Em meio à maior crise sanitária, econômica e política do país nas últimas décadas, a CUT Maranhão realiza a 16ª Plenária Estadual da Central, no Estado.

O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de agosto de forma virtual e será denominado Valter Cezar Figueiredo, em homenagem ao diretor de comunicação do Sindsep/MA e membro da direção da CUT Maranhão, falecido em março, vítima de Covid 19.

Durante os dois dias a pauta: Trabalho, Direitos e Democracia será debatida por 150 delegados representando os sindicatos de todo o Maranhão.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, o Brasil passa por um momento muito delicado, sob o comando de um presidente instável e que claramente não tem domínio sobre o governo.

“Vivemos tempos difíceis para os trabalhadores e suas famílias. Alta taxa de desemprego, retirada de direitos trabalhistas e graves ameaças à democracia estão gerando incertezas, levando de volta o Brasil ao mapa da fome e precisamos encontrar saídas para essa crise que parece interminável” disse Manoel Lages.

A abertura da Plenária acontecerá às 15 horas e contará com a presença virtual de representantes dos movimentos sociais, partidos progressistas, Federações e Centrais sindicais. Dentre os palestrantes convidados destacamos a presença do presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre que participará das discussões à luz da conjuntura atual.

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Para o presidente do sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira essa é uma oportunidade importante para os trabalhadores discutirem a situação atual e buscar saídas para essa grave crise que assola o país sob a visão e necessidade dos trabalhadores.

O Brasil tem de volta a inflação, o maior índice de desemprego dos últimos 20 anos, o sucateamento dos serviços públicos e uma pandemia que continua a matar milhares de brasileiros todos os dias sem que o governo tome as medidas necessárias.

“Então nosso papel nessa Plenária é debater todos esses pontos, apontar os rumos e mobilizar os trabalhadores para pressionar os parlamentares e as Instituições no sentido de revertermos essa situação caótica para os trabalhadores e a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira.

A reforma trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, que acaba com o 13º salário, férias, previdência e diminui o valor do salário dos jovens de 18 a 29 anos para metade do salário mínimo (R$ 550), também é uma ameaça contra a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O texto da MP prevê a diminuição da fiscalização das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes de trabalho.

A possibilidade do aumento dos acidentes e mortes de trabalhadores por falta de fiscalização pode, além das vidas perdidas, acarretar em um custo maior entre R$ 24 bilhões e R$ 36 bilhões, que representam de 20% a 30%, nos R$ 120 bilhões anuais gastos atualmente em benefícios previdenciários diretos e indiretos.

Hoje, somente com Previdência, o custo direito anual é de cerca de R$ 31 bilhões referente a acidentalidade e doenças do trabalho, incluídas as aposentadorias.

O que diz a MP sobre fiscalização do trabalho

Apesar do alto custo previdenciário e do Brasil ser um dos países que mais matam trabalhadores e trabalhadoras em acidentes durante a atividade profissional, com cerca de 650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano, num total desrespeito à vida humana, o relator da MP na Câmara Federal, deputado Christino Áureo (PP) aceitou incluir no texto o afrouxamento da fiscalização nas empresas.

A MP determina apenas a orientação, nos casos leves de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no novo artigo 627 da CLT, e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho. A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“É clara a tentativa do governo de impedir a atuação dos órgãos de fiscalização que precisam também punir para que empregadores  cumpram a norma jurídica trabalhista”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.

Restrição à fiscalização aumenta risco para os informais

O país tem 45 milhões de trabalhadores com vínculos formais de trabalho e outros 60 milhões sem vínculo algum, sem proteção previdenciária e em condições piores do que os de carteira assinada, diz Remígio Todeschini , que alerta: “Ao afrouxar a fiscalização, a desproteção aos trabalhadores informais será desastrosa”.

De acordo com ele, o número de acidentes e mortes no país que já é alto, “pode ser multiplicado por dois se considerarmos os trabalhadores informais e os que emitem nota como micro empreendedores”.

“O trabalhador que tem MEI , em caso de acidente, ainda consegue um salário mínimo de auxílio previdenciário, apesar de não ter estabilidade de um ano no emprego como o trabalhador formal”, explica o pesquisador da UnB.

“Mas o informal, o motorista de Uber, que não consegue pagar o INSS, vai receber atendimento do SUS, assim como os demais trabalhadores, mas não vai ter nenhuma proteção previdenciária. São 60 milhões de pessoas nesta situação”, acrescenta.

Segundo o pesquisador, o que o governo quer é que as empresas possam produzir, independentemente da proteção à vida do trabalhador.

