O Sindsep/MA entrou com ação na Justiça Federal para atender solicitação dos trabalhadores e trabalhadoras da clínica médica da EBSERH, que reclamam por uma atualização do auxilio insalubridade, que hoje é de 20% e a categoria solicita que seja aumentada para 40%, devido tratar-se de setor que tem contato com pacientes acometidos de diversas doenças infectocontagiosas.
Ontem, 20, atendendo determinação judicial, em função da ação promovida pelo Sindsep, o perito oficial, José do Rosário Costa Frazão, começou a realizar a pericia técnica para atestar a situação de trabalho dos servidores. Todo o trabalho foi acompanhado de perto, diretor jurídico do Sindsep, Cleberson Xavier.
Para começar os trabalhos, o perito ouviu um servidor de cada categoria do setor para entender a dinâmica do serviço, depois verificou in loco na clínica médica os apontamentos dos servidores e assim verificar a necessidade de aumento do auxílio insalubridade.
“Nós recebemos a solicitação dos trabalhadores e trabalhadoras e estamos cobrando judicialmente através do Processo 0017324-51.2025.5.16.0003, buscando garantir à categoria seus direitos. Esse é o primeiro passo. No dia 23, será realizada a perícia médica também no setor de transplante”, informou, o diretor jurídico do Sindsep/MA, Cleberson Xavier.
Outras solicitações ainda estão em curso aguardando a data para a realização das perícias, como os setores de: UTI Cardio, UTI Adulto (para os admitidos após outubro de 2020), UTI Neonatal e Centro Cirúrgico.
Esclarecendo que, pela legislação brasileira, os graus de insalubridade são: mínimo(10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados em cima do salário mínimo e definidos através do grau de exposição aos agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), sendo atestados por perícia técnica, conforme Norma Regulamentadora 15 (NR15) da CLT, visando garantir uma compensação salarial proporcional ao risco infringido à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Sindsep/MA, exercendo sua função precípua, continuará vigilante para garantir todos os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, seja de forma administrativa, política ou judicial.
Fiquem atentos em nosso site e em nossas redes sociais para acompanhar os desdobramentos do processo.
