REINVIDICAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO REAJUSTE DOS 28,86% – ÚLTIMA OPORTUNIDADE!

REINVIDICAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO REAJUSTE DOS 28,86% – ÚLTIMA OPORTUNIDADE!

UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA E FUNASA

 

TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca servidores, aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos da UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, para entregarem a documentação necessária para ajuizar processo de execução com o objetivo de pleitear os valores referentes ao reajuste de 28,86%.

Com o trânsito em julgado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, abriu-se nova oportunidade para que servidores (as) públicos (as) federais civis, que entraram em exercício até 21 de março de 1997 possam pleitear judicialmente as diferenças em razão do reajuste de 28,86%, concedido aos/às servidores/as militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993.

APENAS OS SERVIDORES QUE NÃO PROPUSERAM AÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE E/OU QUE NÃO FIZERAM ACORDO COM O GOVERNO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS NA VIA ADMINISTRATIVA ESTARÃO APTOS À PROPOSITURA DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA NESTA OPORTUNIDADE.

 

O PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS TERMINA EM 02/07/2024, TERÇA-FEIRA.

Frisa-se que como a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal envolveu apenas a UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, não há possibilidade de servidores vinculados a outras autarquias e fundações serem beneficiárias da decisão coletiva.

A documentação deve ser entregue em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

Condições para propor a ação:

– Ser servidor público efetivo ativo, inativo ou pensionista durante o período de janeiro de 1993 a junho de 1998;

– Não possuir ação judicial em seu nome cobrando a diferença salarial dos 28,86%;

– Não ter feito acordo administrativo para pagamento da diferença salarial dos 28,86%.

Documentos necessários:

Procuração;

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado);

Declaração de pobreza;

RG e CPF (Cópia);

Comprovante de residência atual;

Termo de compromisso;

Fichas financeiras de 1993 a 2005;

Em caso de servidor falecido que deixou pensionista durante o período de 1993 a 1998, fichas do instituidor de todo o período (1995-2005) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2005;

Documentos adicionais para pensionistas:

Checklist pensionista;

Declaração de herdeiros únicos;

Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas (por todo o período) do servidor, instituidor e pensionista (em caso de servidor já falecido) são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

 Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em quatro arquivos, o primeiro contendo fichas, o segundo com o documento com a data de admissão, o terceiro com a portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

Sindsep participa da Marcha em Brasília e centrais levam pauta da classe trabalhadora a ministros

 

O Sindsep/MA representado pelo presidente João Carlos Lima Martins; pelo vice-presidente, Raimundo Pereira; e pela diretora da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças, Ana Maria Cascaes, juntou-se a milhares de trabalhadores e trabalhadoras na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, para reivindicar a reconstrução de direitos perdidos pelos brasileiros nos últimos anos, assim como a manutenção e melhoria de políticas públicas, a ampliação e a garantia de direitos para a classe trabalhadora, conversaram durante uma plenária com representantes do governo federal, entre eles, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra em exercício do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.

A plenária foi organizada pelas entidades de trabalhadores que mobilizaram as ações deste 22 de maio em Brasília. Os representantes do governo foram recebidos pelos presidentes das centrais sindicais e outros dirigentes nacionais.

O ato começou com a concentração às 8h no estacionamento entre a Torre da TV e a antiga Funarte. Na sequência, os manifestantes participaram da plenária com os dirigentes sindicais e representantes do governo, e por fim seguiram em marcha pela Esplanada dos Ministérios.

Antes de partir em caminhada, os militantes ouviram, por fim, o ministro do Trabalho e Emprego. Marinho contou que, caso a política de valorização iniciada no governo Lula 1, em 2005, nunca tivesse sido feita, o salário mínimo hoje seria de R$ 740. Na outra linha, se essa política não tivesse sido interrompida pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, hoje, o salário mínimo seria de R$ 1.498. Atualmente, após retomada de valorização em 2023 e 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.

Confira a pauta de reivindicações da classe trabalhadora neste 22 de maio:

 Pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo a seus trabalhadores e trabalhadoras;

 Educação: Revogação do Novo Ensino Médio;

 Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa;

 Em defesa da Convenção 151/defesa da negociação coletiva;

 Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e empregos decentes;

 Salário igual para trabalho igual – Em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;

 Reforma agrária e alimento no prato!;

 Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de imposto de renda;

 Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;

 Transição justa e ecológica em defesa da vida;

 Em defesa do PLC 12/24, por Direitos dos Motoristas por Aplicativos.

