Condsef/Fenadsef

Representando o Fonasefe, fórum que reúne entidades representativas dos servidores federais, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrega pauta de reajuste emergencial e cobra início das negociações em apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Compromisso é de que haverá esforço para que processo de negociações tenha início até o final desse mês. Na solenidade ocorrida na tarde dessa quinta-feira, 12, em Brasília,  a pauta também foi entregue à ministra de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck.

Com salários congelados há mais de seis anos, a maioria dos servidores do Executivo Federal busca um reajuste emergencial para ativos, aposentados e pensionistas. Só nos últimos quatro anos as perdas da categoria giram em torno de 27%. A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes.

>> Confira o documento entregue na apresentação do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades, assina uma petição pública que coleta assinaturas pela desmilitarização da Geap, plano de autogestão que há 77 anos presta assistência a servidores públicos e seus familiares. Hoje, mais de 85% dos recursos que mantém a operadora provém da contribuição dos servidores. No entanto, quase a totalidade dos cargos estratégicos e táticos da gestão da operadora estão ocupados por militares da reserva.

“A Geap não pode continuar militarizada, de norte a sul, nem se tornar objeto de barganhas políticas”, destaca trecho da petição. “A Geap não se negocia”, reforçam as entidades.

>> Clique aqui para assinar a petição e fortalecer essa luta

Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o Distrito Federal participaram da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef nessa terça-feira, 10. A luta pelo reajuste emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores do Executivo ativos e também aponsentados e pensionistas é prioridade. No CDE, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef apresentou estudo sobre as perdas salariais sofridas pelos servidores nos quatro anos de governo Bolsonaro, quando a categoria não recebeu nenhum percentual de reposição. Tanto pelo INPC quanto IPCA, as perdas são de cerca de 27%. Veja aqui o estudo.

As entidades iniciam o trabalho de diálogo com o governo e também no contato com parlamentares ainda esse mês. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz ter assegurado 9% aos servidores do Executivo, mas as entidades acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas enormes dos últimos quatro anos e leve em conta o congelamento salarial que, para maioria, ultrapassa seis anos. Inclusive, a expectativa é de já atuar nesses debates com a mesa de negociação permanente instalada, como anunciou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A conjuntura e os ataques criminosos e terroristas aos Três Poderes também estão no radar das entidades, já que para promover diálogo e cobrar avanços e a recuperação dos serviços públicos, defender o fortalecimento da democracia é essencial. Nesse cenário, servidores vão seguir cobrando do governo legitimamente eleito posturas de valorização dos servidores e serviços públicos.

Nesse sentido, o CDE também aprovou como prioridade a luta contra a extinção da Funasa e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Reestruturação Sim! Extinção Não!” entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem nessa sexta-feira, 13, um ato simultâneo a partir das 11 horas, em todas as Superintendências, em defesa da Funasa. Às 18h, também na sexta, uma plenária nacional dos servidores da Funasa acontece pela plataforma Zoom.

Regulamentação da negociação coletiva

Na pauta da Condsef/Fenadsef e suas filiadas está também a luta para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é uma luta histórica para implementar a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal. Além da instalação da mesa nacional permanente de negociação já anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores também seguem cobrando a instalação imediata das mesas setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula. Essas mesas serão caminho crucial para reestruturar o serviço público brasileiro com participação ativa dos servidores públicos, também responsáveis diretos por garantir ao povo o que assegura a Constituição.

Entre as pautas aprovadas pelo CDE e que devem ser encaminhadas estão buscar a revogação de todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro, cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro, a defesa intransigente da liberdade e da democracia, sem anistia a criminosos e golpistas fascistas.

Ainda dentro do calendário de atividades apontado pelo CDE está a realização de um encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef em março.

Portal CUT

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Confira a íntegra do discurso abaixo.

Segundo ele, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou.

Segundo ele, é preciso fazer uma negociação coletiva fundada em boas práticas e diálogo com sindicatos fortes com ampla base de representação e representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar.

“Fortalecer os coletivos autônomos, valorizar a negociação coletiva e a promover o ‘tripartismo’, é com esta visão que atuarei não apenas a frente desse ministério, mas em toda a Esplanada para fazer com que essa agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada as políticas de desenvolvimento econômico tecnológico e social”, prosseguiu o ministro.

Divulgação

Reforma trabalhista

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursou antes de Marinho e disse que ele terá o “desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista”. “Você [Marinho] vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação”, disse, destacando a importância de “incluir nos direitos aqueles trabalhadores que hoje não têm vínculo formal”.

Valorização do salário mínimo

Segundo Marinho o governo federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”. De acordo com ele, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional.

“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, disse

Apoio da CUT

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, presente à mesa de autoridades na transmissão do cargo de ministro do Trabalho, comemorou a posse . Em suas redes sociais, o dirigente disse que Luiz Marinho no MTE é vitória da classe trabalhadora.

Reprodução

Caminho para a geração de bons empregos

Para Luiz Marinho o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico por meio de investimento, inovação da produção industrial, da agropecuária, do comércio, dos serviços e das atividades do terceiro setor.

“Vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos em novas formas de proteção social trabalhista e previdenciária”, se comprometeu.

Além da presença de Gleisi Hoffmann participaram da posse de Marinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre e deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores.

Clique aqui para ler na íntegra o discurso do ministro Luiz Marinho.

Perfil de Luiz Marinho

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho volta a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007. Ele também foi o titular do Ministério da Previdência Social entre 2007 e 2008.

Marinho deixou o governo federal no final de 2008 para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), município que comandou de 2009 a 2016. Atualmente, ele preside o diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de outubro.

Marinho é formado em direito, mas acumula uma longa trajetória como sindicalista e político. Foi nos anos de 1970, como operário de uma montadora, que iniciou a participação em movimento sindical que se fortalecia, à época, na região no entorno da capital, conhecida como ABC.

Em 1996, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – o mesmo que, duas décadas antes, foi presidido por Lula. Permaneceu no cargo até 2003, quando assumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fonte: CONDSEF

Condsef/Fenadsef

Nesses primeiros dias de 2023 que marcam o início do governo Lula, a Condsef/Fenadsef esteve presente em uma série de solenidades de posses de novos ministros. Em todas as oportunidades a entidade, também em conjunto com outras entidades representativas de servidores, entregou documentos com reivindicações setoriais. A abertura imediata de diálogo também foi requisitada para tratar demandas específicas e urgentes, importantes para uma retomada do setor público que nos últimos anos sofreu duros golpes com cortes, falta de investimentos e de valorização de servidores concursados.

Em sua posse, a ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, externou intenção de manter negociação permanente com os servidores afirmando que ainda esse mês a primeira reunião de retomada desse diálogo já deve ser confirmada. Na posse do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a Fenadsef apresentou documento reforçando importância de tratar do ACT dos empregados da Conab que está travado há quatro anos. Teixeira afirmou que seu ministério terá papel central no combate à fome e informou que a Conab ficará sob o guarda-chuva do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS entregam documento ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho

Hoje pela manhã a Condsef/Fenadsef esteve também na posse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, onde mais uma vez foi entregue documento com solicitações para um debate específico dos servidores. Entre outras demandas, a categoria reivindica instituir um grupo permanente de discussão das condições de trabalho no ministério. Em sua posse, Marinho defendeu maior proteção aos trabalhadores e negociação com sindicatos.

Funasa

Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo é buscar informações e questionar como ficará a situação funcional dos servidores após publicada medida provisória (MP Nº 1.156) que extinguiu a Funasa.

Confira mensagem do secretário-geral da Condsef/Fenadsef sobre conquista dos empregados e empregadas da Ebserh que com sua luta, resistência, unidade e mobilização provaram, mais uma vez, que a força coletiva sempre traz como resultado avanços e conquistas importantes para os trabalhadores. Empregados e empregadas da Ebserh terão garantidos 11% em remuneração e também em benefícios, retroativos 1º de março de 2022.

“Os protagonistas dessa luta são todos os empregados e empregadas da Ebserh”, pontuou Sérgio. “A categoria lutou e resistiu para vencer todas essas etapas. Seguiremos na luta para vencer outras etapas que virão”, acrescentou, lembrando que ainda esse ano será protocolada junto à empresa a pauta de reivindicações aprovada em plenária nacional, realizada no início desse mês, em Brasília.

Abaixo, informe da decisão do TST citada no vídeo pelo secretário-geral:

Na última sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por meio de sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), estender a aplicação do índice de 11 % de reajuste às cláusulas: 5ª (Auxílio-Alimentação), 6ª (Assistência Médica e Odontológica), 7ª (Auxílio Pré-Escolar) e 8ª (Auxílio à Pessoa com Deficiência), todas contidas no ACT.

A decisão de estender o reajuste decorre da análise dos embargos de declaração opostos pela Ebserh que indicavam a existência de uma contradição no bojo da decisão anterior, isto é, que concedia o reajuste sobre o salário e sobre os benefícios na ementa da decisão, mas no dispositivo (parte da decisão que possui força jurídica) constava apenas reajuste sobre o salário. A SDC ao analisar os embargos da EBSERH modificou seu entendimento para estender a incidência do índice às demais cláusulas e tornar a decisão coerente.

O reajuste de 11% das Cláusulas 5ª (“Do Auxílio-Alimentação”), 6ª (“Da Assistência Médica e Odontológica”), 7ª (“Do Auxílio-Pré-Escolar”) e 8ª (“Do Auxílio à Pessoa com Deficiência”) será retroativo a 01 de março de 2022.

Participaram da sessão a advogada representante da Condsef/Fenadsef, Dra. Meilliane Pinheiro Vilar Lima, bem como a representante da Ebserh, Dra. Paula Cecília Rodrigues de Souza.

Essa nova decisão da SDC é mais uma conquista que é fruto da luta unitária da categoria.

>> Confira a íntegra do ofício sobre decisão do TST no dia 16/12/2022