Sindsep/MA, direção e trabalhadores do Conselho de Radiologia fecham ACT 24/25 da categoria

Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA em reunião com a direção e os trabalhadores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Maranhão e Piauí 17ª região chegaram ao consenso sobre as últimas pendências e concluíram o processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 da categoria.

Com o fim das negociações foi assinada a minuta do Acordo 2024/2025 em que mais uma vez os direitos dos trabalhadores foram contemplados de forma satisfatória para ambos os lados. “é muito importante que o processo se Dê a partir de negociações feitas com transparência e cuidado para garantir os direitos dos trabalhadores e manter aberto o canal de negociações com os gestores”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep Maranhão.

Participaram da reunião os trabalhadores do Conselho, Mikaela Pereira Portela – agente fiscal, Carlos Diego Pacheco Coelho – agente fiscal, o presidente, Fernando Portugal, o diretor financeiro, Adailton Carlos, a diretora secretária do Conselho, Julianne Rocha de Araújo; a secretária geral do Sindsep, Conceição Reis Silva e o vice- presidente do Sindsep, Raimundo Pereira.

Sindsep realiza atendimento jurídico em Pedreiras

O Sindsep/MA realizou durante todo o dia de hoje, 18, atendimento jurídico na Secretaria Regional de Pedreiras.

Ao todo mais de 50 filiados foram atendidos e obtiveram informações sobre seus processos judiciais.

Além do atendimento jurídico, o Sindicato reuniu-se com os servidores e debateram questões como: Campanha Salarial, PEC 101, Intoxicados da Ex-Sucam, Reunião com o MGI (que aconteceu no último dia 10) dentre outros temas.

A atividade do Atendimento Jurídico nas Regionais já estava vindo de Pinheiro, onde também foram atendidos mais de 50 servidores.

Com o atendimento jurídico itinerante o Sindsep vem buscando uma proximidade maior com sua base que se encontra nos demais municípios do Estado.

E o Sindsep caminhando na política de fortalecimento da entidade por meio da unidade da sua base, pois a entidade acredita que um sindicato forte é o reflexo de uma base unidade.

É o Sindsep/MA trabalhando para em prol da categoria.

Sindsep realizou atendimento jurídico em Pinheiro, e nesta sexta-feira, 18, será a vez de Pedreiras

O Sindsep/MA realizou durante todo o dia de ontem, 17, atendimento jurídico na Secretaria Regional de Pinheiro.

Ao todo mais de 50 filiados foram atendidos e obtiveram informações sobre seus processos judiciais.

Além do atendimento jurídico, o Sindicato reuniu-se com os servidores e debateram questões como: Campanha Salarial, PEC 101, Reunião com o MGI (que aconteceu no último dia 10) dentre outros temas.

Essa atividade já foi realizada em outras regionais, e segundo a Direção, as regionais que ainda não foram contempladas irão compor um calendário de atividades para que os filiados possam ter acesso ao serviço da assessoria jurídica em sua região.

Amanhã, 18, será a vez da Regional de Pedreiras.

Desde já o Sindsep/MA convida todos os filiados da Regional para irem até a sede da entidade para obterem mais informações sobre o andamento dos processos.

É o Sindsep/MA trabalhando para em prol da categoria.

Sindsep participa de atividade em alusão à Semana Mundial da Alimentação

O Sindsep participou na tarde desta quarta-feira, 16, do o Seminário “Direito aos alimentos para uma vida e futuro melhores – Não deixar ninguém para trás”, que foi uma atividade em alusão à Semana Mundial da Alimentação.

O evento foi realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), e aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

Estiveram representando o Sindsep, Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Assuntos Socioeconômicos), Cleonice Rocha (Secretaria de Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero) e Maria da Penha Lima Figueiredo (Secretaria de Formação Sindical).

Na ocasião foram assinados Acordo de Cooperação Técnica entre Sedes e Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Sedes e Escola de Governo do Maranhão (Egma); Sedes e Instituto Pacto Contra a Fome; além da assinatura do termo de adesão do projeto Padaria Artesanal e certificação do curso da Padaria Artesanal aos alunos de São Luís.

