Estudo mostra como Bolsonaro persegue servidores

Os métodos de perseguição bolsonarista usados contra servidores públicos que discordam dele foram esmiuçados em um estudo feito por duas pesquisadoras da FGV.

Gabriela Lotta, professora de administração pública na FGV e professora visitante na Universidade Oxford, e Mariana Silveira, doutoranda na FGV, entrevistaram mais de 100 servidores públicos para conseguir montar o diagnóstico.

“Nós estudamos os servidores federais há muitos anos. E desde o começo deste governo começamos a acompanhar diversos casos de ataque aos servidores. Percebemos ao longo do tempo que este processo era sistemático, muito bem orquestrado e que inclusive seguia alguns padrões que vimos em outros países, como nos EUA com Trump, na Hungria e na Turquia”, contou Lotta à coluna.

“Entrevistamos já quase duas centenas de servidores de Diferentes ministérios. As entrevistas são todas anônimas e é muito assustador ver o que está acontecendo”, acrescentou.

Das entrevistas, emergiram quatro formas principais de perseguição: opressão física, administrativa ou moral e o silenciamento. Entre as táticas usadas, as pesquisadoras apontam mudanças em procedimentos burocráticos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a rotina para pedir a extradição de criminosos brasileiros no exterior. Devido ao pedido de prisão do ativista bolsonarista Allan dos Santos, a Secretaria Nacional de Justiça determinou que a partir de então todos os pedidos deveriam passar pelo titular do órgão, o bolsonarista José Vicente Santini.

Antes, bastava a assinatura da chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). A delegada Silvia Amélia, que comandava a DRCI, foi demitida.

A pesquisa também lista a proibição de participações em reuniões ou eventos e a perseguição ideológica devido a ideias apresentadas em reuniões de trabalho.

“Um dos casos mais recorrentes que vimos foi dos servidores que sofreram processo administrativo por publicar informações que deveriam ser públicas. Um deles, inclusive, após enviar um relatório para o TCU, foi retirado de sua organização pela polícia. Não pode nem pegar seu computador, nem nada. E isso por enviar informações que eram de sua responsabilidade enviar”, disse Lotta.

O estudo investigou também as táticas usadas pelos servidores para se opor à opressão do governo. Entre essas medidas estão atividades secretas para sabotar políticas bolsonaristas, como a minimização do desmonte de alguma política pública ou o vazamento de informações para ONGs e a mídia.

Há também casos em que o servidor abandona o local de trabalho, pedindo a transferência para outro setor ou até mesmo a demissão.

O estudo completo ainda não foi publicado, mas é possível consultar uma prévia em inglês no site do Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Fonte: Condsef

Vigília permanente contra PEC 32 entra na 12ª semana

Entramos na 12ª semana consecutiva de atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Apesar de não ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta e estar cada vez mais sem tempo, o governo Bolsonaro-Guedes e seus aliados no Congresso Nacional não desistiram de colocar em pauta o projeto que pode destruir os serviços públicos e direitos constitucionais da população brasileira.

Já barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado tentam reativar o orçamento secreto com a publicação de um ato conjunto. Em nota técnica, consultaria do Senado já alertou que o ato não atende por completo a decisão do Supremo de dar transparência às emendas de relator.

Esse é mais um dos sinais de que nossa pressão deve seguir e nossa unidade continuar sendo ampliada.

É feriado nessa terça-feira, 30, em Brasília, mas não tem trégua para quem luta em defesa dos serviços públicos. A partir das 7h, tem a já tradicional recepção a parlamentares no aeroporto da capital federal. A partir das 14h tem ato em frente ao Senado contra as PEC´s 23 e 32.

O trabalho de pressão continua na quarta e quinta, abrindo o mês de dezembro. Essa semana está prevista também uma panfletagem na rodoviária da capital federal.

O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade alertando para os males da aprovação de uma proposta que quer entregar direitos essenciais para o lucro da iniciativa privada. Aos parlamentares o recado segue sendo um só: Se votar a PEC 32, não volta!

