A 6ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo foi confirmada pelo MGI e vai acontecer no dia 18 de dezembro, segunda-feira. A última reunião não trouxe as respostas que a categoria esperava que incluem, entre outros pontos, uma proposta de reposição salarial para 2024 e equiparação de benefícios.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, disse que há um empenho por parte do governo e que poderia ser apresentada alguma proposta com avanço nas pautas econômicas.

A categoria está no limite e espera respostas efetivas. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes vem sendo debatida pela base como única saída capaz de fazer com que o governo atenda ao pleito dos servidores federais.

“É preciso que o processo de pressão e mobilização esteja sintonizado com o processo de diálogo. Devemos intensificar nossa luta por orçamento justo para 2024 e debater inclusive a greve”, reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA representado pelo vice-presidente, Raimundo Pereira, pelo diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Ribamar Figueiredo e pelo diretor de Políticas Sociais, Raça, Etnia e Gênero, José Maria Silva dos Santos, participou na manhã desta sexta-feira, das atividades da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023.

O evento aconteceu em dois momentos, 27 e 28 com participação remota, e hoje, 01, de forma presencial na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MA).

A atividade foi uma comemoração em alusão aos 71 anos da ratificação da Convenção nº 98 do Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o direito de sindicalização e de Negociação Coletiva.

O governo editou nesta quarta-feira, 29, uma portaria que reduz o teto dos juros do empréstimo consignado – aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício – para servidores públicos federais de 2,05% para 1,80% ao mês.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, as instituições financeiras terão o prazo de até cinco dias para adequar seus sistemas ao novo limite, sendo proibida a oferta de taxas acima desse patamar.

O novo teto deverá ser seguido por instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar. Segundo a pasta, trata-se da primeira redução do teto desde 2017.

“A medida vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”, diz o texto.

O novo teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, que terão seus critérios definidos por uma nova portaria conjunta do Ministério da Gestão com a Fazenda.

“A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, diz o MGI em nota.

Já o teto para o consignado de aposentados e pensionistas do INSS está hoje em 1,84% ao mês. O Ministério da Previdência pleiteia uma nova redução, para 1,77%, mas enfrenta uma queda de braço com os bancos.

Fonte: Terra

O Sindsep/MA realizou na tarde de hoje, 29, assembleias de Previsão Orçamentária para 2024 e a Anual de Prestação de Contas.

Os eventos aconteceram na sede da entidade, e contaram com a participação de diretores e filiados, que puderam participar presencial e remotamente.

A Previsão Orçamentária norteia as receitas esperadas para o próximo ano, bem como as ações e encaminhamentos a serem propostos pela entidade no ano de 2024.

A Prestação de Contas foi aprovada por unanimidade, o que demonstra a seriedade e transparência com que o Sindsep/MA administra os seus recursos, reafirmando assim para a sua base, a responsabilidade fiscal de uma Direção comprometida com a estabilidade financeira da entidade.

Para a Direção do Sindsep/MA, os eventos demonstram a seriedade com que o sindicato sempre tratou a questão financeira. Ainda de acordo com a Direção, é justamente esse viés que sempre contribuiu para que a entidade tivesse a singularidade e respeito que possui.

Com o objetivo de ampliar a reflexão sobre como o racismo se estrutura e se perpetua no cotidiano das pessoas desde os tempos da escravidão até os dias de hoje, a CUT, por meio de sua secretaria nacional de Combate ao Racismo produziu um vasto material de conteúdo obrigatório para a luta antirracista em nossa sociedade.

O projeto é um instrumento de informação à classe trabalhadora, fala dos levantes populares, como a Revolta dos Malês e a Balaiada, no Maranhão, que tiveram participação efetiva de negros e negras escravizados. A campanha também mostra alguns termos racistas que muita gente usa no cotidiano, no entanto, que devemos tirar do vocabulário, como: mulato, denegrir, serviço de preto, traços finos.

Os vídeos também abordam questões como o encarceramento em massa, o cabelo como estética e símbolo de resistência e como a juventude hoje se apropria dessa estética – do cabelo crespo – como uma forma de se colocar na sociedade.

Ao todo 30 pílulas e três documentários, disponíveis no Youtube da CUT sobre diversos temas que abordam a questão racial, material que pode e deve ser compartilhado, não somente em novembro, o mês da Consciência Negra, mas diariamente, o ano todo. Para a CUT, a luta antirracismo é constante.

As pílulas antirracismo da CUT foram lançadas em julho de 2021, por ocasião do Julho das Pretas, que faz referência ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha. No Brasil, a data é dedicada à memória de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê, em área que hoje pertence ao Estado do Mato Grosso. Tereza é símbolo da resistência contra a escravidão, mas sua luta só foi reconhecida em 2014, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).