Além disso foram entregues certificados de reconhecimento aos parceiros doadores do Banco de Alimentos, equipamento coordenado pela Sedes que trabalha no combate à fome e ao desperdício de alimentos, e uma homenagem à primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, madrinha do projeto Padaria Artesanal no estado.

 

Dia Mundial da Alimentação

 Instituído em 16 de outubro de 45 para gerar reflexões sobre a importância dos alimentos e fazer um apelo à Segurança Alimentar em todo o mundo, a data alerta sobre os vários fatores enfrentados pela população mundial com a crescente escassez de alimentos e políticas de proteção às populações mais vulneráveis.

Aproveitemos este dia para uma avaliação dos nossos hábitos alimentares, descasos com o desperdício e o que podemos fazer para que esse “extra” seja melhor aproveitado para aqueles que realmente necessitam.

O mundo pede ajuda. “Quem tem fome, tem pressa”.

Sindsep participa da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de destacar a  importância dos diversos ecossistemas brasileiros, a promoção do conhecimento sobre a biodiversidade do Brasil e as tecnologias sociais ligadas à preservação e o desenvolvimento sustentável , o Instituto Federal de Educação, Ciência  e Tecnologia do Maranhão – IFMA, campus Santa Inês está realizando de 14 à 18 de a 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com o tema “Biomas do Brasil: Diversidades, saberes e tecnologias sociais”.

Durante o evento, professores, estudantes e representantes da comunidade acadêmica e organizações parceiras estão integrados em uma programação variada, incluindo palestras, workshops, exposições e oficinas sobre o tema.

Para o vice-presidente do sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão, SINDSEP/MA, Raimundo Pereira, essa é uma iniciativa muito importante não só para os alunos, mas para a cidade também pois as discussões apontarão soluções para o desenvolvimento sustentável e poderá ser aplicado aqui mesmo na região. “Essa é uma grande oportunidade para a troca de experiências entre sociedade e academia e o Sindsep é um parceiro dessa iniciativa por entendermos que somente juntando a academia e a comunidade poderemos construir uma sociedade mais justa em uma realidade de sustentabilidade”, afirmou Raimundo Pereira.

Dentre os projetos apresentados pelos alunos, podemos destacar alguns trabalhos dos alunos orientados pelo professor Pedro Batalha, como a construção pela equipe Aeroroots de um avião que irá participar de competições nacionais; o foguete projetado pela equipe Matinta e o veículo sustentável da equipe Agnes.

Raimundo Pereira afirmou ainda que essa é uma experiência bastante exitosa e que o Sindsep já está articulando com outros diretores do IFMA a parceria para a realização de outras atividades iguais a essa em outras regiões do estado.

A 21ª Semana Nacional de Ciência Tecnologia” do IFMA campus Santa Inês segue hoje, quarta-feira, em seu terceiro dia com uma programação bastante variada.

Pela manhã, teremos exposição de experimentos de matemática, com a professora Leda Cabral.

À tarde, o professor  Marlon P. Farias acompanhará no laboratório de informática a competição HACKATON.

 Acontece também à tarde no auditório da escola, a mesa redonda: Meio ambiente e Gestão Ambiental ; integrando ciência, política e sociedade, que contará com a palestra “Impactos da poluição à saúde e ao meio ambiente em São Luís”, ministrada pelo ambientalista  e advogado sindical Guilherme Zagallo; participarão da mesa também os professores Adilio Lima Campos e Celso Barros com a palestra “Microplástico e meio ambiente: possíveis impactos na vida aquática do lago Grajaú  e do rio Pindaré”  e o professor Celso Barros ministrará ainda a palestra “Práticas de gestão de resíduos domésticos na aldeia Tabocal, no município de Bom Jardim-MA: desafios para a sustentabilidade na Terra indígena”.

