Nova direção da Associação Nacional dos Empregados da Conab (ASNAB) toma posse em clima de festa e prestigiada pela presença do Sindep/MA e pela CUT.
Na manhã de ontem, segunda-feira, tomou posse a nova direção da ASNAB no Maranhão. Estavam presentes, o presidente do Sindsep, Raimundo Pereira e o presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages Mendes Filho. Durante a cerimônia de posse, o diretor estadual eleito, José Alberto Rodrigues Melo fez uma retrospectiva de sua atuação na ASNAB e além de agradecer pontuou a importância do apoio do Sindsep em todo esse período. “Quero agradecer aqui a parceria que o Sindsep sempre teve com a ASNAB e à luta dos trabalhadores da CONAB”, disse o presidente eleito.
A nova diretoria assume em um ambiente sombrio para a categoria e com o compromisso de lutar pela manutenção da Conab. O Mandato da nova diretoria iniciou no dia 02 de dezembro de 2019 e se encerrará em novembro de 2022.
“Agradeço a oportunidade de estar presente nesse momento, principalmente por ser minha primeira atividade como o novo presidente da CUT do Maranhão. Esse é momento carregado de simbolismo pois queremos fortalecer a relação da Central com os movimentos sociais”, afirmou Manoel Lages.
O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira destacou a importância da CONAB para a população e chamou a atenção para o importante papel da associação na luta e organização dos trabalhadores. “O Sindsep sempre apoiou a ASNAB por entender que a associação está muito próxima dos trabalhadores e tem papel fundamental em sua organização”, disse Raimundo Pereira.
José Alberto Rodrigues Melo / Diretor Estadual
Composição:
– José Alberto Rodrigues Melo / Diretor Estadual
– Ruy Reynaldo Ferreira de Abreu / Tesoureiro
– Benedito Souza de Jesus Neto / Diretor Social
– Elmyr Lima Silva / – Diretora de Comunicação
O Congresso da CUT Maranhão ocorrido entre os dias 29 e 30 elegeu a nova direção da entidade que irá coordenar as lutas dos trabalhadores contra a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos.
Manoel Lages Mendes Filho, Novo Presidente da CUT-MA
Depois de muitas reuniões e o entendimento de que o sucesso da gestão está na união de todos trabalhadores independente de qual ramo pertença, e que a CUT como entidade é muito maior que qualquer grupo político, os delegados representantes dos sindicatos decidiram por formar chapa única encabeçada pelo diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA, Manoel Lages Mendes Filho e assim evitar o desgaste de uma disputa.
A princípio um pouco tenso, o clima foi amenizando a partir dos elementos que unificam a luta e ajudados de perto pela coordenação da CUT Nacional, através do Sec. Geral adjunto Aparecido Donizetti, que acompanha o processo sucessório do Maranhão desde 2016, quando foi reeleita Adriana Oliveira, também em uma eleição com chapa única, ficando já pré-acordado que a presidência da CUT/MA para o próximo mandato- 2019/2023 ficaria a cargo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Maranhão – SINDSEP.
“Nós sabemos que temos uma tarefa muito difícil pela frente, mas sabemos que estamos do lado certo e temos força e a vontade necessárias para fazer o enfrentamento a esse governo, que só massacra os trabalhadores e a população mais pobre do país. Trabalharemos incansavelmente para unificar a pauta da luta sindical e dos movimentos sociais para juntos resgatarmos a soberania do povo maranhense”, afirmou Manoel Lages, diretor de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA e presidente eleito da CUT/MA.
A eleição da CUT Maranhão aconteceu em um momento bastante delicado para o movimento sindical e principalmente para os trabalhadores, que estão vendo seus direitos históricos sendo subtraídos de forma irresponsável e ditatorial por esse governo fascista que faz tudo para entregar as riquezas do país, promove o sucateamento dos serviços públicos e trava uma verdadeira guerra contra os movimentos sociais e sindicais, no intuito de enfraquecer a luta dos trabalhadores.
