A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Economia nessa segunda-feira, 28, com outras entidades que compõem o Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores do Executivo Federal. O objetivo foi protocolar novamente a pauta nacional de reivindicações que unificam mais de 1,2 milhões de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. O Fonasefe solicitou também a abertura imediata de negociações e agendamento de uma audiência para tratar os pontos que estão sem resposta há pelo menos três meses, quando foram apresentados ao governo em março desse ano.

O governo Bolsonaro vem dando sinais de que pode reajustar salários dos servidores em 2022. Ao que tudo indica, a proposta seria de apenas 5%. Com salários congelados desde 2017, cerca de 90% dos servidores federais acumula perdas que ultrapassam 48%. Esse cálculo considera a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, a partir do IPCA, para categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que firmaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017).

Para algumas categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019), a reposição equivalente a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, considerando IPCA, seria de 28,2%.

Eleitoreiro

Amargando anos de congelamento completo não apenas de salários, mas também em benefícios como vale alimentação e planos de saúde, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta para o caráter eleitoreiro da intenção de reajustar em 5% os salários da categoria. Vai até dezembro deste ano o congelamento imposto aos servidores devido a situação de calamidade pública pela pandemia enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Não escaparam do congelamento salarial nem os servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 desde o início da crise sanitária que ainda não deu sinal de tréguas no Brasil.

A proposta de 5% está longe de resolver a situação dos servidores, tampouco a dos serviços públicos ameaçados pela reforma Administrativa. A PEC 32/20, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tem sido arduamente combatida por representar, na prática, o fim de direitos essenciais garantidos a população brasileira pela Constituição de 88.

Dá como uma mão e tira com duas

Outro alerta sobre esses 5% de reajuste aos servidores em 2022 vem do Diap. O percentual pode representar, na verdade, perdas salariais ainda maiores. Isso porque a categoria deve se lembrar de alterações promovidas pela reforma da Previdência que aumentaram a alíquota previdenciária para servidores públicos. Só esse ano uma Portaria oficializou reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição dos servidores públicos da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

“Ora, só o reajuste dessas alíquotas foi maior do que o aumento que o governo Bolsonaro diz pretentar dar aos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo. “A categoria deve ficar muito atenta, pois esse percentual de reajuste não passa de um canto da sereia e não deve, em hipótese alguma, ser considerado pelo servidor como algum tipo de vantagem. O que precisamos é de reposição salarial digna, justa e investimentos adequados no setor público que garantam serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro”, complementou.

#ForaBolsonaro

Por essas e outras razões, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão integrar atividades em todo o Brasil convocadas pelo #ForaBolsonaro já confirmadas para os dia 3 e 24 de julho. Além disso, a Condsef também estará entre entidades apoiadores do superpedido de impeachment de Bolsonaro que será protocolado nessa quarta, 30 de junho, às 14 horas na Câmara dos Deputados.

Confira a pauta protocolada pelo Fonasefe no Ministério da Economia

 Condsef/Fenadsef

 

Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

As lideranças de sindicatos, federações e confederações da CUT vêm alertando há meses sobre os riscos dessa reforma para o Brasil e para os brasileiros, entre eles corrupção e a possibilidade de o povo ficar sem atendimento no serviço público. Alertam também que é mentira que a reforma vai acabar com privilégios, como diz o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A reforma não atinge os altos salários, de juízes, militares e procuradores e, sim, a maioria dos  servidores, cuja média salarial é de R$ 2.727, segundo o Ipea.

Funcionalismo do país ganha menos de R$ 3 mil , revela Ipea

E a nota técnica confirma essa possibilidade ao afirmar que “ao afrouxar a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes, a reforma abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente”. Ou seja, políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria de PEC 32 for aprovada. Confira no final do texto como lutar contra a PEC 32.

Se a proposta for aprovada, os políticos poderão contratar quem eles quiserem para cargos comissionados e funções de confiança. Ninguem precisará ter vínculo com a administração pública  muito menos notório saber na área em que for atuar, ao contrário do que é regra atualmente.

“É um perigo para o país ampliar ao bel prazer dos governos de plantão os cargos de liderança e assessoramento”, vem denunciando desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

“isso na realidade será a institucionalização das rachadinhas em larga escala”, diz o dirigente se referindo ao esquema montado pelo então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Rachadinha é a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. E o filho do presidente foi acusado pelo Ministério Público do Rio de montar um esquema criminoso em seu gabinete.

Para José Carlos, essa PEC acaba com a seriedade do processo seletivo de quem ingressa no serviço público e com o treinamento para que as tarefas sejam bem executadas.

“Veja só, quando as pessoas vão fazer concurso, fazem de acordo com suas áreas específicas, com os conhecimentos que possuem e têm grande qualificação para passar por esse processo. Além disso, são treinados para para prestar um bom serviço. Isso vai ser tudo destruído com a contratação de apadrinhados políticos”, diz o Coordenador-Geral do Sindsep-PE.

