Não à tentativa de golpe institucional nas eleições

O bolsonarista André Mendonça, ministro do STF, tenta repetir, em 2026, o mesmo roteiro da operação Lava Jato. Em 2018, Sérgio Moro (PL-PR) utilizou o sistema de justiça para intervir no processo eleitoral brasileiro, e, oito meses depois, tornou-se Ministro da Justiça do candidato que ele beneficiou.

Em decorrência daquela intervenção golpista, o País enfrentou anos de retrocesso nas pautas da classe trabalhadora, destruição de políticas públicas, retirada de direitos pelas contrarreformas trabalhista, da previdência e privatizações. Nesse mesmo período, o Banco Master foi autorizado a funcionar e floresceu na gestão de Roberto Campos Neto, o primeiro presidente do Banco Central “autônomo” (Lei Complementar 179/2021) que adotou medidas de flexibilização do mercado em nome da “modernização”.

Se alguma autoridade, mancomunada com a podridão do capital financeiro, cometeu alguma irregularidade, que seja investigada como qualquer cidadão. Mas não é disso que se trata a esdrúxula decisão de afastar o Diretor e o Chefe da Inteligência da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Trata-se de uma clara tentativa de virar no tapetão o jogo das eleições. Tentativa que não prosperou porque outra decisão do STF já reintegrou ambos em suas funções. Por que eles incomodaram o Ministro André Mendonça? Seria porque foi o Diretor Andrei Rodrigues que conduziu a operação Carbono Oculto que atingiu os 40 fundos de investimento controlados pelo PCC na Faria Lima? Ou porque a Operação Compliance Zero, que investiga o Master, terá que chegar nos fundos de pensão do Rio de Janeiro e outros estados, atingindo amigos e aliados? E quanto a Leandro Almada, a insatisfação com ele seria porque foi esse delegado que se recusou a participar da operação que bloquearia o deslocamento de eleitores da região nordeste nas eleições de 2022?

Para a Condsef/Fenadsef, a presença de golpistas no topo das instituições, as indecentes emendas parlamentares, o caso Master e o avanço das máfias sobre a economia formal são demonstrações práticas de como a formação e a proteção das grandes fortunas no capitalismo brasileiro estão imbricadas com práticas imorais e criminosas sistemáticas, e com a corrosão deliberada dos mecanismos de controle público.

A conclusão é incontornável: somente uma reforma profunda nas instituições, a começar por uma reforma política radical, pode começar a passar o país a limpo.

Crimes financeiros da natureza e magnitude do Banco Master impõem o dever de investigações amplas da totalidade dos envolvidos que, não esqueçamos, inclui sobretudo a ação de governadores e presidentes de partidos políticos que abasteceram o buraco sem fundo do Master com bilhões de fundos de pensão de servidores de seus estados e municípios.

A Condsef/Fenadsef reafirma a defesa de uma reforma política profunda que permita a concretização das reivindicações dos servidores e empregados públicos e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, como o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, o fim das distorções salariais, a equiparação de benefícios entre os três poderes, o fim da escala 6×1, a reversão das privatizações, a revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, o aumento do salário mínimo ao nível do calculado pelo Dieese, o fim dos privilégios no Judiciário e no Exército, o fim do arcabouço fiscal derrubando os juros que destinam R$ 1 trilhão por ano a rentistas e banqueiros, o fim das emendas parlamentares, a reforma agrária, a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas universais e de qualidade, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas para financiar as despesas do Estado, entre outras medidas que deveriam estar ocupando o debate eleitoral.

Direção da Condsef/Fenadsef

 

Assédio eleitoral é crime: trabalhador tem o direito de escolher livremente

Em um momento de grande divisão política e social como o que vivemos, é fundamental reforçar uma mensagem que não pode ser esquecida: o trabalhador tem o direito de escolher livremente em quem votar. Nenhum patrão, chefe, dirigente ou superior pode pressionar, ameaçar ou constranger um trabalhador para que vote em determinado candidato.

O voto é secreto e a livre manifestação política e eleitoral é um direito garantido. O local de trabalho não pode ser transformado em espaço de pressão política, muito menos em instrumento para impor aos trabalhadores interesses que não são os seus.

O chamado assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para tentar interferir na escolha política ou eleitoral de outra pessoa, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou qualquer outra forma de pressão. Além de ser uma grave violação dos direitos dos trabalhadores, essa prática pode configurar crime e deve ser denunciada às autoridades competentes.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, os trabalhadores precisam estar atentos e não aceitar nenhum tipo de intimidação.

“O trabalhador é livre para votar em quem quiser. Nenhum patrão pode determinar o voto de seus empregados, muito menos ameaçar o emprego, o salário ou qualquer outro direito em razão da escolha eleitoral. O voto é secreto e deve ser respeitado. O Sindsep está ao lado dos trabalhadores para combater toda forma de assédio, perseguição e pressão no ambiente de trabalho. Se houver tentativa de interferência no voto, é importante reunir informações, guardar provas e denunciar.”

A luta sindical sempre esteve ligada à defesa da democracia, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores. E defender a democracia também significa defender o direito de cada trabalhador exercer sua cidadania sem medo e sem sofrer qualquer tipo de retaliação.

