O governo editou nesta quarta-feira, 29, uma portaria que reduz o teto dos juros do empréstimo consignado – aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício – para servidores públicos federais de 2,05% para 1,80% ao mês.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, as instituições financeiras terão o prazo de até cinco dias para adequar seus sistemas ao novo limite, sendo proibida a oferta de taxas acima desse patamar.

O novo teto deverá ser seguido por instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar. Segundo a pasta, trata-se da primeira redução do teto desde 2017.

“A medida vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”, diz o texto.

O novo teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, que terão seus critérios definidos por uma nova portaria conjunta do Ministério da Gestão com a Fazenda.

“A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, diz o MGI em nota.

Já o teto para o consignado de aposentados e pensionistas do INSS está hoje em 1,84% ao mês. O Ministério da Previdência pleiteia uma nova redução, para 1,77%, mas enfrenta uma queda de braço com os bancos.

Fonte: Terra

O Sindsep/MA realizou na tarde de hoje, 29, assembleias de Previsão Orçamentária para 2024 e a Anual de Prestação de Contas.

Os eventos aconteceram na sede da entidade, e contaram com a participação de diretores e filiados, que puderam participar presencial e remotamente.

A Previsão Orçamentária norteia as receitas esperadas para o próximo ano, bem como as ações e encaminhamentos a serem propostos pela entidade no ano de 2024.

A Prestação de Contas foi aprovada por unanimidade, o que demonstra a seriedade e transparência com que o Sindsep/MA administra os seus recursos, reafirmando assim para a sua base, a responsabilidade fiscal de uma Direção comprometida com a estabilidade financeira da entidade.

Para a Direção do Sindsep/MA, os eventos demonstram a seriedade com que o sindicato sempre tratou a questão financeira. Ainda de acordo com a Direção, é justamente esse viés que sempre contribuiu para que a entidade tivesse a singularidade e respeito que possui.

Com o objetivo de ampliar a reflexão sobre como o racismo se estrutura e se perpetua no cotidiano das pessoas desde os tempos da escravidão até os dias de hoje, a CUT, por meio de sua secretaria nacional de Combate ao Racismo produziu um vasto material de conteúdo obrigatório para a luta antirracista em nossa sociedade.

O projeto é um instrumento de informação à classe trabalhadora, fala dos levantes populares, como a Revolta dos Malês e a Balaiada, no Maranhão, que tiveram participação efetiva de negros e negras escravizados. A campanha também mostra alguns termos racistas que muita gente usa no cotidiano, no entanto, que devemos tirar do vocabulário, como: mulato, denegrir, serviço de preto, traços finos.

Os vídeos também abordam questões como o encarceramento em massa, o cabelo como estética e símbolo de resistência e como a juventude hoje se apropria dessa estética – do cabelo crespo – como uma forma de se colocar na sociedade.

Ao todo 30 pílulas e três documentários, disponíveis no Youtube da CUT sobre diversos temas que abordam a questão racial, material que pode e deve ser compartilhado, não somente em novembro, o mês da Consciência Negra, mas diariamente, o ano todo. Para a CUT, a luta antirracismo é constante.

As pílulas antirracismo da CUT foram lançadas em julho de 2021, por ocasião do Julho das Pretas, que faz referência ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha. No Brasil, a data é dedicada à memória de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê, em área que hoje pertence ao Estado do Mato Grosso. Tereza é símbolo da resistência contra a escravidão, mas sua luta só foi reconhecida em 2014, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).

Mais informações no site da CUT – www.cut.org.br.

Fonte: CUT

Os servidores e servidoras federais no Estado do Maranhão, realizaram hoje, 08, o Dia Nacional de Lutas, que teve como foco principal a Campanha Salarial de 2024.

A atividade concentrou-se no prédio da Funasa, mas também se estendeu para outros órgãos, como a UFMA, por exemplo.