Governo federal abre 11 mesas de negociação com servidores até junho

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que abriu 11 mesas de negociação, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com as entidades que representam os servidores do Executivo federal para tratar do reajuste salarial.

Segundo o MGI, serão abertas as mesas com os setores como Ciência e Tecnologia, Economia e Finanças, Infraestrutura, Defesa e Tráfego Aéreo, Desenvolvimento Regional e Previdência.

Atualmente, há 16 mesas específicas abertas com negociações em andamento e ainda ocorrem tratativas para abrir novas mesas. O governo também se comprometeu a implementar todas as mesas específicas que ainda não foram abertas no âmbito da MNNP até julho.

  • Até o momento, 11 mesas firmaram acordos:
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
  • Agência Nacional de Mineração (ANM)
  • Analistas Técnicos de Políticas Sociais
  • Analistas em Tecnologia da Informação
  • Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF)
  • Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF)
  • Policiais Rodoviários Federais (PRFs)
  • Agentes Federais de Execução Penal
  • Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal e Banco Central

“Sabemos que todos sofreram com a ausência de reajustes e com os efeitos da crise econômica nos últimos anos, mas este processo precisa ocorrer com responsabilidade no trato das contas públicas”, afirmou o secretário de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

“Vale destacar que estamos retomando as negociações com o funcionalismo público federal, algo que não aconteceu em governos anteriores”, destacou o secretário.

Reajuste salarial dos servidores

No fim de abril, o governo concedeu reajuste de 52% no auxílio-alimentação, bem como o acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Veja o que muda:

  • Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
  • Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
  • Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).

Vale ressaltar que essas medidas passam a valer a partir de maio, mas o pagamento dos novos benefícios será feito em junho.

Fonte: Metrópole

O SUS E O SISTEMA DE IMUNIZAÇÃO: modelos eficientes e que salvam

 O Sistema Único de Saúde (SUS) deu prosseguimento à Reforma Sanitária Brasileira, movimento político-social ocorrido nas décadas de 1970 e 80, e a sua criação ensejou um conjunto permanente de boas ações. Aqui, vamos citar algumas delas e o Programa Nacional de Imunização (PNI).

Entre março e setembro de 2023, publicamos artigos, em jornais locais, sobre o tema e afirmamos que esse milagre brasileiro, dentre outras coisas, depende do compromisso dos seus servidores, da qualidade do atendimento aos pacientes e da responsabilidade das políticas públicas do Estado Brasileiro.

Em “Pacto em Defesa do SUS” fizemos menção à uma publicação da professora Márcia Castro, da Escola de Saúde Pública de Harvard (EUA), que trouxe em “O SUS é de todos e todos usam o SUS”, boa parte das atribuições do sistema, das menos complexas, como o ativo SAMU, ao vigilante e cuidadoso programa de TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS (que fez do Brasil o país com o maior programa público do mundo).

Finalizamos tal artigo chamando a atenção para a importância da imunização, afirmando que “caso existisse a vacina para a Covid-19, doença que surpreendeu o mundo pela sua magnitude e gravidade, o Brasil não teria tido mais de 38 milhões de casos e 700 mil mortos*, além das complicações provocadas pelo vírus – e não pela vacina, como erroneamente afirmaram alguns incautos ao propalarem notícias negacionistas”.

 Primórdios – O início da vacinação remonta a 1796, quando o médico inglês Edward Jenner observou que as pessoas que ordenhavam vacas com varíola bovina não contraiam varíola humana. Na primeira imunização documentada, Jenner utilizou o vírus da varíola bovina, tornando-se o precursor científico da imunização ativa.  No Brasil, a primeira vacina foi importada da Inglaterra em 1804 pelo Marquês de Barbacena, em meio à ocorrência de surtos de varíola no Rio de Janeiro que se repetiam de tempos em tempos desde o período colonial.

A partir de então, diferentes tecnologias vêm sendo empregadas na produção das vacinas, como o uso de micro-organismos (inteiros atenuados ou inativados), subunidades proteicas, proteínas recombinantes e inserção de material genético em outro microrganismo (vetor vacinal), uso de RNA mensageiro sintético. Nesse processo, cientistas se sobressaíram, como Hilary Koprowski, Jonas Salk e Albert Sabin, desenvolvedores das vacinas da poliomielite; Katalin Karikó e Drew Weissman (ganhadores do prêmio Nobel em 2023), cujas pesquisas permitiram o rápido desenvolvimento das vacinas para a prevenção da COVID-19.

Já em 1900 foi criado o Instituto Soroterápico, no Rio de Janeiro – que daria origem à Fundação Oswaldo Cruz, e em 1904, o Instituto Butantan em São Paulo, duas instituições que se tornaram referência no estudo e produção de vacinas no país.