CIPA garante segurança no Trabalho

Para Airton Cano, coordenador da Fetquim,  a medida é vergonhosa.

“Os  acidentes e doenças, infelizmente, continuarão a ocorrer com gravidade e choraremos a morte de diversos companheiros”, lamentou.

Uma das formas de se exigir saúde e segurança no trabalho, segundo André Alves, secretário de Saúde da Fetquim,  é o trabalhador seguir as recomendações do sindicato e participar ativamente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de sua empresa.

O dirigente entende que “sem a fiscalização direta piora ainda mais o ambiente no interior das empresas, especialmente em áreas sujeitas à incêndio, contaminações, máquinas sem proteção, enfim pioram as condições de trabalho com o aprofundamento de regras que retiram direitos dos trabalhadores.”

O texto da MP 1045, aprovado pela Câmara, precisa também ser aprovado em votação no Senado Federal, até o dia sete de setembro. Caso seja aprovado ele segue para sanção presidencial.

Portal CUT
Escrito por: Rosely Rocha

A CUT e demais centrais sindicais vêm intensificando a pressão junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) nº 1045, que precariza relações de trabalho, retira direitos como carteira assinada e salário e traz enormes prejuízos aos trabalhadores.

Na próxima terça-feira (24), às 15h, líderes das centrais se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. O prazo para a medida caducar é 7 de setembro.

As medidas provisórias têm força de lei, mas o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade. Isso significa que mesmo tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados pode caducar se não for votada no Senado até 7 de setembro.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle e o senador Paulo rocha (PT-PA) estiveram com Pacheco nesta quinta-feira (19) para entregar o pedido oficial de audiência com as centrais sindicais.

“Conversamos com ele pedindo que deixe a MP caducar. Expusemos os malefícios aos trabalhadores contidos na medida. Pedimos que haja um debate ou que, se for votada, que sejam retirados os jabutis”, disse Valeir, afirmando que o parlamentar se comprometeu a debater sobre o tema.

Ao falar em jabutis, Valeir se refere às mais de 400 emendas estranhas ao tema principal da MP que deveria apenas instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, mas se transformou numa dura e perversa reforma Trabalhista.

Leia mais: Entenda os motivos para pressionar o Senado a barrar a reforma Trabalhista

De acordo com Valeir, o presidente do Senado deixou claro que será difícil deixar a MP perder a validade, “a não ser que se consiga convencer com o colegiado [líderes de partidos]”, o que será uma tarefa difícil.

Este é o foco principal da pressão, diz Valeir, mas as centrais e partidos de oposição estão trabalhando para que – se não caducar – sejam retiradas as matérias estranhas (os jabutis), o que deve ser feito por meio de requerimentos de impugnação e articulação com os líderes das bancadas.

“Pacheco disse ‘não vamos aprovar essas matérias’, mas a conversa que teremos na terça será decisiva para nossa atuação”, afirmou o dirigente cutista.

A CUT, centrais e o Partido dos Trabalhadores estão debatendo também medidas a serem tomadas juridicamente para o pior cenário. Caso a MP seja votada e aprovada como está, medidas judiciais serão tomadas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.

“Se não forem retirados os jabutis vamos recorrer ao STF que, inclusive, tem entendimento de que não pode entrar jabutis em MP´s”, diz Valeir se referindo a uma decisão de 2015, referente a o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, que questionava alterações em uma MP (a MP 427/2019).

A decisão do Supremo foi de que “não é compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação”.

Manobra de deputados bolsonaristas

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1045, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para renovar o Programa Emergencial de Emprego e Renda e teve incluídos em seu texto ‘jabutis’ que representam um mergulho ainda mais profundo na retirada de direitos. É uma nova reforma Trabalhista que, entre outros pontos, legaliza a contratação de trabalhadores com metade de um salário mínimo (R$ 1.100) e até com salário trocado por uma bolsa.

Na Câmara o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 304 deputados a favor e 133 contrários.

Os partidos que se opuseram ao ataque de direitos e, portanto, defendem a classe trabalhadora fora PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Líderes desses partidos orientaram suas bancadas a votarem contra a MP 1045.

Veja aqui como votou cada deputado

No Senado, segundo Valeir, as chances da MP passar são reais. “Ela tem chances de ser aprovada. Infelizmente, o governo tem maioria na Câmara e no Senado. Não está nada fácil vida com esse governo, mas vamos trabalhar pela rejeição ou a retirada dos jabutis”, diz Valeir.

Em entrevista ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o ideal seria o Senado não apreciar essa medida provisória e deixar perder a validade. Ou retirar todo o texto que não mantém correlação com o objetivo original da Medida Provisória e aprovar somente a reedição do programa de manutenção do emprego e renda.”