Mais informações no site da CUT – www.cut.org.br.

Fonte: CUT

Os servidores e servidoras federais no Estado do Maranhão, realizaram hoje, 08, o Dia Nacional de Lutas, que teve como foco principal a Campanha Salarial de 2024.

A atividade concentrou-se no prédio da Funasa, mas também se estendeu para outros órgãos, como a UFMA, por exemplo.

Durante a conversa com os servidores, foram repassados os informes nacionais e a situação das Mesas de Negociações que já foram implantadas.

A escolha do prédio da Funasa foi uma decisão emblemática, pois a Funasa foi extinta em um dos primeiros atos do Governo Federal, e devido à mobilização dos trabalhadores, o Governo voltou atrás e passou a trabalhar pela reestruturação do órgão.

O Sindsep/MA volta a reafirmar as mesas que já foram instaladas: PGPE, que representa mais de 70 setores, quase 200 mil servidores. Saúde, Previdência e Trabalho, que também inclui cerca de 180 mil servidores, Área Ambiental, Setor Agrário, Incra.

A Condsef/Fenadsef reivindicou a instalação de 35 mesas setoriais.

 

 

O Sindsep/MA vai realizar amanhã, 08, atividade referente ao Dia Nacional de Lutas.

O evento vai acontecer na sede da Funasa Apicum, a partir das 9h da manhã.

O Dia Nacional de Lutas é um momento de mobilização que tem como foco principal a Campanha Salarial de 2024 dos servidores federas.

A participação dos servidores amanhã é de grande importância, para que assim, a categoria demonstre força e no próximo dia 16 de novembro, o Governo Federal apresente respostas às reivindicações dos trabalhadores na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Mesas de negociações

Várias mesas setoriais de negociações já foram instaladas, como são os casos: PGPE, que representa mais de 70 setores, quase 200 mil servidores. Saúde, Previdênica e Trabalho, que também inclui cerca de 180 mil servidores, Area Ambiental, Setor Agrário, Incra. No próximo dia 6, segunda-feira, será instalada a mesa setorial da Ciência e Tecnologia.

A Condsef/Fenadsef reivindicou a instalação de 35 mesas setoriais.

O Sindsep/MA realizou na manhã de hoje, 27, um evento em alusão ao Dia do Servidor Público.

A atividade aconteceu no auditório da entidade, e teve como foco principal a disposição de serviços na área da saúde e estética, que foram ofertados pelo Florence e GEAP, parceiros do sindicato nesta atividade.

Foram oferecidos aos servidores que estiveram no Sindsep/MA serviços de limpeza de

 pele; massagem craniana; alta frequência capilar; depilação sobrancelhas e buço; orientações de auto cuidado; aferição de pressão; glicemia; nutricionista e biopedância.

O evento teve uma boa participação da categoria que destacou a iniciativa da entidade em proporcionar momentos de bem estar para a sua base.

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, e foi instituído ainda no século passado durante a era Vargas para homenagear os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e de lá para cá tem sido uma data importante para celebrar as vitórias da categoria, fazer reflexões e lutar por melhores condições de trabalho e assim garantir um serviço público de qualidade para todos.

 

O Sindsep/MA por meio do diretor da Secretaria de Formação, Manoel Cecílio, esteve com representantes de outras entidades sindicais em Brasília na última segunda-feira, 23, para participarem de reunião da Mesa Setorial da Saúde, que aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No debate foram incluídas reivindicações específicas do HFA, HCE, HMASP, Ministério da Saúde, Funasa e combate às endemias. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, participou do encontro, além de representantes do Segepe e dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Os servidores apresentaram a pauta de reivindicações dos órgãos da saúde, inclusive uma proposta já consolidada de estrutura remuneratória dos cargos da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que segue a linha de carreiras transversais. Feijóo afirmou que será feita avaliação do pleito a partir do que foi apresentado, dando posteriormente o encaminhamento necessário. A categoria ainda cobrou a instalação da mesa nacional e de mesas locais de negociação da Saúde para que as pautas possam ser mais bem debatidas. O governo afirmou que a Portaria de instalação será editada em breve.

Foi apresentada ainda demanda de inclusão dos servidores civis do HCE no plano de carreira da Ciência e Tecnologia, em função de uma Portaria (023/DCT/2020) editada pelo Ministério da Defesa. Foi também levantado o assunto do pagamento da GC dos servidores da base do Comando Militar do Rio de Janeiro. Vários filiados encontram-se sem o devido reajuste dos 9% desde maio deste ano na referida rubrica.