.           Mas nem sempre as campanhas de vacinação foram tranquilas. Desde a sua origem houve posturas distintas e conflituosas. Um exemplo foi a “Revolta da Vacina”, movimento contra a campanha comandada por Oswaldo Cruz em novembro de 1904, enquanto a varíola ocorria, mais uma vez, na cidade do Rio de Janeiro.

No ano de 1973 foi criado no Brasil o Plano Nacional de Imunização (PNI), reconhecido e respeitado em todo o mundo. Atualmente, mais de 20 vacinas integram o PNI, atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Taxas de cobertura vacinal de 95% das populações-alvo foram atingidas nas décadas seguintes, resultando no controle efetivo de doenças como difteria, sarampo, rubéola, caxumba, febre amarela urbana e hepatite B. A varíola e a poliomielite, inclusive, estão erradicadas de nosso país.

Chama-se a atenção, porém, para a diminuição das taxas de cobertura vacinal que chegaram, em anos mais recentes, a percentuais entre 50% a 70%, submetendo o Brasil ao risco de retorno de doenças já eliminadas. Perdemos em 2019, por exemplo, o certificado de país livre do sarampo. Dados mostram o registro de 40 mil casos entre 2018 e 2021.

Sugestões – O século 20 foi pródigo em avanços na área da saúde, destacando-se as VACINAS, os ANTIBIÓTICOS e o SANEAMENTO BÁSICO, trilogia que ajudou a alavancar a Expectativa de Vida das populações onde estes recursos foram bem utilizados.

O Maranhão, contudo, assim como outros estados da federação, já vinha apresentando níveis baixos de vacinação antes e após a pandemia de COVID-19. Acrescente-se a isto o nosso estado apresentar o pior índice de cobertura no Saneamento Básico (dados do IBGE). Estes dois fatores fazem parte do viver do maranhense e, por extensão, da sua qualidade de vida. Indicadores sócio econômicos educacionais se associam ao nosso IDH (0,612), o menor do Brasil. Observem que entre os 217 municípios maranhenses, cerca de 140 possuem índice baixo.

Como cidadãos e profissionais atuantes na saúde e na educação médica, nos incomoda ver o Maranhão em lugar subalterno.  Assim, para contribuir com os esforços do governo de nosso estado na implantação de medidas importantes e urgentes, sugerimos:

  1. a) Estabelecer um sistema de monitoramento amplo e preciso de todo o processo de vacinação, seguindo as determinações do PNI e dando ênfase nas vacinas contra os vírus da Covid-19, da Gripe e da Dengue;
  2. b) Intensificar o combate ao Aedes aegypti no intra, peri e extra domicílios enquanto se aguarda a vacinação para os 4 sorotipos do vírus da dengue – única maneira de evitar que as pessoas adoeçam mais de uma vez e as epidemias se repitam.
  3. c) Decretação de um Sistema Único de Saneamento Básico (SUSB-MA), tendo como alvo a melhoria da qualidade de vida e a proteção da população de doenças de veiculação hídrica e transmitidas por vetores como vermes, protozoários, bactérias e vírus. Um exemplo atual que aflige a população brasileira é a dengue, cujo calcanhar de Aquiles é a falta de saneamento básico e o descuido da população – fatores que contribuem com 75% a 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, o transmissor do vírus da dengue;

Antonio Rafael da Silva e Eloisa da Graça do Rosário Gonçalves

Médicos e profs. Emérito e Associada da UFMA

Trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH aceitam proposta mediada pelo TST

As trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH decidiram em assembleia geral no primeiro turno de hoje em ampla maioria por acatar a proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reajuste de 3,09% nos salários retroativos a 1º de março (data base) e aumento no auxílio alimentação em 20,52%, passando para R$ 800,00 mais a recomposição salarial para 2025 de 100% do INPC, além de garantir os 38 pontos das cláusulas sociais já negociadas entre as partes no processo de negociação direta.

Essa proposta foi apresentada ontem em reunião de conciliação no TST e está condicionada ao término da greve imediatamente. Ficou acertado ainda com os representantes da categoria que ao aceitar a proposta com a finalização do movimento grevista, os trabalhadores só precisarão repor 50% dos dias não trabalhados em função do movimento paredista.

A determinação do TST foi que se a categoria recusasse a proposta apresentada, a negociação iria para o dissídio e todas as questões já negociadas e aprovadas voltariam para a estaca zero.