Nas ruas e nas redes

Não pode ir aos atos presenciais contra a PEC 32? Participe da mobilização virtual! Acesse o “Na Pressão” (napressao.org.br).

Somente nossa pressão pode IMPEDIR que o governo consiga o apoio dos parlamentares.

Compartilhe. Participe da luta contra a reforma Administrativa e em defesa dos seus direitos. Juntos vamos derrotar a PEC 32.

Fonte: Condsef

Sindsep/MA participa da mesa de abertura da 7ª Plenária Estadual da Fetram

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, participou na última sexta-feira, 26, da abertura da 7ª Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram).

O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), e teve a participação efetiva de mais de 50 sindicatos filiados à Federação.

Com o temário Realidade e Desafios, a Plenária da Fetram reuniu 60 municípios durante os dias 26 e 27 de novembro, para que fossem discutidas pautas que refletem diretamente na categoria.

Segundo a Fetram, a 7ª Plenária aconteceu em um momento de reflexão por conta das constantes ameaças impostas pelo Governo Federal. Ainda de acordo com a Fetram, é necessário que os sindicatos possam levar para suas bases todas as discussões levantadas no encontro, para assim, informar os servidores municipais os riscos que a categoria vem sofrendo.

Para Raimundo Pereira, é importante que os servidores continuem pressionando para que a PEC 32 (Reforma Administrativa) não seja aprovada.

“É importante que possamos continuar as mobilizações contra a PEC 32. Até o momento os nossos esforços estão sendo preponderantes para que a PEC não tenha sido aprovada. Continuamos mobilizados e pressionando os parlamentares para que a matéria não seja aprovada. Precisamos demonstrar união para que possamos barrar a PEC 32. É essa união entre os poderes (municipal, estadual e federal) que precisamos para demonstrar forças”, declarou Raimundo Pereira.

Secretaria Regional de Pindaré comemora aniversário de 31 anos de fundação do Sindsep/MA

A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Pindaré, realizou no último dia 27, uma confraternização em alusão aos 31 anos de fundação da entidade.

O evento aconteceu em Pindaré e contou com a participação dos filiados de vários municípios que compõem a regional.

Foram sorteados brindes aos participantes que compareceram em grande número.

A Regional ofereceu uma feijoada e um momento cultural ao som de música ao vivo.

“O Sindsep/MA este ano comemora seus 31 anos de fundação e de muita luta. Ao longo desse período construímos uma entidade combativa e respeitada dentro do movimento sindical. Que possamos voltar a comemorar não só o aniversário do Sindsep/MA, mas a edificação de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Trabalhadores da Ebserh discutem pontos do ACT 2022-2023

O Sindsep/MA realizou ontem, 25, Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA) para que fossem tratados assuntos referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 (ACT  2022-2023).

Na ocasião ficou acertado que uma comissão composta pelos trabalhadores iria analisar uma proposta de ACT com base no acordo ainda vigente, e apresentar novas questões a serem analisadas na Plenária Nacional com os empregados (as) da Ebserh, que irá acontecer nos dias 02 e 03 de dezembro.

Durante a Assembleia os trabalhadores da Ebserh/MA elegeram para participarem da Plenária Nacional; Ilana Maira Carneiro Chagas, Jairo Sousa de Figueiredo, Perseu Ferdinandys Lima dos Santos Leal, Kariane Christine Barbosa Aires, Marcos José Costa Ferreira e José Carlos Costa Araújo Júnior.

A Plenária Nacional com os empregados(as) da EBSERH vai discutir e deliberar as propostas oriundas das assembleias de base da EBSERH com relação à composição do ACT 2022 – 2023.

PEC dos Precatórios: CCJ deve votar hoje (24)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios hoje, 24. Há a expectativa de que o texto passe por alterações para que a resistência de senadores diminua.

O Senado, em comparação com a Câmara dos Deputados, tem demonstrado maior resistência a propostas vindas do Palácio do Planalto, como é o caso da PEC dos Precatórios. No caso específico da CCJ, esta é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado que, não chegando a ser um opositor aberto ao governo, é um desafeto de Bolsonaro. O parlamentar, por exemplo, busca derrotar a indicação de André Mendonça ao STF.

