Condsef/Fenadsef

A Ebserh divulgou o calendário completo de reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) que vão debater temas como plano de carreira, progressão, adicional de titulação, seguro de vida, previdência complementar, licenças, afastamentos e combate ao assédio. As primeiras reuniões já tiveram início nos dias 10 e 11 desse mês. Os encontros dos GTs serão semanais.

A agenda segue o acordado no ACT 2023/2024 a partir da publicação das Portarias que instituíram os GTs e que designaram os membros indicados pelas entidades sindicais e pela direção da Ebserh para compor os grupos.

Fique atento. O avanço dos debates e os temas tratados nos GTs poderão ser acompanhados em nossa página e nossas redes sociais.

Confira a seguir o calendário completo com as datas das reuniões dos GTs:

ANUÊNIOS DOS SERVIDORES DE MINISTÉRIOS E DA EXTINTA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO

 TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca todos os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto e de outros órgãos extintos antes de janeiro de 2000, bem como os que já eram vinculados a algum Ministério antes de janeiro de 2000 para entregarem toda a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

O Sindicato informa que se trata de ação, na qual, objetiva-se a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da extinta Fundação Roquette Pinto e de outros órgãos que já tinham sido extintos em janeiro de 2000 e quem já integrava algum Ministério naquela data, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto os não associados (caso queiram) devem entregar as documentações. O sindicato irá receber somente a documentação de filiados, cabendo aos NÃO filiados procurar o escritório dos advogados na Avenida do Vale, 10, Qd 22, Renascença II, São Luís-MA.

Condições para propor a ação:

– Servidor celetista (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990 (carteira assinada);

– Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Contrato filiado;
• Contrato para não-filiado;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Cópia);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão, tela extraída do Portal da Transparência ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2023;
• Em caso de servidor falecido que deixou pensionista, fichas do instituidor de todo o período (1995-2023) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2023;
• Documentos adicionais para pensionistas:
• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em dois arquivos, o primeiro contendo fichas, documento com a data de admissão e portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

O Vice-presidente, Raimundo Pereira, a diretora de administração e finanças, Erionilde Piedade e o secretário de formação da Condsef e diretor da secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep, José Figueiredo, estiveram reunidos na manhã de hoje, 14, com o superintendente do Ministério da Saúde (MS) no Maranhão, Glinoel Garreto, para tratar da aposentadoria especial para os trabalhadores federais da saúde vinculados ao Ministério.

Na ocasião foi apresentado ao superintendente além da demanda da categoria, o encaminhamento dado pelo Sindsep/MT ao tema junto à Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, onde os trabalhadores já tiveram seus direitos à aposentadoria especial acatados.

“O Sindsep/MA já estava solicitando à Superintendência do MS que reconheça o tempo em que os servidores trabalharam em regime de insalubridade para transformar em tempo especial para fins de aposentadoria”, explicou José Figueiredo.

Segundo o vice-presidente do Sindsep/MA, um dos fatores que tem dificultado o reconhecimento do tempo especial se dá por conta da superintendência não ter em seus quadros um médico do trabalho, o que facilitaria a elaboração dos laudos”, disser Raimundo Pereira.

Em relação a essa demanda, Glinoel Garreto informou que já está agendado um encontro em São Paulo com os superintendentes para tratar de diversos assuntos administrativos e que ele acrescentará a pauta mais essa reivindicação do sindicato.