“Sabemos que essa proposta de conciliação apresentada pelo TST está aquém do que nós esperávamos e merecemos, más não podemos ser irresponsáveis de não avaliar as consequências de irmos para um dissídio em que jogaríamos fora meses de negociações exitosas em torno das cláusulas sociais”, explicou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

Durante a deliberação da categoria ficou decidido também que os trabalhadores aceitariam a proposta apresentada pelo TST com a condição que a data BASE fosse mantida em 1 de março e não em 1º de junho como quer a EBSERH.

Servidores do Incra rejeitam proposta apresentada pelo Governo Federal

Os servidores do Incra no Maranhão decidiram por não aceitar a proposta do Plano de Cargos apresentada Governo Federal, assim como, negar também reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Já os servidores de nível auxiliar receberiam apenas 9%, divididos em duas parcelas de 4,5% para janeiro/2025 e maio/2026. As propostas se estendem aos servidores aposentados e aos pensionistas.

Ficou acertado entre o Sindsep/MA e os servidores do Incra que uma nova reunião seria agendada para a próxima semana, de acordo com as diretrizes e deliberações repassadas pela Condsef e Cnasi.

Segundo a Direção do Sindsep/MA, os servidores do Incra estão mobilizados em busca de melhorias que trarão benefícios significativos para a categoria. Segundo a Direção, é importante que os servidores possam fazer com que essa mobilização tome proporções cada vez maiores, e independente dos rumos a serem tomados, é que os servidores possam sair de todo esse processo fortalecidos e em unidade.

Atividade alusiva ao Dia das Mães é realizada pelo SINDSEP/MA

O Sindsep/MA realizou hoje, 08 de maio, um momento comemorativo em alusão ao Dia das Mães.

 

O evento aconteceu na sede da entidade e contou com uma boa participação da base, que compareceu e prestigiou o evento.

Durante a atividade alusiva, Guilherme Júnior ministrou um momento reflexivo que teve como temário “Mulher, Mãe, Trabalhadora”.

Após a palestra houve o sorteio de brindes e um foi servidor um Coffee Break para os presentes.

O Dia das Mães é uma data que já vem sendo trabalhada pelo Sindsep/MA há bastante tempo, fazendo parte do calendário festivo do Sindsep/MA.

A Direção da entidade agradeceu a participação de todas as mães que participaram e puderem prestigiar mais esse momento de confraternização do sindicato com a base.

Servidores do IBAMA e do ICMbio aprovam a proposta do Governo com ressalvas

O Sindsep/MA realizou na manhã de hoje, 07 de maio, uma Assembleia Específica na sede do Ibama, com os servidores do órgão e do ICMbio, para que fosse discutida a proposta apresentada pelo Governo sobre a Carreira Ambiental.

A assembleia teve participação maciça dos servidores tanto de forma presencial como online, e a proposta do Governo foi aceita em alguns pontos, sendo que outros foram reprovados pela categoria.

Os servidores decidiram por não aceitar os seguintes pontos: Mesmas condições para quem está na carreira e para quem estará nela; inclusão da Carreira na Lei n° 12.855/2013 em detrimento da Gratificação de Localização proposta pelo MGI; Inclusão a previsão de pagamento de periculosidade e insalubridade para os servidores ambientais na Lei da Carreira; e tabelas do PECMA como espelhos da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente.

Esses pontos que foram negados pela categoria serão ainda discutidos na Mesa Permanente, e a mobilização da categoria é no intuito de que esses pontos sejam melhoras e possam beneficiar o conjunto dos servidores federais que compõem a Carreira Ambiental.

Os servidores da Carreira Ambiental cuidam de 336 unidades de conservação, ou seja, de mais de 1,7 milhões de quilômetros quadrados de áreas protegidas, patrimônio do povo brasileiro.

Também são os responsáveis pelo monitoramento da biodiversidade, pela elaboração e coordenação de políticas públicas e pesquisas ambientais, subsidiando ações como licenciamento e criação de áreas protegidas federais, entre outras ações.

A Direção do Sindsep avaliou a assembleia como positiva e agora aguarda as diretrizes que serão repassadas pela Condsef/Fenadsef.