Caso, após a CCJ, mudanças significativas no texto da PEC sejam aprovadas no Plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara, onde já foi aprovado em dois turnos.

Na CCJ, a PEC tem que ser aprovada por maioria simples. Composta por 27 titulares, isso exige a manifestação favorável de 14 senadores.

Entre os que já se manifestaram publicamente sobre suas posições, a oposição ao texto tem levado vantagem. De acordo com levantamento do site Merópoles, dos 27 titulares da CCJ, 10 já afirmaram serem contrários à proposta e apenas 4 se colocaram favoráveis. Entre os suplentes, que votam somente na ausência de um dos titulares, a vantagem pública da rejeição à PEC se repete. Dos 26 senadores suplentes, 4 já se colocaram contra a PEC e 2 a defenderam a proposta.

Enquanto governistas afirmam que a PEC é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, a oposição no Senado tem defendido que é possível o pagamento de um benefício, para mais pessoas, e sem deixar de pagar as dívidas da União, tal como foi feito em 2020, durante a vigência do Auxílio Emergencial.

Fonte: CUT

Sindsep/MA realiza reunião com servidores da ex-LBA para tratar questões jurídicas

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais se reuniu com servidores e pensionistas da ex-LBA para que fosse deliberada a proposta de acordo formulada pela União Federal nos autos do processo coletivo de 3,17% (2002.37.00.001977-3), bem como esclarecer eventuais dúvidas quanto ao referido processo e aos de URP (424/1990 e 539/1991).

Após um resgate do histórico do processo e do seu andamento atual feito pelo advogado Felipe José Nunes Rocha e da exposição dos motivos pelos quais os valores apresentados pela União ficaram bastante aquém (aproximadamente metade) dos que são efetivamente devidos aos servidores/herdeiros (quais sejam: erro na atualização monetária realizada pela União e deságio de 20%), os presentes deliberaram por apresentar uma contraproposta de acordo para a União Federal, com os índices corretos de correção monetária, com o deságio de apenas 10% e com a inclusão de 52 pessoas que foram indevidamente excluídas da primeira proposta (com créditos zerados na planilha da proposta de acordo da União), tendo em vista que constaram na lista de litispendência com números das RPVs que foram expedidas no próprio processo nº 2002.37.00.001977-3.

A contraproposta será juntada aos autos após o dia 27/11/2021, que é quando transita em julgado o agravo de instrumento que está atrapalhando a tramitação do processo na primeira instância.
Conforme foi dito na reunião, não há como se fazer qualquer previsão concreta quanto ao tempo que levará para o pagamento ocorrer, tendo em vista que isso dependerá muito do tempo que a Advocacia-Geral da União levará para responder a contraproposta (que será juntada aos autos e enviada para o e-mail do Advogado da União que está à frente das negociações) e, caso ela seja aceita, da velocidade da 3ª Vara Federal em elaborar as RPVs e despachar o processo.

Por outro lado, restou decidido que, a princípio, não vale a pena incluir na contraproposta de acordo as quatro pessoas para quem a União só reconheceu como devidas as parcelas relativas ao período em que as mesmas estiveram vinculadas à LBA – GENY DUAILIBE MURAD DUAILIBE (L.B.A e INSS), JOSELINA SANTANA DE SOUSA (L.B.A e UFMA), MARIA LUIZA ARRUDA VALENTE DE FIGUEIREDO (L.B.A e INSS) e MARILENE BARBOSA VIEIRA (L.B.A e INSS) – porque o deságio para tais pessoas seria superior a 60%. Para tais pessoas será sustentado em juízo a tese de que elas possuem sim direito de receberem as diferenças de 3,17% dos dois vínculos nesta ação.

Do mesmo modo, também não entrarão na contraproposta de acordo os substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação (em 29/02/1996), quais sejam: ANNITA GLORIA PEREIRA LOPES DA SILVA (14/08/1994), FRANCISCO BELARMINO DE MESQUITA (17/07/1994), MARIA DE JESUS GUTERRES PINTO (10/03/1993) e MARIA DE LOURDES PIRES MOREIRA (25/04/1994). Isto porque a União já disse que não reconhece o direito do sindicato de defender o direito deles através de uma ação ajuizada após o óbito. Assim, tal questão ainda deverá ser debatida em juízo.

