O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, entregue pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto, traz a previsão de 89.058 vagas para o serviço público federal. Desse total, 41.187 são destinadas à criação de cargos e 47.871 ao provimento de cargos já existentes, ou seja, nomeações por concursos públicos. A maior parte das vagas (81.421) é reservada ao Poder Executivo, com destaque para a área da educação.

O Concurso Nacional Unificado (CPNU 2), previsto para 2026, terá 3.65vagas distribuídas em 32 órgãos.

Os dados constam no Anexo V da proposta, que apresenta as autorizações específicas para criação e provimento de cargos, bem como para concessão de vantagens, aumentos salariais e reestruturações de carreiras.

E os benefícios?
Vale destacar que a despesa que inclui auxílio-alimentação é caracterizada como natureza indenizatória e não se enquadra nesse estudo específico que envolve o Anexo V do PLOA 2026. A Condsef/Fenadsef reforça que as reivindicações quanto a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes segue como uma das pautas prioritárias protocoladas junto ao governo e que devem ser debatidas e negociadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).