“Agradecemos aos sindicatos filiados o esforço de unificar as forças que constroem a luta, a cada diretor e delegados ao Congresso, que agora irão encaminhar as proposições que mobilizam e chamam o povo para sair do conforto e tomar as ruas para barrar as reformas que tanto nos prejudicam”, afirmou Manoel Lages, novo presidente da CUT Maranhão.
Composição da nova direção da CUT-MA
GESTÃO 2019/2023
Nº
NOME
CARGO
01
MANOEL LAGES MENDES FILHO
PRESIDENTE
02
EDMILSON DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE
03
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
SECRETÁRIO GERAL
04
NOVARCK SILVA DE OLIVEIRA
SEC. DE ADMINTRAÇÃO E FINANÇAS
05
HILDENÊ DA SILVA MARTINS
SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO
06
NIVALDO ARAÚJO SILVA
SEC. DE FORMAÇÃO SINDICAL
07
PAULO JOSÉ LIMA
SEC. DE ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL
08
EDINA MARIA ALVES R. SOUZA
SEC. DA MULHER TRABALHADORA
09
MARIA RAIMUNDA S.RUDAKOFF
SEC. DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
10
JUCELINA RAMOS VALE
SEC. DE POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
11
REGINA DE SOUSA CONCEIÇÃO
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
12
MARCIA REGINA PEREIRA ANDRADE
SEC. DE COMBATE AO RACISMO
13
SOLANGE DE LOURDES P. RODRIGUES
SEC. DE SAÚDE DO TRABALHADOR
14
MÁRCIO NÉLIO BELFORT GOMES
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
15
ANA MARIA CASCAES ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
16
MARGARIDA DE JESUS SANTOS DA COSTA
SECRETÁRIA DE CULTURA
17
NILVANE DOS SANTOS
SEC. DE MOBILIZAÇÃO E RELAÇÕES COM MOVIMENTOS SOCIAIS
O Sindsep/MA através da sua base, aprovou na tarde de ontem, 28, a Previsão Orçamentária do Exercício de 2020.
O evento aconteceu no Hotel Ponta D’Areia e contou com a participação de servidores de todo o estado do Maranhão.
Ainda pela manhã, a entidade realizou a reunião do Conselho Deliberativo que é composto pelos diretores e delegados de base do sindicato.
Na pauta da reunião estava a Conjuntura atual; 13° CECUT – MA; Assembleia Geral Anual de Prestação de Contas de 2018 e Assembleia Geral Ordinária para Aprovação da Previsão Orçamentária de 2020; Regimento Interno e Outros.
O Sindsep/MA realiza hoje, a partir das 9h, a reunião do Conselho Deliberativo, que vai acontecer no Hotel Ponta D’Areia.
O evento tem como público alvo a Diretoria e os delegados de base da entidade em todo o Maranhão.
Na pauta do evento vai estar: Conjuntura atual; 13° CECUT – MA; Assembleia Geral Anual de Prestação de Contas de 2018 e Assembleia Geral Ordinária para Aprovação da Previsão Orçamentária de 2020 ; Regimento Interno e Outros.
Aprovação da Previsão Orçamentária para 2020
À tarde, a entidade vai realizar a Assembleia Geral Ordinária de Aprovação da Previsão Orçamentária do Exercício de 2020, que também vai acontecer no Hotel Ponta D’Areia, às 16h em primeira convocação com o quórum mínimo, dos associados aptos a votarem, de 5% (cinco por cento) e às 16h30min em segunda convocação com o quórum mínimo de 1% (um por cento) dos associados aptos a votarem.
Na Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, realizada ontem, 26, diversas entidades que organizam as categorias das três esferas do funcionalismo aprovaram um (plano de lutas) para o próximo período e um (manifesto unificado) que, entre outros pontos, destaca a importância do serviço público para a sociedade.
