Condsef/Fenadsef

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reúne na próxima quinta-feira, 16. Nesse primeiro encontro de 2025, os representantes da maioria do Executivo vão debater e definir as pautas prioritárias e o calendário de mobilização que darão início à Campanha Salarial 2025 dos servidores federais.

A pauta de reivindicações que fará parte da Campanha Salarial 2025 deve ser apresentada ao governo até o dia 31 desse mês. Em fevereiro ocorre a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), como previsto no regimento.

Também em fevereiro o Congresso Nacional retorna do recesso e tem que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O pagamento dos reajustes negociados com servidores federais a partir de janeiro desse ano está atrelado à aprovação da LOA.

Uma das prioridades que estão incluídas no calendário de mobilização da categoria está em cobrar essa aprovação e o pagamento dos reajustes. As entidades solicitam ainda que o pagamento retroativo não acumule em um único mês. Isso para evitar elevação da alíquota de recolhimento do imposto de renda.

Entre a lista de prioridades ainda estão a busca pela regulamentação da negociação coletiva, equiparação de benefícios com os Três Poderes e o combate às distorções salariais e à elitização do Estado.

Confira algumas das pautas centrais que devem fazer parte da Campanha Salarial 2025:

– Pelo combate às distorções salariais e à elitização do Estado
– Por isonomia entre os benefícios dos três poderes
– Pela regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à negociação coletiva no setor público
– Por respeito ao direito de greve e organização dos trabalhadores do setor público
– Pela abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024
– Pelo retorno da paridade ativo/aposentado/pensionista e PECs/Carreiras
– Pela abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras
– Por aumento na contrapartida do plano de saúde
– Contra todas as medidas pro-capital especulativo; pela revogação das reformas anti-trabalhistas e anti-sindicais; em defesa de investimentos e políticas públicas, da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas; pelo arquivamento definitivo da PEC 65/2023 e da PEC 32/2020.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, informa aos seus filiados e à sociedade em geral, que a partir do dia 20 de dezembro, em virtude do recesso do judiciário, estarão suspensos os plantões de advogados, retornando os atendimentos aos filiados a partir de 20 de janeiro de 2025.
Vale ressaltar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais continuará funcionando normalmente, garantindo assim, todas as informações necessárias sobre processos ajuizados pela entidade.
O sindicato informa ainda estará precavido com relação à qualquer situação emergencial que venha ocorrer neste período, e se assim acontecer, a assessoria jurídica será prontamente acionada para que todas as medidas sejam tomadas e nenhum prazo seja expirado.