Condsef/Fenadsef

A próxima semana será marcada por uma série de atividades de mobilização que terá como destaque um Dia Nacional de Luta na terça-feira, 3 de outubro. Na terça, em Brasília, um ato nacional unificado será realizado a partir das 10h, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco K da Esplanada dos Ministérios. Atividades já estão sendo convocadas em diversos estados. Acompanhe a agenda de seu sindicato e participe da luta por orçamento justo e valorização dos servidores e serviços públicos.

Entre os dias 2 e 7, várias atividades vão reforçar o processo de mobilização pela inclusão das servidoras e servidores federais na LOA 2024, arquivamento da PEC 32/20, da reforma Administrativa, e em defesa dos serviços públicos. Na segunda, 2, haverá pressão aos parlamentares, além de uma live que vai debater o impacto do Arcabouço Fiscal nas políticas sociais e na valorização dos servidores e serviços públicos. No dia 4 tem vigília em frente ao MGI pela inclusão dos servidores no orçamento. No sábado, 7, está prevista uma nova plenária presencial dos servidores federais em Brasília onde estará em debate a possibilidade de greve no setor para buscar atendimento das pautas de reivindicação que ainda não avançaram.

Confira a agenda da semana de mobilização por orçamento justo e contra a PEC 32:

Negociação efetiva do reajuste, reestruturação de carreiras, equiparação dos benefícios e revogaço! 

Apesar do reconhecimento de que é preciso avançar e garantir mais e melhores serviços públicos à população, o governo ainda não apresentou propostas efetivas de como esses avanços devem acontecer. Até o momento, o MGI informou que o governo tem R$1,5 bilhão reservado no orçamento para atendimento de toda a pauta apresentada pelo funcionalismo. Na prática, o valor não representa sequer 1% de recomposição num cenário onde as perdas salariais acumuladas nos últimos anos ultrapassam 30% para a maioria dos servidores.

Nem na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nem nas mesas setoriais que começaram a ser instaladas, surgiram propostas capazes de atender as reivindicações mais urgentes apresentadas pelos servidores. Entre as demandas centrais, além da busca por recomposição salarial, servidores reivindicam a reestruturação de carreiras, equiparação de benefícios, como o auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde, e outros, além da revogação de atos antissindicais de Bolsonaro.

Em noite concorrida, o servidor de carreira do IFMA e ex-diretor da regional do Sindsep em Imperatriz, Robert Guimarães Silva, tomou posse ontem, 28, como Gerente Regional do Trabalho em Imperatriz.  A solenidade de posse ocorreu em uma faculdade da cidade e a mesa de honra contou com a presença do deputado Zé Inácio (PT), do Superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Nivaldo Araújo, além de outras autoridades.

Em uma plateia também tomada por autoridades e amigos do novo gerente regional, o Sindsep/MA estava presente através do diretor da secretaria regional do Sindsep em Imperatriz, João Parrião.

Durante o evento foi ressaltada a importância de reestruturação do Ministério do Trabalho e principalmente o fato de estar sendo gerido por servidores públicos e por militantes do movimento sindical.

Depois de dois governos que não tinham compromisso com os trabalhadores e que sucatearam completamente o órgão chegando inclusive a extinguir o Ministério do Trabalho, o governo LULA tem o desafio de reconstruir a pasta e fazê-la cumprir com seu proposito institucional de fiscalizar e implementar políticas públicas que resguardem os direitos dos trabalhadores.

“Estamos muito contentes com a posse do companheiro Robert e esperamos que ele possa ajudar na reestruturação do órgão aqui em Imperatriz e assim ajudar a preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse João Parrião, servidor do Ministério da Saúde e diretor da Regional do Sindsep em Imperatriz.

 

A Condsef/Fenadsef participou na última sexta-feira, 22, em Brasília, de reunião com o presidente interino da Funasa, Alexandre Motta. Ainda que tenha sido afastada a ameaça de extinção do órgão, servidores em todo o Brasil relatam que vem sofrendo as consequências desse processo e com a falta de estrutura que estão inviabilizando a execução de funções essenciais à população brasileira. Milhões de recursos não estão sendo empregados, por exemplo, em análise da água, entrega de cisternas, poços artesianos, os impactos impedem até mesmo a entrega de casas populares.

Vale lembrar que a Funasa também atua no auxílio à vítimas de fortes chuvas, como ocorreram recentemente em cidades do Rio Grande do Sul, por meio de técnicos e da Unidade Móvel de Tratamento de Água (UMTA), equipamento que torna a água apropriada para o consumo humano. Ou seja, é um órgão atuante que presta serviço de qualidade à população brasileira.

Ao longo dos últimos meses, servidores vem denunciando que estão sem acesso até mesmo ao básico como água e papel higiênico, o que dificulta e chega a inviabilizar o desempenho de suas funções essenciais à população. Por isso, foi reforçada na reunião a necessidade urgente do fortalecimento das superintendências em todos os estados.

A comissão criada para discutir a reestruturação da Funasa já teria concluído relatório final onde elaborou três possíveis cenários. No entanto, servidores ainda não tiveram acesso a esse material e a Condsef/Fenadsef segue cobrando a divulgação.

Enquanto isso, a categoria também continua promovendo o trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para efetivar a reestruturação da Funasa. Nesta terça, 26, deputados do PSD questionaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre com quem ficará o comando definitivo da Funasa. Padilha comentou nessa quarta, 27, que a Funasa precisa de estrutura antes de definir seu comando.

Para os servidores essa definição segue cada vez mais urgente e deve ser priorizada pelo governo. Além da falta de estrutura, a categoria também vem relatando situações de assédio que precisam ser apuradas e combatidas. A Condsef/Fenadsef, juntamente com suas entidades filiadas, segue no trabalho e na defesa da reestruturação da Funasa.

Relembre o processo

A extinção da Funasa havia sido assinada pelo presidente Lula em MP 1156/23 no primeiro dia de governo e foi dada como certa chegando a ser apagado o nome da fundação da sede em Brasília por ordem do ministro das Cidades. Após muita luta e intensas mobilizações ao longo de 120 dias, com envio de forças tarefa a Brasília, a Condsef/Fenadsef, suas entidades filiadas e servidores da Funasa em todo o Brasil comemoraram a decisão do Congresso Nacional que retirou a extinção da Funasa do texto da Medida Provisória 1154/23 que reorganiza os ministérios do governo Lula.

Impedir a extinção do órgão foi um ponto crucial nesta luta, mas é preciso mais. “Toda nossa luta até aqui valeu a pena, mas vamos precisar seguir firmes pois o caminho para a verdadeira reestruturação que buscamos é longo”, destaca o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “A Funasa fica e com isso também seu importante papel junto a milhares de brasileiros que necessitam das políticas públicas conduzidas por esse importante e fundamental órgão”, reforçou.