A Fenadsef protocolou nessa quarta-feira a pauta de reivindicações dos empregados da Conab para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019  (veja aqui) e aproveitou para solicitar a abertura imediata das negociações com a empresa. A entidade contou com a companhia de representantes dos empregados no momento de protocolar a pauta. Com data base em 1º de setembro e 87 cláusulas para debater com a empresa, a maioria cláusulas sociais já vigentes no atual ACT, a categoria pleiteia o início dos debates e espera alcançar consensos com a empresa.

No sábado, empregados da Conab de 15 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PI, RN, RO, RR, RS e SP) e o Distrito Federal realizaram plenária nacional no auditório da Fenadsef, em Brasília. Sergipe não pôde enviar representante, mas realizou assembleia no estado e encaminhou colaborações que foram utilizadas.

A pauta protocolada hoje junto à Conab foi referendada pela categoria que autorizou a Fenadsef a representá-la no processo e elegeu comissão de negociação dos empregados que irá também acompanhar as negociações deste ACT.  Confira no relatório da plenária  os integrantes da comissão e a íntegra das decisões em torno do ACT.

Em meio a esse período conturbado para os servidores públicos federais, quando o governo insiste na tentativa de executar o desmonte dos serviços públicos e impor a categoria aumento zero, a equipe responsável pelas negociações ganha o reforço do diretor de comunicação do Sindsep/MA Valter Cezar Figueiredo que passa a fazer parte da executiva da Condsef/Fenadsef.

Valter Cezar já fazia parte da direção na Secretaria de Políticas e Empresas Públicas e por conta de acordo na corrente política irá assumir a executiva até o fim do mandado.

“Como primeiro Adjunto eu já vinha participando ativamente das negociações dos ACT’s com o governo e agora vou ter a responsabilidade de assumir a executiva da nossa Federação e Confederação até o fim do nosso mandato em 2019” explicou Valter Cezar.

A ascenção do diretor do Sindsep/MA à executiva da Condsef/Fenadsef mostra a força e o prestigio do Sindsep/MA no cenário politico sindical nacional.

Mais do que perder a infância exercendo atividades precoces, crianças e adolescentes mais pobres e vulneráveis no Brasil inteiro estão morrendo ou ficando mutiladas, vítimas de acidentes graves, em trabalhos insalubres e perigosos.

E os descalabros da política econômica do ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que vem cortando benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família e outros de incentivos à educação, colocam o futuro de toda uma geração em risco, alerta a secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.

“Em meio às mazelas do desemprego em massa e da destruição das políticas sociais, o trabalho infantil cresce”, diz a dirigente.

“É preciso dar um basta nesta situação degradante. E isto só acontecerá com o povo nas ruas exigindo direitos, emprego e democracia”.

Dia nacional de combate ao trabalho infantil

Para sensibilizar a sociedade sobre esse gravíssimo problema, tentar mudar essa realidade e alcançar a meta mundial de erradicação do trabalho infantil em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT)  promove ações, como o Dia Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, em 12 de junho – data escolhida pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), em 2002, quando foi entregue na sede da entidade o relatório global sobre o trabalho infantil. No Brasil, a data passou a vigorar em 2007.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Patrícia Sanfelici, é preciso fazer a sociedade se sensibilizar e refletir sobre os riscos que as crianças e jovens correm nos ambientes de trabalho.

“Eles não têm estrutura física e emocional para suportar certas exigências. Não podemos aceitar o trabalho infantil. A criança deve estudar”.

Por dia, sete crianças são vítimas de acidentes

No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce e diariamente pelo menos sete crianças e adolescentes são vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A procuradora Patrícia Sanfelici alerta também para os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, sobre acidentes no trabalho. Segundo ela, somente entre 2007 e 2015, 187 crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, morreram e houve 518 casos de vítimas que tiveram a mão amputada no trabalho.

Já nos últimos seis anos, de 2012 a 2017, 15.675 crianças e adolescentes de até 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT.

