O Sindsep/MA realizou através da Regional de Balsas e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ontem, 21, um Plantão Jurídico, na cidade de Carolina.
O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade de Carolina, situada na Av. Elias Barros, 504, Centro.

Durante o plantão foram atendidos um número expressivo de servidores, que buscaram informações sobre andamento de processos que estão tramitando na Justiça Federal.
A perspectiva é que essa atividade se estenda para as demais regionais, com os dias e locais a serem divulgados para a base.

Sob o lema “o jogo não acabou” a cartilha cita os diversos grupos de servidores e o que a reforma pode causar a cada um dos casos, por gênero e idade, a partir do ingresso no serviço público.

CARTILHA – OS RISCOS DA REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO

Fonte: CONDSEF 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos jurídicos e Institucionais, vem informar aos servidores do IFMA, que a conse-
guiu através da Justiça uma Limi-nar garantindo o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que tiveram esse direito
retirado pelo Governo Federal.
Segue a decisão do juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal Cível da SJMA.

 

Leia na integra a decisão  – 1002898-92.2019.4.01.3700_66917125 Insalubridade IFMA

Aprovada pela Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, a MP 881 é uma ironia cruel por se declarar uma proposta de “Liberdade Econômica”. O governo diz querer reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e permite o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo.

“Em março deste ano, o governo publicou uma Medida Provisória para interferir na forma de financiamento das organizações sindicais (a MP 873). Logo depois, editou um texto que dá liberdades econômicas à iniciativa privada, como isenção de alvarás e de licenças de funcionamento. Com isso, nos perguntamos: liberdade para quem? Enquanto iniciativa privada ganha benefícios alarmantes, os sindicatos permanecem sobre intensa vigilância. Por que o governo é permissivo com empresas privadas, mas vigilante sobre organizações sociais e sindicais? Isso é preocupante para o nosso Estado Democrático”, argumenta Luís Cláudio de Santana, Secretário de Imprensa e Comunicação da Condsef/Fenadsef.

A MP 873 caducou no Congresso Nacional, mas seu texto foi reapresentado em forma de Projeto de Lei do Senado, assinado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O PL 3.814/19 propõe mais uma vez alterar a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e proibir o desconto em folha do servidor associado, previamente autorizado. Luís Cláudio repudia a iniciativa e classifica a proposta como antissindical. A proposta se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Gravidades

Entidades representantes de órgãos trabalhistas posicionaram-se contra a MP da “Liberdade Econômica” e alertaram a população sobre os perigos contidos no texto, em nota de repúdio assinada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

A nota técnica conjunta denuncia a inconstitucionalidade da submissão de valores e princípios protetivos de trabalhadores à supremacia dos interesses econômicos, por ferir artigo (3º, I) que determina como objetivo da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Outra inconstitucionalidade do texto reside na instituição de contrato de trabalho subordinado não sujeito à legislação trabalhista, destituindo o empregado de qualquer proteção.

Outro ponto preocupante diz respeito ao afrouxamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, ou seja, ao exigir a presença de advogado para recebimento de autuação administrativa, o PL, se transformado em lei, inviabiliza toda e qualquer autuação em flagrante de delito (inclusive os graves delitos de trânsito) ou ilícito administrativo e trabalhista, esvaziando o poder de polícia da Inspeção do Trabalho como um legítimo instrumento de concretização dos direitos e interesses coletivos em matéria de trabalho.

Além disso, a fiscalização, quando ocorrer, será realizada preferencialmente por trabalhadores terceirizados, desmontando um setor importante de atuação de servidores públicos efetivos, dotados de estabilidade para resistir às pressões governamentais e econômicas em seu ofício. Para Luís Cláudio, este é mais um ataque do governo contra os servidores públicos.

Críticas

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na última terça-feira, 13, especialistas criticaram a MP. A diretora legislativa da Anamatra, Viviane Maria Leite de Faria, disse entender que o texto viola a Constituição de 1988 por buscar suprimir direitos. Ela também considera ilegais os termos da medida que excluem da proteção laboral os trabalhadores que recebem mais do que 30 salários mínimos. Outros debatedores apontaram que a MP está, na verdade, fazendo uma nova reforma trabalhista.

Presidente da Comissão, senador Paulo Paim, declarou que a medida retira direito dos trabalhadores, especialmente do trabalhador rural, que poderá atuar em situação análoga à escravidão, submetido a uma jornada exaustiva e sem limites, tendo-se em vista que a MP permite, em período de safra, o trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem a folga correspondente ao longo da semana.

A proposta tem validade até 27 de agosto e é o primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira, 20.