Quanto às pessoas que constam na lista de litispendência com outros processos que não são o coletivo de 3,17% da LBA (e que também estão com o crédito zerado na proposta de acordo da União), após a apresentação da contraproposta de acordo, a assessoria jurídica do SINDSEP/MA vai fazer uma análise minuciosa da relação para verificar se, de fato, aqueles servidores/pensionistas possuem outras ações de 3,17% ou se houve algum equívoco da União Federal. Se houve equívoco, a alegação de litispendência deverá ser rejeitada pelo juiz.

Após a apresentação da contraproposta de acordo, serão deixados na sede do SINDSEP/MA os termos de adesão ao acordo para que sejam assinados pelos servidores/pensionistas/herdeiros.

A 4 semanas do fim de trabalho legislativo luta contra PEC 32 deve aumentar, diz deputado

Faltam quatro semanas de trabalho legislativo para que uma vitória histórica seja alcançada com a derrota da PEC 32, da reforma Administrativa. Essa é a análise do deputado Rogério Correia (PT-MG) feita nessa sexta-feira, 19. O recado aos servidores é para que a mobilização fundamental contra a proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros, seja intensificada. “Nitidamente o governo não tem votos para aprovar a PEC 32”, destacou o deputado. A PEC 32 é considerada a maior e mais absurda proposta de desmonte do Estado já apresentada ao Congresso Nacional.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia pontua ainda pontos perversos do substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A PEC 32 afeta atuais servidores, diferente do que afirma o governo. A proposta possibilita corte de até um quarto do salário e jornada de servidores, regulamenta demissões atrave´s de avaliação de desempenho, entre outras maldades como fim de carreiras, promoções, progressões e a consolidação de contratos temporários que passariam a ser regra, substituindo concursos públicos.

Para Rogério Correia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem demonstrado desânimo de colocar a PEC 32 em pauta. “Esse desânimo é porque há uma mobilização grande do povo brasileiro, servidores e servidoras em relação à derrota dessa proposta”, pontuou. Correia avalia que uma mobilização especial durante essas quatro próximas semanas será crucial. “Com isso a gente faz com que a derrota dela esse ano seja uma derrota também em 2022”, disse. Para ele nenhum deputado vai querer colocar suas digitais em ano eleitoral em algo tão sujo quanto essa proposta de ‘de’forma Administrativa. “Sigamos em luta. Animados. Podemos e iremos vencer essa batalha”, concluiu o deputado.

Fonte: Condsef

Veja onde tem atos #ForaBolsonaroRacista no feriado da Consciência Negra

O Sindsep/MA, CUT, entidades, centrais e movimentos sociais, irão realizar amanhã, 20, na Praça do Viva da Liberdade, um grande Ato em alusão ao Dia da Consciência Negra.

O evento vai acontecer a partir das 15h, no bairro da Liberdade, que é considerado o maior quilombo urbano em São Luís.

Todo dia é DIA DE NEGRO, entretanto, é preciso que o Ato de amanhã sirva para conscientizar a sociedade com relação à questão racial no Brasil, que nos últimos anos, tornou-se mais acentuada, expondo um Brasil racista e covarde.

Em todo o Brasil e no exterior as ruas serão tomadas. Até o momento já são 113 atos confirmados em 105 cidades. O #20NForaBolsonaroRacista une as pautas gerais da classe trabalhadora à luta antirracista.

As políticas econômica e social de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, são responsáveis pela situação de miséria, fome, e desemprego vivida pela população brasileira. A tragédia pela qual o país passa impacta de maneira ainda mais direta a população negra, unificando a luta pelas pautas da classe trabalhadora e as pautas urgentes de negros e negras.

Este dia de mobilização levará às ruas o grito de Fora Bolsonaro para que o país possa ter a esperança de dias melhores, de retomada do desenvolvimento com geração de emprego, renda, de enfrentamento à pandemia que garanta condições de vida à população e de controle da economia para que a classe trabalhadora não sofra mais com aumentos abusivos de preços como os de alimentos e combustíveis.