Paim ainda criticou a atuação de parlamentares na aprovação de medidas dessa natureza – de retirada de direitos dos trabalhadores. “É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse.

Fonte: CUT

Servidores públicos das três esferas no Maranhão realizaram ontem, 18, em São Luís, ato público em repúdio à PEC 32 – Reforma Administrativa.

O evento acontecer na Praça Deodoro e contou com a participação significativa da categoria, que mais uma vez, mostrou total indignação com a política de massacre contra os trabalhadores exercida pelo desgoverno Bolsonaro.

Os servidores defendiam a estabilidade no serviço público, que comprovadamente evita a possibilidade de corrupção como em casos, por exemplo, da compra da vacina Covaxin, em que um servidor público denunciou a tentativa de falcatrua por parte de membros do governo Bolsonaro, que atuavam no Ministério da Saúde, a luta também é em defesa dos empregos, contra as privatizações e demais pautas dos trabalhadores de todas as categorias.

Em todo o país foram realizadas diversas mobilizações pela manhã e tantas outras durante a tarde em diversas cidades país afora. As maiores ocorreram nas capitais.

“Realizamos atos em todo o Brasil para defendermos o serviço público. O desgoverno Bolsonaro ataca todos os dias os trabalhadores, e não vamos nos acovardar diante dos desmandos do Governo Federal. Vamos permanecer unidos e na luta para que possamos garantir um serviço público de qualidade”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os servidores e trabalhadores públicos das três esferas paralisarão suas atividades amanhã, 18 de agosto e realizarão Atos públicos por todo o país para protestar contra a PEC 32 – Reforma Administrativa – que se aprovada irá acabar com os serviços públicos no Brasil.

O setor público já vem sofrendo o maior sucateamento da história desde a aprovação ainda no governo Temer da PEC do teto de gastos que congelou os investimentos públicos por 20 anos, destruindo o setor completamente.

Agora Bolsonaro quer aprovar uma reforma administrativa construindo uma narrativa de que será para aperfeiçoar os serviços públicos, no entanto, a realidade será totalmente diferente.
A PEC 32 acabará com os concursos e a estabilidade dos servidores, as pessoas serão escolhidas por apadrinhamento político para o ingresso no serviço público, tornando-se verdadeiros cabos eleitorais ou perderão seus empregos.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, esse período trágico de pandemia também serviu para mostrar a importância dos serviços públicos para a nossa população, principalmente os profissionais da educação e saúde que não pararam de atender a sociedade, seja de forma presencial ou remota.

“Se não tivéssemos o SUS com sua estrutura capilarizada por todo o país e seus profissionais aguerridos estaríamos vivendo uma situação ainda mais difícil em relação ao combate a pandemia. Mesmo com todo o descaso do governo Bolsonaro e o sucateamento do Ministério da Saúde a engrenagem já existe e por isso é tão importante defendê-la” disse Manole Lages.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, destacou a importância dos trabalhadores se mobilizarem para ocupar as ruas e praças de todo país de 18 de agosto.

“Somente com os servidores ocupando as ruas e sensibilizando a população conseguiremos impedir mais esse desastre para os trabalhadores e para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira.

No Maranhão, a CUT e demais centrais sindicais mobilizaram seus sindicatos de bases das três esferas para organizar o Ato que acontecerá as 16 horas na praça Deodoro, espaço conhecido por abrigar as lutas populares na capital maranhense.

O relator da PEC 32, da reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que pretende atender a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira, e irá apresentar seu relatório ainda este mês. A última audiência pública nessa etapa de tramitação da proposta está agendada para o dia 25 de agosto. Maia admitiu que devem constar de seu relatório pontos polêmicos como a possibilidade de flexibilizar critérios da estabilidade e avaliação de desempenho no setor público. Outro ponto polêmico que Maia disse que irá constar de seu relatório será uma definição sobre o que são carreiras típicas de Estado.

A estabilidade é considerada tema inegociável e fundamental para assegurar o modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ponderou que o objetivo é buscar um texto que seja melhor para o País. “A estabilidade é parte da natureza do Estado”, resumiu a deputada. “Governos passam e o servidor fica. Não é um contrato temporário, é uma opção de vida perene”, destacou.

Sobre avaliação de desempenho a deputada lembrou que há sutilezas que precisam ser consideradas em torno de um tema complexo. Para ela a subjetividade de que se avalie o serviço e não o servidor é um risco. O serviço geralmente é impactado também pelas condições não asseguradas por governos que investem de forma inadequada nos serviços prestados à população. Outra lembrança foi a de que servidores podem sim ser demitidos e que, portanto, a ideia de uma estabilidade irredutível é uma falácia criada em torno dessa proposta de reforma Administrativa.

