O diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, em vídeo disponível na página da Confederação (www.condsef.org.br), explicou de forma detalhada o parecer jurídico da entidade sobre a base de cálculo do Adicional de Insalubridade na Ebserh.

O processo de mediação instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve sua segunda reunião no último dia 26. Essa foi a primeira reunião bilateral entre o TST, representantes da empresa e dos empregados. Na ocasião, o Tribunal apresentou um calendário com prazos para que Ebserh e trabalhadores respondam a dois quesitos.

A empresa tem até 04/09 para responder se aceita suspender o processo de arguição da competência que está no STF. Já a categoria terá até 11/09 para deliberar, em assembleias, sobre a seguinte questão: os trabalhadores da Ebserh aceitam continuar discutindo a insalubridade no TST, sabendo que a imposição do TCU não será derrubada?

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, reforça a importância da mobilização da categoria:
“Esse é um momento decisivo para todos os trabalhadores da Ebserh. Nossa luta é pela garantia de um direito histórico, que não pode ser retirado sob a justificativa de imposições externas. O Sindsep está ao lado da categoria e seguirá firme na defesa de condições justas de trabalho e remuneração. Convocamos todos e todas a participarem das assembleias para que possamos, de forma coletiva, decidir os próximos passos dessa luta.”

As assembleias deliberativas serão convocadas nos próximos dias. Trabalhadores podem enviar dúvidas e questionamentos aos sindicatos filiados, fortalecendo a preparação desse processo de decisão coletiva.

Ebserh: Condsef/Fenadsef esclarece parecer jurídico sobre adicional de insalubridade

Redução da jornada de trabalho para 36 horas entra em debate na CCJ

Com política de valorização defendida pela CUT, salário mínimo vai subir 7,44%

O Sindsep/MA participa, de 28 a 30 de agosto, da 17ª Plenária Estadual da CUT – João Batista Gomes (Joãozinho) “Novos Tempos, Novos Desafios”, que acontece na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA), em São Luís.

O encontro reúne dirigentes sindicais de diversas categorias para debater e organizar a estratégia da Central Única dos Trabalhadores diante do atual cenário político, social e econômico, além de reafirmar a unidade da classe trabalhadora em defesa de direitos, da democracia e da soberania nacional.

O Sindsep participa da Plenária com uma delegação de 26 representantes, sendo a segunda maior entre todas as entidades presentes, o que demonstra o papel ativo do sindicato na vida da Central e o compromisso da categoria com o fortalecimento do movimento sindical.

Além dos debates, a Plenária Estadual também será responsável por eleger os(as) delegados(as) que representarão o Maranhão na 17ª Plenária Nacional da CUT, marcada para o período de 14 a 17 de outubro de 2025.

O nome da Plenária Estadual é uma homenagem ao sindicalista João Batista Gomes, o Joãozinho, membro da direção nacional da CUT que faleceu em abril deste ano, e que deixou um legado de dedicação, compromisso e luta em defesa da classe trabalhadora.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, destacou a relevância da participação da entidade:

“O Sindsep é um dos sindicatos que ajudou a edificar a CUT no Maranhão. Estar presente nessa Plenária significa reafirmar nosso compromisso histórico com a classe trabalhadora e seguir contribuindo para o fortalecimento da Central diante dos novos tempos e dos novos desafios”.

A expectativa é que a Plenária Estadual seja um espaço de reflexão, organização e unidade, reforçando o papel da CUT como principal central sindical do país e reafirmando sua trajetória de luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.

Representantes da Funasa e da Condsef/Fenadsef participaram nessa quinta-feira, 21, da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada na sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. A reunião marcou o início das tratativas formais sobre temas urgentes que impactam os servidores da instituição, especialmente em meio ao atual processo de reestruturação do órgão. A bancada sindical solicitou à Funasa a apresentação de um cronograma das próximas reuniões, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e garantir avanço na resolução das demandas apresentadas.

Entre os principais pontos de pauta desse primeiro encontro esteve o retorno imediato dos servidores à Funasa, tema que enfrenta entraves devido a conflitos de interpretação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Condsef/Fenadsef cobrou a entrega da lista de servidores que ainda não retornaram, compromisso que foi assumido pela Funasa.