 

IFMA promove inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade social em Codó

O Instituto Federal do Maranhão realizou, no final de setembro, no auditório do Campus Codó, a certificação de 32 estudantes do curso de Formação de Masseiro, ofertado no âmbito do Programa Mulheres Mil, em conjunto com a aula inaugural do mesmo curso para uma nova turma, composta por 35 mulheres.

“O curso de Masseiro, ofertado pelo IFMA Campus Codó, traz à tona um dos principais motivos para a implantação dos Institutos Federais, que é de impactar positivamente no desenvolvimento regional”, destacou o diretor do campus, Wady Castro. “ Estou certo que esta ação vai impactar de forma a melhorar a vida destas mulheres”, prosseguiu.

“É preciso ressaltar a importância das parcerias para alcançarmos esse público, como a viabilizada com o CRAS, pelo Núcleo de Extensão do IFMA Codó, conduzido pela professora Maria Christina que também coordena o Programa Mulheres Mil no campus”, finalizou.

As aulas do curso das formandas foram iniciadas em abril e encerradas em julho, durante a Feira Agropecuária do município (50° ExpoCodó), com desenvolvimento de ação relativa à disciplina de Empreendedorismo, quando organizaram uma exposição de produtos no stand do IFMA.

“É uma experiência extremamente gratificante participar desse processo”, avaliou a coordenadora local do Programa Mulheres Mil, Maria Christina Castro. “Eu sempre estive ao lado do Mulheres Mil desde 2012, mas é a primeira vez que eu estou à frente, com uma turma de 40 mulheres no curso de Masseiro que nasceu como uma demanda de um bairro muito pobre chamado São Francisco, onde a coordenação do CRAS quer criar uma padaria comunitária”, ressaltou.

As aulas do curso foram ministradas, às segundas, terças e sextas-feiras, no período vespertino, totalizando 160 horas, com a uma matriz curricular, em que constaram Matemática aplicada; Cidadania, Relações humanas e direitos das mulheres; Produção de pães; de salgados; de bolo e biscoitos e de pizza, além de Noções de empreendedorismo.

“Nós temos buscado cumprir os objetivos do programa que é qualificar mulheres para o mundo do trabalho e promover a retomada da escolaridade”, afirma a coordenadora geral do Programa Mulheres Mil no IFMA, Dayse Araújo. “Além da educação profissional, o programa trabalha a valorização da autoestima dessa mulher, o resgate da cidadania, o autocuidado e dela se entender enquanto cidadã, enquanto mulher, enquanto empreendedora”, aponta  Dayse Araújo.

O evento contou com a palestra “Atuação da Comissão de Mulheres e Advogadas  da OAB-MA, Subseção Codó”, ministrada pela presidente da Comissão de Mulheres e Advogadas, da Subseção da OAB Codó, Maria Rosicléia Silva.  que foi acompanhada pela integrantes da comissão, Cláudia Barros, Emili Falcão e Emanuele de Sousa.

A cerimônia, realizada na tarde do dia 27, no auditório do campus, foi prestigiada, ainda, pela chefe do Núcleo de Extensão do IFMA Campus Codó, Jandherson Moura Silva,  pela secretária Adjunta de Assistência Social do município, Maria José Sampaio Silva, pela diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Rosileide Sousa da Silva, pela coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Silvia Aguiar, e pelas coordenadoras dos centros de Referência de Assistência Social de Trizidela, Láiza Soares, e de Codó Novo, Dalva Teixeira e Rosângela da Conceição.

O evento foi encerrado com um lanche em que o cardápio e os produtos foram elaborados pelas próprias alunas do curso do ciclo 1 que estavam sendo certificadas. Em seguida, ocorreu uma atividade de recepção coordenada pela professora Maria Christina Castro, com visita ao Sisteminha, tecnologia social concebida pela Embrapa Cocais e implantada no IFMA, que consiste num módulo de produção alimentar integrado para criação de galinhas e peixes, compostagem, vermicompostagem, horticultura e geração autônoma de energia por meio de usina fotovoltaica.