Diretores, servidores filiados e funcionários do Sindsep-DF participaram da atividade. À tarde, foi realizado um ato político que contou a participação de representantes do movimento sindical e de parlamentares que apoiam a luta do funcionalismo público.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressaltou a importância da participação do sindicato na plenária. “Levamos mais de 50 pessoas para participar da plenária, as quais se tornarão multiplicadoras das informações apresentadas e debatidas na atividade e levar um maior número de servidores a compreender um pouco mais o momento que estamos enfrentando e a necessidade de interromper os ataques aos serviços públicos e aos servidores para evitar um caos social dos mais severos que nosso país já passou”, afirmou.
Alinhado com as ações em defesa do serviço público e do funcionalismo, aprovadas na plenária, o Sindsep-DF realiza na próxima terça-feira, 3, uma assembleia geral no Espaço do Servidor, às 12h30, para a convocação de ato nacional e para deliberar sobre indicativo de greve para início de 2020.
Na sexta-feira da semana seguinte, dia 13 de dezembro, o Sindsep-DF realiza um ato/debate em frente ao Ministério da Economia (bloco P), a partir das 12h30, para tratar dos ataques aos servidores e aos serviços públicos e as consequências nefastas para a população.
Sindsep/MA chama a atenção dos servidores aposentados e pensionistas do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), que ainda não fizeram seu recadastramento junto ao banco que o façam imediatamente. Comunicado do Ministério da Economia determina a suspenção de pagamento de todos os aposentados e pensionistas aniversariantes de outubro que ainda não fizeram seu recadastramento junto aos bancos em que recebem seus benefícios. Para os aniversariantes de outubro o prazo encerra na sexta-feira, dia 29.
Para se recadastrar é preciso ter em mãos um documento de identificação oficial com foto e CPF. A atualização cadastral pode ser feita também por meio biométrico, nas instituições bancárias credenciadas que já disponham dessa tecnologia nos equipamentos de autoatendimento.
O objetivo da atualização é verificar a legitimidade do pagamento e confirmar dados pessoais como endereço e telefone. Se não fizer o recadastramento, o servidor terá o benefício suspenso.
A direção do Sindsep/MA recomenda aos aposentados e pensionistas que, para sua maior segurança, quando fizerem o recadastramento nas instituições bancárias, levem o protocolo ao setor de Recursos Humanos do órgão de origem.
Verificamos em nosso cadastro que os seguintes servidores aposentados ainda não fizeram seu recadastramento.
Em um cenário muito ruim para os trabalhadores o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) traz um pouco de luz e força para a resistência a essa série de ataques aos direitos duramente conquistados ao longo dos anos. Foi nesse ambiente que o Sindsep Participou do 25º Curso Anual do NPC que tem como uma de suas características debater a comunicação popular e sindical como forma de mobilização para as lutas dos trabalhadores.
“O Sindsep sempre participou dos cursos do NPC e ao longo de sua história vem gradativamente aplicando as diretrizes apontadas nos cursos para a melhoria do atendimento aos nossos filiados”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA
Esse ano foram 13 mesas de debates e 5 oficinas que garantiram muito aprendizado e troca de conhecimento entre as diversas entidades sindicais e populares, inclusive com demonstração de casos de sucesso.
O curso mostrou um pouco de como a cultura é importante no processo comunicacional e a sua importância na disputa da sociedade.
“O curso do NPC é muito interessante porque além de trazer excelentes palestrantes cria um ambiente de troca de experiências e sobretudo mostra muitas oportunidades de interação com as bases sem a necessidade de usar a mídia tradicional empresarial”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de comunicação do Sindsep/MA
“Dias de luta, dias de glória” foi o tema escolhido para a exposição organizada no pátio da escola
No mês de dezembro, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), celebrará 30 anos de existência em Imperatriz. Para comemorar a data, o Núcleo de Gestão de Pessoas organizou uma exposição no pátio da escola a fim de relembrar a trajetória dos colaboradores ao longo de três décadas. Intitulada “Dias de luta, dias de glória”, o memorial reúne fotografias e camisetas dos eventos realizados pelos servidores.
