Na última quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo à redistribuição de servidores do Judiciário da União.

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fundamentação do próprio CNJ ao editar a Resolução 146/2012 para concluir que a regra fixada cumpre dispositivos constitucionais e dá efetividade a princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Entre os motivos do CNJ para a edição da norma está a proteção ao interesse da administração frente à pressão de servidores para o atendimento de interesses pessoais.

O prazo de 36 meses por sua vez não é arbitrário, pois é o período estipulado pelo artigo 41 da Constituição Federal para que o servidor passe por avaliação de desempenho e ganhe estabilidade. “O concursado deve trabalhar 36 meses até ser avaliado. Se nem foi avaliado no órgão de origem, como é que vai haver redistribuição dos cargos?” indaga a relatora.

O voto da ministra foi acompanhado por maioria no Plenário, vencido o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, na Lei 8.212/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não consta o critério de tempo para a redistribuição. Logo, para o ministro, não cabe ao órgão administrativo, o CNJ, aditar a lei para introduzir o quesito.

Fonte: STF

 

O Sindsep/MA através do seu presidente, Raimundo Pereira, participou no último dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, de atividades alusivas à data nas cidades de Vargem Grande e Anajatuba.

Os eventos foram realizados durante todo o dia, e tiveram a participação de trabalhadores de vários municípios vizinhos.

Em Vargem Grande, o evento foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e contou com a participação de autoridades locais, estaduais e dirigentes sindicais de todo o estado.

Em sua fala, Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, fez questão de ressaltar a necessidade de uma reflexão dos trabalhadores com relação aos ataques que estão sendo orquestrados diuturnamente contra a categoria.

“É importante que tenhamos a clareza que os trabalhadores estão sofrendo uma verdadeira ofensiva na cassação dos seus direitos. Conseguimos barrar a Reforma da Previdência, mas é necessário que estejamos atentos para qualquer manobra que possa trazer a matéria novamente para a pauta de discussões no Congresso”.

Em Anajatuba, o Sindsep/MA esteve presente em uma atividade no povoado de Quer Luz, que juntou mais de 10 comunidades quilombolas de toda a região. “Esse momento é importante, pois o Sindsep/MA sempre estendeu a sua participação para mobilizações que estivessem além dos muros do movimento sindical”, declarou.

 

Presidente Vargas

Ontem, 02, o presidente do Sindsep/MA, participou de um grande ato realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Sindsemu/PV), o qual, teve como pauta de reivindicação, o reajuste salarial dos professores.

O Governo Federal determinou o aumento de 6,81% no valor do Piso Nacional do Magistério, porém, a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas apresentou o percentual de apenas 2%.

Segundo Josy Uchoa, presidente do Sindsemu/PV, o percentual apresentado pela administração municipal é vergonhoso, e acaba demonstrando o descompromisso do município com os profissionais da educação.

Raimundo Pereira, na oportunidade, comentou da necessidade da unidade dos trabalhadores públicos, haja vista, que muitas políticas estão sendo trabalhadas no sentido de proporcionar o desmonte do serviço público como um todo.

 

Com grande participação de diretores, delegados sindicais de base e associados, o Sindsep/MA realizou na última segunda-feira, 30, a reunião do seu Conselho Deliberativo,  Assembleia Geral Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2017 e a Assembleia Extraordinária para a escolha de Delegados à Plenária da Condsef/Fenadsef.

Pela manhã, o Conselho Deliberativo, composto pelos diretores e delegados sindicais de base, reuniu-se para tratar sobre temas relevantes ao cotidiano da entidade, com informes que foram repassados pelas secretarias regionais, que tiveram como enfoque, o Dia do Trabalhador, que foi comemorado ontem, 1° de maio.

À tarde, com a presença da base, o Sindicato fez a sua Prestação de Contas de 2017, que teve aprovação unanime dos presentes, sem nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. “O resultado visto aqui, é reflexo de uma política de transparência que o Sindsep/MA vem trabalhando ao longo das suas gestões. Isso demonstra a confiabilidade do sindicato perante a sua base”, declarou Manoel Cecílio (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças).

Em seguida à Prestação de Contas, foi realizada a Assembleia Extraordinária, que elegeu 16 delegados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – FENADSEF/CONDSEF, que vai acontecer de 04 a 06 de maio de 2018, no Carlton Hotel, Brasília.

“O Sindsep/MA está enviando uma delegação bastante qualificada, que vai trabalhar esses nesses dias em diferentes frentes, como a educação e saúde, que são pilares importantes dentro das nossas bandeiras de lutas. É necessário que tenhamos unidade em nosso discurso, para que possamos estar cada vez mais coesos contra esse governo que a cada dia luta para precarizar o serviço público federal”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

 

O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 27, o Encontro Mensal dos Aposentados e Pensionistas, referentes ao mês de abril.

O evento teve a palestra de Valter Cezar (Secretaria de Comunicação), que fez uma explanação sobre as reformas Trabalhista e da Previdência, mostrando em miúdos os males desses projetos para a classe trabalhadora.

A Secretaria de Aposentados e Pensionistas, responsável pela realização do evento, fez uma avaliação positiva da reunião, destacando o grande número de pessoas que sempre participam das atividades.

