O Sindsep/MA por meio do diretor da Secretaria de Formação, Manoel Cecílio, esteve com representantes de outras entidades sindicais em Brasília na última segunda-feira, 23, para participarem de reunião da Mesa Setorial da Saúde, que aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No debate foram incluídas reivindicações específicas do HFA, HCE, HMASP, Ministério da Saúde, Funasa e combate às endemias. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, participou do encontro, além de representantes do Segepe e dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Os servidores apresentaram a pauta de reivindicações dos órgãos da saúde, inclusive uma proposta já consolidada de estrutura remuneratória dos cargos da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que segue a linha de carreiras transversais. Feijóo afirmou que será feita avaliação do pleito a partir do que foi apresentado, dando posteriormente o encaminhamento necessário. A categoria ainda cobrou a instalação da mesa nacional e de mesas locais de negociação da Saúde para que as pautas possam ser mais bem debatidas. O governo afirmou que a Portaria de instalação será editada em breve.

Foi apresentada ainda demanda de inclusão dos servidores civis do HCE no plano de carreira da Ciência e Tecnologia, em função de uma Portaria (023/DCT/2020) editada pelo Ministério da Defesa. Foi também levantado o assunto do pagamento da GC dos servidores da base do Comando Militar do Rio de Janeiro. Vários filiados encontram-se sem o devido reajuste dos 9% desde maio deste ano na referida rubrica.

Assédio moral será combatido

Já servidores do HFA tem a transposição dos celetistas para o Regime Jurídico Único (RJU) como uma de suas pautas prioritárias, além da necessidade de abertura de concurso para o HFA. A categoria ainda relatou casos de assédio moral sofridos por servidores civis. Feijóo afirmou que foi criado um grupo de trabalho que interinstitucional que está em curso para implantar o combate ao assédio moral no âmbito do serviço público e que até dezembro medidas de combate já serão implantadas.

MS e Funasa

Dois dos setores que reúnem o maior número de servidores, Funasa e MS tiveram levantadas as seguintes demandas:

PEC 101/19: Gestão para aprovação da PEC 101/19 que concede plano de saúde aos agentes de saúde pública e guardas de endemia da ex-Sucam.

Tempo Insalubre em Tempo Comum: Foi solicitado ao MGI que faça gestão junto ao Ministério da Saúde na elaboração do PPP, ao mesmo tempo em que o MS faça gestão junto aos núcleos estaduais, pois só assim serão atingidos os objetivos. A elaboração do PPP garante a averbação do tempo insalubre em tempo comum, onde os servidores estariam aptos a se aposentar ou requerer o abono de permanência.

Licença-Prêmio: A categoria relatou ainda demora na concessão administrativa de aposentadorias em alguns estados, podendo a espera chegar até três anos. Além disso, representantes do governo foram alertados sobre a obrigatoriedade do servidor usufruir a Licença-Prêmio antes de se aposentar. A Condsef/Fenadsef vai formalizar um pedido para que o governo pague administrativamente a licença, o que seria mais vantajoso também para o governo que evitaria que o servidor entre na Justiça onerando ainda mais os cofres públicos. Foi solicitado ao MS uma orientação ou fundamentação legal sobre obrigar o servidor a usufruir a licença-prêmio antes de se aposentar.

Piso Nacional da Enfermagem

Quanto a reivindicações relativas ao Piso Nacional da Enfermagem, Feijóo reafirmou que o governo seguirá entendimento da AGU e CGU, considerado adequado ao posicionamento do STF. Presente à reunião, o advogado do Sindsef-RO, Tiago Wagner, ponderou que a decisão final proferida pelo STF somente admitiu que a interpretação dada a lei seja pela aplicação do piso à base da remuneração total dos trabalhadores (iniciativa privada ou pública).

Dessa forma, isso não impede que governo aplique pagamento maior, inclusive com o pagamento do piso estabelecido incidente sobre o Vencimento Básico dos servidores. A concessão do piso como vencimento básico é uma questão política e de gestão do governo, não havendo impedimento legal ou até mesmo na interpretação apresentada pelo STF, ao passo em que tal valor é o mínimo, por isso o nome piso, a ser garantido aos trabalhadores.

Com informações repassadas pela Condsef

 

O Sindsep/MA participou de 19 a 22 de outubro, do 14º Congresso Nacional da CUT – “Luta, direitos e democracia que transformam vidas” – 14º Concut, que aconteceu em São Paulo.

Essa edição do congresso se destacou por ser no ano em que a CUT celebra seus 40 anos de existência e de luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras e, é o primeiro ano de um novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil.