Do total de vítimas, 72% (11.329) são do sexo masculino e 27,7% (4.346) são do sexo feminino.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números oficiais ainda podem ser maiores já que as estatísticas não consideram as vítimas do narcotráfico e nem de outras atividades ilícitas e insalubres.

“Existe uma discrepância entre o número de denúncias que chegam ao MPT e as ações que realmente ocorrem porque há uma tolerância social em torno dessa questão. A sociedade brasileira tem o discurso de que é melhor a criança trabalhar do que estar roubando ou envolvida com drogas”, lamenta a procuradora do MPT.

A Coordinfância

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente tem como objetivo pensar e colocar em prática estratégias de atuação que permitam ao MPT atuar para erradicar o trabalho infantil.

São oito coordenadorias nacionais que promovem em todo o país, ações articuladas para dar unidade no tratamento do problema.

MPT – Mitos e Verdades do Trabalho Infantil em Quadrinhos

Para ajudar no combate ao trabalho infantil, o MPT lançou uma cartilha em quadrinhos para explicar os mitos e verdades sobre o assunto.

Fonte: www.cut.org.br

Finalmente é assinado o ACT 2018/2019 dos Trabalhadores da EBSERH. Essa é mais uma vitória conquistada através da luta e determinação dos trabalhadores que souberam reagir a pressão dos representantes do governo que anunciavam reajuste zero.

O ACT 2018/2019 foi assinado hoje (sexta-feira) pelo secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sergio Ronaldo; pela representante da Federação Nacional dos Enfermeiros-FNE, Solange Caetano; Pelo representante da Federação Nacional dos Médicos-FENAM, Jorge Darze e a representante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, Maria Regina Anunciato.

Através da unidade da categoria e a confiança em seus representantes, os trabalhadores conseguiram manter-se mobilizados e pressionando a direção da empresa no intuito de conseguir um ACT que pudesse atender as necessidades dos trabalhadores.

“Essa é mais uma vitória dos trabalhadores que se mantiveram unidos e ombreados com o sindicato na busca pelo melhor acordo possível”, disse José Carlos Araújo Junior, Funcionário da EBSERH e diretor de Organização e Política Sindical do Sindsep/MA.

Foram muitos meses e muitas reuniões na tentativa de construção de um acordo que atendesse as reivindicações da categoria. Veja o ACT na íntegra em nossa página na internet (Acordo Coletivo de Trabalho 20182019 – EBSERH).

O Comando de Greve da Ebserh, reuniu-se ontem, 07, com os representantes da empresa para dar continuidade às negociações dos ACTs 2017/2018 e 2018/2019 da categoria.

Os representantes da empresa, iniciaram a reunião apresentando alguns pontos como: 02 dias de abono, Intervalo de 30 minutos e Retroativo.

Uma ressalva levantada pela empresa em relação ao pagamento dos retroativos 2017/2018 e 2018/2019 foi que o acúmulo do pagamento no mês de julho poderá impactar no imposto de renda dos trabalhadores.

Na oportunidade, a Condsef/Fenadsef destacou a importância do processo de mobilização nacional e enfatizou o esforço para que fossem realizadas as assembleias nos locais de trabalho, no curto tempo solicitado para avaliação das propostas e rumos do movimento.

Após a reunião, a Condsef/Fenadsef orientou que os trabalhadores da Ebserh realizassem assembleias para apreciarem a proposta apresentada. “A proposta apresentada está razoável no ponto de vista da luta que travamos durante todo esse tempo. É importante ressaltar o poder de mobilização e pressão dos trabalhadores da Ebserh”, declarou José Carlos, funcionário da empresa e Diretor de Organização e Política Sindical do Sindsep/MA.

À tarde, os trabalhadores da Ebserh no Maranhão, em consonância com a categoria em todo o Brasil, decidiram assembleia permanente, por aceitar a proposta apresentada pela empresa.