(Com informações da Agência Senado)

Condsef/Fenadsef

A vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais se deu principalmente pelo WhatsApp e o fato desafia a oposição a se mobilizar pelo aplicativo de mensagens. A tão reivindicada “auto-crítica” que a esquerda deve fazer passa também – e principalmente – por aprender uma nova conexão com as bases, pelas vias digitais. Para entender melhor o comportamento informativo dos servidores públicos federais, a Condsef/Fenadsef realizou uma pesquisa em seu site, a qual responderam trabalhadores dos mais variados estados e órgãos, entre ativos e aposentados.

Dos participantes, 51,5% declararam que o meio de comunicação que mais utilizam para se manterem informados é a televisão, seguida pelo WhatsApp em segundo lugar, com 43,9%, e pela mídia alternativa, composta por blogs e sites independentes, com 42,4%. A imprensa sindical surpreendeu com 40,9% da preferência dos entrevistados, sucedida por Facebook e Twitter, que juntos computaram 36,4%. Rádio e jornais impressos empataram com 28,8% cada, e o Youtube apareceu com 19,7%. 12% disseram ter o costume de ouvir podcasts. 54,5% dos participantes declararam ter entre 40 e 59 anos.

Pesquisa anterior

Não é de hoje que o WhatsApp aparece como um dos meios de comunicação mais procurados pelos servidores públicos federais como fonte de informação. Já em 2016, pesquisa realizada pelo Dieese a pedido da Condsef/Fenadsef, focada na base da Confederação, mostrou que 84,1% dos trabalhadores engajados nas redes sociais usavam preferencialmente o WhatsApp, enquanto o Facebook computou 76,8% dos usos. À época, o Youtube teve mais adeptos, com 39%, enquanto Twitter atingiu a marca de 10%.

A análise comparativa entra as pesquisas mostra que o acesso ao site da Condsef/Fenadsef cresceu nos últimos 3 anos. Se os dados levantados pelo Dieese apontavam que 16% das pessoas tinham hábito diário de acessar a página da Confederação, este ano o número aumentou para 39,4%. 27,3% dos participantes ainda afirmaram acessar a página semanalmente.

Mobilização urgente

Se o Facebook mobilizou a população nas manifestações de junho de 2013, é a vez do WhatsApp tomar o protagonismo na organização social. Foi pelo aplicativo de mensagens, por exemplo, que caminhoneiros deflagraram greve. Matéria da BBC Brasil sobre a paralisação dos caminhoneiros detalha como foi feita a construção, a partir do depoimento de um motorista: “A gente viaja o Brasil inteiro e vai conhecendo outros caminhoneiros. Quando chega no posto para dormir, a gente conversa, troca o (número de) WhatsApp. Aí, quando chegou a greve, já havia vários grupos montados e a gente distribuiu a informação. O Whatsapp facilitou demais a nossa comunicação. Antes, a gente era desconhecido. Agora, o pessoal faz um vídeo e, em dois minutos, já espalhou pelo Brasil”. A negociação para suspensão da greve também se deu pelo WhatsApp.

No ano passado, o aplicativo bateu recorde e superou 1,5 bilhão de usuários no mundo, número que ultrapassa os acumulados pelo Facebook. De todos os países, o Brasil é um dos que mais movimentam a plataforma, com mais de 120 milhões de internautas. Os dados derrubam os argumentos resistentes à atuação online na mobilização social, que alegam falta de acessibilidade e elitismo das plataformas. Segundo pesquisa do IBGE divulgada em fevereiro de 2018, 94,2% dos brasileiros usam internet para trocar textos e imagens.

Já em 2005 o Instituto tinha números interessantes, quando constatou que 71% das pessoas informaram usar a internet para “educação e aprendizados” e 68,6% para “comunicação com outras pessoas”.

‘Não dá para ficar de fora’

Para a professora de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará, Helena Martins, é inegável os efeitos da mobilização pelo WhatsApp na eleição de Bolsonaro e, considerando uma nova esfera pública pautada sobretudo pelas redes sociais, não dá para a esquerda ficar por fora dessa atuação. Segundo a pesquisadora, a direita entendeu a potência do aplicativo há muito tempo.

“É fundamental que a gente incorpore o WhastApp nas nossas intervenções, sobretudo para poder falar para fora. Boa parte da sociedade tem consumido e acessado informações pelo WhatsApp, e nós não podemos deixar que apenas uma visão de mundo circule por esse dispositivo. É muito importante que a esquerda e os grupos todos compreendam as disputas de narrativas, a centralidade delas, e passem a se organizar para fazê-la. Tem toda uma disputa política que está colocada. Não dá para abrir mão desse lugar”, comenta.

A professora da UFC detalha melhor o assunto no Conversa Pública da próxima sexta-feira, 23.

Fonte: CONDSEF