Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou proposta formalizada ao pleito unificado dos servidores federais, incluindo a pauta econômica. Como informado na última reunião da MNNP na segunda-feira, 18, o governo não apresenta nenhum reajuste linear para a categoria em 2024. Para benefícios o governo propõe reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar. Os novos valores dos benefícios seriam aplicados a partir de maio do próximo ano.

Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%. Vale ainda pontuar que na proposta formal enviada pelo MGI, além de ‘reajuste salarial’, o percentual também está sendo chamado de ‘reestruturação de carreiras’. O percentual, nesse caso, seria aplicado em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, um total acumulado de 19,03% entre 2023 e 2026, aponta o governo.

Para a Condsef/Fenadsef a proposta apresentada pelo governo segrega e divide servidores e é inaceitável. “Chega a ser cruel com todos os envolvidos”, comenta o secretário-geral da Condef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “De um lado ativos com seus salários defasados há mais de seis anos e seus benefícios extremamente desvalorizados, claro, avaliando a importância de aceitar o ajuste nos benefícios, de outro aposentados e pensionistas na mesma situação e com o agravamento de ter, por exemplo que arcar com valores superiores pela faixa de idade com auxílio saúde”, acrescenta.

O Fonasefe também já se movimenta e deve solicitar ao Dieese um estudo aprofundado da LOA com os impactos sobre o serviço público e um levantamento sobre a arrecadação do país.

Confira abaixo o resumo detalhado da pauta econômica

I – Reajuste dos benefícios para 2024:
a) reajuste de 52% no Auxílio Alimentação, passando para R$ 1.000,00, a partir de 1º de maio de 2024;
b) reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar, a partir de 1º de maio de 2024;
c) reajuste de 51% no valor da Assistência Pré-escolar, passando para R$ 484,90, a partir de 1º de maio de 2024.

II – Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos:
a) reestruturação de carreiras/reajuste de 9%, em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, perfazendo um total acumulado de 19,03% no período entre 2023 e 2026.

Condsef/Fenadsef

Confira aqui a íntegra da proposta do governo

 

O Sindsep/MA realizou na manhã desta terça-feira, 19, uma Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MA), que teve como pauta a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.

Os trabalhadores da CONAB/MA decidiram por unanimidade em aprovar o ACT 2023/2024, sem que houvesse nenhuma restrição a nenhuma das cláusulas apresentadas.

A decisão da Assembleia será encaminhada para a Condsef/Fenadsef para que possa juntar-se aos resultados dos outros estados, para que assim, a Confederação possa encaminhar para a Direção da Companhia a decisão da categoria.

O Sindsep/MA agradece a confiabilidade da base, e conclama os trabalhadores para estarem cada vez mais envolvidos no dia a dia da entidade, para que assim, o movimento sindical fique cada vez mais fortalecido.

Inicia-se hoje, 14, o XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, que terá como tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos”.

O congresso que acontece em Brasília, reúne servidores de todo o Brasil, que até domingo, 17, irão discutir as pautas inerentes ao universo do serviço público federal.

A delegação do Sindsep/MA viajou na madrugada desta quinta e já está na Capital Federal. A participação no evento é de grande importância, já que será o primeiro Congresso de modo presencial após a pandemia.

Essa atividade é a maior instância deliberativa da Condsef/Fenadsef que representa 80% do conjunto do funcionalismo. A programação conta com debates que vão envolver a conjuntura nacional e devem traçar um plano de lutas e pauta de reivindicações dos servidores e empregados públicos da base da Condsef/Fenadsef.

Ontem a Executiva da Condsef reuniu-se para discutir e debater questões relacionadas ao XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindsep/MA e de Formação da Condsef, José Ribamar Figueiredo, esteve presente e informou que todos os preparativos foram feitos e que a entidade trabalha para a realização de um grande Congresso, que será além de tudo, um enorme fomentador de discussões sobre pautas inerentes dos servidores públicos federais.

O governo vai apresentar um novo índice de reajuste aos servidores públicos federais do Executivo na próxima segunda-feira (dia 18). A data marca a sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, mediada pelo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A intenção do governo, conforme apurado, é ofertar um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores. Para isso, membros do Executivo tentam garantir mais espaço no orçamento da União, que conta ainda com R$ 1,5 bilhão destinado ao incremento salarial do funcionalismo. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados, nenhum índice de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.