Durante a conversa com os servidores, foram repassados os informes nacionais e a situação das Mesas de Negociações que já foram implantadas.

A escolha do prédio da Funasa foi uma decisão emblemática, pois a Funasa foi extinta em um dos primeiros atos do Governo Federal, e devido à mobilização dos trabalhadores, o Governo voltou atrás e passou a trabalhar pela reestruturação do órgão.

O Sindsep/MA volta a reafirmar as mesas que já foram instaladas: PGPE, que representa mais de 70 setores, quase 200 mil servidores. Saúde, Previdência e Trabalho, que também inclui cerca de 180 mil servidores, Área Ambiental, Setor Agrário, Incra.

A Condsef/Fenadsef reivindicou a instalação de 35 mesas setoriais.

 

 

O Sindsep/MA vai realizar amanhã, 08, atividade referente ao Dia Nacional de Lutas.

O evento vai acontecer na sede da Funasa Apicum, a partir das 9h da manhã.

O Dia Nacional de Lutas é um momento de mobilização que tem como foco principal a Campanha Salarial de 2024 dos servidores federas.

A participação dos servidores amanhã é de grande importância, para que assim, a categoria demonstre força e no próximo dia 16 de novembro, o Governo Federal apresente respostas às reivindicações dos trabalhadores na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Mesas de negociações

Várias mesas setoriais de negociações já foram instaladas, como são os casos: PGPE, que representa mais de 70 setores, quase 200 mil servidores. Saúde, Previdênica e Trabalho, que também inclui cerca de 180 mil servidores, Area Ambiental, Setor Agrário, Incra. No próximo dia 6, segunda-feira, será instalada a mesa setorial da Ciência e Tecnologia.

A Condsef/Fenadsef reivindicou a instalação de 35 mesas setoriais.

O Sindsep/MA realizou na manhã de hoje, 27, um evento em alusão ao Dia do Servidor Público.

A atividade aconteceu no auditório da entidade, e teve como foco principal a disposição de serviços na área da saúde e estética, que foram ofertados pelo Florence e GEAP, parceiros do sindicato nesta atividade.

Foram oferecidos aos servidores que estiveram no Sindsep/MA serviços de limpeza de

 pele; massagem craniana; alta frequência capilar; depilação sobrancelhas e buço; orientações de auto cuidado; aferição de pressão; glicemia; nutricionista e biopedância.

O evento teve uma boa participação da categoria que destacou a iniciativa da entidade em proporcionar momentos de bem estar para a sua base.

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, e foi instituído ainda no século passado durante a era Vargas para homenagear os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e de lá para cá tem sido uma data importante para celebrar as vitórias da categoria, fazer reflexões e lutar por melhores condições de trabalho e assim garantir um serviço público de qualidade para todos.

 

O Sindsep/MA por meio do diretor da Secretaria de Formação, Manoel Cecílio, esteve com representantes de outras entidades sindicais em Brasília na última segunda-feira, 23, para participarem de reunião da Mesa Setorial da Saúde, que aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No debate foram incluídas reivindicações específicas do HFA, HCE, HMASP, Ministério da Saúde, Funasa e combate às endemias. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, participou do encontro, além de representantes do Segepe e dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Os servidores apresentaram a pauta de reivindicações dos órgãos da saúde, inclusive uma proposta já consolidada de estrutura remuneratória dos cargos da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que segue a linha de carreiras transversais. Feijóo afirmou que será feita avaliação do pleito a partir do que foi apresentado, dando posteriormente o encaminhamento necessário. A categoria ainda cobrou a instalação da mesa nacional e de mesas locais de negociação da Saúde para que as pautas possam ser mais bem debatidas. O governo afirmou que a Portaria de instalação será editada em breve.

