O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, informa aos seus filiados e à sociedade em geral, que a partir de hoje, 20 de dezembro, estão suspensos os plantões de advogados, em virtude do recesso forense (recesso do judiciário).

O atendimento será retomado no dia 20 de janeiro de 2020, de acordo com o estabelecido pela Portaria Presi 431/2016, que suspende durante esse período os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, a expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes. A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.

O sindicato faz questão de ressaltar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais irá funcionar normalmente, garantindo assim, todas as informações necessárias sobre processos ajuizados pela entidade.

Vale reforçar que o Sindsep/MA está precavido para qualquer situação emergencial que venha ocorrer neste período, e se assim acontecer, a assessoria jurídica será prontamente acionada para que todas as medidas sejam tomadas e nenhum prazo seja expirado.

Durante o período de recesso forense, os serviços essenciais da área administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, das 13h às 19h.

A exceção fica por conta dos dias 24 e 31 de dezembro, cujo funcionamento será das 8h às 14h, não sendo permitida, salvo em caso de força maior, mediante autorização do diretor-geral, a alteração de horário, conforme estabelece a Portaria Presi 9304826 , de 25 de novembro de 2019.

Já as seções e subseções judiciárias cumprem as recomendações da Resolução Nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual nos dias em que não houver expediente normal o plantão realizar-se-á em horário acessível ao público, compreendendo pelo menos três horas contínuas de atendimento ou dois períodos de três horas.

Foi a primeira vez em 29 anos que a maioria dos federais constrói uma chapa unificada e consolida a unidade entre os servidores do Executivo.

O XIII CONCONDSEF e IV CONFENADSEF terminaram nesse domingo com a tarefa de construção da resistência contra ataques aos servidores e na luta em defesa dos serviços públicos brasileiros.

Reconduzido ao cargo, o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância desse momento histórico.

“A construção dessa unidade será fundamental para enfrentarmos os desafios que não são poucos e estão sendo impostos a nós e ao serviço público brasileiro”.

Cerca de 500 representantes de dezenas de categorias do setor público participaram de três dias de debate intenso.

Além de definir a direção da maior entidade representativa de servidores federais da América Latina, a atividade apontou um calendário de lutas que culmina com a participação dos servidores na greve geral convocada por centrais sindicais no dia 18 de março.

Antes, a partir de janeiro, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas organizam atividades e marcam presença no Congresso Nacional onde acompanham tramitação de diversos projetos que afetam o setor público.

A reforma Administrativa, que teve sua apresentação adiada pelo governo para 2020, está entre esses projetos. “Vamos marcar presença também nas reuniões dos fóruns que unificam os servidores, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. Não vamos descansar e estaremos nas ruas contra esse projeto de desmonte do Estado”, acrescentou Sérgio.

Fonte: Condsef