O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para uma reunião na próxima terça-feira (2), para tratar de Medida Provisória (MP) 873, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de uma batalha jurídica. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 1º, em pleno carnaval, e na última quinta-feira (21) teve uma comissão mista formada no Congresso para avaliação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta governista.

Vários sindicatos já conseguiram liminares na Justiça tornando sem efeito a MP 873, que veta desconto em folha de contribuições sindicais e determina cobrança de boleto bancário, mudança vista como tentativa de “asfixiar” financeiramente as entidades de trabalhadores, que já haviam sofrido um baque com a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, que tornou opcional (e não mais obrigatória) a contribuição sindical. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações no Supremo, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram pela inconstitucionalidade da medida provisória.

A MP fala ainda em cobrança apenas depois de autorização individual do trabalhador. As entidades têm aprovado suas contribuições em assembleias, uma prática agora vetada pela medida do governo.

“É uma iniciativa importante de busca de diálogo”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre a reunião convocada para a próxima terça. Para ele, com isso o Congresso “dá exemplo” ao Executivo, que tem se recusado a negociar essa e outras questões. Na semana passada, o governo baixou decreto, especificamente sobre servidores federais reforçando a proibição ao desconto em folha. O encontro com Maia está previsto para o meio-dia, na residência do deputado.

Fonte: CUT

A Condsef/Fenadsef assinou na última quarta-feira, 27, termo aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019 com a EBSERH por mais noventa dias, até o dia 30 de junho para garantir aos empregados da empresa a cobertura sobre o que foi acordado, além de garantir o processo negocial para o ACT 2019/2020, uma vez que já ultrapassamos a data Base(1º de março).

A comissão de negociação eleita na plenária nacional está em pleno processo de negociação com um calendário de reuniões agendado para garantir a manutenção das cláusulas do acordo anterior e debater as novas reivindicações para acrescentar ao ACT 2019/2020.

 “Esse é um momento importante para a categoria e vamos lutar para aprovar o melhor acordo possível para os trabalhadores da EBSERH”, disse Sergio Ronaldo, Secretário Geral da Condsef/Fenadsef.

Depois de garantida a prorrogação do ACT 2018/2019, a Condsef/Fenadsef agora irá finalizar as tratativas para negociar o futuro ACT com a empresa, beneficiando cerca de 30 mil trabalhadores lotados em mais de 40 hospitais públicos em todo o país.

“Nós temos conseguido construir bons acordos durante todos esses anos e esperamos mais uma vez garantir aos trabalhadores um ACT vantajoso para a categoria”, afirmou Valter Cezar Figueiredo, diretor de empresas públicas da Condsef/Fenadsef.

Trabalhadores de todo o país deram um grande recado ao governo e aos parlamentares que não aceitarão pacificamente essa Reforma da Previdência que só tira direitos dos trabalhadores e dos mais pobres. Em centenas de cidades de todas as regiões, as centrais sindicais, seus sindicatos filiados e os movimentos populares ocuparam as ruas para protestar contra a reforma da previdência e lutar pelo fortalecimento dos sindicatos como representantes dos trabalhadores.

No Maranhão a direção do Sindsep e seus filiados participaram ativamente dos Atos no interior e na capital ajudando assim a aumentar o numero de trabalhadores presentes aos protestos.

Em São Luís A concentração foi organizada em frente a agencia do INSS no Parque do Bom Menino e reuniu milhares de trabalhadores que seguiram em passeata até a Praça Deodoro, tradicional ponto de protestos e luta na cidade.

“Os trabalhadores estão unidos contra essa Reforma que se aprovada irá tirar o direito dos trabalhadores a aposentadoria. Ocuparemos as ruas, faremos pressão junto aos parlamentares. Da mesma forma que derrotamos a Reforma proposta pelo Temer, derrubaremos também essa Reforma do Bolsonaro”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

No interior do estado o Sindsep participou dos Atos através de seus diretores, delegados de base e filiados. Em Imperatriz, a concentração ocorreu na Praça de Fátima e reuniu centenas de trabalhadores e representantes dos movimentos sociais. Em Pedreiras a concentração aconteceu em Frente ao Banco do Brasil, na rua do comércio e os manifestantes saíram em passeata até a cidade vizinha de Trizidela do Vale onde se juntaram aos trabalhadores de lá. Em São João dos Patos, Santa Inez e Caxias, os trabalhadores também foram às ruas protestar contra a Reforma da Previdência e a tentativa do governo de enfraquecer a luta dos sindicatos.

“O Sindsep sempre foi um sindicato de vanguarda e de luta e nesse momento critico para os trabalhadores não poderíamos estar de fora. Como sempre estamos na linha de frente, organizando e mobilizando os trabalhadores e a sociedade de todo o Maranhão para juntos derrotarmos essa reforma tão prejudicial a classe trabalhadora”, disse Valter Cezar Figueiredo, secretário de comunicação do Sindsep e diretor da Condsef.

Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades farão hoje um grande Ato em defesa da aposentadoria em frente a Agencia do INSS no Parque do Bom Menino em São Luís. O protesto organizado pela CUT e demais Centrais sindicais espera reunir milhares de pessoas para alertar a sociedade e pressionar os parlamentares a não aprovar essa Reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

“Temos que chamar a atenção da sociedade para os graves efeitos dessas mudanças na aposentadoria dos brasileiros. Nos países onde foi aprovado um sistema previdenciário parecido com esse, os idosos estão com suas aposentadorias tão baixas que não conseguem pagar nem metade de suas despesas pessoais, provocando uma onda trágica de suicídios”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os Atos em defesa da aposentadoria irão acontecer em mais de cem cidades em todas as regiões e tem o objetivo de preparar uma greve geral contra a reforma da previdência, contra as privatizações e em defesa de serviços públicos de qualidade.

Caso essa proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) for aprovada no Congresso milhares de trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão mais se aposentar e muitos dos que conseguirem aposentar-se o farão com benefícios inferiores a um salário mínimo. Além de achatar ainda mais os benefícios daqueles que já estão aposentados. A reforma de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).