Na proposta a Ebserh assegura 100% do IPCA (4,76%) do ACT 2017/2018. No caso dos retroativos referentes ao período, 70% do valor seria garantido com pagamento em duas parcelas sendo 50% já na folha de julho e 50% na folha de dezembro.

Para ACT 2018/2019 a proposta é de 70% do IPCA (1,98%) com retroativo de 100% assegurados na folha de julho. Confira relatório da Condsef/Fenadsef com o Comando Nacional de Greve.

Nas cláusulas sociais a empresa garante todas as cláusulas negociadas pela comissão nacional de negociação de ACT de 2018 incluindo dois dias de abono anual com critérios a serem elaborados em mesa nacional de negociação, a criação de uma comissão nacional para acompanhar denúncias de assédio moral e cláusula de intervalo com 30 minutos de almoço para a área administrativa da empresa.

“A proposta apresentada pela empresa foi satisfatória para a categoria. Os trabalhadores foram fundamentais para o êxito de todo esse processo, pois nunca deixaram de estar mobilizados e pressionando a empresa no intuito de garantir um acordo que fosse favorável às partes”, comentou Cleonice Rocha, presidente em exercício do Sindsep/MA.

Após os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH decidirem na quarta-feira, 30, entrar em greve por tempo indeterminado, o vice-presidente do TRT, ministro Renato de Lacerda Paiva convocou uma reunião de emergência com o relator do processo de Dissidio Coletivo do ACT 2017 ministro Ives Gandra e os representantes dos trabalhadores (CONDSEF/FENADSEF), representados por Valmir Floriano, Bruno, Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo, Lucia Gomes de Mendonça e Diogo Luís.

Inicialmente na reunião no TST, o vice-presidente informou do recebimento do pedido de processo de mediação e conciliação pré-processual, que foi apresentado pela direção da EBSERH com o objetivo de unificar os dois ACT 2017/2018 e 2018/2019. Informou ainda que indeferiu o pleito, mas condicionou a decisão final ao relator do dissídio Ministro Ives Gandra.

A comissão encaminhou-se em seguida para conversar com o ministro relator. Na reunião com o ministro Ives Gandra, apresentou as seguintes condições para que seja garantido o julgamento do dissídio do dia 11/06/2018:

* NÃO seja deflagrada a greve no dia 05/06/2018 e apresentou a seguinte proposta aos trabalhadores da EBSERH:
* Garantia de julgamento de dissídio de 2017 dia 11/06/2018;
* Proposta do acordo abrangendo 2017 e 2018:
a) 100% do INPC de 2017 (4,69%);
b) 80% do INPC de 2018 (1,45%);
c) Retroativos – 100% de 2018;
d) 70% do retroativo de 2017, com parcelamento (1ª parcela em 2018, no ato da assinatura do dissídio e 2ª parcela em 2019 na data/base);
e) manutenção de Cláusulas social, incluindo:
e.1) Cláusula- intervalo 30 minutos;
e.2) Volta do abono de 02 dias, justificado.

O Ministro reiterou que, caso a greve seja mantida NÃO haverá julgamento do dissídio no dia 11/06/18, e julgará o dissídio de greve ajuizado pela empresa, podendo não garantir o índice apresentado pelo Ministério Publico do Trabalho e o retroativo, justificando que o país vem atravessando dificuldades econômicas. Após a reunião, o Secretário Geral da CONDSEF/FENADSEF, convocou os representantes dos empregados da EBSERH, membros da Comissão Nacional de Negociação do ACT de 2018/2019 para participarem das reuniões nos dias 05 a 08/06/2018, sobre as negociações do ACT/EBSERH.

