Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segue a pressão para colocar em votação a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, avançam no reforço de mobilização contra a proposta que ameaça os serviços públicos brasileiros. Por meio de falas de diversos ministros, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governo reitera que é contra a proposta.

Nessa terça-feira, 12, a Condsef/Fenadsef esteve na Câmara dos Deputados em reunião convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Coordenadores da Frente, o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçaram que haverá resistência no Congresso Nacional. Mas lembraram que os servidores, como em 2021, também deverão reforçar a pressão junto a parlamentares, buscar suas bases nos estados e nos gabinetes em Brasília, reforçar a mobilização em aeroportos, nas ruas e nas redes, para que a PEC 32/20 possa ser derrotada de vez.

Um manifesto conjunto de entidades de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e sociedade civil organizada também deve ser amplamente divulgado na busca de apoio junto à sociedade que terá seus direitos frontalmente atingidos caso seja aprovada essa PEC da “de”forma Administrativa. Vale lembrar que a PEC 32 é considerada por diversos especialistas a pior peça sobre Administração Pública já enviada ao Congresso Nacional.

Essa luta é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. Com a desculpa de modernizar o setor público, a PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes liquida os serviços públicos para que empresários lucrem às custas dos impostos pagos pelos brasileiros e passem a cobrar por serviços que hoje são garantidos por nossa Constituição.

Servidores federais, que estão em mobilização também na Campanha Salarial 2024, realizam uma plenária nacional neste sábado, 16, do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais. O objetivo é debater um calendário unificado com atividades em defesa de recomposição salarial, equiparação de benefícios, reestruturação de carreiras, mas também com destaque no combate à PEC 32/20.

A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo, levará proposta aprovada em sua plenária realizada nesta terça, 12, de um Dia Nacional de Luta em todo o Brasil no dia 3 de outubro. A pressão também se deve se dar dentro do Congresso Nacional, tanto por orçamento justo, quanto pela derrota da reforma Administrativa. Acompanhe e participe dessa luta.

Valorizar os servidores e os serviços públicos é fortalecer o Brasil!

Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef

Servidores do Executivo Federal estão construindo uma agenda de mobilizações em torno da luta por orçamento justo para 2024. Na terça-feira, 12, a partir das 9 horas, a Condsef/Fenadsef, que representa 80% da categoria, realiza uma plenária nacional, segunda maior instância de deliberações da entidade. A plenária será virtual e o link do Zoom enviado às entidades filiadas. Na oportunidade, a categoria vai debater e definir um calendário de ações para reforçar a luta por aporte orçamentário justo capaz de atender demandas urgentes apresentadas ao governo.

No sábado, 16, o Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, também realiza plenária para reforçar unidade nas ações por orçamento justo. A atividade convocada pelo Fonasefe será híbrida, com local e horário a serem confirmados.

Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo tem apenas R$1,5 bilhão no orçamento da União em 2024 para todas as demandas do funcionalismo, incluindo aumento salarial, benefícios, reestruturação de carreiras. No universo de 1,2 milhão de servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, com esse aporte apresentado pelo governo uma proposta de recomposição não chegaria nem a 1%.

Em nota unificada à imprensa, a bancada sindical, representada pelas Centrais, Fonasefe e Fonacate, manifestou indignação com falta de proposta de reajuste do governo. A bancada ressalta que o valor de R$1,5bi é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Além disso, gera preocupação a falta de prioridade dada também às pautas não remuneratórias. “Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade”, destaca o documento. Acesse a íntegra aqui.

Luta para derrotar de vez a reforma Administrativa 

No calendário de mobilização, os servidores também devem discutir o reforço na luta para derrotar de vez a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. O tema voltou aos holofotes com o aumento da pressão e declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a proposta seja levada à votação do Congresso Nacional.

Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula.

Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Essa proposta sequer representa economia para a União como querem fazer acreditar seus defensores que olham para interesses de empresas privadas que passariam a lucrar com a ausência do Estado na prestação de serviços essenciais à população.

Representantes do governo reforçaram a posição contrária à PEC 32/20. Em declarações, os ministros Fernando Haddad, Alexandre Padilha e a ministra Esther Dweck engrossaram o coro das críticas à reforma Administrativa. Em suas redes sociais, a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) também enviou um recado direto a Lira e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super ricos”, disse.

A luta para derrotar de vez essa contrarreforma Administrativa é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira.

Aconteceu hoje, 31, na sede do Sindsep/MA, uma Assembleia Geral para a escolha de 37 delegados que irão representar a entidade nos Congressos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – Fenadsef.

A assembleia contou com a participação de servidores de todo o Maranhão, que de forma presencial ou virtual, ajudaram a construir a voz da entidade no maior evento realizado pela Confederação e Federação dos servidores federais.

“O Sindsep/MA novamente cumpriu o seu papel de entidade representativa dos servidores federais. Fizemos uma assembleia bastante participativa e responsável com os interesses da categoria. Agora é enriquecermos o debate em Brasília, para que possamos sair ainda mais fortalecidos desses dois congressos”, declarou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

Os congressos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – Fenadsef, serão realizados durante os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2023, em Brasília-DF.