Outra questão debatida foi a reestruturação institucional da Funasa e a revisão de seu regimento interno. A Fundação mencionou um relatório elaborado pelo MGI, atualmente sob sigilo, enquanto os representantes sindicais defenderam o uso de um dossiê já elaborado pelos servidores com propostas para a nova configuração do órgão. O envio oficial desse material à gestão superior foi solicitado.

Condições de trabalho e direitos

A reunião também tratou da situação das superintendências estaduais, com foco em estrutura física, quadro de pessoal (ativos, aposentados e pensionistas), condições de trabalho e realização de exames periódicos. A Funasa reconheceu dificuldades contratuais para melhorias estruturais e comprometeu-se a fornecer dados atualizados sobre o número de servidores.

No campo dos direitos trabalhistas, houve destaque para a conversão do tempo especial em comum, com a proposta de elaboração de uma cartilha orientativa sobre LTCAT e PPP.

Quanto à Gratificação de Combate às Endemias (Gacen), a Funasa informou que prestará esclarecimentos sobre o direito ao enquadramento e os critérios aplicáveis.

A autonomia financeira das superintendências foi outro ponto sensível da discussão, sendo apontada como um tema com opiniões divergentes e que deverá ser aprofundado no âmbito da reestruturação. A Condsef/Fenadsef deve encaminhar sugestões para viabilizar essa autonomia administrativa.

Também foi discutida a transferência da folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o MGI, em linha com um esforço mais amplo de centralização na administração federal. A Condsef/Fenadsef irá se posicionar formalmente sobre o tema.

Por fim, o fornecimento de documentos de filiados às entidades representativas foi debatido, com a Funasa recomendando que denúncias sejam feitas à Ouvidoria e a Confederação avaliando possíveis medidas judiciais nos casos de negativa.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA participou, nos dias 19 e 20 de agosto, da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em São Luís. O evento teve como tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas” e foi promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), em parceria com a sociedade civil organizada.

Representaram o Sindsep as diretoras Ana Maria Cascaes e Elizabeth Assis do Nascimento (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças); Joanilde Pires (Secretaria de Comunicação); Eliene Leite Costa (Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero); e Maria da Penha Figueiredo (Secretaria de Formação), que foi eleita suplente para a etapa nacional da Conferência de Políticas para as Mulheres.

Durante os dois dias, a conferência reuniu delegadas municipais, representantes de movimentos sociais, coletivos de mulheres e instituições públicas para debater questões centrais como: participação política, enfrentamento à violência contra a mulher, autonomia econômica, saúde e educação inclusiva, além dos direitos sexuais e reprodutivos.

A programação contou com palestras, grupos de trabalho, plenárias e debates que resultaram em propostas para a construção de políticas públicas voltadas às mulheres, além da eleição das delegadas que representarão o Maranhão na etapa nacional da conferência.

O Sindsep reafirma, com sua participação, o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a luta permanente por mais igualdade e justiça social.

O Sindsep participou na manhã desta quarta-feira, 20, do lançamento da Pesquisa da Cesta Básica em São Luís, que aconteceu durante o Fórum de Gestores Federais, realizado na Superintendência do Banco do Nordeste em São Luís.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A ação tem como objetivo acompanhar mensalmente a variação dos preços da cesta básica de alimentos na capital maranhense. O levantamento fornecerá informações essenciais para subsidiar políticas públicas de inclusão social, além de servir de referência para negociações coletivas sindicais. O trabalho também contribui diretamente com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Abastecimento Alimentar.

O evento contou ainda com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de representantes de entidades parceiras.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, a pesquisa terá impacto positivo no cotidiano da classe trabalhadora.

“O levantamento da cesta básica é fundamental porque dá visibilidade ao custo real de vida do trabalhador e da trabalhadora. Com base nesses dados, o movimento sindical pode fortalecer as pautas de negociação salarial e cobrar do poder público medidas concretas de combate à carestia e de garantia da segurança alimentar”, destacou.

