CONVOCATÓRIA URGENTE

RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA EX-FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO PARA EXECUÇÃO PROCESSO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024

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O sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep, realizou na manhã de hoje programação alusiva ao dia do aposentado. Na ocasião, além de apresentar uma exposição de fotos das atividades realizadas pelo sindicato direcionadas aos filiados e filiadas aposentadas e pensionistas, a direção do Sindsep convidou o Dr. Guilherme Zagallo para ministrar palestra sobre a situação dos aposentados e pensionistas, quanto ao reajuste salarial de 2024.

Durante sua fala, o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, destacou a importância da busca por felicidade e o significado dela para os aposentados e aposentadas. ”Nós sabemos dos desafios impostos a todos os servidores públicos, mas nesse momento queremos destacar os problemas enfrentados principalmente pelos aposentados e pensionistas que Vem se avolumando ao longo dos tempos. Mesmo depois de trabahar tantos anos, hoje veem seus direitos sendo tomados por governos insensíveis. Nós do Sindsep sempre lutamos e continuaremos a lutar em defesa desses direitos”, afirmou o presidente João Carlos Martins.

Em sua palestra o Dr. Zagallo chamou a atenção dos presentes sobre a importância dos aposentados continuarem a participar das discussões no sindicato, ponderando que hoje no serviço público temos servidores com expectativas diferentes, principalmente aqueles que entraram no serviço público depois de 2013, quando já assumiram seus cargos regidos sob uma legislação diferente dos antigos servidores.

“Nós todos precisamos entender que os novos servidores têm necessidades   e preocupações diferentes em relação à carreira. Se os aposentados e pensionistas não estiverem presentes às discussões e negociações, a tendencia é que algumas de suas prioridades não sejam levadas em consideração. Portanto participem, deem suas sugestões e fortaleçam a luta dos sindicato em favor das necessidades de todos os servidores; Ativos, aposentados e pensionistas”, explicou Zagallo.

Ao final da palestra foram apresentados vídeos e músicas que fazem ou fizeram parte da história dos servidores públicos, além de ser servido um lanche aos aposentados e pensionistas que mais uma vez atenderam ao convite do sindicato e compareceram ao evento.

Confira as fotos abaixo

 

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O Conselho Estadual de Saúde, em solenidade no CSU do Vinhais, deu posse na tarde de ontem, 22, aos novos conselheiros.

O Sindsep será representado nessa nova gestão por Manoel Cecílio, como conselheiro titular, e Maria da Penha, como suplente – ambos compõem a Secretaria de Formação da entidade.

Na ocasião também foi eleita a nova Mesa Diretora do Conselho, que teve a seguinte composição: Raimunda Ruda Koff – segmento dos trabalhadores, Jean Marie Van Dame – segmento dos usuários, Lucas Moraes de Oliveira – segmento dos usuários, e Edmilson Diniz Silva Filho – representando a gestão.

Condsef/Fenadsef

Nessa segunda-feira, 8, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef fez sua primeira reunião extraordinária em 2024. Com a participação de representantes de 17 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC) e o Distrito Federal, a reunião apontou um calendário de atividades para este mês que inclui a realização de assembleias em todo o Brasil, reuniões, plenária, posse e atos pelo Dia Nacional dos Aposentados.

As assembleias devem ser realizadas até o dia 20 desse mês com objetivo de analisar e debater a proposta do governo como resposta à pauta de reivindicação da categoria. É importante que os servidores fiquem atentos a essa agenda de assembleias nos estados. A participação de toda categoria é fundamental. No dia 23, a Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional virtual para encaminhar as resoluções das assembleias nos estados sobre a proposta do governo da Campanha Salarial de 2024.

A agenda de atividades de janeiro ainda engloba reorganizar o processo de mobilização e a retomada das atividades no Congresso Nacional em busca de soluções das demandas da Campanha Salarial 2024 e contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa. A luta para implementação da regulamentação da Convenção 151 da OIT que trata da negociação coletiva e o direito de greve também está entre as prioridades.

Atos e posse da nova direção

Ainda esse mês toma posse, no próximo dia 24, a nova direção da Condsef/Fenadsef eleita em dezembro para representar a maioria dos servidores federais pelos próximos quatro anos (2024/2028). Também no dia 24 que marca o Dia Nacional dos Aposentados, atos em todos os estados e no DF devem acontecer em defesa dos direitos daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público brasileiro.

Lembrando que pela avaliação das entidades, a proposta de reajuste apresentada pelo governo segrega ativos, aposentados e pensionistas de forma inaceitável. Como as demais pautas e demandas urgentes apresentadas ao governo, o avanço de todas as reivindicações da categoria só será possível com mobilização e unidade. Também nesse contexto, a luta pela correção das distorções dos salários dos servidores.

