A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4×3.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente limitada a 40 horas e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

A justificativa central é que a redução da jornada pode impulsionar a criação de novos postos de trabalho, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de práticas consolidadas em países europeus. Centrais sindicais defendem a proposta como forma de otimizar a distribuição do tempo de trabalho e mitigar o desemprego. Em contrapartida, representantes de setores empresariais manifestam preocupações, relacionadas à potenciais reflexos negativos nos custos de produção e na competitividade.

Para o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, incluindo entidades ligadas aos trabalhadores e organizações patronais: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Força Sindical (FS).

Fonte: Congresso em Foco