE MESQUITA (17/07/1994), MARIA DE JESUS GUTERRES PINTO (10/03/1993) e MARIA DE LOURDES PIRES MOREIRA (25/04/1994). Isto porque a União já disse que não reconhece o direito do sindicato de defender o direito deles através de uma ação ajuizada após o óbito. Assim, tal questão ainda deverá ser debatida em juízo.

Quanto às pessoas que constam na lista de litispendência com outros processos que não são o coletivo de 3,17% da LBA (e que também estão com o crédito zerado na proposta de acordo da União), após a apresentação da contraproposta de acordo, a assessoria jurídica do SINDSEP/MA vai fazer uma análise minuciosa da relação para verificar se, de fato, aqueles servidores/pensionistas possuem outras ações de 3,17% ou se houve algum equívoco da União Federal. Se houve equívoco, a alegação de litispendência deverá ser rejeitada pelo juiz.

Após a apresentação da contraproposta de acordo, serão deixados na sede do SINDSEP/MA os termos de adesão ao acordo para que sejam assinados pelos servidores/pensionistas/herdeiros.

Faltam quatro semanas de trabalho legislativo para que uma vitória histórica seja alcançada com a derrota da PEC 32, da reforma Administrativa. Essa é a análise do deputado Rogério Correia (PT-MG) feita nessa sexta-feira, 19. O recado aos servidores é para que a mobilização fundamental contra a proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros, seja intensificada. “Nitidamente o governo não tem votos para aprovar a PEC 32”, destacou o deputado. A PEC 32 é considerada a maior e mais absurda proposta de desmonte do Estado já apresentada ao Congresso Nacional.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia pontua ainda pontos perversos do substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A PEC 32 afeta atuais servidores, diferente do que afirma o governo. A proposta possibilita corte de até um quarto do salário e jornada de servidores, regulamenta demissões atrave´s de avaliação de desempenho, entre outras maldades como fim de carreiras, promoções, progressões e a consolidação de contratos temporários que passariam a ser regra, substituindo concursos públicos.

Para Rogério Correia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem demonstrado desânimo de colocar a PEC 32 em pauta. “Esse desânimo é porque há uma mobilização grande do povo brasileiro, servidores e servidoras em relação à derrota dessa proposta”, pontuou. Correia avalia que uma mobilização especial durante essas quatro próximas semanas será crucial. “Com isso a gente faz com que a derrota dela esse ano seja uma derrota também em 2022”, disse. Para ele nenhum deputado vai querer colocar suas digitais em ano eleitoral em algo tão sujo quanto essa proposta de ‘de’forma Administrativa. “Sigamos em luta. Animados. Podemos e iremos vencer essa batalha”, concluiu o deputado.

Fonte: Condsef