A data da MNNP, no entanto, será muito próxima do fim da discussão do Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento salarial das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste em 2024 vai por água abaixo.

Como é de costume, após a proposta apresentada pelo governo, sindicalistas geralmente discutem uma porcentagem maior ao funcionalismo, o que deixa o prazo ainda mais apertado para negociações extensas.

O governo não descarta a possibilidade de conceder o reajuste por medida provisória, como fez neste ano, em que recompôs os salários das categorias do Executivo em 9%, além de ter concedido aumento de 43% no vale-alimentação desses funcionários.

Já houve alguma proposta na mesa?

Em novembro, a reunião da MNNP, na qual estavam presentes representantes do governo federal e de entidades sindicais, acabou sem uma proposta de reajuste aos servidores federais para o ano que vem.

“O governo ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada”, disse o secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. Por enquanto, continua disponível somente o valor de R$ 1,5 bilhão para o incremento salarial dos servidores, que corresponderia a menos de 1% de reajuste.

Sindicatos pleiteiam benefícios

As entidades representativas do funcionalismo público acusam “letargia” do Executivo para que sejam discutidas medidas que viabilizem o reajuste salarial das categorias. Os representantes solicitam que que sejam marcadas as rodadas pendentes das mesas setoriais ainda neste mês de dezembro, com a garantia de haver contrapropostas do MGI.

As categorias também pedem que aposentados e pensionistas não sejam deixados de fora das propostas de reajuste, bem como sejam contemplados, pelas propostas do MGI, os tópicos sem impacto salarial que já foram objetos de acordos assinados.

Mais em condsef.org.br

 

As operações dos grupos móveis de fiscalização resgataram neste ano, até agora, 2.847 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. Mesmo parcial, já é o maior número em 14 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, o pagamento de verbas rescisórias já é recorde da série história. O total chega a R$ 10.880.087,37. Em todo o ano passado, foram resgatados 2.587 trabalhadores em 531 ações realizadas, com pagamento de R$10.451.795,38 em indenizações. Neste ano, até novembro foram 516 fiscalizações em estabelecimentos urbanos e rurais.

Goiás, Minas e São Paulo têm mais resgates

Entre as regiões, o Sudeste lidera com 1.043 resgatados e 192 estabelecimentos fiscalizados. Depois vem o Centro-Oeste: 720 trabalhadores e 103 fiscalizações. Na sequência, Sul (475 e 76, respectivamente), Nordeste (450 e 83) e Norte (159 e 62).

Já em relação aos estados, a maior quantidade de resgatados foi encontrada em Goiás (640), Minas Gerais (571), São Paulo (380), Rio Grande do Sul (330), Piauí (145), Maranhão (103) e Paraná (100). Minas foi o local com maior número de ações de fiscalização (102).

Café e cana de açúcar

Assim, com 300 trabalhadores, o cultivo do café foi o setor com maior número de resgatados. Agora, ficou à frente do setor de cana de açúcar (258), que liderava até junho.

“O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do MTE, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada”, lembra o ministério.

Os 10 estados com maior número de resgatados

• Goiás: 640
• Minas Gerais: 571
• São Paulo: 380
• Rio Grande do Sul: 330
• Piauí: 145
• Maranhão: 103
• Paraná: 100
• Bahia: 78
• Alagoas: 74
• Mato Grosso do Sul: 69

Fonte: CUT

A 6ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo foi confirmada pelo MGI e vai acontecer no dia 18 de dezembro, segunda-feira. A última reunião não trouxe as respostas que a categoria esperava que incluem, entre outros pontos, uma proposta de reposição salarial para 2024 e equiparação de benefícios.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, disse que há um empenho por parte do governo e que poderia ser apresentada alguma proposta com avanço nas pautas econômicas.

A categoria está no limite e espera respostas efetivas. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes vem sendo debatida pela base como única saída capaz de fazer com que o governo atenda ao pleito dos servidores federais.