Confira aqui o calendário de atividades de janeiro:

12/01 às 9h – Reunião do Fonasefe, debate sobre a Campanha Salarial de 2024

17/01 – Reunião da Mesa da Ebserh

20/01 – Data limite para as nossas entidades filiadas realizarem assembleias sobre a proposta do governo

23/01 – Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef  (virtual) para encaminhar as resoluções das assembleias nos estados sobre a proposta do governo da Campanha Salarial de 2024

24/01 – Dia Nacional dos Aposentados com a realização de atos nos estados e em Brasília-DF
14h – Reunião presencial da Nova Direção Nacional da Condsef/Fenadsef
17h – Ato solene de posse da Direção Nacional, Conselho Fiscal e Departamentos da Condsef/Fenadsef (Auditório do Sindsep-DF)

O SINDSEP/MA comunica a seus filiados, parceiros e colaboradores que manterá um atendimento parcial apenas em nossa sede em São Luís. As secretarias regionais retornarão ao expediente normal no dia 2 de janeiro de 2024 (terça-feira).

O atendimento com os advogados, já em recesso, retornará no dia 22 de janeiro (segunda-feira).

Informamos ainda que não haverá a publicação, em nossas páginas e redes sociais, do Diário Sindsep. A interrupção acontece a partir deste dia 28 de dezembro (quinta-feira), até o dia 7 de janeiro (domingo).

A FAMÍLIA SINDSEP/MA DESEJA OS MELHORES VOTOS DE PAZ, SAÚDE E BOAS FESTAS.

#QUE VENHA2024!

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou proposta formalizada ao pleito unificado dos servidores federais, incluindo a pauta econômica. Como informado na última reunião da MNNP na segunda-feira, 18, o governo não apresenta nenhum reajuste linear para a categoria em 2024. Para benefícios o governo propõe reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar. Os novos valores dos benefícios seriam aplicados a partir de maio do próximo ano.

Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%. Vale ainda pontuar que na proposta formal enviada pelo MGI, além de ‘reajuste salarial’, o percentual também está sendo chamado de ‘reestruturação de carreiras’. O percentual, nesse caso, seria aplicado em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, um total acumulado de 19,03% entre 2023 e 2026, aponta o governo.

Para a Condsef/Fenadsef a proposta apresentada pelo governo segrega e divide servidores e é inaceitável. “Chega a ser cruel com todos os envolvidos”, comenta o secretário-geral da Condef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “De um lado ativos com seus salários defasados há mais de seis anos e seus benefícios extremamente desvalorizados, claro, avaliando a importância de aceitar o ajuste nos benefícios, de outro aposentados e pensionistas na mesma situação e com o agravamento de ter, por exemplo que arcar com valores superiores pela faixa de idade com auxílio saúde”, acrescenta.

O Fonasefe também já se movimenta e deve solicitar ao Dieese um estudo aprofundado da LOA com os impactos sobre o serviço público e um levantamento sobre a arrecadação do país.

Confira abaixo o resumo detalhado da pauta econômica

I – Reajuste dos benefícios para 2024:
a) reajuste de 52% no Auxílio Alimentação, passando para R$ 1.000,00, a partir de 1º de maio de 2024;
b) reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar, a partir de 1º de maio de 2024;
c) reajuste de 51% no valor da Assistência Pré-escolar, passando para R$ 484,90, a partir de 1º de maio de 2024.

II – Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos:
a) reestruturação de carreiras/reajuste de 9%, em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, perfazendo um total acumulado de 19,03% no período entre 2023 e 2026.

Condsef/Fenadsef

Confira aqui a íntegra da proposta do governo

O Sindsep/MA realizou na manhã desta terça-feira, 19, uma Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MA), que teve como pauta a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.

Os trabalhadores da CONAB/MA decidiram por unanimidade em aprovar o ACT 2023/2024, sem que houvesse nenhuma restrição a nenhuma das cláusulas apresentadas.

A decisão da Assembleia será encaminhada para a Condsef/Fenadsef para que possa juntar-se aos resultados dos outros estados, para que assim, a Confederação possa encaminhar para a Direção da Companhia a decisão da categoria.

O Sindsep/MA agradece a confiabilidade da base, e conclama os trabalhadores para estarem cada vez mais envolvidos no dia a dia da entidade, para que assim, o movimento sindical fique cada vez mais fortalecido.

Inicia-se hoje, 14, o XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, que terá como tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos”.

O congresso que acontece em Brasília, reúne servidores de todo o Brasil, que até domingo, 17, irão discutir as pautas inerentes ao universo do serviço público federal.