Com Base nessa convocação, os trabalhadores da EBSERH no Maranhão que já haviam deliberado entrar em greve por tempo indeterminado resolveram discutir em assembleia os pontos da nova proposta, quando deliberaram por:

*  Letra (a), Aprovar 100% do INPC de 2017 (4,69%);
* Letra “b” (b), 80% do INPC de 2018 (1,45%) foi rejeitada e defendido o reajuste de cem por cento (100%);
* Letra “c” (c), aceitar a proposta, Retroativo de 100% no ACT 2018/2019);
* Letra “d” (d), 70% do retroativo de 2017, com parcelamento (1ª parcela em 2018, no ato da assinatura do dissídio e 2ª parcela em 2019 na data/base), foi aprovada a seguinte contraproposta: Cem por cento (100/%) do retroativo, com aceitação do parcelamento em duas vezes com a última parcela em dezembro de 2018;
* Letra “e” (e), manutenção de Clausulas social, incluindo: e.1) Cláusula- intervalo 30 minutos; e.2) Volta do abono de 02 dias, justificado), foram aceitas as propostas; foi deliberado ainda Suspender o movimento paredista a partir do dia 06 e manter o estado de greve até sexta-feira quando termina o prazo dado pelo TST para concluir as negociações.

“Os trabalhadores entenderam ser melhor dar um crédito de confiança ao ministro relator e aceitaram suspender a greve até a sexta-feira, quando se esgota o prazo dado pelo ministro para concluir as negociações e o Sindsep apoia a decisão dos companheiros. Se em todo caso não houver consenso, na sexta-feira os trabalhadores deverão retomar o movimento paredista” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os Trabalhadores da Ebserh no Maranhão, assim como a categoria em todo o Brasil, iniciam hoje, quarta-feira, 05 de junho, o movimento grevista por tempo indeterminado.

A decisão da greve por tempo indeterminado foi tirada na Plenária Nacional dos funcionários da empresa, ainda no mês de maio, mais precisamente, no dia 26, em Brasília.

O que causa indignação nos trabalhadores é o total descaso da Ebserh com relação à situação dos seus empregados, tendo em vista, que o até o presente momento, o ACT de 2017/2018 ainda não chegou a um denominador comum, pois a empresa sempre buscou em suas propostas dificultar as negociações.

Com o impasse, o Tribunal Superior do Trabalho interviu no caso e agora está analisando o dissídio para o ACT 2017/2018.

No último dia 30 de maio, os trabalhadores da Ebserh rejeitaram a proposta apresentada pela empresa no dia 25 de maio, que apresentava o percentual de 60% do INPC (cerca de 1,02%) é mantido, sendo garantido retroativo a 1º de março deste ano. Essa proposta foi condicionada pela empresa a aceitação da retirada de pauta do processo do dissídio coletivo do ACT 2017/2018. Para isso, os empregados receberiam reposição de 100% do INPC do período e um bônus financeiro de R$1.800,00. Nesse cenário, os retroativos referentes ao percentual de reposição não seriam garantidos. Nas cláusulas sociais, a empresa apresentou proposta de intervalo mínimo de 30 minutos para os empregados da área administrativa que cumprem jornada de 8h diárias, mediante requerimento do empregado e autorização da chefia imediata.

Lembrando que foi assinado um novo termo “Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018”, que prorroga até o dia 31 de agosto deste ano as cláusulas sociais que asseguram direitos dos empregados.

Os Trabalhadores da Ebserh no Maranhão, em assembleia realizada na última quarta, 30, decidiram por rejeitar a proposta apresentada pela Empresa no dia 25 de maio, e mantiveram o movimento grevista marcado para o dia 05 de junho.

A decisão da greve por tempo indeterminado foi tirada na Plenária Nacional da categoria, que aconteceu no dia 26, em Brasília.

A Ebserh mostra total descaso com relação à situação dos seus empregados, haja vista, que o ACT de 2017/2018 não chegou a um denominador comum, pois a empresa sempre buscou em suas propostas a penalização dos trabalhadores.

Com o impasse, o Tribunal Superior do Trabalho interviu no caso e agora está analisando o dissídio para o ACT 2017/2018.

“Não podemos aceitar que o governo trate os trabalhadores dessa forma desrespeitosa. A categoria está unida e o sindicato viabilizará todas as condições necessárias para fortalecer o movimento paredista”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Condsef/Fenadsef vai encaminhar a decisão oficial dos empregados da Ebserh dentro do prazo de 15 dias, acertado com a empresa na reunião do dia 17. A assessoria jurídica da Confederação acompanha as decisões e dará suporte necessário ao movimento reivindicatório da categoria.

Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef receberão coordenadas para organizar e garantir os mecanismos necessários para início de movimento paredista a partir do dia 5.

Lembrando que foi assinado um novo termo “Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018”, que prorroga até o dia 31 de agosto deste ano as cláusulas sociais que asseguram direitos dos empregados.

 

Os trabalhadores da Ebserh no Maranhão através do Sindsep/MA, realizarão uma Assembleia Por Local de Trabalho, hoje, 30 de maio, para discutirem sobre a nova proposta apresentada pela Empresa, no dia 25 de junho de 2018, para os Acordos Coletivos de Trabalho 2017/2018 e 2018/2019; reafirmação ou não da greve aprovada na assembleia do dia 21/05/2018; e aprovação do Estado de Assembleia Permanente.

Após essa assembleia, os trabalhadores vão decidir se mantém o indicativo de greve por tempo indeterminado para o próximo dia 05 de junho, conforme ficou acertado em uma Plenária Nacional da categoria, realizada no último dia 26 de maio.

Os empregados já haviam rejeitado proposta da empresa apresentada no dia 17 de maio que não garantia o retroativo devido do índice que aguarda julgamento de dissídio no TST e apresenta um percentual de 60% do INPC (cerca de 1,02%), o que não recupera sequer as perdas inflacionárias do período.

No dia 25 uma nova proposta foi apresentada pela empresa, sem avanços significativos.

Na nova proposta feita pela Ebserh, o percentual de 60% do INPC (cerca de 1,02%) é mantido, sendo garantido retroativo a 1º de março deste ano. Essa proposta foi condicionada pela empresa a aceitação da retirada de pauta do processo do dissídio coletivo do ACT 2017/2018.

Para isso, os empregados receberiam reposição de 100% do INPC do período e um bônus financeiro de R$1.800,00. Nesse cenário, os retroativos referentes ao percentual de reposição não seriam garantidos. Nas cláusulas sociais, a empresa apresentou proposta de intervalo mínimo de 30 minutos para os empregados da área administrativa que cumprem jornada de 8h diárias, mediante requerimento do empregado e autorização da chefia imediata.

A Condsef/Fenadsef vai encaminhar a decisão oficial dos empregados da Ebserh dentro do prazo de 15 dias, acertado com a empresa na reunião do dia 17. A assessoria jurídica da Confederação acompanha as decisões e dará suporte necessário ao movimento reivindicatório da categoria. Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef receberão coordenadas para organizar e garantir os mecanismos necessários para início de movimento paredista a partir do dia 5.

Lembrando que foi assinado um novo termo “Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018”, que prorroga até o dia 31 de agosto deste ano as cláusulas sociais que asseguram direitos dos empregados.

Com informações da Condsef.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, realizou na última sexta-feira, 25, mais uma reunião mensal da categoria.

O evento aconteceu na sede da entidade, e contou com uma grande participação dos seus filiados.

Na oportunidade, representantes da GEAP, estiveram presentes para esclarecer pontos referentes à gestão administrativa do Plano, e também sobre os aumentos abusivos que estão sendo contestados na Justiça pelo Sindsep/MA.

Os diretores da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, avaliaram como positivo o encontro, principalmente no que tange a participação dos aposentados e pensionistas nas discussões propostas pela entidade.

A Reunião Mensal dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep/MA, acontece sempre na última sexta-feira de cada mês.

Seguindo o calendário, a próxima reunião irá acontecer no próximo dia 22 de junho, provavelmente.