O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. A proposta também possibilita que estados e municípios adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição dos servidores públicos.

A PEC 66  foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, com 62 votos favoráveis e quatro contrários. O texto aguarda agora a votação final. Caso aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado — tendo já passado pela Câmara dos Deputados —, a PEC vai à promulgação, tornando-se uma nova emenda constitucional.

Para pressionar contra esse retrocesso utilize a ferramenta “Na pressão” para que os senadores saibam que a maioria do povo brasileiro é contrário à perda de direitos.

O que é a PEC 36

Desde o ano passado a CUT vem alertando que essa proposta, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Também busca abrir novo prazo para o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios com seus regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social.

Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. Isso representa uma carga financeira maior para os servidores e um retrocesso social significativo, desconstituindo conquistas já alcançadas, colocando em risco servidores públicos aposentados e ativos.

A PEC prevê um parcelamento de contribuições previdenciárias e demais débitos em até 300 meses, o que irá prejudicar o recebimento de valores devidos aos regimes próprios e ao regime geral. Esse parcelamento, associado a limites de pagamentos previstos na PEC também prejudicará o recebimento dos precatórios em geral, dentro os quais, os oriundos de condenações judiciais relacionados a reajustes, pisos, insalubridade e periculosidade, inclusive.

A PEC 66/2023 é inconstitucional por violar o pacto federativo e a autonomia dos estados e municípios na definição das regras previdenciárias de seus regimes próprios. E ao permitir que entes adotem regras mais prejudiciais aos servidores públicos do que as previstos na EC 103/2019, também viola o princípio da proibição do retrocesso social.

Fonte: Condsef

O Sindsep está participando da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que acontece em Brasília até o próximo dia 21 de agosto. A entidade está representada por Raimundo Pereira, vice-presidente, e João Carvalho Parrião, diretor da Regional de Imperatriz.

Com o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência tem como objetivo fortalecer a política de saúde do trabalhador, avaliar os impactos da pandemia da Covid-19 e discutir formas de garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A programação aborda três eixos principais: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o Controle Social.

Além dos debates, a conferência conta com atividades culturais e autogestionadas, com apresentações artísticas na Tenda Paulo Freire.

Para o vice-presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, a conferência é um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva:

“Discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano é reafirmar que não podemos aceitar retrocessos. Precisamos de políticas públicas eficazes e de espaços de participação social que garantam condições dignas de trabalho e de vida para todos e todas”, destacou.

A 5ª CNSTT acontece em etapas — municipais, regionais, macrorregionais, livres, estaduais e distritais — e culmina agora na fase nacional, consolidando propostas e diretrizes para uma política de saúde do trabalhador mais justa, eficaz e humanizada.

Seguindo a premissa de representar os trabalhadores em todos os fóruns possíveis, o Sindsep/MA, esta semana ocupou mais dois importantes espaço dentro dos Conselhos Diretores do IFMA, tanto em São Luís, como no interior do estado.

O Conselho Diretor (Condir) é a instância máxima no âmbito do Campus. Trata-se do colegiado detentor de natureza consultiva e deliberativa, nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. O Condir é presidido pelo Diretor-Geral, tem sua organização e funcionamento definidos em regulamento próprio e em sua composição membros da Comunidade Acadêmica e da Sociedade.

Em são Luís, a diretora da secretaria de Administração e Finanças do Sindsep/MA, Elizabeth de Assis Nascimento, tomou posse, na última, terça-feira, 12, no Conselho Diretor,(CONDIR)do IFMA, Campus, Monte Castelo.

Em Pedreiras, foi o diretor da secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Meio Ambiente, Cicero Aragão, que tomou posse ontem, 14, no Conselho do IFMA local. Os mandatos são de dois anos, podendo ser renovados por mais dois anos.

“Esse é um espaço de discussão e deliberação muito importante para a administração do IFMA, Campus Monte Castelo, e a representação dos trabalhadores não poderia estar de fora. Tenho convicção que poderemos ajudar muito o companheiro Edilson a encontrar as melhores soluções no âmbito do CONDIR”, disse a conselheira empossada, Elizabeth Nascimento.