A delegação do Sindsep/MA viajou na madrugada desta quinta e já está na Capital Federal. A participação no evento é de grande importância, já que será o primeiro Congresso de modo presencial após a pandemia.

Essa atividade é a maior instância deliberativa da Condsef/Fenadsef que representa 80% do conjunto do funcionalismo. A programação conta com debates que vão envolver a conjuntura nacional e devem traçar um plano de lutas e pauta de reivindicações dos servidores e empregados públicos da base da Condsef/Fenadsef.

Ontem a Executiva da Condsef reuniu-se para discutir e debater questões relacionadas ao XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindsep/MA e de Formação da Condsef, José Ribamar Figueiredo, esteve presente e informou que todos os preparativos foram feitos e que a entidade trabalha para a realização de um grande Congresso, que será além de tudo, um enorme fomentador de discussões sobre pautas inerentes dos servidores públicos federais.

O governo vai apresentar um novo índice de reajuste aos servidores públicos federais do Executivo na próxima segunda-feira (dia 18). A data marca a sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, mediada pelo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A intenção do governo, conforme apurado, é ofertar um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores. Para isso, membros do Executivo tentam garantir mais espaço no orçamento da União, que conta ainda com R$ 1,5 bilhão destinado ao incremento salarial do funcionalismo. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados, nenhum índice de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.

A data da MNNP, no entanto, será muito próxima do fim da discussão do Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento salarial das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste em 2024 vai por água abaixo.

Como é de costume, após a proposta apresentada pelo governo, sindicalistas geralmente discutem uma porcentagem maior ao funcionalismo, o que deixa o prazo ainda mais apertado para negociações extensas.

O governo não descarta a possibilidade de conceder o reajuste por medida provisória, como fez neste ano, em que recompôs os salários das categorias do Executivo em 9%, além de ter concedido aumento de 43% no vale-alimentação desses funcionários.

Já houve alguma proposta na mesa?

Em novembro, a reunião da MNNP, na qual estavam presentes representantes do governo federal e de entidades sindicais, acabou sem uma proposta de reajuste aos servidores federais para o ano que vem.

“O governo ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada”, disse o secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. Por enquanto, continua disponível somente o valor de R$ 1,5 bilhão para o incremento salarial dos servidores, que corresponderia a menos de 1% de reajuste.

Sindicatos pleiteiam benefícios

As entidades representativas do funcionalismo público acusam “letargia” do Executivo para que sejam discutidas medidas que viabilizem o reajuste salarial das categorias. Os representantes solicitam que que sejam marcadas as rodadas pendentes das mesas setoriais ainda neste mês de dezembro, com a garantia de haver contrapropostas do MGI.

As categorias também pedem que aposentados e pensionistas não sejam deixados de fora das propostas de reajuste, bem como sejam contemplados, pelas propostas do MGI, os tópicos sem impacto salarial que já foram objetos de acordos assinados.

Mais em condsef.org.br

As operações dos grupos móveis de fiscalização resgataram neste ano, até agora, 2.847 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. Mesmo parcial, já é o maior número em 14 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, o pagamento de verbas rescisórias já é recorde da série história. O total chega a R$ 10.880.087,37. Em todo o ano passado, foram resgatados 2.587 trabalhadores em 531 ações realizadas, com pagamento de R$10.451.795,38 em indenizações. Neste ano, até novembro foram 516 fiscalizações em estabelecimentos urbanos e rurais.

Goiás, Minas e São Paulo têm mais resgates

Entre as regiões, o Sudeste lidera com 1.043 resgatados e 192 estabelecimentos fiscalizados. Depois vem o Centro-Oeste: 720 trabalhadores e 103 fiscalizações. Na sequência, Sul (475 e 76, respectivamente), Nordeste (450 e 83) e Norte (159 e 62).

Já em relação aos estados, a maior quantidade de resgatados foi encontrada em Goiás (640), Minas Gerais (571), São Paulo (380), Rio Grande do Sul (330), Piauí (145), Maranhão (103) e Paraná (100). Minas foi o local com maior número de ações de fiscalização (102).

Café e cana de açúcar

Assim, com 300 trabalhadores, o cultivo do café foi o setor com maior número de resgatados. Agora, ficou à frente do setor de cana de açúcar (258), que liderava até junho.

“O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do MTE, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada”, lembra o ministério.

Os 10 estados com maior número de resgatados

• Goiás: 640
• Minas Gerais: 571
• São Paulo: 380
• Rio Grande do Sul: 330
• Piauí: 145
• Maranhão: 103
• Paraná: 100
• Bahia: 78
• Alagoas: 74
• Mato Grosso do Sul: 69

Fonte: CUT