O Sindsep/MA esteve representado no 14º Concut pelos diretores Raimundo Pereira de Souza (vice-presidente), Conceição de Maria Reis Silva (diretora da Secretaria Geral), Ana Maria Cascaes Araújo (diretora da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e José Ribamar Figueiredo Nascimento (diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais)

No último dia de Congresso foi eleita a nova diretoria executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027).

Ainda no 14º Concut foram criadas quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+, Transporte e Logística e das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas.

No encerramento, neste domingo (22), Sergio Nobre, reeleito presidente, voltou a agradecer os cerca de dois mil delegados e delegadas que compareceram ao 14º CONCUT, realizado de quinta a domingo, no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Quero desejar um bom retorno a todas as delegações e, com certeza, a gente vai se encontrar esse ano que vem nas muitas lutas que nós vamos fazer nas ruas e vamos para Brasília fazer a grande marcha que a gente aprovou aqui. Um grande abraço, companheiros e companheiras. Venceremos!”.

Para Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA, o Congresso foi importante para a união da classe trabalhadora, principalmente em um momento político diferente dos últimos quatro anos. “A nossa participação foi importante em um momento de mudança política no Brasil. Discutimos e debatemos as nossas pautas mais singulares, e agora o momento é de fortalecimento da CUT nos estados para que possamos avançar ainda mais na luta dos trabalhadores”, comentou

O Sindsep/MA por meio do diretor Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Assuntos Socioecônimos) esteve presente ontem, 16, na cerimônia de abertura da Semana Mundial da Alimentação “A água dá vida, água nutre. Não deixar ninguém para trás”, que aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Em muitas partes do mundo o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, tem o objetivo de gerar reflexões sobre a importância dos alimentos e também fazer um apelo para garantir a segurança alimentar e nutricional em todo o mundo, o que envolve uma alimentação saudável, acessível e de qualidade.

A Semana Mundial da Alimentação acontece até o dia 20 de outubro, e em 2023, o foco é o debate sobre a importância da água como base da vida e da alimentação, buscando assim, a sensibilizar o mundo inteiro para a importância de gerir a água de forma responsável.

Além das atividades realizadas na Capital Maranhense, estão sendo realizadas ações em vários municípios do Maranhão: palestras, rodas de conversa, panfletagens, oficinas, festivais e seminários que informam e sensibilizam a população sobre a importância das temáticas da água, alimentação, nutrição e segurança alimentar.

Direção do Sindsep /MA reuniu com servidores da FUNASA/Apicum para tratar dentre outras pautas, a reformulação do órgão e a campanha salarial 2024.

Durante a reunião foi informado que o ministro Alexandre Padilha garantiu que agora com a certeza de que a Funasa não será extinta, será necessário agilizar o processo de reestruturação do órgão.

O Diretor de Formação da Condsef, José Figueiredo explicou que o presidente interino da FUNASA, Alexandre Ribeiro Motta, ainda não disponibilizou o relatório final sobre o processo, e que a Condsef está aguardando ter conhecimento sobre o teor do relatório para discutir com os servidores na Base. “estamos aguardando a disponibilização do relatório final para que possamos de fato encaminhar a todos os servidores a situação exata do processo, sobre a parte física – prédios e equipamentos – e claro, a parte mais importante, que trata dos servidores”, explicou José Figueiredo.

O vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira lembrou da necessidade de os servidores pressionarem a bancada maranhense no Congresso para além de garantir a reestruturação da FUNASA, que coloquem recursos no orçamento 2024 para atender a recomposição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, que até agora não está previsto pelo governo federal.

O servidor Raimundo Rodrigues Santos Filho sugeriu ainda que fosse marcada uma reunião com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -FAMEM para pedir ajuda com relação à pressão sobre os deputados e senadores, o que foi prontamente atendido pelos diretores presentes à reunião. “Nós vamos enviar um ofício ao presidente da FAMEM para solicitar uma audiência para que possamos tratar desse tema que também é de interesse da maioria das prefeituras do Maranhão”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

O diretor de Formação do Sindsep/MA, Manoel Cecílio, destacou ainda a importância dos Delegados de Base para a mobilização e de informações sobre o processo para a categoria. “Nossos Delegados de Base precisam estar mais presentes para que possamos estreitar a relação entre o sindicato e a Base”, afirmou Manoel Cecílio.

Em reunião do Conselho Diretor realizada hoje, 16, os representantes do Sindsep/MA, Francisco Santos Leonardo e Raimundo Pereira de Souza foram reconduzidos para mais dois anos de mandato no CONDIR do IFMA de Codó como titular e suplente respectivamente.

“Esse é um espaço de decisão importante e o sindicato precisa estar presente para garantir voz e voto” disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep e membro suplente do Conselho Diretor.

Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Maranhão, decidiram hoje, 11, em assembleia, por dizer NÃO à proposta da Carreira Indigenista e do Plano Especial de Cargos (CI/PEC).

A posição da categoria no Maranhão irá somar-se aos outros estados da Federação, e em seguida apresentada ao Governo Federal.

Vale ressaltar que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acatou ainda os pontos apresentados pelas entidades sindicais na reunião de 13 de setembro, que serão firmados em acordo à parte do plano de carreira. Entre outros itens, o acordo define o cronograma de implementação e que a carreira indigenista acompanhará a ampliação remuneratória da carreira ambiental, em eventuais modificações futuras.

O Sindsep/MA por meio de sua Direção participou na manhã de hoje, 11, de uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que aconteceu no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A homenagem partiu do deputado estadual, Zé Inácio, que ratificou o gesto como um merecido reconhecimento à história e à relevante contribuição da entidade para o movimento sindical e a luta dos trabalhadores brasileiros.

A solenidade contou com a presença de lideranças sindicais, membros da CUT, autoridades estaduais e municipais, além de representantes de entidades sociais e trabalhadores de diversas categorias.

O Sindsep/MA participou durante o dia de ontem, 09, do X Encontro Estadual do Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), que teve como temário “O papel do FMSAN da reconstrução da PSAN em tempos de crise”.

Representaram o Sindsep/MA na atividade, Francisco José Farias Diniz (Diretor de Assuntos Socioeconômicos), Cleonice Rocha (Diretora Sociais, Políticas Públicas, Raças, Etnia e de Gênero), Joanilde Pires Pereira e Maria de Fátima Santos Moraes (diretoras de Comunicação).

O Encontro teve como objetivo principal buscar o envolvimento das entidades da sociedade civil organizada na reconstrução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) na nova conjuntura política.
Durante o evento foi eleita a nova Coordenação do FMSAN, e o diretor do Sindsep/MA, Francisco José Farias Diniz, terá o desafio de estar à frente do Financeiro do Fórum pelos próximos dois anos.

Parabéns à nova Coordenação do FMSAN.

O Sindsep/MA realizou durante todo o dia de hoje, 05 de outubro, o I Seminário sobre Políticas Públicas “Atuação dos Conselheiros”, que aconteceu no auditório da entidade.

O evento teve como público alvo os diretores e os conselheiros que representam o sindicato dentro dos mais variados Conselhos, aumentando assim, a participação popular na busca por políticas públicas que venham a atender toda a sociedade.

Um dos pontos da formação proposta aos conselheiros e à Direção, foi justamente o debate com relação às camadas sociais mais vulneráveis, o que se propõe de política que possa diminuir as disparidades e também a proposição de acompanhamento dos diversos Conselhos.

A união de várias vertentes finalizou o debate justamente identificando o papel dos conselheiros e suas atuações nesses segmentos de representatividade da sociedade organizada.

Para a Direção do Sindsep/MA, a participação da entidade por meio da representatividade dos seus diretores, delegados de base ou filiados nos conselhos, demonstra que o sindicato vem ao longo dos anos contribuindo na promoção de políticas públicas que possam melhor a vida da sociedade brasileira, principalmente das camadas mais pobres, que dependem exclusivamente dos serviços, essenciais ou não, oferecidos pelos poderes públicos.

Convocados pelo Sindsep/MA, os servidores federais realizaram ato hoje, 03, em frente ao Ministério da Fazenda em São Luís, para protestar contra a Pec 32 – Reforma Administrativa de Bolsonaro quer fere de morte os serviços públicos – e exigir a inclusão da recomposição salarial dos servidores no orçamento de 2024.

Durante as duas últimas gestões do governo federal foi executado um verdadeiro desmanche dos serviços públicos, com congelamento de vencimentos, proibição de concursos públicos para repôs a força de trabalho e descaso com a manutenção das estruturas físicas dos órgãos e empresas públicas.

É preciso lembrar que quem executa as políticas públicas são os servidores. Para tanto, precisam ser valorizados com salários decentes e com boas condições de trabalho.

“Nós passamos praticamente sete anos com os salários congelados enquanto o país registrava inflação de mais de 40% no período. É verdade que conseguimos com muita luta e pressão um reajuste emergencial de 9% agora em 2023, mas nossos salários ainda estão muito defasados e o governo sinaliza com menos de 1% para 2024 e isso é inaceitável”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

Durante o evento a categoria demonstrou força e determinação para continuar lutando por serviços públicos de qualidade e a valorização dos trabalhadores. Foi acordado ainda a mobilização permanente da categoria e a pressão aos parlamentares maranhenses para sensibilizá-los da importância de inserir os servidores no orçamento de 2024, além da necessidade imediata de arquivar a PEC 32.