Além de Portugal, o deputado Rogério Correia (PT-MG) ponderou que preocupa o potencial de judicialização da proposta. Em diversas audiências públicas especialistas têm alertado para esse fator. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) a PEC 32 não tem solução e deveria ser retirada de pauta para que uma reforma Administrativa seja devidamente discutida. A deputada Erika Kokay (PT-DF) falou em pecados originais que não conseguem ser corrigidos.

Atuais servidores atingidos e militares de fora

 Uma das dúvidas recai sobre a afirmação do governo e apoidores da PEC 32 de que atuais servidores não serão atingidos pela reforma. A afirmação é contestada em praticamente todos os artigos da proposta, apontam especialistas que dizem que seria necessária uma revisão completa no texto para que essa afirmativa possa ser garantida.

Já sobre criação de outros vínculos, Maia concorda que podem ser nocivos ao setor público. “Dar ao Estado ferramentas para contratações indefinidas não parece positivo”, ponderou o relator que lembrou que já existe estágio probatório que pode ser aperfeiçoado. “Não vejo sentido de se criar esse novo vínculo que está sendo proposto. Poderia haver esvaziamento de sistemas de previdência”, acrescentou.

Maia foi questionado ainda sobre seu relatóro incluir servidores e membros dos Poderes até então de fora da proposta, mas continuar excluindo militares. “Porque estarão de fora? Isso precisa ser debatido”, rebateu Ramos.

Para a Condsef/Fenadsef, o combate a privilégios é uma das narrativas usadas pelo governo para defender a aprovação da reforma Administrativa, mas a verdade é que a proposta, em diversos outros aspectos, não cumpre com o que promete. Como se mostraram desastrosas as reformas Trabalhista e da Previdência, a PEC 32 vai representar uma ruptura profunda com o Pacto Federativo estabelecido pela Constituição de 88.

18 de Agosto forte para barrar a PEC 32

 A postura irredutível do relator da PEC 32 frente aos apelos para que o debate da proposta fosse estendido acende um sinal definitivo de alerta. Representando os servidores e centrais presentes, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforçou o pedido para que o diálogo sobre a reforma Administrativa fosse ampliado. Um dos objetivos é assegurar um debate amplo sobre uma proposta complexa que afeta não apenas servidores, mas toda a população. Assembleias estaduais e municipais que levam o tema para discussão em todo Brasil estão em curso. Ainda essa semana a Condsef/Fenadsef participa de uma dessas assembleias em Sinop, interior do Mato Grosso.

O dia 18 de agosto, apontado como Dia Nacional de Lutas com paralisações, assembleias, panfletagens e protestos em todo o Brasil, será crucial para barrar a PEC 32, da reforma Administrativa, no Congresso. Apenas a luta e unidade de toda classe trabalhadora são capazes de fazer frente a tamanhas tentativas de ataques a direitos essenciais.

Maia recebeu das mãos de deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, centrais sindicais e entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais um manifesto conjunto contra a proposta de Bolsonaro-Guedes que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros.

Fonte: Condsef/Fenadsef

O Sindsep/MA através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, realizou na última sexta-feira, 6, uma singela homenagem em alusão do Dia dos Pais.

O evento aconteceu na quadra poliesportiva do Centro de Ensino Médio Barbosa de Godóis, situado ao lado do sindicato.

A atividade contou com a participação dos filiados, diretores e funcionários da entidade, e teve como atividade principal a palestra, Pai: tempo de pandemia, modernidade e papel social, ministrada pela psicóloga Maria do Socorro dos Santos Pereira.

Após a palestra foi feito o sorteio de brindes e servido o lanche para os pais que estiveram presentes ao evento.

 

Para Joab Pereira Estrela, diretor da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Sindsep/MA, o Dia dos Pais é uma data muito significativa para entidade, assim como o Dia das Mães, pois as datas simbolizam bem o universo do servidor público federal, por todo o contexto balizado na construção e solidificação da família que é tão importante nesses tempos de pandemia.

 

Segundo Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a entidade vem se moldando à abertura gradual proposta pelo Governo do Estado do Maranhão, e por conta desse novo normal, teve como realizar um ato simbólico em alusão ao Dia dos pais.

“Ainda estamos em pandemia, hoje, em uma situação mais controlada aqui no Maranhão, o que nos possibilitou a realização dessa atividade de alusão ao Dia dos Pais de forma presencial. Esperamos que as coisas continuem melhorando e que possamos retornar à normalidade. A comemoração do Dia dos Pais já faz parte do calendário da entidade e é sempre um momento de muita alegria para todos nós comemorarmos uma data tão significativa”, comentou.