A chefe de Recursos Humanos, Joelma Araújo Domingues, explica que a exposição foi idealizada por toda a equipe do departamento de Gestão de Pessoas e o objetivo do memorial é resgatar os momentos compartilhados pelos servidores ao longo desses 30 anos. “Todo ano é tradição promovermos a semana do servidor público com uma temática, e, então, surgiu a ideia dos 30 anos para resgatar a história dos servidores dentro do instituto. Por isso, nós do departamento resolvemos fazer essa exposição fotográfica contando um pouco dessa história, para divulgarmos os eventos que realizamos dos servidores juntamente com as suas famílias. É uma retrospectiva registrada por meio de fotos e foi muito feliz essa ideia, pois os funcionários gostaram muito, se emocionaram inclusive, ao verem as suas histórias sendo contadas na instituição. Esse ano estamos com a temática “dias de luta, dias de glória”, que traz esse embate do servidor público frente a tantas mudanças na sociedade, e nós temos que exercer esse papel primordial que é prestar um serviço de excelência para a comunidade”, enfatizou a chefe do departamento.
O desejo de se tornar funcionário público certamente é o sonho de muitas pessoas. E fazer parte da história de uma instituição federal é motivo de orgulho e gratidão. O ex-aluno, professor e diretor geral do IFMA Saulo Cardoso descreve com alegria o vínculo que possui com o instituto. “Eu fui aluno da instituição e tenho a grata satisfação de hoje estar aqui como professor e exercer a função de diretor geral. Eu jamais imaginava a possibilidade de ter emprego, renda e condições melhores, pois eu era engraxate no mercadinho e quando olhei no Dorgival Pinheiro de Souza aqueles meninos com a farda cinza, eu quis saber o que era, e soube que era uma escola técnica federal. Então isso transformou a minha vida, de muitos alunos e de vários colaboradores. Essa instituição é muito mais que um local de ensino, porque possui também uma função social na nossa região, transformando as vidas das pessoas”, destacou o diretor.
Breve Histórico
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) campus Imperatriz foi criado em 1987 sob a denominação de Unidade de Ensino Descentralizada de Imperatriz – UNEDI. Ele fazia parte da Escola Técnica Federal do Maranhão que, posteriormente, tornou-se Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET) e iniciou suas atividades educativas nas dependências da Escola Dorgival Pinheiro de Sousa com apenas 12 professores que ministravam os cursos de Edificações e Eletromecânica, os quais possuem dois anos de duração.
Em 1990, realizou-se o primeiro concurso público para docente das disciplinas das áreas de Ciências Humanas, Construção Civil, Eletroeletrônica e Eletromecânica, bem como para técnicos administrativos para os diferentes setores de atividades, a fim de colocar a escola em pleno funcionamento. Atualmente o campus possui 181 servidores.
A partir da institucionalização dos Institutos Federais, a UNED- Imperatriz transformou-se em Campus Imperatriz e cresceu consideravelmente em número de cursos, pois além dos já existentes passou a ofertar: Construção em Obras Civis, Infraestrutura Escolar e Administração pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA); Segurança do Trabalho e Informática nas formas integrada, concomitante e subsequente; Meio Ambiente, nas formas subsequente e concomitante; além de Automação e Química, na forma concomitante. Em nível superior, o campus Imperatriz oferece atualmente: Licenciatura em Física, Bacharelado em Ciências da Computação e Bacharelado em Engenharia Elétrica.
A extinção do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) – também chamado Seguro Obrigatório –, a partir de 2020, vai tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque 45% do valor arrecadado anualmente é repassado obrigatoriamente ao setor. O restante é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além disso, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, no anúncio da medida, nesta segunda-feira (11), o DPVAT não causa qualquer prejuízo ao governo federal, tanto que o valor pago pelos donos de automóveis foi reduzido em 2019.
