Esgotadas todas as possibilidades de acordo e após a direção da Ebserh informar que iria modificar a forma de cálculo da insalubridade a partir do dia 1º de outubro, só restou aos sindicatos e a própria Condsef/Fenadsef, entrar na justiça pedindo que seja garantido aos trabalhadores o que já está previsto nos contratos de trabalho da categoria.
Nesse sentido, o Sindsep/MA informa que foi concedida a Liminar, em ação coletiva proposta pela Fenadsef. A Justiça determinou que a Ebserh não altere a base de cálculo do adicional de insalubridade conforme havia sido anunciado por sua Resolução 1.297, de 30.09.2025.
Em um trecho da decisão, o juiz do Trabalho, Jose Gervasio Abrão Meireles pontua “violaria diretamente os direitos dos trabalhadores substituídos que já tenham incorporado ao contrato de trabalho a vantagem atinente ao cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário básico, na forma do §1 do art. 21 do regulamento de pessoal do ano de 2014 (revogado em julho/2019), segundo os princípios da irredutibilidade salarial (art. 5o, XXXVI, da CF), da condição mais benéfica (item I da Súmula no 51 do TST) e da vedação às alterações contratuais lesivas (art. 468 da CLT).”
Com isso, os valores da insalubridade ficam garantidos do jeito que são calculados hoje até que o mérito seja julgado.
O Sindsep/MA mais uma vez age com responsabilidade em defesa da categoria. “Primeiro tentamos resolver a situação na mesa de negociação e de forma amigável, mas a posição inflexível da direção da empresa nos obrigou a buscar a Justiça diretamente e através de nossa Federação para garantirmos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.
Essa é mais uma vitória que mostra a importância da unidade das trabalhadoras e trabalhadores organizados pelos sindicatos e coordenados pela Condsef/Fenadsef. Agora é continuar mobilizados para pressionar até que seja julgado o mérito da ação. As últimas decisões deixam bem claro a necessidade de continuar fortalecendo os sindicatos e pressionando a direção da Ebserh em todas as frentes para que a categoria mantenha seus direitos.