“É preciso que o processo de pressão e mobilização esteja sintonizado com o processo de diálogo. Devemos intensificar nossa luta por orçamento justo para 2024 e debater inclusive a greve”, reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA representado pelo vice-presidente, Raimundo Pereira, pelo diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Ribamar Figueiredo e pelo diretor de Políticas Sociais, Raça, Etnia e Gênero, José Maria Silva dos Santos, participou na manhã desta sexta-feira, das atividades da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023.

O evento aconteceu em dois momentos, 27 e 28 com participação remota, e hoje, 01, de forma presencial na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MA).

A atividade foi uma comemoração em alusão aos 71 anos da ratificação da Convenção nº 98 do Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o direito de sindicalização e de Negociação Coletiva.

O governo editou nesta quarta-feira, 29, uma portaria que reduz o teto dos juros do empréstimo consignado – aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício – para servidores públicos federais de 2,05% para 1,80% ao mês.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, as instituições financeiras terão o prazo de até cinco dias para adequar seus sistemas ao novo limite, sendo proibida a oferta de taxas acima desse patamar.

O novo teto deverá ser seguido por instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar. Segundo a pasta, trata-se da primeira redução do teto desde 2017.

“A medida vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”, diz o texto.

O novo teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, que terão seus critérios definidos por uma nova portaria conjunta do Ministério da Gestão com a Fazenda.

“A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, diz o MGI em nota.

Já o teto para o consignado de aposentados e pensionistas do INSS está hoje em 1,84% ao mês. O Ministério da Previdência pleiteia uma nova redução, para 1,77%, mas enfrenta uma queda de braço com os bancos.

Fonte: Terra

O Sindsep/MA realizou na tarde de hoje, 29, assembleias de Previsão Orçamentária para 2024 e a Anual de Prestação de Contas.

Os eventos aconteceram na sede da entidade, e contaram com a participação de diretores e filiados, que puderam participar presencial e remotamente.

A Previsão Orçamentária norteia as receitas esperadas para o próximo ano, bem como as ações e encaminhamentos a serem propostos pela entidade no ano de 2024.

A Prestação de Contas foi aprovada por unanimidade, o que demonstra a seriedade e transparência com que o Sindsep/MA administra os seus recursos, reafirmando assim para a sua base, a responsabilidade fiscal de uma Direção comprometida com a estabilidade financeira da entidade.

Para a Direção do Sindsep/MA, os eventos demonstram a seriedade com que o sindicato sempre tratou a questão financeira. Ainda de acordo com a Direção, é justamente esse viés que sempre contribuiu para que a entidade tivesse a singularidade e respeito que possui.

Com o objetivo de ampliar a reflexão sobre como o racismo se estrutura e se perpetua no cotidiano das pessoas desde os tempos da escravidão até os dias de hoje, a CUT, por meio de sua secretaria nacional de Combate ao Racismo produziu um vasto material de conteúdo obrigatório para a luta antirracista em nossa sociedade.

O projeto é um instrumento de informação à classe trabalhadora, fala dos levantes populares, como a Revolta dos Malês e a Balaiada, no Maranhão, que tiveram participação efetiva de negros e negras escravizados. A campanha também mostra alguns termos racistas que muita gente usa no cotidiano, no entanto, que devemos tirar do vocabulário, como: mulato, denegrir, serviço de preto, traços finos.

Os vídeos também abordam questões como o encarceramento em massa, o cabelo como estética e símbolo de resistência e como a juventude hoje se apropria dessa estética – do cabelo crespo – como uma forma de se colocar na sociedade.

Ao todo 30 pílulas e três documentários, disponíveis no Youtube da CUT sobre diversos temas que abordam a questão racial, material que pode e deve ser compartilhado, não somente em novembro, o mês da Consciência Negra, mas diariamente, o ano todo. Para a CUT, a luta antirracismo é constante.

As pílulas antirracismo da CUT foram lançadas em julho de 2021, por ocasião do Julho das Pretas, que faz referência ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha. No Brasil, a data é dedicada à memória de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê, em área que hoje pertence ao Estado do Mato Grosso. Tereza é símbolo da resistência contra a escravidão, mas sua luta só foi reconhecida em 2014, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).

Mais informações no site da CUT – www.cut.org.br.

Fonte: CUT