Mais de 200 mil mulheres ocuparam as ruas de Brasília em uma Marcha das Margaridas histórica.

Foi um momento singular para as mulheres do campo e da cidade no sentido de reforçar ainda mais o reconhecimento e garantia de direitos.

A Marcha contou com a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de várias deputadas, deputados, ministras e ministros de Estado.

O ponto alto da atividade foi a presença do presidente Lula, que fez uma fala enaltecendo a luta das mulheres e reafirmando o compromisso do Governo Federal com a pauta das mulheres.

A nova edição da Marcha das Margaridas está agendada para 2027, com data e temas a serem definidos.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA participou ativamente das discussões e encaminhamentos durante o 14º CECUT ocorrido de 28 a 30 de julho no Centro de Estudo Sindical Rural – CESIR, no Araçagy.

A bancada do Sindsep, composta por 36 delegados e delegadas havia se preparado para discorrer sobre o temário do Congresso e além de sugerir a inclusão dos pontos específicos relativos ao setor público, também ajudou no debate dos grupos que trataram de outros pontos que incidem transversalmente na vida de todos os trabalhadores.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Martins o Congresso da CUT é um importante espaço para discussão e troca de informações entre os mais diversos setores da sociedade.

“Esse é um momento de reunirmos os diversos setores laborais para tratarmos da melhoria nas condições de trabalho, renda e no nosso caso específico como servidores federais, de melhorias no serviço público. Aqui estamos colocando nossas inquietações para que o tema seja tratado também no Congresso Nacional da CUT em outubro”, disse João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Congresso também foi palco para a montagem e eleição da nova direção da CUT. Os delegados e delegadas puderam mais uma vez de forma democrática escolher os dirigentes da entidade para os próximos quatro anos.

Para priorizar os debates políticos e mostrar a unidade dos trabalhadores a eleição se deu com chapa única, formada por consenso, aprovando a recondução do presidente Manoel Lages (Sindsep) à presidência.

No total, o Sindsep ocupará na direção executiva além da presidência, com Manoel Lages, a secretaria de Saúde do Trabalhador com o companheiro Raimundo Pereira, A Secretaria de Assuntos Jurídicos, com Elizabeth de Assis Nascimento, mais uma executiva, com Maria da Penha Figueiredo e terá ainda duas vagas na diretoria ampliada, com Solange Rodrigues e João Carlos Martins.

O presidente do Sindsep destacou ainda a importância da CUT Maranhão está sendo capitaneada neste momento por um trabalhador do serviço público federal.

“Ter o companheiro Manoel Lages, do ministério da saúde como presidente da CUT Maranhão é muito importante nesse momento em que mais uma vez o presidente da Câmara Arthur Lira ameaça pautar uma reforma administrativa que tem como objetivo privatizar os serviços públicos”, alertou o presidente João Carlos Martins.

“Fico muito grato pela indicação e suporte do meu sindicato para continuar a missão de presidir nossa Central Única dos Trabalhadores no Maranhão. Vou continuar me esforçando para ajudar a garantir os direitos de todos os trabalhadores, independente de setores ou ramos, mas temos uma missão muito importante também de barrar essa reforma administrativa que se aprovada atingirá os serviços públicos nas três esferas. Para tanto, vou continuar buscando consolidar a força da CUT junto à sociedade”, disse Manoel Lages, presidente reeleito da CUT Maranhão.

Na semana passada, a Condsef/Fenadsef enviou uma série de ofícios ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijoó, onde voltou a solicitar a instalação das mesas setoriais de negociação. Nos ofícios, a Confederação encaminhou a pauta de vários setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef/Fenadsef terão ofícios enviados até o final deste mês.

Entre os ofícios já encaminhados estão as pautas dos servidores da Saúde, Previdência, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, civis de Órgãos Militares, Área Agrária, Ex-Territórios, Meio Ambiente, Anistiados, Funai, Fazenda e Cultura. Categorias que ainda devem realizar seus encontros nacionais terão seus ofícios encaminhados na sequência. A expectativa é de que as mesas setoriais possam ser instaladas imediatamente para que os debates específicos e busca de soluções de demandas represadas também possam avançar.

Confira a seguir um resumo das reivindicações enviadas ao MGI:

Civis de Órgãos Militares: Reestruturar o Plano de Carreira e Cargos da Tecnologia Militar (PCCTM), com equiparação da CTM com a Carreira da Ciência e Tecnologia, bem como, incluir os servidores(as), do PGPE, das organizações Militares na referida carreira, criação da Gratificação de Qualificação para os servidores(as), do nível Auxiliar e recompor as tabelas salariais do PCCTM na proporção de 80% VB X 20% Gratificação de Desempenho

Saúde e Previdência: Reestruturação da carreira da PST, da Lei nº, 11.355/2006, bem como, mudança no Art. 54 da Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, que institui a Gratificação de Combate às Endemias – GACEN, e transferência dos servidores(as), do DATASUS para a carreira da Ciência e Tecnologia- C&T, culminando com a criação da GDATSUS (Gratificação de Atividade em TI do Sistema ÙNICO de Saúde)

