Na semana passada, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, cobrou novamente o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que fosse enviado um instrumento legal ao Congresso Nacional, no intuito de assegurar os reajustes do funcionalismo.

É bom reforçar que os acordos firmados com o governo preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, porém precisam ser votados pelo Congresso.

O problema em questão é a proximidade do recesso do Legislativo e a não votação da pauta.

Por outro lado, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou à Condsef que o governo articula o envio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que seguiria no mesmo pacote da proposta de Lei Orçamentária Anual.

Assim, o governo prevê a obtenção da aprovação do PL antes do início do recesso parlamentar.

A Condsef/Fenadsef voltou a insistir que uma Medida Provisória (MP), que possui efeito imediato, é uma opção que deve ser considerada.

É importante ressaltar, que segundo o próprio MGI, a proposta, que engloba as categorias do Executivo, conta com mais de 700 páginas.

Outro ponto que preocupa os servidores do Executivo é o fato de que, se uma proposta for enviada e não aprovada antes de janeiro, a retroatividade dos reajustes não está assegurada. “Essa é uma situação impensável para a categoria”, destacou Sérgio Ronaldo. “O que todos nós esperamos é o cumprimento do que está assegurado nos acordos firmados com o governo: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025”, reforçou.

Reunião remarcada

Outra informação dada pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Jr., é de que a reunião com a Condsef/Fenadsef que aconteceria no último dia 21 e foi cancelada já tem nova data e vai acontecer no dia 11 de dezembro às 10h. O encontro tem como pauta central a apresentação de uma proposta ampla da Confederação sobre diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras.

Com informações repassadas pela Condsef

O Instituto Federal do Maranhão – IFMA , Câmpus São José de Ribamar   promoveu durante todo o dia de hoje, 29 o Instituto Cidadão, ação social que busca atender alunos e comunidade do entorno da escola, projeto idealizado pelo professor Arcenildo da Silva Nascimento.

Para tanto, a direção da instituição buscou parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais, federais e empresas privadas para atendimento social, médico, jurídico e de lazer.

“Essa é a primeira vez que realizamos o projeto aqui no Câmpus São José de Ribamar e esperamos poder ajudar a nossa comunidade aqui do entorno a acessar uma série de políticas públicas utilizando um grande número de parceiros que se dispuseram a ajudar”, explicou a diretora Geral do Câmpus São José de Ribamar, professora Izolina Borges.

Dentre os parceiros, destacamos a Defensoria pública, Procon, Viva Cidadão, SEMUS, Sedel, SESI e Sindsep.

O objetivo do projeto é integrar a escola com a comunidade, ajudando com o acesso às políticas públicas como emissão de documentos, orientação jurídica, consultas médicas e oftalmológicas, aferição de pressão, vacinação, dentre outros serviços. Durante a Ação, foram realizados centenas de atendimentos contemplando alunos, seus familiares e os moradores do entorno do Câmpus.

O Sindsep sempre esteve integrado aos movimentos sociais e às campanhas de cunho social e mais uma vez se mobilizou para apoiar essa importante ação social promovida pelo IFMA Campus São José de Ribamar, disponibilizando o advogado, Dr. Mateus Levy, para fazer as orientações jurídicas de acordo com a demanda do evento.

A diretora Conceição Reis Silva, da secretaria geral do Sindsep parabenizou a direção do Campus pela iniciativa colocou o sindicato à disposição para futuras ações como essa.

“É muito gratificante ver a escola pública cumprindo o seu papel de mudar a vida não só dos seus alunos, mas das famílias e da comunidade como um todo. Parabéns professora Izolina Borges pela Ação”, afirmou a diretora Conceição Reis Silva.

O Sindsep realizou na tarde de hoje, 28, a doação de alimentos para o programa Mesa Brasil do SESC.

O ato de entrega foi feito na sede da entidade e contou com a participação das diretoras, Conceição de Maria (Secretaria Geral), Erionilde Pinto (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e Eliene Leite (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer).

