NÃO CAIAM EM NOVO GOLPE! OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NÃO TEM DIREITO AO PERCENTUAL DE 11,98% (URV).

A Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA esclarece que a ação de 11,98% (URV) não se estende aos servidores de sua categoria profissional, haja vista que o índice da URV para os servidores do Poder Executivo é o de 3,17% – direito que há muito tempo vem sendo cobrado pelo SINDSEP/MA em diversas ações judiciais.
Deste modo, os assédios praticados por escritórios de advocacia externos sobre os servidores nada mais são do que irregulares tentativas de captação de clientela sem compromisso com a real defesa dos direitos da categoria profissional.

A Assessoria Jurídica alerta, ainda, que além dos prejuízos com os honorários que estão sendo cobrados pelos escritórios que ajuízam tal demanda, em face dos altos valores que estão sendo apresentados na justiça, há fundados riscos de prejuízos com a condenação dos servidores ao pagamento de custas judiciais e, principalmente, de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da Fazenda Pública no percentual de 10% a 20% do valor cobrado (art. 85 do CPC).

O entendimento sobre a inaplicabilidade do índice de 11,98% para os servidores do Poder executivo trata-se de matéria há muito pacificada na jurisprudência brasileira, eis que tal índice somente é devido para aqueles servidores que à época (1994) recebiam sua remuneração no dia 20 do mês – o que acontecia no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas não no Executivo.

Em caso de dúvida, procure atendimento jurídico nos plantões disponibilizados aos associados.

Um grupo de Servidores do Ministério da Saúde, lotados na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES), esteve no Sindsep na manhã de hoje (05), para denunciar a forma arbitrária e desrespeitosa como foram desligados de suas funções na SES.

Ao todo, foram 31 servidores do Ministério da Saúde e da Funasa cedidos ao governo do Estado que desempenhavam atividades há mais de 22 anos na SES e que sem qualquer justificativa ou aviso prévio ficaram sabendo, por lista circulando em grupos de whatsapp, que estavam sendo devolvidos ao Ministério da Saúde.

Em reunião com os servidores, a direção do Sindsep/MA colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição para tomar as medidas jurídicas cabíveis. Ficou decidido ainda que a direção do sindicato irá encaminhar ofício ao secretário de saúde solicitando audiência para tratar do assunto.

A enfermeira Sônia Serra disse estar indignada com o desrespeito e arbitrariedade com que estão sendo tratadas pela secretaria de Estado da Saúde.

“Nós temos mais de duas décadas de dedicação ao Estado e à Secretaria de Saúde atendendo a população e de repente somos surpreendidos com o desligamento sumário de nossas atividades”, disse Sônia Serra.

“Não podemos aceitar pacificamente que pais e mães de família sejam desrespeitados dessa forma. Não é plausível que trabalhadores que estão há mais de 22 anos dedicando suas vidas a cuidar da população tenham suas vidas colocadas de cabeça para baixo depois de tanto tempo sem qualquer explicação”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

Para ele, o que chama a atenção é o fato de que mesmo não tendo praticamente nenhum custo com os servidores – uma vez que são pagos pelo Ministério da Saúde – a secretaria dispense o serviço qualificado desses trabalhadores e trabalhadoras.

“A saúde em nosso Estado tem muitas deficiências e carência de trabalhadores e mesmo assim o governo do estado está abrindo mão de profissionais extremamente qualificados e que atuam praticamente sem custos para os cofres estaduais”, concluiu o vice-presidente do Sindsep.

Condsef/Fenadsef

Atendendo a um pedido de parlamentares, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional que aconteceria nessa terça-feira, 18, às 12 horas. A nova data provável apontada é a próxima quarta, 26. Para servidores do Executivo a notícia gera forte apreensão. Na sessão de hoje estava prevista a votação do PLN 2/2023. O projeto é necessário para alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% a ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90.