MTE: Ofício conjunto assinado pelas entidades Fenasps/Condsef/Fenadsef/CNTSS que busca instalação da mesa setorial para tratar da reestruturação da carreira dos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego

Ciência e Tecnologia: Incorporar a gratificação (GDACT), ao vencimento básico das servidoras e servidores das carreiras de C&T , pelo seu patamar máximo possível em cada classe/padrão das carreiras

Área Agrária: Finalidade de reestruturar os Planos de Cargos e Carreiras dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e do Incra

Ex-Territórios: Permitir a migração dos técnicos Administrativos do PGPE e PCCEXT com exercício na Educação, para a carreira do PCCTAE; Concessão de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) para técnicos administrativos e aposentados anteriores à Lei nº, 12.772/13; Atualização de progressões funcionais de todos os docentes, ativos e aposentados que não alcançaram o topo da carreira; Instituições de gratificações de qualificações para os planos de carreira: PGPE e PCC-EXT

Meio Ambiente: Prioridade é a reestruturação das carreiras dos setores do Meio Ambiente e vinculadas

Anistiados: Busca de resolução das demandas dos anistiados pela Lei nº 8.878/1994

Funai: Servidores(as) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas tem como pauta prioritária os desfechos do Plano de Carreira Indigenista

Fazenda: Prioridade é a reestruturação do Plano Especial de Cargos – PECFAZ, a Aglutinação de Cargos, bem como as demais demandas dos Servidores(as), do Ministério da Fazenda

Cultura: Servidores do Ministério da Cultura e suas Vinculadas tem como prioridade a reestruturação das carreiras dos setores da Cultura, bem como a equiparação com a tabela salarial com a da casa de Rui Barbosa, a incorporação da GDAC ao vencimento básico, o reconhecimento da atividade de fiscalização e a implementação da gratificação de qualificação – GQ

Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef

A Ebserh divulgou o calendário completo de reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) que vão debater temas como plano de carreira, progressão, adicional de titulação, seguro de vida, previdência complementar, licenças, afastamentos e combate ao assédio. As primeiras reuniões já tiveram início nos dias 10 e 11 desse mês. Os encontros dos GTs serão semanais.

A agenda segue o acordado no ACT 2023/2024 a partir da publicação das Portarias que instituíram os GTs e que designaram os membros indicados pelas entidades sindicais e pela direção da Ebserh para compor os grupos.

Fique atento. O avanço dos debates e os temas tratados nos GTs poderão ser acompanhados em nossa página e nossas redes sociais.

Confira a seguir o calendário completo com as datas das reuniões dos GTs:

ANUÊNIOS DOS SERVIDORES DE MINISTÉRIOS E DA EXTINTA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO

 TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca todos os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto e de outros órgãos extintos antes de janeiro de 2000, bem como os que já eram vinculados a algum Ministério antes de janeiro de 2000 para entregarem toda a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

O Sindicato informa que se trata de ação, na qual, objetiva-se a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da extinta Fundação Roquette Pinto e de outros órgãos que já tinham sido extintos em janeiro de 2000 e quem já integrava algum Ministério naquela data, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto os não associados (caso queiram) devem entregar as documentações. O sindicato irá receber somente a documentação de filiados, cabendo aos NÃO filiados procurar o escritório dos advogados na Avenida do Vale, 10, Qd 22, Renascença II, São Luís-MA.

Condições para propor a ação:

– Servidor celetista (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990 (carteira assinada);

– Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Contrato filiado;
• Contrato para não-filiado;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Cópia);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão, tela extraída do Portal da Transparência ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2023;
• Em caso de servidor falecido que deixou pensionista, fichas do instituidor de todo o período (1995-2023) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2023;
• Documentos adicionais para pensionistas:
• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em dois arquivos, o primeiro contendo fichas, documento com a data de admissão e portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

O Vice-presidente, Raimundo Pereira, a diretora de administração e finanças, Erionilde Piedade e o secretário de formação da Condsef e diretor da secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep, José Figueiredo, estiveram reunidos na manhã de hoje, 14, com o superintendente do Ministério da Saúde (MS) no Maranhão, Glinoel Garreto, para tratar da aposentadoria especial para os trabalhadores federais da saúde vinculados ao Ministério.

Na ocasião foi apresentado ao superintendente além da demanda da categoria, o encaminhamento dado pelo Sindsep/MT ao tema junto à Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, onde os trabalhadores já tiveram seus direitos à aposentadoria especial acatados.

“O Sindsep/MA já estava solicitando à Superintendência do MS que reconheça o tempo em que os servidores trabalharam em regime de insalubridade para transformar em tempo especial para fins de aposentadoria”, explicou José Figueiredo.

Segundo o vice-presidente do Sindsep/MA, um dos fatores que tem dificultado o reconhecimento do tempo especial se dá por conta da superintendência não ter em seus quadros um médico do trabalho, o que facilitaria a elaboração dos laudos”, disser Raimundo Pereira.

Em relação a essa demanda, Glinoel Garreto informou que já está agendado um encontro em São Paulo com os superintendentes para tratar de diversos assuntos administrativos e que ele acrescentará a pauta mais essa reivindicação do sindicato.