Fonte: IFMA

Sindsep e CRTR da 17° Região discutem ACT da categoria

O Sindsep reuniu-se na manhã de hoje, 10, com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17° Região (CRTR 17° Região) para tratar sobre o Acordo Coletivo de trabalho (ACT 2024) da categoria.

O ACT da categoria ainda não foi fechado por conta de cláusulas que foram adicionadas, e que trouxeram mudanças ao acordo.

Ficou acertado entre as partes que uma nova reunião ficaria marcada para 21 de outubro, onde as partes devem fechar o ACT 2024 da categoria.

Retomada de campanha em prol da PEC 32/20 acende alerta

Condsef/Fenadsef

Um manifesto recente publicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal, somado a falas também recentes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que segue defendendo a aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, acende novamente o alerta de entidades, centrais sindicais e sociedade civil organizada que se uniram em torno da derrota dessa proposta. Considerada por especialistas a pior peça sobre Administração Pública já encaminhada ao Congresso Nacional, a PEC 32/20 coloca não só direitos dos servidores, como os serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população mais uma vez sob ataques.

A CNC, que veio a público defender a reforma Administrativa, tem histórico de defesa de outras propostas que atacam direitos da classe trabalhadora. Não foi diferente com as reformas da previdência e trabalhista, que também receberam apoio da entidade patronal. Todos são projetos que retiraram direitos da classe trabalhadora, aumentaram a precarização nos locais de trabalho, aprofundaram as desigualdades sociais e trouxeram amplos prejuízos aos trabalhadores com a redução dos valores dos benefícios do INSS, ampliação dos requisitos mínimos para solicitar a aposentadoria, entre outros.

Em manifesto contra a PEC 32/20, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público deixa claro que o projeto em momento nenhum “propõe que a administração pública venha passar por efetivas reformas, com a melhora de serviços e dos quadros funcionais, fatos não identificados em nenhuma parte dos textos”. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam que a proposta – apresentada por seus defensores como uma saída para destravar a economia do Brasil, reduzindo os ‘gastos’ do Estado com o funcionalismo público – é, na verdade, mais uma forma que o Capital encontrou para lucrar com o Estado.

O que reforça a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público quando alerta que desde o primeiro momento, a PEC 32/20 “busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução”.

Não se pode esquecer que um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula.

Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.

A luta para derrotar de vez essa contrarreforma Administrativa continua fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. Seguimos na linha de frente dessa defesa, contra a PEC 32/20!

Valorizar os servidores e os serviços públicos é fortalecer o Brasil!

PSS sobre proventos dos servidores e pensionistas da FUNASA (Convocação)

PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
09/DEZ/2024
(quarta-feira)

 LISTA COMPLETA AQUI – PSS SOBRE PROVENTOS FUNASA

 

TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca todos os servidores da FUNASA que se aposentaram antes de março de 1998 e todas as pensionistas de servidores da FUNASA cujas pensões foram instituídas antes de março de 1998, para entregarem toda a documentação necessária para o início do processo de execução da ação de PSS SOBRE PROVENTOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DA FUNASA, em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais. 

Condições para propor a ação

– Servidores da FUNASA – Ter se aposentado antes de março de 1998;
– Pensionistas de servidores da FUNASA – Ter se tornado pensionista antes de março de 1998; – Ter tido descontos de PSS nos proventos de aposentadoria ou pensão durante esse período; 

Documentos necessários: 

a) Caso o credor seja servidor da FUNASA que se aposentou antes de março de 1998 e que ainda está vivo: 

  • Procuração
  • Contrato de honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado); Declaração de pobreza; 
  • RG e CPF (Cópia); 
  • Comprovante de residência atual; 
  • Fichas financeiras de 1995 a 2024; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor; 
  • Termo de compromisso; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor ou documento comprobatório similar; 
  • Data de admissão no serviço público do servidor ou documento comprobatório similar; 

b) Caso o credor seja pensionista da FUNASA cuja pensão foi instituída antes de março de 1998 e que ainda está viva: 