O adiamento gera forte expectativa uma vez que a maioria está com salários congelados há sete anos. A categoria conta com o reajuste que pelo acordo firmado com o governo vale a partir de 1º de maio, a ser pago em junho. Acontece que para que isso ocorra, a aprovação precisa acontecer até o final desse mês para que o governo possa providenciar a inclusão do percentual na folha de pagamento de maio. “É uma corrida contra o tempo e para todo trabalhador que está com seu salário congelado, cada dia conta e muito”, argumenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Sem retroatividade, tempo se torna fundamental 

A expectativa é de que os parlamentares considerem esse fator e a importância e necessidade dessa pauta para milhares de servidores em todo o Brasil. Outro aspecto a se considerar é que por impossibilidades estabelecidas não há como garantir a retroatividade do pagamento. Portanto, caso o governo não consiga aplicar o reajuste a tempo, os servidores correm o risco de perder o percentual a partir de maio, como está no acordo firmado. “Esperamos que o governo esteja também preparado e faça o possível para que o acordo com os servidores seja garantido”, pontuou Sérgio.

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.

Vale lembrar que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

Audiência para debater extinção da Funasa também é adiada

Outra agenda prevista para a manhã dessa terça e que foi adiada foi a audiência pública que traria como tema a extinção da Funasa. A Condsef/Fenadsef esteve no Congresso onde iria acompanhar esse debate. A entidade segue atenta e em conjunto com suas filiadas continuam na luta em defesa dos direitos dos servidores desse órgão tão importante para milhões de brasileiros, especialmente lotados nos municípios.

“Não se pode apagar um órgão da importância da Funasa sem o devido preparo e tratando os servidores da forma como está acontecendo”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. Sérgio relata que na última audiência pública no Senado que teve como pauta a extinção da Funasa, até mesmo a participação de servidores foi impedida. “A chamada Casa do Povo deve abrir as portas para que os servidores da Funasa possam levar também sua versão sobre essa situação”, pontuou.

Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o DF participaram de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef que aconteceu nessa terça-feira, 11, no formato remoto. A Confederação e suas filiadas se concentraram no debate de pautas emergenciais que vão nortear o processo de construção e mobilização em torno da Campanha Salarial 2024 da maioria dos servidores do Executivo Federal.

Uma das ações imediatas que fazem parte dessa trajetória está na cobrança da instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Essas mesas são também fruto do recente acordo firmado com o governo e que assegurou reajuste linear emergencial de 9% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 e R$200 adicionais no auxílio-alimentação. Faz parte desse cenário a revisão do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, que organiza as mesas setoriais, bem como a Portaria nº 1.132, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre a mesa nacional de negociação com o governo.

Junto com a instalação das mesas setoriais, a Condsef/Fenadsef deverá também convocar encontros dos setores de sua base, com o objetivo de organizar os debates e as prioridades específicas de cada categoria. A discussão sobre diretrizes e reestruturação de cargos e carreiras com correções das distorções no serviço público estará no centro de todos esses debates.

Orçamento, nova regra fiscal e negociação coletiva

Nesse contexto, o CDE também levantou temas que vão estar no radar dos servidores e vão compor ações em busca de avanços e atendimento de pautas históricas para a categoria. O debate criterioso sobre o Orçamento 2024 e também sobre a nova regra fiscal do governo Lula serão fundamentais para consolidar o caminho em busca da correção tanto de perdas salariais como de distorções presentes no setor público e reconhecidas pelo próprio governo.

Ainda entre as prioridades aparece o debate da negociação coletiva, direitos sindicais e direito de greve, pauta histórica e contida na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há um acúmulo de debate importante sobre esse tema e a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades representativas também de servidores federais, estaduais e municipais devem seguir encampando.

Outras resoluções

O CDE ainda aprovou a continuidade da luta e resistência pelo fortalecimento e reestruturação da Funasa, garantindo uma estrutura que renove a sua  missão com uma visão propositiva no exercício do campo de atuação do SUS. Uma força tarefa em defesa da Funasa deve ser convocada para atuar na Câmara dos Deputados quando necessário. O trabalho nos estados junto a deputados federais, estaduais com materiais unificados pela reestruturação e contra a extinção da Funasa também deve continuar.

