Nesse momento estranho em que as pessoas precisam manter o distanciamento social o processo de comunicação e informação precisa ser adaptado para conseguir alcançar o maior número de pessoas possível.

São nos momentos de crise que mais precisamos estar bem informados para organizar e mobilizar a categoria contra os ataques do governo. Nesse sentido, a direção do Sindsep/MA através da Secretaria de Comunicação está implantando a partir do dia 4 de setembro na grade da Sindsep Rádio Web um programa semanal de entrevistas.

Nesse primeiro momento faremos uma coletânea de entrevistas tendo como tema as mudanças no mundo do trabalho e a retirada de direitos. No programa de estreia do SINDSEP ENTREVISTA, participarão o diretor de Comunicação do Sindsep/MA e o secretário de finanças da Condsef  Pedro Armengol.

“Os servidores estão sofrendo ataques praticamente diários e a grande mídia não abre espaço para que nós possamos nos defender, então o Sindsep/Maranhão está ampliando a grade de programas da Sindsep Rádio Web para garantir informação segura e de qualidade para nossos filiados” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA e secretário de Política Sindical e Formação da Condsef.

O SINDSEP ENTREVISTA irá ao ar todas as sextas feiras às 10 da manhã e será transmitido ao vivo pela página do Sindsep/MA no facebook.com/Sindsep.MA.

 

O Sindsep/MA parabeniza a CUT, maior central sindical da América Látina e a quinta maior do mundo, pelos seus 37 anos de existências, comemorados hoje, 28 de agosto.

Fundada em 1983, em plena ditadura militar, a CUT ajudou a escrever a história da redemocratização do Brasil e da luta pela emancipação da classe trabalhadora brasileira.

Ao longo desses 37 anos, a Central foi fundamental para a elaboração de importantes políticas de proteção aos trabalhadores. Entre elas, a lei que garantiu direitos às empregadas domésticas, a regulamentação de jornadas de trabalho, além do fortalecimento do setor público, da agricultura familiar e da elaboração e implantação da política de valorização do salário mínimo, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, mais recentemente o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 que Jair Bolsonaro (ex-PSL), a princípio queria pagar apenas R$ 200,00.

Agora, os desafios impostos pelos novos tempos, de ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores, remetem as lutas da CUT e do movimento sindical ao início da trajetória da Central.

Fundação da CUT

O ano de 1983 foi decisivo na história do movimento sindical brasileiro. Desde o começo da década, a classe trabalhadora estava mobilizada para que suas reivindicações fossem atendidas e lutava por liberdade, pelo fim da ditadura militar. A repressão já não conseguia impedir que a classe trabalhadora se organizasse.

Foi assim que entre 26 e 28 de agosto de 1983, trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, vindos de todas as regiões do Brasil, promoveram o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, um encontro que mudaria a trajetória da luta sindical no país. O  primeiro presidente a ser eleito foi o metalúrgico, Jair Meneguelli.

O Congresso, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, reuniu 5.059 delegados e delegadas de 912 entidades sindicais, centenas de observadores e apoiadores, convidados internacionais e representantes da sociedade.

A presença massiva mostrava que os trabalhadores e as trabalhadoras haviam atendido ao chamado de fundar a sua central sindical. No dia em 28 de agosto de 1983, foi fundada a CUT – Central Única dos Trabalhadores, entidade que, no seu nascimento, representava 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.

A CUT nasceu forte e reconhecida pelo movimento sindical internacional. Em poucos anos se tornaria numa das maiores centrais sindicais do mundo e uma das entidades mais representativas da sociedade civil brasileira.

Com informações da CUT.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, informa que irá promover ações relativas à incidência do abono de permanência no cálculo das parcelas de 1/3 de férias e da gratificação natalina (13º) e convoca os servidores que ainda recebem abono de permanência ou que receberam a última parcela da vantagem há menos de 5 (cinco) anos a comparecerem ao sindicato para fornecer os documentos necessários para o ajuizamento da ação, que são os seguintes:

1) Procuração e contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, declaração de pobreza (obtidos no próprio sindicato)

2) Cópia do RG e do CPF e comprovante de residência

3) a) Se ainda estiver na ativa – fichas financeiras dos últimos cinco anos (preferencialmente) ou contracheques dos meses em que houve pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina dos últimos cinco anos;

b) Se for aposentado – fichas financeiras de 2015 até a do ano da aposentadoria (preferencial) ou contracheques dos meses em que houve pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina entre os anos de 2015 até o da data da aposentadoria;

c) Se for pensionista ou herdeiro de servidor falecido que recebeu abono de permanência há menos de cinco anos – fichas financeiras de 2015 até a do ano da aposentadoria ou do óbito (preferencial) ou contracheques dos meses em que houve pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina entre os anos de 2015 até o da data da aposentadoria ou óbito.

A Fenadsef protocolou na última quinta-feira, 20, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Junto ao documento, a Federação solicitou negociação com a direção da empresa, que há tempos se recusa a dialogar com a entidade por não reconhecer a representação sindical. Em resposta à Conab, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a legitimidade da Fenadsef de pode negociar em nome dos empregados públicos.

A proposta do novo ACT foi ratificada por unanimidade durante a primeira Plenária Nacional dos trabalhadores da Conab, realizada no início de agosto. Na ocasião, os empregados também elegeram a comissão que vai participar do processo de negociação do acordo. Enquanto as novas regras não são concretizadas, o ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 13ª vez e permanece válido até 30 de setembro.

A data-base da categoria fica mantida em 1º de setembro de 2019. Caso a direção da empresa insista na recusa ao diálogo com a Fenadsef, a Plenária Nacional autorizou a entidade a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab.

Reconhecimento do TST

Diante das sucessivas tentativas da direção da Conab de obstruir a presença da Federação nas negociações coletivas da categoria, foi preciso acionar a justiça para assegurar o reconhecimento da sua legitimidade de representação e a necessidade de sua participação nessas instâncias.

Não é de hoje que a Conab dificulta o processo de negociações que envolvem a empresa e seus empregados. No ano passado, a empresa se recusou a cumprir acórdão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que já havia reconhecido a Federação como representante de seus empregados. A recusa atrasou o início das negociações do ACT 2019/2020.

A Conab recorreu ao TST por duas vezes, mas foi derrotada. Em decisão de 12 de agosto, o ministro relator Luiz José Dezena da Silva, reconheceu a argumentação da Fenadsef e convenceu-se dos riscos para os interesses dos empregados da Conab, caso não estejam devidamente representados nas negociações que antecedem a assinatura do Acordo. Com isso, o ministro assegurou à Fenadsef o direito de participar de todas as mesas de negociação e demais acordos dos períodos subsequentes, até o trânsito em julgado do presente feito.

Celso Fernandes, empregado da Conab e Coordenador de Comunicação e Imprensa do Sintsef-BA, comemorou a vitória, mas também lamentou o fato de a Direção da Conab precisar de uma determinação judicial para respeitar a vontade dos seus empregados. “Os trabalhadores estão acordados e, com seus representantes legítimos, unidos na luta pelo cumprimento dos seus direitos. Democracia é o modelo que defendemos e o diálogo é o nosso instrumento”, afirmou.

Fonte: CONDSEF (Com informações do Sintsef-BA)