Nos primeiros dias de dezembro, a Condsef/Fenadsef realizou a Plenária Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh, que durante três dias discutiram e deliberaram pontos que irão compor a proposta de ACT 2023/2024 que será protocolada junto à empresa ainda esse mês.

O Sindsep/MA esteve representado na plenária por José Carlos Costa Araújo Júnior; Marcos José Costa Ferreira; Edson de Souza Leone; Keymison Ferreira Dutra e Ilana Maira Carneiro Chagas, que foram eleitos em assembleia realizada no dia 08 de novembro.

Assim como o Sindsep/MA outras entidades estiveram representadas pelos quase 50 delegados que fizeram um amplo debate sobre o processo de mobilização construído nos estados para destravar ACT´s de três períodos culminando com o julgamento positivo de dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assegurou manutenção de cláusulas sociais e percentual de 11%, mais retroativos a partir de março de 2022, que segundo a empresa serão incluídos na folha de dezembro a ser paga em janeiro.

O Sindsep/MA mantém a sua finalidade precípua de lutar em prol de melhorias para a categoria, e assim, proporcionou aos delegados eleitos todas as condições para que eles pudessem representar os trabalhadores da Ebserh nessa grande batalha. É bom ressaltar que os delegados levaram consigo a voz de todos os empregados e empregadas da Ebserh/MA, e dessa forma, construíram em conjunto com os outros estados uma proposta de ACT que retrate a realidade da categoria.

No primeiro dia, a categoria tratou temas como limites da negociação coletiva que contou com apresentação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef e também da subseção do Dieese. Foram mostrados resultados obtidos ao longo de 2022 nas negociações feitas pelas empresas estatais, características, atores e papéis que envolvem o processo negocial de acordos coletivos.

A Condsef/Fenadsef reservou dois dias para debater exclusivamente a pauta de reivindicações que vai compor a proposta de ACT 2023/2024 e foram deliberadas em assembleias nos estados. Compõe a pauta pontos como assistência médica e odontológica, programa de formação, assédios moral e sexual, política de inclusão, licenças, reajuste, atuação sindical, entre outros que serão remetidos para aprofundamento do debate na mesa de negociação.

O texto segue agora para assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef que fará avaliação e ajustes de formato para em seguida ser protocolada junto à Ebserh. A categoria também ratificou a Condsef/Fenadsef como sua legítima representante destacando sua capacidade de organizar os empregados, compor as comissões de representação junto à empresa com a participação ampla dos estados em que há unidades da Ebserh.

O processo de mobilização se renova já neste final de ano e é fundamental já que a data-base dos empregados e empregadas da Ebserh é 1º de março. “Não há tempo a perder e a ideia é que a categoria volte a ter um processo de negociação a cada ano, sem acúmulos de novos acordos coletivos de trabalho”, destacou Elna Melo diretora da Secretaria de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef que coordenou a plenária. “Nossa luta continua não só pela manutenção de direitos como também pelo atendimento de pautas urgentes ainda não atendidas pela empresa”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Informações da Condsef.