É importante lembrar ainda que os interesses dos trabalhadores nem sempre são os mesmos interesses dos patrões. Enquanto os trabalhadores lutam por salários dignos, melhores condições de trabalho, valorização profissional, serviços públicos de qualidade, aposentadoria e direitos sociais, determinados grupos econômicos defendem projetos que atendem prioritariamente aos seus próprios interesses.

Por isso, a escolha eleitoral deve ser consciente e soberana, feita por cada trabalhador de acordo com sua própria convicção.

Nenhum voto pode ser imposto. Nenhum trabalhador deve ser intimidado. Nenhum patrão está acima da lei.
O Sindsep orienta os trabalhadores a permanecerem atentos e a denunciarem qualquer tentativa de assédio ou pressão eleitoral. Democracia se faz com liberdade, respeito e participação. O voto do trabalhador pertence somente ao trabalhador.

Fim da escala 6×1: o primeiro passo foi dado, agora é hora de pressionar o presidente do Senado!

A luta da CUT e das demais centrais sindicais por uma jornada de trabalho mais justa, sem redução de salários e que garanta o descanso necessário aos trabalhadores e trabalhadoras, ontem deu um grande passo. Com a ajuda do governo e seus líderes foi debatida e aprovada na CCJ do Senado.

Mesmo diante de uma forte campanha capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro em defesa de setores contrários à mudança, a PEC que acaba com a escala 6×1 avançou na CCJ do Senado. Dos 27 membros da Comissão, apenas quatro senadores votaram contra; Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador da campanha de Flavio Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente de Bolsonaro, Teresa Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os demais votaram a favor. Agora o Projeto de Emenda à Constituição precisa ser pautado e votado no Plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Por isso, a pressão popular e a mobilização das entidades sindicais são fundamentais neste momento.

Depois de perder a votação na CCJ, o senador Flavio Bolsonaro pediu ao presidente Alcolumbre que não pautasse a votação no Plenário da casa, porque segundo ele, a aprovação do fim da escala 6×1 iria beneficiar a reeleição do presidente LULA

O movimento sindical, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque a matéria em votação no Plenário o quanto antes.

A escala 6×1 não é apenas uma discussão sobre jornada de trabalho. É uma discussão sobre qualidade de vida, saúde, tempo com a família, descanso e dignidade para quem trabalha.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, essa é uma reivindicação justa dos trabalhadores(as) e que precisa ser aprovada com urgência.

“São milhões de brasileiros que trabalham seis dias para ter apenas um dia de descanso. Reduzir essa jornada significa reconhecer que o desenvolvimento do país não pode ser construído às custas do esgotamento dos trabalhadores”, afirmou o presidente João Carlos

Trabalho digno também significa ter tempo para viver.

É hora de os trabalhadores, sindicatos e toda a sociedade se mobilizarem. O Senado precisa ouvir a voz das ruas e cumprir seu papel.

Pautar a PEC no Plenário é urgente. Votar pelo fim da escala 6×1 é avançar na direção de um Brasil com mais direitos, mais dignidade e mais qualidade de vida para quem trabalha.

Pelo fim da escala 6×1: é hora de pressionar o Senado!

O fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica na luta dos trabalhadores e trabalhadoras por mais dignidade, tempo para a família, saúde e qualidade de vida. Essa é uma reivindicação antiga do movimento sindical, construída ao longo de décadas de organização, mobilização e resistência. Agora, essa luta chega a um momento decisivo: a proposta será apreciada hoje, quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os membros da CCJ se reúnem a partir das 9h para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição, que já tem parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, todos precisam estar unidos e mobilizados para derrubar de vez essa jornada exaustiva e ultrapassada. “Essa não é uma reivindicação apenas de quem ainda trabalha nessa escala degradante e injusta, essa é uma luta de toda a sociedade. Por isso, o Sindsep/MA também está nas trincheiras contra a escala 6×1”, disse o presidente João Carlos.

Não estamos a falar apenas de uma mudança na jornada de trabalho. Estamos falando de um novo modelo de relações de trabalho, que reconheça que a vida não pode ser resumida ao tempo que o trabalhador passa produzindo. Quem trabalha seis dias para descansar apenas um, precisa ter o direito de viver, conviver com seus filhos, cuidar da saúde, estudar, participar da comunidade e ter momentos de descanso e lazer.

Reduzir a jornada e superar a escala 6×1 é uma medida de justiça social e também pode contribuir para uma economia mais dinâmica. Trabalhadores com mais tempo de descanso e melhores condições de vida tendem a ter mais saúde, disposição e produtividade. Além disso, o aumento do tempo livre pode estimular o comércio, os serviços, o lazer e outras atividades econômicas. Portanto, não se trata de escolher entre trabalhadores e desenvolvimento: valorizar quem trabalha é também fortalecer a economia.

Por isso, este é o momento de mobilização. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados mostrou que existe força social e política para avançar. Agora, precisamos fazer chegar aos senadores uma mensagem clara: a classe trabalhadora quer o fim da escala 6×1 e exige que o Senado cumpra o seu papel.

É fundamental que sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, trabalhadores e toda a sociedade pressionem os senadores. Esse é apenas o primeiro passo no Senado, depois precisa ser aprovado no Plenário da casa. Cada ligação, mensagem, publicação e manifestação conta. “Precisamos cobrar publicamente o voto favorável e deixar claro que estaremos atentos à posição de cada parlamentar”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.