A luta pela revogação de todas as medidas do desgoverno Bolsonaro (portarias, decretos, instruções
normativas, dentre outros), que prejudicam os servidores e serviços públicos, exigência da exoneração imediata de todos os cargos comissionados do ex-governo com denúncia da indústria de processos administrativos – PADs e a perseguição de servidores pelo ex-governo completam o quadro de resoluções e encaminhamentos do CDE.

Confira o calendário das próximas atividades já confirmadas:

• Dia 14/04 – 14h00: Plenária virtual da FUNASA;
• Dia 14/04 – 08h30: Reunião do FONASEFE;
• Dia 18/04: Reunião no TST (ACT/CONAB);
• Dia 19/04: Reunião ACT/EBSERH

O Sindsep/MA participou através de Raimundo Pereira, presidente em exercício, da solenidade de homenagem ao profº Zé Costa organizada, organizada  pelo Colégio de Dirigentes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em sua 131ª reunião.

A homenagem serviu como agradecimento ao serviços prestados por Zé Costa, que está encerrando o seu ciclo como servidor público do IFMA.

O evento também homenageou os estudantes e servidores do IFMA que participaram do desafio Liga Jovem do SEBRAE.

Desafio Liga Jovem

No desafio Liga Jovem do Sebrae, o IFMA esteve representado por diversas equipes, que trouxeram bons resultados para a instituição. Em todo o país, foram selecionadas 100 equipes semifinalistas, com representantes de 18 estados brasileiros. A Região Nordeste foi a segunda região que mais teve projetos selecionados nessa etapa do desafio. Desse universo, o Maranhão ficou em 2º lugar como estado com maior número de semifinalistas, com 12 projetos escolhidos. O IFMA este representando por sete equipes: três do Campus São José de Ribamar; duas do Campus Coelho Neto; uma do Campus Timon e uma do Campus Barra do Corda. A etapa final foi realizada em São Paulo, entre os dias 20 e 25 de março.

José Ferreira Costa

O professor José Ferreira Costa (à direta em foto) ingressou nos quadros da instituição no ano de 1979, na então Escola Técnica Federal do Maranhão. Em mais de 40 anos na atuação como docente, “Ze Costa”, como é mais conhecido, exerceu diversos cargos de gestão da instituição, tendo sido o último Diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET/MA, de 2004 a 2008) e o primeiro Reitor eleito do Instituto Federal do Maranhão  (2008 a 2012). Ele também foi presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET, de 2006 a 2007), Secretário de Estado do Maranhão de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (2013 a 2014) e Reitor da Universidade Virtual do Maranhão (Univima, de 2013 a 2014). Com uma trajetória de dedicação à educação, o professor José Ferreira Costa teve importante atuação na consolidação e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica no Maranhão, contribuindo para o fortalecimento do ensino técnico e tecnológico no estado e no país.

Com informações do IFMA

O Sindsep/MA através de membros da sua diretoria, estiveram ontem, 4, na solenidade de posse do novo Superintendente do Incra, José Carlos Nunes Júnior, o Zé Carlos.

O evento aconteceu na sede do órgão e contou com grande número de pessoas, atores políticos e sociais.

Zé Carlos ao longo de sua vida parlamentar estreitou os laços de convívio com o Sindsep/MA, e agora, como superintendente do Incra, a entidade espera que esse bom diálogo possa ser mantido, para que assim, as demandas do órgão possam ser atendidas e os servidores possam viver dias laborais melhores.

No início da semana, dia 03, a entidade já havia participado da solenidade de posse do novo Superintendente do MTE, Nivaldo Araújo, que é oriundo do movimento sindical, e por experiências de anos, é entendedor das necessidades da classe trabalhadora.