Foi apresentada ainda demanda de inclusão dos servidores civis do HCE no plano de carreira da Ciência e Tecnologia, em função de uma Portaria (023/DCT/2020) editada pelo Ministério da Defesa. Foi também levantado o assunto do pagamento da GC dos servidores da base do Comando Militar do Rio de Janeiro. Vários filiados encontram-se sem o devido reajuste dos 9% desde maio deste ano na referida rubrica.

Assédio moral será combatido

Já servidores do HFA tem a transposição dos celetistas para o Regime Jurídico Único (RJU) como uma de suas pautas prioritárias, além da necessidade de abertura de concurso para o HFA. A categoria ainda relatou casos de assédio moral sofridos por servidores civis. Feijóo afirmou que foi criado um grupo de trabalho que interinstitucional que está em curso para implantar o combate ao assédio moral no âmbito do serviço público e que até dezembro medidas de combate já serão implantadas.

MS e Funasa

Dois dos setores que reúnem o maior número de servidores, Funasa e MS tiveram levantadas as seguintes demandas:

PEC 101/19: Gestão para aprovação da PEC 101/19 que concede plano de saúde aos agentes de saúde pública e guardas de endemia da ex-Sucam.

Tempo Insalubre em Tempo Comum: Foi solicitado ao MGI que faça gestão junto ao Ministério da Saúde na elaboração do PPP, ao mesmo tempo em que o MS faça gestão junto aos núcleos estaduais, pois só assim serão atingidos os objetivos. A elaboração do PPP garante a averbação do tempo insalubre em tempo comum, onde os servidores estariam aptos a se aposentar ou requerer o abono de permanência.

Licença-Prêmio: A categoria relatou ainda demora na concessão administrativa de aposentadorias em alguns estados, podendo a espera chegar até três anos. Além disso, representantes do governo foram alertados sobre a obrigatoriedade do servidor usufruir a Licença-Prêmio antes de se aposentar. A Condsef/Fenadsef vai formalizar um pedido para que o governo pague administrativamente a licença, o que seria mais vantajoso também para o governo que evitaria que o servidor entre na Justiça onerando ainda mais os cofres públicos. Foi solicitado ao MS uma orientação ou fundamentação legal sobre obrigar o servidor a usufruir a licença-prêmio antes de se aposentar.

Piso Nacional da Enfermagem

Quanto a reivindicações relativas ao Piso Nacional da Enfermagem, Feijóo reafirmou que o governo seguirá entendimento da AGU e CGU, considerado adequado ao posicionamento do STF. Presente à reunião, o advogado do Sindsef-RO, Tiago Wagner, ponderou que a decisão final proferida pelo STF somente admitiu que a interpretação dada a lei seja pela aplicação do piso à base da remuneração total dos trabalhadores (iniciativa privada ou pública).

Dessa forma, isso não impede que governo aplique pagamento maior, inclusive com o pagamento do piso estabelecido incidente sobre o Vencimento Básico dos servidores. A concessão do piso como vencimento básico é uma questão política e de gestão do governo, não havendo impedimento legal ou até mesmo na interpretação apresentada pelo STF, ao passo em que tal valor é o mínimo, por isso o nome piso, a ser garantido aos trabalhadores.

Com informações repassadas pela Condsef

 

O Sindsep/MA participou de 19 a 22 de outubro, do 14º Congresso Nacional da CUT – “Luta, direitos e democracia que transformam vidas” – 14º Concut, que aconteceu em São Paulo.

Essa edição do congresso se destacou por ser no ano em que a CUT celebra seus 40 anos de existência e de luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras e, é o primeiro ano de um novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil.

O Sindsep/MA esteve representado no 14º Concut pelos diretores Raimundo Pereira de Souza (vice-presidente), Conceição de Maria Reis Silva (diretora da Secretaria Geral), Ana Maria Cascaes Araújo (diretora da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e José Ribamar Figueiredo Nascimento (diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais)

No último dia de Congresso foi eleita a nova diretoria executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027).

Ainda no 14º Concut foram criadas quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+, Transporte e Logística e das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas.