“A política de Bolsonaro é uma política de morte da população mais pobre e da população negra. Por isso quem quer uma sociedade mais justa, igualitária, quem acredita na vida, estará nas ruas conosco neste sábado, 20 de novembro, gritando Fora, Bolsonaro Racista”, convoca Anatalina Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT.

Nas ruas, os protestos serão realizados seguindo protocolos de segurança para evitar a disseminação da Covid-19. Àqueles que vão às ruas, a orientação é dar prioridade do uso da máscara, álcool-gel e manter distanciamento social, sempre que possível.

Declaração sobre reajuste: Bolsonaro é desmentido por líder do governo no Senado e ministro

Após Jair Bolsonaro (sem partido) utilizar um suposto reajuste salarial para servidores públicos como instrumento de chantagem para aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) no Senado, o desmentido veio rápido: o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disseram que o reajuste não irá ocorrer.

Conforme o Sintrajufe/RS noticiou nessa terça-feira, 16, Bolsonaro afirmou, em Dubai, que uma possível aprovação da PEC dos Precatórios poderia abrir espaço no orçamento para, entre outras coisas, oferecer um reajuste a todos os servidores públicos federais. Porém, a declaração foi vista imediatamente como uma tentativa de chantagem ou chamariz para reduzir a rejeição e aprovar a PEC, o fato é que não há nenhuma tabela ou proposta de reajuste salarial apresentada aos servidores públicos.

A reposição das perdas inflacionárias é uma reivindicação dos servidores, que lutam também contra a reforma administrativa de Bolsonaro. Contudo, a hipótese de bravata parece confirmada por declarações dadas por aliados de Bolsonaro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é relator da PEC dos Precatórios, disse nesta quarta-feira, 17, não ver espaço no orçamento de 2022 para o reajuste. Disse ainda que, se o Executivo quiser conceder o aumento, terá de especificar de onde sairão os recursos para financiar a proposta: “Não tem espaço no orçamento, o governo precisa escolher prioridades. Se quiser dar, vai ter de dizer de onde vai sair, o que vai cortar”, afirmou. Bezerra ainda explicou que não foi procurado por ninguém do governo para inserir a previsão na PEC.

 “Fora do elenco”

Antes, na terça, 16, o ministro da Cidadania, João Roma, já havia dito que o reajuste para servidores públicos não está no “elenco” da PEC dos Precatórios: “A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 mínimo para cada beneficiário do Auxílio Brasil”, explicou. Além disso, conforme o portal G1, “técnicos do Ministério da Economia alertaram o presidente que um reajuste para servidores não cabe no orçamento de 2022, mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada no Congresso”.

À luz das declarações de seus aliados e da quantidade de promessas já feitas em torno da PEC dos Precatórios – e também da reforma administrativa –, aumentam as desconfianças sobre as declarações de Bolsonaro. Vale lembrar que os recursos oriundos de uma possível aprovação da PEC 23 já foram reservados para medidas como o Auxílio Brasil, a ampliação das emendas parlamentares e o pagamento de um auxílio para os caminhoneiros.

BC: É hora de “algum corte de gasto”

Os obstáculos ao reajuste salarial, entretanto, não estão somente na cortina de fumaça de Bolsonaro ou na “destinação” dos recursos da PEC dos precatórios. É o presidente do Banco Central que dá voz, desta vez, aos interesses que estrangularam o orçamento público e os salários. O jornal O Globo, de 17 de novembro, reproduz fala de Roberto Campos Neto: “Tem uma parte que nós precisamos fazer um esforço fiscal e eu acho que ter algum nível de equilíbrio de gastos, alguma coisa nesse sentido” disse também que para diminuir a percepção de risco no Brasil e manter juros mais baixos, seria “importante” que o governo desse um sinal de esforço fiscal e de “algum corte de gastos”. Campos Neto, deu esta declaração no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, mesmo evento em que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, alertou Bolsonaro sobre o empenho para aprovar a reforma administrativa.

Fonte: Condsef