O Sindsep/MA nasceu com a finalidade precípua de lutar pelos interesses dos servidores públicos federais, e o que se viu nesses últimos 21 dias foi exatamente isso: uma grande mobilização da Direção, funcionários da sede e das regionais doaram-se ao máximo para garantir que os servidores contemplados com o ação dos Anuênios pudessem entregar toda a documentação exigida pela Justiça.

O trabalho foi incansável para que os prazos fossem cumpridos. A sede e as regionais do Sindsep/MA tiveram dias foi intensos, e por fim, mais de 2.200 pessoas conseguiram entregar a documentação exigida.

Entretanto, o total de pessoas alcançadas com a ação dos Anuênios perpassa pouco mais de 3 mil servidores. Trabalhando com o prazo apertado e com a necessidade de garantir mais tempo para que o número total seja alcançado, o Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais buscou a sensibilização do judiciário para a prorrogação do prazo, o que foi atendido, sendo o prazo estendido até o dia 10 de junho.

É importante que os servidores que ainda não entregaram a documentação possam procurar o Sindsep/MA. E assim, tenham seus direitos assegurados, pois o sindicato está mobilizado em garantir a contemplação de 100% das pessoas arroladas na ação do Anuênios.

A ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA.

 Condições para propor a ação

Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista; Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários

• Procuração;
• Contrato filiados;
• Contrato para não-filiados;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Xerox);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2009.

Documentos adicionais para pensionistas:

• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

 Secretarias Regionais do Sindsep-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do Sindsep/MA mais próxima de sua residência. O Sindsep/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o Sindsep/MA disponibilizou e-mail: juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”.