CUT/MA e entidades sindicais realizam Dia Nacional de Mobilização

A CUT/MA, entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, realizarão na próxima quarta-feira, 02 de fevereiro, o Dia Nacional de Mobilização Pela Reposição Salarial e Valorização do Serviço Público.

O evento vai acontecer em todo o Brasil, e aqui no Maranhão, o palco para a atividade será o prédio do Ministério da Economia, no Canto da Fabril, a partir das 9h irá receber os servidores públicos e demais trabalhadores sensíveis à atual situação da categoria.

Em 2021, em plena pandemia, os servidores municipais, estaduais e federais precisaram realizar uma luta hercúlea para defender o serviço público para toda a população e impedir a votação da PEC 32, da reforma administrativa.

O Sistema Único de Saúde (SUS) – apesar das políticas negacionistas e desarticuladas do governo federal, que colocaram o Brasil no epicentro da pandemia do Coronavírus, um dos recordistas em número de óbitos – esteve ao lado da população tanto no atendimento aos pacientes infectados quanto na campanha de vacinação, possibilitada também pela Fiocruz e o Instituto Butantan.

O que vale para a saúde vale para todos os demais aspectos da vida social. A ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, as enchentes na Bahia e Minas Gerais, o desmatamento e as queimadas na Amazônia Legal, no Pantanal e em outros biomas nacionais não são meros “acidentes naturais”. São resultados da privatização, da falta de trabalhadores do serviço público, da falta de fiscalização e de políticas públicas!

Está claro como água que o Brasil só pode progredir como nação independente e soberana com mais e melhores serviços públicos, com mais políticas sociais.

O magistério luta pelo reajuste de 33,24% do piso nacional da categoria!

 Como todos os demais trabalhadores, os servidores estão com os salários arrochados. São vários anos de congelamento salarial durante os quais os entes municipais, estaduais e federal acumularam reservas e margens fiscais que permitem conceder a reposição emergencial. Só não darão se não quiserem.

No caso dos trabalhadores em educação, a lei do piso prevê para 2022 reajuste de 33,23%, mas Bolsonaro titubeia no mérito e na forma de conceder o reajuste.

O piso é o principal mecanismo de valorização das professoras e professores que lecionam nas escolas públicas, os quais ainda possuem salários abaixo da média nacional (cerca de 76% em relação a outras profissões com mesmo nível de escolaridade). É o pior salário entre 40 nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. E não alcançaremos a qualidade pretendida para a educação brasileira sem valorizar o magistério e os demais trabalhadores em educação.

Municipais e estaduais

Para os demais servidores municipais e estaduais a situação também é, em geral, de congelamento, arrocho, sufoco para chegar ao fim do mês.

Em 15 estados os governadores anunciaram propostas de recomposição. A luta unificada é o que garantirá o cumprimento da promessa e a extensão dos reajustes para todos, em todo o país.

A luta é urgente porque, em 2021, nossos salários perderam 10,06% pela inflação medida pelo IPCA: a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%!

Federais: Reposição emergencial e linear de 19,99% já!

 Para os servidores federais do Executivo, a última negociação foi em 2015, gestão de Dilma Rousseff. O índice para repor a inflação dos três anos de Bolsonaro é de 19,99%, já reivindicado em documento ao Ministério da Economia.

Trata-se de uma negociação urgente, porque a próxima possibilidade de reposição salarial será somente em 2024. E isso vale também para os servidores estaduais, pois, pela lei, um governo não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte.

Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2022 cortando quase 1 bilhão do INSS, 740 milhões da educação e reservando míseros 1,7 bilhão para reposição de perdas com a intenção de beneficiar apenas três categorias, alegando que não tem dinheiro.

Será que ele “esqueceu” que nesse orçamento tem 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais 16,5 bilhões estão no “orçamento secreto”? Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%!

Com informações repassadas pela Condsef.

 

19,99% já! Reposição emergencial linear (para todos e todas)

Não há tempo a perder. Depois de vários anos com salário congelado só temos até abril (por causa do ano eleitoral) para conquistar alguma reposição emergencial que nos traga alívio financeiro.

A última negociação foi em 2015, gestão Dilma Rousseff. Depois disso, com Temer e Bolsonaro, nada!

O índice para repor a inflação dos três anos de Bolsonaro é de 19,99%, conforme documento já protocolado no Ministério da Economia, com pedido de abertura imediata de negociação.

É urgente porque a próxima possibilidade de reposição salarial é somente em 2024 (pela legislação, um governo em fim de mandato não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte).

É urgente porque, em 2021, nossos salários perderam 10,06% (inflação medida pelo IPCA): a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%, etanol 62%!

Dinheiro tem…

Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2022 cortando quase 1 bilhão do INSS e reservando míseros 1,7 bilhão para reposição de perdas com a intenção de beneficiar apenas três categorias: “salvar três ou vai todo mundo sofrer?”.

Sofrendo, “todo mundo” já está, os servidores e os demais trabalhadores, todos com salário arrochado. Bolsonaro “esqueceu” que nesse orçamento tem 37,6 bilhões para emendas parlamentares, das quais 16,5 estão no “orçamento secreto”! Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%!

…e a lei permite!

Além de a reposição anual das perdas inflacionárias para todas as categorias estar prevista na Constituição (art. 37), a lei eleitoral também autoriza a medida neste ano, desde que não ultrapasse a recomposição das perdas do poder aquisitivo, ou seja, exatamente o que estamos pleiteando.