  • Procuração
  • Contrato de honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado); Declaração de pobreza; 
  • Termo de compromisso; 
  • RG e CPF (Cópia); 
  • Comprovante de residência atual; 
  • Fichas financeiras de 1995 a 2024 do instituidor; 
  • Fichas financeiras da data da instituição da pensão até 2024; 
  • Portaria de pensão; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor; 
  • Certidão de óbito; 
  • Comprovante de CPF junto à receita federal constando “Titular Falecido”; Certidão negativa de inventário perante à Justiça Estadual; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor ou documento comprobatório similar; Data de admissão no serviço público do servidor ou documento comprobatório similar; 

c) Caso se trate de servidor da FUNASA cujo óbito ocorreu após março de 1998 e que deixou pensionista: 

  • Procuração da pensionista; 
  • Contrato de honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado) da pensionista; 
  • Declaração de pobreza da pensionista; 
  • Termo de compromisso da pensionista; 
  • Declaração de herdeiros únicos
  • Declaração de inexistência de bens a inventariar
  • Certidão de óbito; 
  • Comprovante de CPF junto à receita federal constando “Titular Falecido”; Certidão negativa de inventário perante à Justiça Estadual; 
  • Fichas financeiras do servidor falecido por todo o período (1995-2024); 
  • Fichas financeiras da data da instituição da pensão até 2024; 
  • Portaria de pensão; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor ou documento comprobatório similar; Data de admissão no serviço público do servidor ou documento comprobatório similar; 

d) Caso se trate de servidor falecido que não deixou pensionista ou de pensionista falecida: 

  • Procuração dos herdeiros; 
  • Contrato de honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado) dos herdeiros; Declaração de pobreza dos herdeiros; 
  • Termo de compromisso dos herdeiros; 
  • Declaração de herdeiros únicos
  • Declaração de inexistência de bens a inventariar
  • Comprovante de CPF junto à Receita Federal constando “Titular Falecido”; Certidão negativa de inventário junto à Justiça Estadual; 
  • Certidão(ões) de óbito; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor; 
  • Fichas financeiras do servidor de todo o período (1995-2024) e, se o credor originário falecido era pensionista, fichas da pensionista da data da instituição da pensão até a data do óbito; 
  • Portaria de aposentadoria do servidor ou documento comprobatório similar; Data de admissão no serviço público do servidor ou documento comprobatório similar; 

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430. 

As fichas financeiras completas (por todo o período) são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres. 


Secretarias Regionais do SINDSEP-MA 

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução. 


Envio de documentos por e-mail 

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em quatro arquivos, o primeiro contendo fichas, o segundo com o documento com a data de admissão, o terceiro com a portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas. 


Dificuldade na obtenção de algum dos documentos 

Recomendamos que, caso a pessoa tenha dificuldade em obter algum documento específico do rol de documentos necessários, ela entre em contato com o Jurídico do SINDSEP/MA a fim de que este verifique junto aos advogados do sindicato o que pode ser feito para resolver o problema. 

Sindsep reuniu-se com CRTR 17° Região para tratar sobre ACT 2024

O Sindsep reuniu-se na tarde de hoje, 30, com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17° Região (CRTR 17° Região) para tratar sobre o Acordo Coletivo de trabalho (ACT 2024) da categoria.

Durante a reunião o CRTR 17° Região informou que existe uma resolução que impede que haja a concessão de aumento salarial no último ano de mandato e no primeiro ano de gestão.

Apesar da Resolução, o Conselho informou que proporcionou  um reajuste de 5% em 2024.

Ainda na reunião ficou discutido o pagamento dos retroativos, o que o CRTR 17° Região afirmou que precisaria fazer um levantamento orçamentário para debater como poderia fazer o pagamento da retroatividade.

Ficou acertada entre as partes uma nova reunião para o próximo dia 10 de outubro.