No encerramento, neste domingo (22), Sergio Nobre, reeleito presidente, voltou a agradecer os cerca de dois mil delegados e delegadas que compareceram ao 14º CONCUT, realizado de quinta a domingo, no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Quero desejar um bom retorno a todas as delegações e, com certeza, a gente vai se encontrar esse ano que vem nas muitas lutas que nós vamos fazer nas ruas e vamos para Brasília fazer a grande marcha que a gente aprovou aqui. Um grande abraço, companheiros e companheiras. Venceremos!”.

Para Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA, o Congresso foi importante para a união da classe trabalhadora, principalmente em um momento político diferente dos últimos quatro anos. “A nossa participação foi importante em um momento de mudança política no Brasil. Discutimos e debatemos as nossas pautas mais singulares, e agora o momento é de fortalecimento da CUT nos estados para que possamos avançar ainda mais na luta dos trabalhadores”, comentou

O Sindsep/MA por meio do diretor Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Assuntos Socioecônimos) esteve presente ontem, 16, na cerimônia de abertura da Semana Mundial da Alimentação “A água dá vida, água nutre. Não deixar ninguém para trás”, que aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Em muitas partes do mundo o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, tem o objetivo de gerar reflexões sobre a importância dos alimentos e também fazer um apelo para garantir a segurança alimentar e nutricional em todo o mundo, o que envolve uma alimentação saudável, acessível e de qualidade.

A Semana Mundial da Alimentação acontece até o dia 20 de outubro, e em 2023, o foco é o debate sobre a importância da água como base da vida e da alimentação, buscando assim, a sensibilizar o mundo inteiro para a importância de gerir a água de forma responsável.

Além das atividades realizadas na Capital Maranhense, estão sendo realizadas ações em vários municípios do Maranhão: palestras, rodas de conversa, panfletagens, oficinas, festivais e seminários que informam e sensibilizam a população sobre a importância das temáticas da água, alimentação, nutrição e segurança alimentar.

Direção do Sindsep /MA reuniu com servidores da FUNASA/Apicum para tratar dentre outras pautas, a reformulação do órgão e a campanha salarial 2024.

Durante a reunião foi informado que o ministro Alexandre Padilha garantiu que agora com a certeza de que a Funasa não será extinta, será necessário agilizar o processo de reestruturação do órgão.

O Diretor de Formação da Condsef, José Figueiredo explicou que o presidente interino da FUNASA, Alexandre Ribeiro Motta, ainda não disponibilizou o relatório final sobre o processo, e que a Condsef está aguardando ter conhecimento sobre o teor do relatório para discutir com os servidores na Base. “estamos aguardando a disponibilização do relatório final para que possamos de fato encaminhar a todos os servidores a situação exata do processo, sobre a parte física – prédios e equipamentos – e claro, a parte mais importante, que trata dos servidores”, explicou José Figueiredo.

O vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira lembrou da necessidade de os servidores pressionarem a bancada maranhense no Congresso para além de garantir a reestruturação da FUNASA, que coloquem recursos no orçamento 2024 para atender a recomposição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, que até agora não está previsto pelo governo federal.

O servidor Raimundo Rodrigues Santos Filho sugeriu ainda que fosse marcada uma reunião com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -FAMEM para pedir ajuda com relação à pressão sobre os deputados e senadores, o que foi prontamente atendido pelos diretores presentes à reunião. “Nós vamos enviar um ofício ao presidente da FAMEM para solicitar uma audiência para que possamos tratar desse tema que também é de interesse da maioria das prefeituras do Maranhão”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

O diretor de Formação do Sindsep/MA, Manoel Cecílio, destacou ainda a importância dos Delegados de Base para a mobilização e de informações sobre o processo para a categoria. “Nossos Delegados de Base precisam estar mais presentes para que possamos estreitar a relação entre o sindicato e a Base”, afirmou Manoel Cecílio.