Só não virá a reposição se o governo não quiser!

Nossa força é nossa união. Na campanha de 2021 contra a PEC 32 a unidade das três esferas do funcionalismo mais as centrais sindicais, conseguiu, até agora, impedir a privatização-destruição dos serviços públicos.

A pandemia escancarou, para quem ainda tinha dúvidas, que o Brasil não pode existir e progredir como nação independente e soberana sem os serviços públicos, sem políticas sociais.

As enchentes na Bahia e Minas Gerais, o desmatamento, a ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, não são meros “acidentes naturais”. São resultado da privatização e da falta de trabalhadores do serviço público, falta de fiscalização, falta de políticas públicas!

A indignação de parte da imprensa contra a recomposição dos servidores é seletiva: não ligam a mínima para o fato de que em meio à pandemia e à crise econômica surgiram 40 novos bilionários no Brasil e o lucro dos Bancos subiu como foguete. Essa concentração de renda criminosa é que tem que ser combatida.

Nossa próxima ação unificada será em 2 de fevereiro, reabertura do ano legislativo.

Como na campanha da PEC 32, é essencial a mobilização em cada município do país. Faixaços, panfletagens, assembleias, dia 2, em todo o Brasil, sempre respeitando as regras sanitárias em virtude da pandemia.

Em Brasília, uma manifestação simbólica, com representantes das organizações sindicais vai “lembrar” o governo, o judiciário e o Congresso que continuamos na luta para derrotar definitivamente a PEC 32 e exigimos negociação já para discutir a reposição emergencial!

Fonte: Condsef

INSS suspende perícia do auxílio-doença, mas confirma prova de vida para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a obrigatoriedade de realização de nova perícia médica que mais de 265 mil beneficiários que estão recebendo o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) deveriam fazer,  por causa da explosão de casos de Covid-19, causada pela variante ômicron.

Contraditoriamente, o instituto manteve a necessidade de realização de prova de vida para aposentados e pensionistas que não provaram que estão vivos entre novembro de 2020 e dezembro de 2021.

Nova perícia médica

O INSS convocou 265 mil beneficiários em agosto do ano passado para fazer nova perícia. A convocação faz parte da operação  “pente-fino”, que visa cortar benefícios. Com o avanço da Covid-19 no início deste ano, o instituto suspendeu as perícias e os beneficiários precisam esperar nova notificação  – a previsão é que sejam remarcadas para o segundo semestre. Enquanto isso, os benefícios continuarão sendo pagos.

Quando divulgou o edital de convocação, o INSS estabeleceu que caso o segurado não marcasse a nova perícia, o pagamento seria suspenso de imediato e cancelado em definitivo após 60 dias, o que não está valendo após a suspensão das perícias.

De acordo com o comunicado do INSS, a suspensão se dá “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19)”

Mas é preciso atenção. “As perícias que estão suspensas são as revisionais, do pente-fino, de pessoas que estão afastadas há mais de dois anos, não é a perícia normal”, reforça a Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.

A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro e passou a valer já no dia seguinte (12/01), não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam programados e com viagens definidas pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF).

Os mutirões são ações programadas pelo INSS em regiões do país  que reúnem um número maior de profissionais com o objetivo de reduzir o tempo de espera de atendimento pelos usuários para a perícia ser realizada.

Prova de vida

Quem não fez prova de vida entre novembro de 2020 e dezembro de 2021cdeverá fazer já a partir do início de 2022.

A prova deve ser realizada nas agências do banco em que o segurado recebe a aposentadoria ou por meio de biometria facial ou digital no aplicativo Meu INSS. Para isso, é preciso ter cadastrada a biometria facial no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É importante que todos os beneficiários ou parentes estejam atentos aos prazos para evitar “dores de cabeça” com o bloqueio dos benefícios. Veja o calendário do INSS com as datas para fazer a prova de vida.

INSS

Informações úteis

  • A prova de vida é um procedimento previsto em Lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
  • Todas as pessoas que recebem benefício do INSS devem fazer a prova de vida
  • O procedimento deve ser realizado também por beneficiários que recebem pensão alimentícia do INSS
  • A prova de vida deverá ser realizada no mês de aniversário.
  • O beneficiário pode antecipar o procedimento, se preferir.
  • Quem deixou de fazer a prova de vida no prazo determinado pelo INSS, deverá ir até a agência do banco em que recebe seu benefício. Após realizar o procedimento, o benefício é liberado na hora.
  • Se o segurado regularizar a prova de vida após três meses de atraso, a liberação do benefício só ocorrerá por meio do portal ou aplicativo Meu INSS ao acessar “NOVO PEDIDO” e depois em “SOLICITAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDO”.
  • Aposentados que têm dificuldade de locomoção podem solicitar que um servidor vá até ele ou por meio de procuração. No entanto, é preciso solicitar antes pelo Meu INSS, em “SOLICITAR PROVA DE VIDA”, depois em ‘DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”. Os menus se abrirão automaticamente e os links a serem acessados são, na sequência “ATENDIMENTO À DISTÂNCIA” – “SOLICITAR PROVA DE VIDA” – “MAIOR DE 80 ANOS” – “ATENDIMENTO À DISTÂNCIA” – “CADASTRAR OU RENOVAR PROCURAÇÃO” – “ATENDIMENTO À DISTÂNCIA”.