O governo editou nesta quarta-feira, 29, uma portaria que reduz o teto dos juros do empréstimo consignado – aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício – para servidores públicos federais de 2,05% para 1,80% ao mês.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, as instituições financeiras terão o prazo de até cinco dias para adequar seus sistemas ao novo limite, sendo proibida a oferta de taxas acima desse patamar.

O novo teto deverá ser seguido por instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar. Segundo a pasta, trata-se da primeira redução do teto desde 2017.

“A medida vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”, diz o texto.

O novo teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, que terão seus critérios definidos por uma nova portaria conjunta do Ministério da Gestão com a Fazenda.

“A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, diz o MGI em nota.

Já o teto para o consignado de aposentados e pensionistas do INSS está hoje em 1,84% ao mês. O Ministério da Previdência pleiteia uma nova redução, para 1,77%, mas enfrenta uma queda de braço com os bancos.

Fonte: Terra

O Sindsep/MA realizou na tarde de hoje, 29, assembleias de Previsão Orçamentária para 2024 e a Anual de Prestação de Contas.

Os eventos aconteceram na sede da entidade, e contaram com a participação de diretores e filiados, que puderam participar presencial e remotamente.

A Previsão Orçamentária norteia as receitas esperadas para o próximo ano, bem como as ações e encaminhamentos a serem propostos pela entidade no ano de 2024.

A Prestação de Contas foi aprovada por unanimidade, o que demonstra a seriedade e transparência com que o Sindsep/MA administra os seus recursos, reafirmando assim para a sua base, a responsabilidade fiscal de uma Direção comprometida com a estabilidade financeira da entidade.

Para a Direção do Sindsep/MA, os eventos demonstram a seriedade com que o sindicato sempre tratou a questão financeira. Ainda de acordo com a Direção, é justamente esse viés que sempre contribuiu para que a entidade tivesse a singularidade e respeito que possui.