Assédio moral será combatido

Já servidores do HFA tem a transposição dos celetistas para o Regime Jurídico Único (RJU) como uma de suas pautas prioritárias, além da necessidade de abertura de concurso para o HFA. A categoria ainda relatou casos de assédio moral sofridos por servidores civis. Feijóo afirmou que foi criado um grupo de trabalho que interinstitucional que está em curso para implantar o combate ao assédio moral no âmbito do serviço público e que até dezembro medidas de combate já serão implantadas.

MS e Funasa

Dois dos setores que reúnem o maior número de servidores, Funasa e MS tiveram levantadas as seguintes demandas:

PEC 101/19: Gestão para aprovação da PEC 101/19 que concede plano de saúde aos agentes de saúde pública e guardas de endemia da ex-Sucam.

Tempo Insalubre em Tempo Comum: Foi solicitado ao MGI que faça gestão junto ao Ministério da Saúde na elaboração do PPP, ao mesmo tempo em que o MS faça gestão junto aos núcleos estaduais, pois só assim serão atingidos os objetivos. A elaboração do PPP garante a averbação do tempo insalubre em tempo comum, onde os servidores estariam aptos a se aposentar ou requerer o abono de permanência.

Licença-Prêmio: A categoria relatou ainda demora na concessão administrativa de aposentadorias em alguns estados, podendo a espera chegar até três anos. Além disso, representantes do governo foram alertados sobre a obrigatoriedade do servidor usufruir a Licença-Prêmio antes de se aposentar. A Condsef/Fenadsef vai formalizar um pedido para que o governo pague administrativamente a licença, o que seria mais vantajoso também para o governo que evitaria que o servidor entre na Justiça onerando ainda mais os cofres públicos. Foi solicitado ao MS uma orientação ou fundamentação legal sobre obrigar o servidor a usufruir a licença-prêmio antes de se aposentar.

Piso Nacional da Enfermagem

Quanto a reivindicações relativas ao Piso Nacional da Enfermagem, Feijóo reafirmou que o governo seguirá entendimento da AGU e CGU, considerado adequado ao posicionamento do STF. Presente à reunião, o advogado do Sindsef-RO, Tiago Wagner, ponderou que a decisão final proferida pelo STF somente admitiu que a interpretação dada a lei seja pela aplicação do piso à base da remuneração total dos trabalhadores (iniciativa privada ou pública).

Dessa forma, isso não impede que governo aplique pagamento maior, inclusive com o pagamento do piso estabelecido incidente sobre o Vencimento Básico dos servidores. A concessão do piso como vencimento básico é uma questão política e de gestão do governo, não havendo impedimento legal ou até mesmo na interpretação apresentada pelo STF, ao passo em que tal valor é o mínimo, por isso o nome piso, a ser garantido aos trabalhadores.

Com informações repassadas pela Condsef

 

O Sindsep/MA participou de 19 a 22 de outubro, do 14º Congresso Nacional da CUT – “Luta, direitos e democracia que transformam vidas” – 14º Concut, que aconteceu em São Paulo.

Essa edição do congresso se destacou por ser no ano em que a CUT celebra seus 40 anos de existência e de luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras e, é o primeiro ano de um novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil.

O Sindsep/MA esteve representado no 14º Concut pelos diretores Raimundo Pereira de Souza (vice-presidente), Conceição de Maria Reis Silva (diretora da Secretaria Geral), Ana Maria Cascaes Araújo (diretora da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e José Ribamar Figueiredo Nascimento (diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais)

No último dia de Congresso foi eleita a nova diretoria executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027).

Ainda no 14º Concut foram criadas quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+, Transporte e Logística e das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas.

No encerramento, neste domingo (22), Sergio Nobre, reeleito presidente, voltou a agradecer os cerca de dois mil delegados e delegadas que compareceram ao 14º CONCUT, realizado de quinta a domingo, no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Quero desejar um bom retorno a todas as delegações e, com certeza, a gente vai se encontrar esse ano que vem nas muitas lutas que nós vamos fazer nas ruas e vamos para Brasília fazer a grande marcha que a gente aprovou aqui. Um grande abraço, companheiros e companheiras. Venceremos!”.

Para Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA, o Congresso foi importante para a união da classe trabalhadora, principalmente em um momento político diferente dos últimos quatro anos. “A nossa participação foi importante em um momento de mudança política no Brasil. Discutimos e debatemos as nossas pautas mais singulares, e agora o momento é de fortalecimento da CUT nos estados para que possamos avançar ainda mais na luta dos trabalhadores”, comentou