Há algum tempo o governo vem ventilando na mídia a possibilidade de conceder uma reposição salarial aos servidores públicos federais. Fala-se em 5%, que não repõe sequer a perda inflacionária da categoria nesses últimos quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. Para a surpresa do movimento sindical, mas sem nenhum espanto, em ofício encaminhado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, reforça que não há possibilidade de aumentar a folha de pagamento do funcionalismo diante da crise fiscal, mas de forma cínica diz ao final do documento que pode até negociar, mas só depois de aprovada a reforma administrativa, a PEC 32/20.

É mais uma armação desse governo, eleito e mantido com base em mentiras. É possível que essa promessa de reajuste seja mais um truque e não há garantia alguma de que vai ser concretizada. Prova disso é tentar condicionar a negociação com os servidores à aprovação da reforma administrativa. Não podemos aceitar isso.

Granada

“Nós já colocamos a granada nas mãos do inimigo. Dois anos sem reajuste de salário”. Lembra dessa fala do ministro Paulo Guedes durante reunião ministerial de 22 de abril do ano passado? Pois é, no ofício encaminhado pelo Ministério da Economia ao Fonasefe, José Borges de Carvalho Filho argumenta que existe a Lei Complementar nº 173/ 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e proíbe a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos. Para negar na íntegra a pauta de reivindicações da categoria, o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público lembrou também da Emenda Constitucional 95/16, o teto de gastos, combatido veemente pelo movimento sindical.

Votação da PEC 32/20

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma  administrativa, encaminhada pelo Executivo, em setembro do ano passado, deve ser votada na Casa até o fim do mês de agosto. Lira disse que espera que o texto do relator da comissão especial que trata do tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), vá a tempo ao plenário, para que a matéria seja analisada ainda em agosto e encaminhada ao Senado.

“Esperamos ter acesso ao texto do relator até o fim deste mês, no plenário. Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o nosso país até novembro, dada a proximidade das eleições”, referindo-se, além da reforma administrativa, às reformas tributária e política.

Lira repetiu o argumento do governo de que as mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, como o fim da estabilidade, não vão ferir direitos adquiridos. Lembrou que o texto só prevê mudanças para pessoas que entrarem para o setor público após a aprovação da reforma.

Demissões e pressão política

Representantes de servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados da Comissão Especial – que analisa a PEC da reforma administrativa – que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC 32/20.

Em audiência pública realizada na terça-feira, 3, os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma administrativa e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.

Fonte: Sindsep-MG

Representante do Sindsep e presidente da CUT Maranhão tomam posse no Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

A posse dos novos conselheiros de saúde de Paço do Lumiar foi muito concorrida e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, representantes dos movimentos sociais, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Raimunda Rudakoff  e da prefeita Paula Azevedo.

Presente também ao Ato de posse, o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Mendes Filho, servidor do Ministério da Saúde, foi empossado conselheiro suplente, representando os trabalhadores da saúde.

A cerimônia aconteceu 3 de agosto, no Instituto de Ensino Superior Franciscano-IESF, no conjunto Maiobão e deu posse a vinte conselheiros titulares e o mesmo número de suplentes para o período de 2021/2024.

A composição do Conselho é tripartite e tem como atribuições atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Conselho municipal de saúde de Paço do Lumiar é formado 20% por representantes da gestão, mais 5% de representantes dos prestadores de serviço; 25% preenchido pelos trabalhadores da área de saúde; 50% estruturado pelos representantes dos usuários.

“Esse é um momento importante para o município de Paço do Lumiar. A posse dos conselheiros marca um ponto determinante no controle social das ações de saúde executadas pelo município e quem tem a ganhar é a população que terá um atendimento de melhor qualidade”, disse Manoel Lages.

Na oportunidade a delegada de Base do Sindsep/MA e servidora do Ministério da Saúde lotada em Paço do Lumiar, Vicência Moraes de Sousa foi empossada como Conselheira de Saúde titular.

“Nós que trabalhamos no setor, sabemos a importância do SUS para a sociedade e agora como conselheira teremos a responsabilidade de fazer o controle social da gestão”, disse Vicência ao tomar posse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, nesses tempos difíceis em que o governo tenta retirar direitos de todos os trabalhadores a qualquer custo é muito importante que tenhamos ferramentas para frear o desmonte do SUS. “Os conselhos de controle social ainda são a última trincheira da população para formular ações estratégicas e de controle das políticas de saúde pública e precisamos ocupar esses espaços para preservar servidores e os serviços públicos”, disse Raimundo.