 

Tendo em vista que as ações propostas pelo Sindsep/MA, referentes aos reajustes dos exercícios de 2016 e 2017, para o plano de saúde Geap, foram julgadas improcedentes, encontrando-se pendente de apreciação os recursos interpostos pela entidade, assim, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

As liminares obtidas foram suspensas, não havendo ainda informações oficiais com relação a cobrança de valores retroativos;

A Fenasp vem tentando intermediar negociações junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, no sentido de propor reajuste uniforme de 20%, para os anos mencionados, bem como anistia de dívida para os servidores que foram obrigados a se desligar dos planos, em virtude dos aumentos, sem sucesso.

Esta entidade, em virtude dos reajustes referentes ao exercício de 2018, optará pela via judicial. Enquanto isto os reajustes serão cobrados, até que sobrevenha decisão da justiça estadual quanto aos pedidos de suspensão do reajuste.

 

O Sindsep/MA através dos diretores Raimundo Pereira (Presidente) e Manoel Lages (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), estiveram na última quarta-feira, 25, visitando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Campus Viana.

Na oportunidade, o reitor do Instituto, Francisco Roberto Brandão Ferreira, também estava visitando o IFMA/Viana, e aproveitando o espaço, oportunizou uma conversa com os servidores.

Foram tratados assuntos referentes ao universo do Instituto, inclusive, com repasse de informes sobre a conjuntura, na qual os IFET’s, estão inseridos.

Durante a reunião, o Reitor abriu um espaço para o Sindsep/MA expor a sua história, lutas e conquistas.

“A reunião foi bastante proveitosa, e mais uma vez nos foi concedido o espaço dentro do IFMA. Essa oportunidade é reflexo da política sindical trabalhada pela nossa entidade, que ao longo do tempo vem buscando o caminho do diálogo com as gestões de todos os órgãos da nossa base. Lutamos por melhorias para todos os servidores federais, e essa política encontra mais força quando ela também é trabalhada junto com os gestores”, afirmou Raimundo Pereira.

 

Sindsep/MA realiza hoje, 27, o Encontro Mensal de abril dos Aposentados e Pensionistas, que vai acontecer na sede da entidade, a partir das 15h.

Toda última sexta-feira de cada mês a entidade através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas realiza essa atividade, na qual, são discutidos temas referentes à saúde, bem-estar, social e política envolvendo a melhor idade.

O Sindicato aguarda a participação de todos os aposentados.

Venha e participe!

 

 

O presidente do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, participa nesta terça-feira (24) de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para esclarecer os recentes aumentos das mensalidades e a coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Também foi convidado o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz.

A iniciativa da audiência é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele explica que a Geap, segundo dados de sua própria página na internet, tem mais de 600 mil beneficiários, sendo que quase metade é da faixa etária acima de 60 anos.

“Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda, a partir de agora, está comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica o senador ao justificar o pedido de esclarecimentos.

Randolfe acrescenta  que, nos últimos três anos, os reajustes no plano foram de aproximadamente 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número-0800612211.

A audiência está marcada para 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado 

O Sindsep/MA participou no último sábado, 21, através dos diretores Raimundo Pereira (Presidente), Cleonice Rocha (Vice-presidente), Valter Cezar (Secretaria de Comunicação) e Manoel Lages (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), da 6ª Plenária Estadual da Fetram, que teve como temário “Respeito e Valorização ao Servidor como Garantia de um Serviço Público de Qualidade”.

A Plenária teve como foco principal discutir a conjuntura nacional e local, fazendo os parâmetros necessários para o universo do funcionalismo público municipal. Entre outros pontos existentes na programação, estava ainda a discussão de uma possível reformulação estatutária da entidade.

O evento aconteceu no Celebre Eventos, em São Luís, e contou com a participação de representantes dos servidores municipais de vários municípios, além da presença de autoridades, representantes sindicais e atores políticos do Maranhão.

 

O presidente do Sindsep/MA Raimundo Pereira, participou na manhã da última sexta-feira, 20, do 1º Seminário de Dirigentes de Entidades Estudantis do Maranhão.

O evento organizado pelo Coletivo Para Todos foi realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL/MA) e teve como objetivo debater a conjuntura criada a partir do golpe e suas consequências para as políticas públicas sob o olhar dos estudantes.

Está cada vez mais claro para os estudantes o desmonte promovido pelo governo golpista de Michel Temer em suas medidas para agradar o mercado e sucatear o setor público, como foi o caso da emenda constitucional 95 que congela investimentos por 20 anos, atingindo principalmente os setores de saúde e educação.

Na sua intervenção, o Presidente do Sindsep/MA, destacou a importância de momentos como esse para a organização da juventude. “É necessário destacar a importância da organização dos estudantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Raimundo Pereira lembrou ainda que o Sindsep/MA sempre acompanhou e estimulou a organização dos jovens nos Grêmios estudantis da rede IFMA, integrante da Base do Sindsep.

“Sabendo da importância do movimento, sempre estivemos junto com os alunos nesse processo importante de criação e atuação dos grêmios estudantis, por isso fico emocionado ao ver os caminhos que vocês estão trilhando. Parabéns!”, afirmou Raimundo Pereira