Os servidores do IBAMA e ICMBio do Maranhão entraram em greve a partir de hoje, 1º de julho conforme assembleia realizada na sede da entidade dia 17 de junho.

O movimento paredista é nacional e foi construído com consequência da negativa do governo em atender minimamente as demandas da categoria no que se refere ao Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Pela manhã, sob orientação da direção do Sindsep/MA e da sua assessoria jurídica, através do Dr. Arnaldo Vieira, a primeira atividade dos grevistas foi instalar em assembleia no auditório da superintendência do IBAMA em São Luís o comando de greve conjunto dos servidores do IBAMA e ICMBio, o grupo foi formado de forma provisória por Ana Rosa Marques e Natália Costa Silva, e ficou definido que elas farão um mapeamento do movimento em todo o Maranhão para que posam ser criadas estratégias de mobilização de toda a categoria.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins chamou a atenção para a importância de todos se filiarem e assinarem a lista de ponto da greve encaminhada pelo Sindsep/MA para que possam ter a proteção do sindicato.

“Nós já trouxemos a folha de ponto da greve e todos que efetivamente estão em greve precisam assinar para que o sindicato possa justificar as faltas posteriormente nas negociações com o governo”, disse João Carlos Martins.
Dr. Arnaldo Vieira quando questionado sobre a possibilidade de servidores em estado probatório participarem do movimento grevista, explicou que não existe nada na lei que os impeça.

“O direito de greve dos servidores nunca foi regulamentado pelo congresso, então o STF determinou que até ser regulamentado seria usado como parâmetro os direitos dos trabalhadores regidos pela CLT, portanto não tem nada que impeça os servidores em estágio probatório de participarem do movimento paredista”, explicou o advogado.

O Sindsep participou na manhã de hoje, 28, em Codó/MA, do 1° Seminário de Articulação da ASA para implantação do Programa Quintal Produtivo.

Na oportunidade foi anunciada a inserção de 50 famílias no programa Quintal Produtivo em Codó, mais 15 em Caxias e 15 em Parnarama, beneficiando 80 famílias na região.

O programa além de possibilitar água potável para a família, permitirá ainda que as famílias possam usar para a produção de alimentos.

“É um prazer muito grande ser parceiro e poder estar aqui vendo e participando desse novo momento do Brasil com a retomada dessas políticas públicas tão importantes para essas famílias “, disse João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep é um apoiador e parceiro da ASA e foi representado no evento pelo presidente, João Carlos Lima Martins e pelo vice-presidente, Raimundo Pereira de Souza.

 

Em decorrência de incansáveis batalhas judiciais, a Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA obteve vitória no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo às empregadas da EBSERH (HUUFMA) ocupantes do cargo de “Analista Administrativo – Jornalismo” a aplicação da jornada especial prevista na legislação trabalhista de 05(cinco) horas diárias.

Após o trânsito em julgado, além da redução de jornada, as empregadas farão jus ao recebimento de horas extras excedentes à 25ª semanal e seus reflexos.

A EBSERH vinha negando o direito das reclamantes sob o fundamento de que o Edital do Concurso Público previa a jornada de 08 (oito) horas diárias e de que as empregadas não desempenhavam funções típicas de jornalistas dentro da empresa.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito das empregadas e firmou o entendimento de que o princípio da vinculação ao edital não pode se sobrepor ao princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que deve ser observada a norma inscrita no art. 303, da CLT.