Diário Sindsep Nº 4269 – 21/10/21

STF defende acesso gratuito à Justiça do Trabalho e derruba dois artigos de reforma

Sindsep/MA informa: Adequação ao desligamento

CPI deve pressionar Aras com pedido de impeachment

Programa “Sindsep Entrevista”: José Ribamar Figueiredo, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais do SINDSEP/MA, com a pauta “Assuntos Jurídicos: liberação de processos”

 

CCJ aprova PEC 101/19 que segue agora para Comissão Especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira, 30, a PEC 101/19 de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta trata da concessão de plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, contaminados por manuseio de inseticidas como DDT no exercício de suas atividades profissionais.

Esse é um passo importante que garante a continuidade da tramitação da PEC 101. Seu principal objetivo é assegurar dignidade a servidores que hoje lutam por suas vidas após dedicar seu trabalho a salvar vidas de milhões de brasileiros.

A PEC 101/19 segue agora para a Comissão Especial onde o trabalho em busca de apoio para a aprovação dessa proposta vai continuar. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem nessa linha de frente em busca de justiça e dignidade a esses valorozos companheiros.

Fonte: CONDSEF

28 de outubro é Dia de Luta contra a Reforma Administrativa

Articular uma grande mobilização em 28 de outubro, Dia do Servidor e da Servidora Pública, com atividades em Brasília, nos estados e nos municípios de todo o Brasil para enterrar de vez a Reforma Administrativa prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, de autoria do desgoverno Bolsonaro. Esta foi a principal deliberação da Plenária Nacional Virtual das cinco entidades nacionais CUTistas representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das três esferas da Administração Pública, realizada na tarde da última segunda-feira (18) com a participação de mais de 160 sindicalistas de todas as Regiões do país.

Na Semana Nacional do Servidor e da Servidora, de 25 a 29 de outubro, serão realizadas manifestações, paralisações, assembleias das categorias e audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além das vigílias nos aeroportos de Brasília, das Capitais e no Anexo II da Câmara dos Deputados. Há cinco semanas consecutivas, servidores municipais, estaduais e federais se revezam incansavelmente nas mobilizações na Capital Federal para pressionar deputados e deputadas indecisas e favoráveis à PEC 32 a votarem contra a matéria no Plenário da Casa.

“Vamos fazer uma mobilização grande no dia 28”, convidou o coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), um dos convidados da Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT. Apesar de a matéria não estar na pauta de votação desta semana e de o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), ainda não ter os 308 votos necessários à aprovação da proposta, Rogério Correia alertou os sindicalistas para intensificarem ainda mais a mobilização contra a Reforma Administrativa nas bases.

Articulação dos servidores impede votação em Plenário

“A articulação foi fundamental para impedir a votação (no Plenário)”, parabenizou Rogério Correia, se referindo a Aliança Nacional dos Servidores Públicos, formada pela Confetam (servidores municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (Educação) e CNTSS (Saúde, Assistência e Previdência Social) para unir forças contra a Reforma Administrativa, que privatiza o Estado brasileiro e os serviços públicos, hoje oferecidos gratuitamente à população.

Segundo os últimos dados divulgados pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, 246 deputados se declararam a favor (47,95%) da PEC 32, 213 contra (41,52%) e 54 indecisos (10,53%). Para conseguir aprovar a matéria, o desgoverno precisa de, no mínimo, 308 (64,04 %) dos 513 (100%) votos dos parlamentares.

Placar não é motivo para “já ganhou”

Os números da Frente Mista, formada por deputados e senadores contrários à PEC 32, apontam a vitória dos trabalhadores. No entanto, parlamentares de oposição e dirigentes sindicais enfatizaram que a esta boa notícia não é motivo para clima de “já ganhou” ou “salto alto”, pelo contrário.

“Foram muitas batalhas vencidas, mas ainda não ganhamos essa guerra”, advertiu a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas. “Nós temos duas semanas cruciais para derrotar essa PEC de vez”, emendou. “Tem material pronto. Basta mandar para a gráfica, imprimir e fazer o trabalho”, resumiu a também presidenta do Sindicato dos Servidores de Criciúma (Siserp), município de Santa Catarina.

A Plenária aprovou a organização do Plano de Mobilização para o 28 de Outubro e referendou a “Carta da Aliança das Três Esferas”, assinada pelas cinco entidades nacionais do serviço público CUTista. O documento em defesa da unidade da classe trabalhadora para derrotar a PEC 32 e o desgoverno Bolsonaro vai ser apresentado à 16ª Plenária Estatutária da Central Única dos Trabalhadores (PlenCUT), que será aberta na noite desta quarta-feira (20).

Confetam/CUT

Diário Sindsep Nº 4265 – 14/10/21

Após pedido de vista, PEC 101 será primeiro ponto de pauta na CCJ na próxima quarta, 20

Nota de falecimento: Antonio Ferreira Soares Filho

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Programa “Sindsep Entrevista”:  João Carlos Lima Martins, secretário de Administração, Patrimônio e Finanças do SINDSEP/MA, e na pauta o aniversário de 31 anos do Sindsep/MA.