a tarde dessa quarta-feira(05), durante o trabalho de análise das tabelas remuneratórias encaminhadas pelo Governo Federal, na última proposta de reajuste feita para os servidores do PGPE e Planos Correlatos e PST e Previdência, o economista da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, Max Leno, detectou que havia uma pequena diferença de valores.

Diante da constatação do erro do governo, a Condsef/Fenadsef entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando uma avaliação das tabelas de reajuste, que haviam sido encaminhadas no último dia 28 de maio.

A partir deste contato, o MGI refez os cálculos, confirmou que havia erros e encaminhou novas tabelas remuneratórias para a Condsef/Fenadsef. Desta vez as tabelas foram encaminhadas de forma separada.

Tabelas
PGPE
PST
ERCE 
FAZENDA
PST – Sanitaristas e Endemias
CULTURA 
POLÍCIA FEDERAL 
EMBRATUR 
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Importante destacarmos que, a partir da aplicação dos índices de correção dos steps da progressão funcional, as novas tabelas melhoram um pouco a proposta de reajuste do governo apresentada anteriormente.

Agora, a nova proposta, com os cálculos corretos, será avaliada, debatida e votada nas assembleias convocadas pelos sindicatos gerais filiados a Condsef/Fenadsef. Essas assembleias devem ocorrer até o próximo dia 11 de junho.

Fonte: Condsef/Fenadsef

 

Os servidores federais demitidos e anistiados tiveram uma reunião nessa terça-feira (04) com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para instalação da sua mesa setorial. Durante o encontro, que contou com a presença do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, os representantes desses trabalhadores expuseram as suas maiores demandas e fizeram um relato da situação em que se encontram desde que foram readmitidos no serviço público.

Como principal pauta, os demitidos e anistiados querem resolver a sua situação funcional por meio de uma transposição para o Regime Jurídico Único (RJU). Isso porque eles foram readmitidos como celetistas e locados em diversos órgãos federais onde passaram a trabalhar sem os direitos garantidos pelo RJU.

“Desempenham as mesmas funções de outros servidores desses órgãos, mas recebem salários menores, não podem assumir cargos comissionados, o tempo afastado não conta como tempo de serviço, além de outras questões. No último mês de março, a anistia desses servidores completou 30 anos e até o momento nada foi feito para resolver seus problemas. Precisamos solucionar essa questão o mais rápido possível”, comentou Sérgio Ronaldo.

Enquanto acontecia a reunião, um ato foi realizado na frente do MGI. Segundo os funcionários públicos, eles vêm passando por grandes dificuldades financeiras e sofrem assédio moral ao serem tratados como servidores de segunda linha.

Esses trabalhadores públicos foram demitidos, em sua maioria, em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo. A Lei da Anistia foi instituída em 1994 para corrigir as ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo governo Collor. Entretanto, apesar de reconhecer o erro do governo, a demora para o cumprimento da lei criou um grande hiato entre as demissões e readmissões com os devidos direitos garantidos.

Resposta

Os representantes do MGI pediram um prazo de 90 dias para dar um retorno sobre a situação desses servidores. Uma nova reunião será marcada logo após esse prazo. A Condsef/Fenadsef aguarda que o governo traga uma solução definitiva para esses trabalhadores.

“Precisamos aproveitar essa janela de oportunidade das mesas setoriais, que está se abrindo com este governo, para resolver a situação desses servidores”, concluiu Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef