Esclarecemos aos filiados  que em contato com a direção regional da GEAP foi nos informado de que o reajuste nas mensalidades para este será de 19,94% sobre o valor total de cada plano. Segundo a empresa, esse é o menor percentual aplicado, nos últimos anos,seguindo a legislação que rege o setor da saúde suplementar (Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998). Quando questionado sobre o critério de cálculo, foi informado de que os reajustes são tomados com base em uma série de fatores, entre eles:

* Projeção de despesa e receita para o ano de 2018;

* Aumento do Rol de procedimentos a serem cobertos;

* Inflação médica, que é bem superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O que torna o plano insustentável para o servidor público é o fato de que a União entra com um subsídio de apenas 18% enquanto os beneficiários pagam 82%. Com um reajuste salarial de 5% em 2017 e o plano reajustado em mais quase 40%, a direção do Sindsep/MA decidiu por ingressar na justiça para requerer a suspensão do reajuste referente ao ano de 2018.

Enquanto isto, a entidade aguarda também o julgamento dos recursos referentes aos processos judiciais, relativos aos anos de 2016 a 2017.

Foi informado pela direção regional da GEAP, que os reajustes implantados em contracheque não se referem a valores retroativos, ou seja, aos anos de 2016 a 2017.

No entanto, caso o servidor encontre divergência entre os contracheques, deve imprimir o contracheque e dirigir-se ao setor jurídico para as providências necessárias.

Empregados da Ebserh esperam, mobilizados, uma proposta formal da empresa de percentual para cláusula econômica do ACT 2018/2019 da categoria.

Na última quarta-feira, 09, a Condsef/Fenadsef e comissão dos empregados voltaram à empresa para buscar retorno sobre o tema já que desde o dia 4 o compromisso da Ebserh era apresentar percentual para que a categoria analisasse; o que não aconteceu.

De acordo com a empresa, a Sest, secretaria ligada ao Ministério do Planejamento, agendou uma reunião com a Ebserh no dia 15 para apresentar proposta. A empresa agendou para o dia 17 uma reunião com representantes da categoria para informar a decisão.

A categoria aguarda apreensiva e não descarta uma paralisação de atividades caso o impasse permaneça. Vale lembrar que o percentual referente ao ACT 2017/2018 dos empregados ainda aguarda julgamento de dissídio no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os empregados não entendem as razões da empresa de não cumprir o compromisso de apresentar a proposta de reajuste do ACT.

O aditivo que prorrogou as cláusulas do último ACT expira no dia 31 desse mês e a categoria está sem disposição para que se prorrogue esse prazo. Uma possível greve é discutida justamente a partir das experiências negativas dos processos passados.

Já as cláusulas sociais tiveram avanços considerados positivos. Além da manutenção das cláusulas existentes, houve garantia de outras reivindicações e a empresa disse que existe chance de assegurar intervalo menor de almoço opcional para quem trabalha na área administrativa.

Esses são considerados pontos positivos no processo, mas é fundamental que se apresente proposta para cláusula econômica. A categoria espera ainda que o TST coloque em pauta o dissídio do ACT passado ratificando os 4,5% retroativos a 1º de março de 2017.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA através da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, realiza amanhã, 11, uma grande homenagem ao Dia das Mães.

O evento, que já faz parte do calendário da entidade, segue o processo de estreitamento entre a direção e sua base.

Durante as comemorações serão entregues brindes e será servido um lanche para todas as mães que visitarem o sindicato durante o período da manhã, das 8 às 12h e à tarde, das 14 às 18h.

O avanço do Estado de Exceção que marca as políticas de Estado Mínimo do governo que se instalou de forma ilegítima após o afastamento, em 2016, da presidenta eleita Dilma Rousseff foi um dos assuntos que permeou discussões e debates durante toda a Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef.

A atividade, que aconteceu na semana passada, reuniu mais de 240 delegados representando a maioria dos servidores federais em todo o Brasil. Mais de 20 estados estavam presentes.

O Sindsep/MA enviou uma delegação composta por 16 delegados, que foram eleitos no último dia 30 de abril, em Assembleia Extraordinária.

A Plenária Estatutária é uma das instâncias mais importantes de deliberação da base da Confederação. Além de mudanças no estatuto, este foi um momento importante onde aconteceram encontros de todos os setores da base da Condsef/Fenadsef.

Além disso, a maioria dos federais traçou planos para consolidar sua unidade em torno do combate ao cenário de crise e ataques ao setor público que têm sido reforçados pela condução de uma política de estado mínimo imposta pelo golpe.

A entidade vai participar de uma reunião dos principais fóruns (Fonasefe e Fonacate) que integram o conjunto dos servidores federais e vai defender também lá a unidade dos servidores e da classe trabalhadora em torno da luta em defesa dos servidores, serviços públicos, da democracia e dos direitos conquistados.

Até o dia 15 a expectativa é de que um calendário de ações e atividades em torno da pauta dos servidores federais esteja aprovado. A revogação da Emenda Constitucional 95/16 e da Reforma Trabalhista aparecem como prioridade ao lado do cumprimento de todos os acordos firmados em 2015 com mais de 20 categorias do serviço público, da regulamentação do direito à negociação coletiva e garantia de uma data base.

Fonte: Condsef

Acompanhada de comissão dos empregados da Ebserh, a Condsef/Fenadsef foi recebida em reunião na última sexta-feira, 04,  no Tribunal Superior do Trabalho (TST) onde buscou informações sobre julgamento do dissídio coletivo ligado a índice de reajuste do ACT 2017/2018 da categoria.

O julgamento segue pendente e ainda não entrou em pauta nas audiências agendadas no calendário do Tribunal. De acordo com informações recebidas hoje, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério do Planejamento, teria dito que a intenção é buscar um acordo com empregados de estatais com dissídio. Além da Ebserh, outras empresas também estão com a mesma pendência.

A Ebserh havia se comprometido a apresentar ainda hoje índice das cláusulas financeiras para o ACT2018/2019. A Condsef/Fenadsef tentou contato com a empresa ao longo dessa sexta para saber a posição da empresa, mas foi informada de que somente na próxima semana os interlocutores da estatal devem dar retorno sobre pendências.

A categoria quer saber qual proposta a empresa tem para os empregados para saber se um acordo sem necessidade de dissídio poderá ser alcançado. Além do índice de reajuste do ACT 2017/2018 ainda está em andamento a negociação para o ACT 2018/2019.

No TST os empregados da Ebserh solicitaram celeridade para a inclusão da pauta do julgamento do dissídio coletivo. A Condsef/Fenadsef e representantes dos trabalhadores voltam a reforçar o empenho para que as pendências do ACT 2017/2018 da Ebserh e das estatais da base da entidade sejam concluídas. As cobranças vão continuar.

A expectativa é de que na próxima semana a Ebserh se pronuncie sobre o assunto e uma proposta seja formalmente apresentada para que os empregados possam se pronunciar e tomar as providências necessárias na busca por seus direitos.

Fonte: Condsef

Na última quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo à redistribuição de servidores do Judiciário da União.

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fundamentação do próprio CNJ ao editar a Resolução 146/2012 para concluir que a regra fixada cumpre dispositivos constitucionais e dá efetividade a princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Entre os motivos do CNJ para a edição da norma está a proteção ao interesse da administração frente à pressão de servidores para o atendimento de interesses pessoais.

O prazo de 36 meses por sua vez não é arbitrário, pois é o período estipulado pelo artigo 41 da Constituição Federal para que o servidor passe por avaliação de desempenho e ganhe estabilidade. “O concursado deve trabalhar 36 meses até ser avaliado. Se nem foi avaliado no órgão de origem, como é que vai haver redistribuição dos cargos?” indaga a relatora.

O voto da ministra foi acompanhado por maioria no Plenário, vencido o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, na Lei 8.212/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não consta o critério de tempo para a redistribuição. Logo, para o ministro, não cabe ao órgão administrativo, o CNJ, aditar a lei para introduzir o quesito.

Fonte: STF

 

O Sindsep/MA através do seu presidente, Raimundo Pereira, participou no último dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, de atividades alusivas à data nas cidades de Vargem Grande e Anajatuba.

Os eventos foram realizados durante todo o dia, e tiveram a participação de trabalhadores de vários municípios vizinhos.

Em Vargem Grande, o evento foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e contou com a participação de autoridades locais, estaduais e dirigentes sindicais de todo o estado.

Em sua fala, Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, fez questão de ressaltar a necessidade de uma reflexão dos trabalhadores com relação aos ataques que estão sendo orquestrados diuturnamente contra a categoria.

“É importante que tenhamos a clareza que os trabalhadores estão sofrendo uma verdadeira ofensiva na cassação dos seus direitos. Conseguimos barrar a Reforma da Previdência, mas é necessário que estejamos atentos para qualquer manobra que possa trazer a matéria novamente para a pauta de discussões no Congresso”.

Em Anajatuba, o Sindsep/MA esteve presente em uma atividade no povoado de Quer Luz, que juntou mais de 10 comunidades quilombolas de toda a região. “Esse momento é importante, pois o Sindsep/MA sempre estendeu a sua participação para mobilizações que estivessem além dos muros do movimento sindical”, declarou.

 

Presidente Vargas

Ontem, 02, o presidente do Sindsep/MA, participou de um grande ato realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Sindsemu/PV), o qual, teve como pauta de reivindicação, o reajuste salarial dos professores.

O Governo Federal determinou o aumento de 6,81% no valor do Piso Nacional do Magistério, porém, a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas apresentou o percentual de apenas 2%.

Segundo Josy Uchoa, presidente do Sindsemu/PV, o percentual apresentado pela administração municipal é vergonhoso, e acaba demonstrando o descompromisso do município com os profissionais da educação.

Raimundo Pereira, na oportunidade, comentou da necessidade da unidade dos trabalhadores públicos, haja vista, que muitas políticas estão sendo trabalhadas no sentido de proporcionar o desmonte do serviço público como um todo.

 

Com grande participação de diretores, delegados sindicais de base e associados, o Sindsep/MA realizou na última segunda-feira, 30, a reunião do seu Conselho Deliberativo,  Assembleia Geral Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2017 e a Assembleia Extraordinária para a escolha de Delegados à Plenária da Condsef/Fenadsef.

Pela manhã, o Conselho Deliberativo, composto pelos diretores e delegados sindicais de base, reuniu-se para tratar sobre temas relevantes ao cotidiano da entidade, com informes que foram repassados pelas secretarias regionais, que tiveram como enfoque, o Dia do Trabalhador, que foi comemorado ontem, 1° de maio.

À tarde, com a presença da base, o Sindicato fez a sua Prestação de Contas de 2017, que teve aprovação unanime dos presentes, sem nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. “O resultado visto aqui, é reflexo de uma política de transparência que o Sindsep/MA vem trabalhando ao longo das suas gestões. Isso demonstra a confiabilidade do sindicato perante a sua base”, declarou Manoel Cecílio (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças).

Em seguida à Prestação de Contas, foi realizada a Assembleia Extraordinária, que elegeu 16 delegados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – FENADSEF/CONDSEF, que vai acontecer de 04 a 06 de maio de 2018, no Carlton Hotel, Brasília.

“O Sindsep/MA está enviando uma delegação bastante qualificada, que vai trabalhar esses nesses dias em diferentes frentes, como a educação e saúde, que são pilares importantes dentro das nossas bandeiras de lutas. É necessário que tenhamos unidade em nosso discurso, para que possamos estar cada vez mais coesos contra esse governo que a cada dia luta para precarizar o serviço público federal”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

 

O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 27, o Encontro Mensal dos Aposentados e Pensionistas, referentes ao mês de abril.

O evento teve a palestra de Valter Cezar (Secretaria de Comunicação), que fez uma explanação sobre as reformas Trabalhista e da Previdência, mostrando em miúdos os males desses projetos para a classe trabalhadora.

A Secretaria de Aposentados e Pensionistas, responsável pela realização do evento, fez uma avaliação positiva da reunião, destacando o grande número de pessoas que sempre participam das atividades.

 

Tendo em vista que as ações propostas pelo Sindsep/MA, referentes aos reajustes dos exercícios de 2016 e 2017, para o plano de saúde Geap, foram julgadas improcedentes, encontrando-se pendente de apreciação os recursos interpostos pela entidade, assim, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

As liminares obtidas foram suspensas, não havendo ainda informações oficiais com relação a cobrança de valores retroativos;

A Fenasp vem tentando intermediar negociações junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, no sentido de propor reajuste uniforme de 20%, para os anos mencionados, bem como anistia de dívida para os servidores que foram obrigados a se desligar dos planos, em virtude dos aumentos, sem sucesso.

Esta entidade, em virtude dos reajustes referentes ao exercício de 2018, optará pela via judicial. Enquanto isto os reajustes serão cobrados, até que sobrevenha decisão da justiça estadual quanto aos pedidos de suspensão do reajuste.