Do Extra 

O processo de discussão e cálculo dos reajustes salariais para servidores públicos é complexo e envolve múltiplas variáveis, desde inflação e condições fiscais até pleitos específicos de cada categoria. Com a abertura de novas mesas de negociação e a implementação de diretrizes mais rigorosas, o governo federal tenta equilibrar a valorização do funcionalismo com a sustentabilidade financeira. Por isso, as negociações entre União e entidades sindicais pegam fogo, entre propostas e contrapropostas.

Em um cenário onde dezenas de mesas de negociação serão abertas até julho de 2024, entender como os índices são estabelecidos é essencial. O EXTRA conversou com membros do governo e representantes sindicais para entender os critérios que levam à fixação de um percentual a ser oferecido às categorias.

Por dentro

Os índices de reajuste são calculados com base, principalmente, na inflação acumulada durante o período do governo atual, diz o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), principal responsável pelas tratativas com os sindicalistas. Além disso, os pleitos apresentados pelas entidades sindicais nas Mesas Central, Específicas e Temporárias são levados em conta.

Essas reivindicações refletem as demandas específicas de cada categoria — e estamos falando de centenas, considerando 1,2 milhão de estatutários do país.

O governo também leva em conta as margens orçamentária e fiscal disponíveis, o que significa que os reajustes precisam ser compatíveis com a realidade financeira do país.

Envolvidos nas negociações explicam metas

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destaca que é preciso um diálogo transparente e amplo nas negociações. Segundo ele, o governo está ciente a respeito das perdas salariais das classes do funcionalismo e estuda meios de reparar os danos econômicos na vida desses trabalhadores.

Ele também ressaltou que as negociações com o funcionalismo público federal estão sendo retomadas, algo que não acontecia em governos anteriores.

— Nosso objetivo ao conduzir as negociações é, por meio de um diálogo amplo e transparente, buscando soluções para reestruturar as carreiras e levar ganho real aos servidores. Sabemos que todos sofreram com a ausência de reajustes e com os efeitos da crise econômica nos últimos anos, mas este processo precisa ocorrer com responsabilidade no trato das contas públicas, — afirmou Feijóo.

Representantes sindicais também contribuem com suas perspectivas. Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), os critérios usados para formular propostas de reajuste incluem a atualização das perdas inflacionárias de 2017 até o início de 2024, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e descontando o reajuste emergencial de 9% pago em 2023:

– As Mesas Específicas e Temporárias focam nas pautas remuneratórias das categorias. A Mesa Nacional trata de temas de interesse geral, como correção dos benefícios.

De acordo com Marques, os principais argumentos ou resistências apresentados pelo governo durante as negociações são relacionados às restrições orçamentárias e à necessidade de responsabilidade fiscal.

— Em muitos casos, o governo oferece percentuais que não agradam a todas as categorias, levando algumas a se mobilizarem através de operações-padrão, paralisações esporádicas ou greves por tempo indeterminado, com o objetivo de sensibilizar o governo e elevar os percentuais ofertados — salienta.

Mesas

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) aborda questões de interesse geral, como o reajuste linear de 9% concedido em 2023 e os ajustes de 52% nos valores dos benefícios, realizados em 2023 e 2024.

Além disso, até o momento, 37 Mesas Específicas foram instaladas e 12 termos de acordo foram firmados. Categorias prioritárias, como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM), Analista em Tecnologia da Informaçã (ATI) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), foram as primeiras a serem atendidas.

Até julho, a União se comprometeu a completar a instalação dos grupos restantes, “visando a uma negociação justa e abrangente para todos os servidores”. O cronograma de instalação das Mesas Específicas é elaborado, buscando mesclar categorias com diferentes condições de inserção no serviço público, o que assegura que todas as necessidades sejam abordadas de maneira equilibrada.

Resolução muda parâmetros

A recente publicação da resolução Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 52, introduz novas diretrizes para a política de gestão de pessoas e a celebração de acordos coletivos de trabalho nas empresas estatais federais. Esta resolução busca determinar garantir que os acordos estejam alinhados às necessidades organizacionais e ao planejamento estratégico das empresas, além de promover a valorização da força de trabalho e a inclusão de políticas de diversidade, equidade de gênero, raça e cultura.

No texto, há o estabelecimento de parâmetros à concessão de benefícios, exigindo uma análise “detalhada dos impactos econômicos, financeiros e operacionais, além da necessidade de aprovação pelos Conselhos de Administração das empresas estatais”. Isso inclui a avaliação de riscos e a conformidade com as diretrizes de retorno do capital dos investimentos com recursos da União.

