Na semana passada, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, cobrou novamente o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que fosse enviado um instrumento legal ao Congresso Nacional, no intuito de assegurar os reajustes do funcionalismo.

É bom reforçar que os acordos firmados com o governo preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, porém precisam ser votados pelo Congresso.

O problema em questão é a proximidade do recesso do Legislativo e a não votação da pauta.

Por outro lado, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou à Condsef que o governo articula o envio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que seguiria no mesmo pacote da proposta de Lei Orçamentária Anual.

Assim, o governo prevê a obtenção da aprovação do PL antes do início do recesso parlamentar.

A Condsef/Fenadsef voltou a insistir que uma Medida Provisória (MP), que possui efeito imediato, é uma opção que deve ser considerada.

É importante ressaltar, que segundo o próprio MGI, a proposta, que engloba as categorias do Executivo, conta com mais de 700 páginas.

Outro ponto que preocupa os servidores do Executivo é o fato de que, se uma proposta for enviada e não aprovada antes de janeiro, a retroatividade dos reajustes não está assegurada. “Essa é uma situação impensável para a categoria”, destacou Sérgio Ronaldo. “O que todos nós esperamos é o cumprimento do que está assegurado nos acordos firmados com o governo: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025”, reforçou.

Reunião remarcada

Outra informação dada pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Jr., é de que a reunião com a Condsef/Fenadsef que aconteceria no último dia 21 e foi cancelada já tem nova data e vai acontecer no dia 11 de dezembro às 10h. O encontro tem como pauta central a apresentação de uma proposta ampla da Confederação sobre diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras.

Com informações repassadas pela Condsef