O governo divulgou informações incorretas sobre os custos de gestão do seguro DPVAT e dos problemas com fraudes, ao anunciar a Medida Provisória que extingue o sistema. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público – Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) –, viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela Susep”, informou o governo, em nota.
Na realidade, todo o custo de operação do seguro DPVAT é pago pela arrecadação do tributo dos proprietários de veículos. Por exemplo, em 2017, a arrecadação do seguro para pagamento de indenizações foi de R$ 2,96 bilhões. E o total de indenizações pagas naquele ano foi de R$ 2,45 bilhões, sobrando pouco mais de R$ 500 milhões. Foi esse excedente que levou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão do Ministério da Fazenda, a reduzir em 63%, em média, o valor pago pelos proprietários de carros ao seguro DPVAT, em 2019. Resultado que foi fruto também de um programa de combate a fraudes, segundo o próprio CNSP.
O governo Bolsonaro alegou que a população não vai ficar desassistida com a extinção do DPVAT, que seguirão sendo atendidos no SUS. “Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva.”
No entanto, o orçamento do Sistema de Saúde será severamente afetado pelo fim do DPVAT, piorando o atendimento de quem sofrer um acidente de trânsito. Nos últimos dez anos, o seguro DPVAT repassou R$ 33,3 bilhões ao SUS. Além disso, as indenizações do DPVAT – emergenciais e indenizatórias – cobrem motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas, independentemente de culpa pelo acidente, e são distintas das promovidas pelo INSS, que têm caráter previdenciário e são pagas somente aos segurados.
REPRODUÇÃO
Para o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), a extinção do seguro DPVAT “é mais uma crueldade do governo Bolsonaro com os mais pobres”. Isso porque, segundo dados da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), aproximadamente 30% dos proprietários de veículos no país têm condições de pagar um seguro privado. Em dezembro de 2017, a CNSeg registrava 17 milhões de veículos segurados, contra uma frota de 63 milhões de veículos.
“O foco do governo Bolsonaro é punir os mais pobres. Isso atende interesses das seguradoras privadas. O DPVAT é um valor irrisório pela proteção que propõe. E é um alento para aquelas pessoas ou familiares que se veem vítimas de um acidente de trânsito e não têm condições financeiras. A extinção do seguro vai deixar boa parte da população desamparada e impactar gravemente o SUS. Não faz o menor sentido”, afirmou Braga. Até o dia 31 de dezembro deste ano, o procedimento de acionamento do seguro DPVAT segue válido.
O Sindsep/MA encerrou ontem, 13, mais um curso de formação para delegados de base.
O evento teve carga horária de 16h, e objetivou a preparação de dirigentes e lideranças sindicais no intuito de organizar a luta da classe trabalhadora dentro dos seus locais de trabalho.
Dessa forma, o Sindsep/MA busca fortalecer a sua inserção nas lutas gerais e específicas da categoria através da qualificação dos delegados de base.
O Curso foi iniciado na sexta-feira, 08/11, pela manhã com a participação do Prof° João Carlos Martins, que tratou da importância do sindicato e do trabalho dos Delegados de Base, chamando a atenção para a necessidade de qualificação no sentido de que possam fazer as intervenções necessárias junto aos colegas da base e assim encaminhar as demandas junto à Direção.
No encerramento da atividade, ontem, o diretor do Sindsep/MA e da Condsef/Fenadsef, Valter Cezar Dias Figueiredo, deu uma palestra sobre a reforma Administrativa e Reforma da Previdência.
De acordo com os delegados, o curso foi de grande importância para que todos pudessem ter a noção das suas responsabilidades como porta-vozes do Sindsep/MA nos órgãos, e também ser a voz da base para a Direção da entidade.