Direção da Ebserh apresenta nova proposta em audiência de conciliação no TST

Trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh deram início ontem, 6, a uma greve nacional da categoria. Desesseis estados (SC, AP, BA, CE, ES, GO, MG, MT, PA, PR, PE, PI, RJ, SP, SE, TO) e o Distrito Federal já estão no movimento. No Rio Grande do Sul, diante da grave situação de emergência climática e sanitária que a população enfrenta, o início da greve foi suspenso. “A categoria reconhece e reafirma a importância dos serviços de educação, saúde pública e cuidados prestados pelos trabalhadores da Ebserh”, frisou nota divulgada pelo Sindiserf-RS, filiada à Condsef/Fenadsef no estado. Trabalhadores da Ebserh de todo o Brasil estão unidos para levar ajuda ao povo gaúcho. Nos piquetes de greve há espaço para se informar sobre doações e outras formas de ajuda. No Maranhão a categoria realizou assembleia essa manhã e aprovou adesão a partir da quinta, dia 9. Trabalhadores da Ebserh em Santa Catarina iniciaram a paralisação no último dia 2.

Nova proposta será analisada em assembleias

 Hoje, terça, 7, a categoria tem a tarefa de avaliar e decidir sobre nova proposta apresentada pela direção da Ebserh em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), convocada pela própria empresa, que aconteceu nessa segunda, em Brasília. Na proposta, a Ebserh apresenta para este ano um reajuste de 3,09% sobre salários e benefícios, exceto auxílio-alimentação. O valor corresponde a 80% do INPC e seria pago a partir de 1º de março. Para o auxílio-alimentação a empresa propõe que o valor saia dos atuais R$660,09 para R$796,00. Isso corresponde a 20,58% de reajuste no valor.

A proposta ainda prevê que para o ACT 2025/2026 o valor a ser reajustado corresponda a 100% do INPC. A manutenção dos 38 itens sociais negociados e aceitos na mesa também está nessa proposta que inclui a instituição de um grupo de trabalho paritário para criar um plano de recomposição salarial para os empregados. A empresa ainda propõe a alteração da data base da categoria para 1º de junho de 2025, abrangendo o período de março de 2024 a maio de 2025, recompondo 100% desse período.

Acordo só com suspensão da greve

 As propostas apresentadas estão condicionadas à suspensão da greve até às 17h dessa terça, 7. A direção da empresa diz que essa é a proposta limite. Em caso de recusa dos trabalhadores o ACT 2024/2025 poderá seguir para dissídio.

Ebserh Maranhão

No Maranhão os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh realizaram a assembleia para ratificarem a posição do estado.

O Diário do Sindsep trará na edição de amanhã, 8, mais informações sobre a posição da categoria.

 

Confira em resumo a proposta apresentada pela Ebserh na audiência de conciliação no TST nesta segunda, 6:

 80% do INPC (3,09%) sobre salários e benefícios, exceto alimentação, a partir de 01 de março;

  1. 20,58% de reajuste no auxílio alimentação, saindo de R$ 660,09 para R$ 796,00;
  2. 100% do INPC para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2025/2026;
  3. Manutenção dos 38 itens sociais já negociados e aceitos na mesa de negociação;
  4. Instituir em ACT um grupo de trabalho paritário para criar um plano de recomposição salarial;
  5. Alteração da data base para 1º de junho de 2025, abrangendo o período de março de 2024 a maio de 2025, recompondo 100% desse período;
  6. As propostas apresentadas pela empresa estão condicionadas a suspensão da greve até às 17 horas do dia 07 de maio de 2024.

Fonte: Condsef

 

Trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH/MA entram em greve a partir de quinta-feira, 9

Trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH no Maranhão decidiram em assembleia por unanimidade entrar em greve a partir de quinta-feira, 9 de maio. A decisão foi tomada em função da falta de acordo com o governo em relação ao percentual de reajuste para a categoria.

Os trabalhadores estão pedindo o mesmo percentual de 14,07 proposto pela direção da EBSERH e que depois sem a anuência da categoria foi modificado par 2,15%.

“Mesmo depois de nossa mobilização e a recusa desse índice imoral de 2,15% em assembleia, o governo continua a fazer assédio financeiro com os trabalhadores e agora acena com outro índice imoral de 2,50%. Não aceitamos ser desrespeitados e de forma unânime os companheiros e companheiras decidiram por iniciar o movimento paredista a partir da quinta-feira, 9”, explicou o diretor do Sindsep/MA e representante do Maranhão na Mesa Nacional de Negociação da EBSERH, Edson Leone.

Com a decisão tomada em assembleia, a direção do Sindsep/MA oficiará aos gestores da empresa informando a data de início do movimento paredista e indicando os procedimentos legais que serão tomados para garantir a deflagração da greve a partir do dia 9 de maio.

“As medidas legais estão sendo tomadas pelo sindicato para preservar o direito das trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH e agora a categoria precisa estar mobilizada e unida para sustentar a greve e assim podermos pressionar o governo a atender nossas reivindicações”, disse João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.