“A política de gestão de pessoas e os acordos coletivos de trabalho celebrados pelas empresas estatais federais devem estar alinhados ao plano de negócios, às necessidades organizacionais, ao planejamento estratégico e às políticas públicas para o setor de atuação da empresa. Devem também ser precedidos por análises que contemplem impactos econômicos, financeiros e operacionais, além de garantir a sustentabilidade e atender às futuras necessidades inerentes à gestão de pessoas”,

A direção do Sindsep/MA esteve reunida em assembleia geral no Incra, hoje, 27, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:  Informes; Eleição de Delegado(a) Titular e Suplente ao XI CONSEF, nos dias 04 e 05 de julho que acontecerá no Hotel Praia mar em São luís.

Antes de proceder o processo de escolha dos Delegados, foram dados os informes da negociação com o governo na Mesa Nacional de Negociação sobre a recomposição salarial da categoria e o plano de cargos e carreiras dos servidores do Incra.

Após ouvir as dúvidas e anseios das pessoas presentes à Assembleia, os representantes do Sindsep fizeram os informes de como estão as negociações com o conjunto dos servidores federais e em relação as questões específicas do Incra.

Sobre a recomposição salarial, o vice-presidente Raimundo pereira informou que no bojo das negociações, ainda estão pendentes o Incra, Ibama e Denit, e que o Ministério da Gestão e Inovação(MGI)está pressionando para fechar as tratativas e que ao encerrar o processo negocial, quem os órgão que não aceitarem a proposta ficarão fora do orçamento e assim não terão o reajuste em janeiro de 2025 como proposto pelo governo.

“Nós também temos convicção de que a proposta não é o que nós esperávamos, mas ou aceitamos os termos que aí estão postos e depois continuamos a luta nas mesas específicas ou acabaremos por ficar sem nada”, explicou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins reiterou que o processo negocial está divido em duas frentes e que os trabalhadores e trabalhadoras precisam entender cada fase das discussões e assim podermos definir estratégias para encaminhar os anseios da categoria.

“É necessário separar a proposta de reajuste salarial da necessidade de reestruturação das carreiras: a reestruturação de carreiras está se dando nas mesas temporárias específicas e o reajuste está sendo negociado de forma conjunta na Mesa Nacional de Negociação Permanente”, disse o presidente João Carlos Martins.

O presidente João Carlos explicou ainda que o plano de cargos e carreiras do Incra está sendo debatido desde 2017 e que está com alguns pontos defasados, já necessitando inclusive ser atualizado. Ele destacou também os três principais eixos de luta da categoria; recomposição salarial, plano de cargos e carreiras e a revogação das medidas contra os trabalhadores.

Ao final da reunião foi feito o processo de escolha do Delegado ao XI Congresso Estadual do Sindsep/MA (XI CONSEF), sendo eleito como delegado titular o servidor João Fernando Castro dos Santos e como delegada suplente, Ilná Fernandes Feitoza.

REINVIDICAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO REAJUSTE DOS 28,86% – ÚLTIMA OPORTUNIDADE!

UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA E FUNASA

 

TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca servidores, aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos da UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, para entregarem a documentação necessária para ajuizar processo de execução com o objetivo de pleitear os valores referentes ao reajuste de 28,86%.

Com o trânsito em julgado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, abriu-se nova oportunidade para que servidores (as) públicos (as) federais civis, que entraram em exercício até 21 de março de 1997 possam pleitear judicialmente as diferenças em razão do reajuste de 28,86%, concedido aos/às servidores/as militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993.

APENAS OS SERVIDORES QUE NÃO PROPUSERAM AÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE E/OU QUE NÃO FIZERAM ACORDO COM O GOVERNO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS NA VIA ADMINISTRATIVA ESTARÃO APTOS À PROPOSITURA DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA NESTA OPORTUNIDADE.

 

O PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS TERMINA EM 02/07/2024, TERÇA-FEIRA.

Frisa-se que como a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal envolveu apenas a UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, não há possibilidade de servidores vinculados a outras autarquias e fundações serem beneficiárias da decisão coletiva.

A documentação deve ser entregue em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

Condições para propor a ação:

– Ser servidor público efetivo ativo, inativo ou pensionista durante o período de janeiro de 1993 a junho de 1998;

– Não possuir ação judicial em seu nome cobrando a diferença salarial dos 28,86%;

– Não ter feito acordo administrativo para pagamento da diferença salarial dos 28,86%.

Documentos necessários:

Procuração;

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado);

Declaração de pobreza;

RG e CPF (Cópia);

Comprovante de residência atual;

Termo de compromisso;

Fichas financeiras de 1993 a 2005;

Em caso de servidor falecido que deixou pensionista durante o período de 1993 a 1998, fichas do instituidor de todo o período (1995-2005) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2005;

Documentos adicionais para pensionistas:

Checklist pensionista;

Declaração de herdeiros únicos;

Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas (por todo o período) do servidor, instituidor e pensionista (em caso de servidor já falecido) são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

 Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em quatro arquivos, o primeiro contendo fichas, o segundo com o documento com a data de admissão, o terceiro com a portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.