O diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, em vídeo disponível na página da Confederação (www.condsef.org.br), explicou de forma detalhada o parecer jurídico da entidade sobre a base de cálculo do Adicional de Insalubridade na Ebserh.
O processo de mediação instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve sua segunda reunião no último dia 26. Essa foi a primeira reunião bilateral entre o TST, representantes da empresa e dos empregados. Na ocasião, o Tribunal apresentou um calendário com prazos para que Ebserh e trabalhadores respondam a dois quesitos.
A empresa tem até 04/09 para responder se aceita suspender o processo de arguição da competência que está no STF. Já a categoria terá até 11/09 para deliberar, em assembleias, sobre a seguinte questão: os trabalhadores da Ebserh aceitam continuar discutindo a insalubridade no TST, sabendo que a imposição do TCU não será derrubada?
O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, reforça a importância da mobilização da categoria:
“Esse é um momento decisivo para todos os trabalhadores da Ebserh. Nossa luta é pela garantia de um direito histórico, que não pode ser retirado sob a justificativa de imposições externas. O Sindsep está ao lado da categoria e seguirá firme na defesa de condições justas de trabalho e remuneração. Convocamos todos e todas a participarem das assembleias para que possamos, de forma coletiva, decidir os próximos passos dessa luta.”
As assembleias deliberativas serão convocadas nos próximos dias. Trabalhadores podem enviar dúvidas e questionamentos aos sindicatos filiados, fortalecendo a preparação desse processo de decisão coletiva.