O Sindsep é um parceiro do programa Mesa Brasil há muitos anos. O programa existe desde 1994, e ao longo dessas três décadas vem contribuindo para diminuir a fome no Brasil.

O programa sobrevive por meio de doações de parceiros, e contribui para a garantia da segurança alimentar e nutricional de crianças, jovens, adultos e idosos, em situação de vulnerabilidade, em todo o Brasil.

Atualmente mais de 33 milhões de brasileiros passam fome no país, segundo a Rede PENSSAN.

Foi realizada na tarde da última terça-feira (19), a solenidade da assinatura da escritura da área doada pela prefeitura de Amarante do Maranhão ao Instituto Federal do Maranhão  (IFMA). A cerimônia, que aconteceu na sede da câmara municipal de Amarante, contou com a presença do reitor do IFMA, Carlos César Teixeira; do prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda; do deputado federal, Márcio Jerry; dos pró-reitores do IFMA, Lucimeire Amorim (PROAD) e Rogério Teles (PRPGI); dos secretários do município, Wellington Silva (Administração) e Geane Viana (Educação) e um representante da Câmara municipal, Elon Marinho.

A construção do futuro campus de Amarante do Maranhão faz parte da carteira de projetos do plano de investimentos do Governo Federal, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em março o governo anunciou a criação de 100 novos campi dos institutos federais. Na ocasião, o IFMA foi contemplado com quatro novos campi, dentre eles o campus de Amarante.

Solenidade de assinatura

O terreno para a construção do campus foi doado pela prefeitura de Amarante do Maranhão e possui 30 hectares. O projeto de engenharia do campus está orçado em cerca de 15 milhões de reais e será composto por 15 blocos e 12 salas de aula com capacidade para 1.400 estudantes. O espaço terá blocos administrativo, pedagógico, de qualidade de vida, área de vivência, auditório, biblioteca, laboratório, bloco de assistência estudantil/fábrica de inovação, quadra, etc. “Fizemos um levantamento inicial sobre a cidade de Amarante do Maranhão para construir os elementos que irão compor o nosso projeto. Com a assinatura do termo de hoje, já poderemos finalizar o nosso projeto de construção que terá duas frente: uma sede provisória e uma sede permanente do campus”, destacou o engenheiro do IFMA, Danilo Guia.

O reitor do IFMA Carlos César Teixeira iniciou a sua fala destacando a importância da chegada do IFMA no município de Amarante do Maranhão: “Está dada a largada para o maior projeto de transformação social que está em curso no Maranhão e no Brasil, que é o projeto dos IF’s”. E complementou evidenciando frentes importantes da instituição: “O projeto do Instituto preza pela interiorização. Os jovens não precisam mais sair de suas cidades para estudar na capital. A educação veio ao encontro deles, através do projeto dos Institutos Federais. Nós temos aqui um modelo verticalizado de ensino onde o estudante pode ascender nos estudos dentro da mesma instituição, saindo do ensino técnico, para a graduação ou pós-graduação. Temos, também, oportunidades que possibilitam ao aluno estudar no exterior através das nossas parcerias com instituições internacionais”.

Já o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda, destacou o momento histórico para o município. “É muito gratificante esse momento. Entre os 217 municípios do Maranhão a serem escolhidos para receber o IFMA, nós fomos contemplados. Quando eu comprei o terreno que será doado ao IFMA eu pensei nos jovens de Amarante que terão a oportunidade de estudar aqui na cidade. Isso será uma transformação em nosso município”, disse o prefeito.

O deputado federal Márcio Jerry evidenciou o papel relevante da política para concretizar projetos importantes como esse. “Estamos aqui dando um passo fundamental para a mais estruturante de todas as obras que chegaram aqui no município de Amarante. Há uma batalha que a boa política faz para que as coisas ocorram. Ainda há quem ache que a política é uma coisa ruim e negativa. Isso é um erro, pois se não fosse a política não viveríamos de forma democrática na sociedade”, avaliou o deputado.

Fonte: IFMA