Ao liberar a contratação de apadrinhados por políticos para cargos de chefia e assessoria, a reforma, além de poder acabar com o serviço público, abre espaço para corrupção, complementou o  presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, durante o ato contra a reforma realizado em Recife.

“Bolsonaro quer acabar com a proteção ambiental para favorecer os madeireiros, garimpeiros e o agronegócio. Para isso, precisa colocar gente dele nos órgãos ambientais.  Pessoas que tenham medo de ser demitidas e que fechem os olhos para a corrupção ou até mesmo que compactuem com ela”, disse o dirigente.

Ele “quer acabar com os hospitais públicos e repassar seus serviços para a iniciativa privada. Para isso, tem que demitir os servidores. Ele quer destruir o serviço público. E quem mais vai sair prejudicada é a sociedade que necessita das políticas públicas desde o momento em que nasce e durante toda a sua vida”, complementou o dirigente.

Só depois da nota técnica ser escancarada na imprensa, relator enxergou o óbvio

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse ser contra esse item ao ser confrontado com o levantamento dos técnicos do Senado, e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje, segundo a Folha de S. Paulo.

“Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado”, disse. “Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”.

A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%, explica o jornal.

O texto da PEC se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores.

Levantamento do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, segundo a Folha, mostra que o total de cargos e funções de confiança e em comissão hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios, além dos trabalhadores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Desse montante, ao menos 207 mil são hoje ocupados por servidores efetivos.

A nota afirma que após eventual aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública, diz a Folha.

“Tanto a doutrina jurídica quanto estudos econômicos associam a ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo com a ocorrência de corrupção. A PEC, ao ampliar as possibilidades de ocupação desses cargos e das funções de confiança por pessoas sem vínculo, tende, portanto, a fomentar a prática da corrupção na administração pública brasileira”, diz o documento.

Confira como lutar contra a PEC 32

Lideranças sindicais CUTistas convocam a população a se unir na luta contra o desmonte do serviço público, contra a porta que a medida abre para corrupção.

É hora de enviar mensagens para os deputados, dizem os sindicalistas, convocando todos e todas a enviar mensagens contra a aprovação para os deputados. “O prazo para emendas vai até a semana que vem – pressione deputados para que eles REJEITEM a PEC 32!”, alerta o texto da convocação.

A Pandemia de COVID 19 mudou radicalmente o nosso mundo. Estamos perdendo pessoas queridas de todas as idades, credos, classes sociais e no Brasil ainda temos que lutar contra um presidente que desdenha dos mortos e da dor de suas famílias; um governo que não respeita os direitos dos trabalhadores, inflação descontrolada e desemprego em alta.

É neste contexto que chegamos ao segundo ano consecutivo sem podermos comemorar um dos períodos mais simbólicos e ricos da cultura maranhense por conta da má gestão da pandemia pelo governo federal. Esse descontrole sanitário e a necessidade de ainda mantermos o distanciamento social mais uma vez está causando grande prejuízo psicológico e financeiro ao nosso povo.

Os festejos juninos no Maranhão além de misturar o sagrado ao profano, sempre foi uma oportunidade para as famílias aumentarem a renda familiar, uma vez que milhares de pessoas ocupam praças e ruas transformadas em arraiais para ver e ouvir os grandes batalhões de bumba boi, lindas quadrilhas, danças portuguesas que lembram as festas na Corte de outrora, casinhas da roça e as tradicionais rodas de tambor de crioula, além claro de saborear os gostosos pratos da culinária típica maranhense.

Para diminuir um pouco essa saudade e homenagear as famílias que perderam seus entes queridos, o Sindsep/MA realizará um Ato virtual pela página do facebook na quarta-feira, 30, às 14 horas para saudar o São João e homenagear nossos bravos companheiros e companheiras que por negligência e descaso do governo federal infelizmente já não estão entre nós.

O Ato contará com a participação do presidente Raimundo Pereira e a apresentação da dupla Mariana Rosa e Daniel Mendes, além da apresentação do forró pé de serra do Raimundinho.

“Vivemos um momento muito grave e triste. E esse Ato tem a finalidade de lembrar e homenagear nossos entes que se foram, mas também mostrar que a vida precisa continuar e que nossa luta não pode parar. Até mesmo para dignificar a trajetória daqueles que se foram”, disse Raimundo Pereira.

Marly Eugenia PRESENTE!

Valter Cezar PRESENTE!

Frederico PRESENTE!

Link Youtube : https://youtu.be/IR_V7vYpoyE

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Deixando um legado de destruição e alvo de investigações por suspeita de crimes ambientais, Ricardo Salles foi exonerado na tarde desta terça-feira, 23, e não é mais ministro do Meio Ambiente. A demissão, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), teria sido um pedido de Salles. No seu lugar assume Joaquim Álvaro Pereira Leite, ex-conselheiro de uma entidade ruralista e que é apontado como igual ou pior que o ex-ministro.

A saída de Salles coincide com a repercusão escandalosa da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Em entrevista ao jornal O Globo, o servidor da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda deu detalhes de uma reunião com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvora para denunciar pressão para agilizar o processo de importação da vacina indiana. A situação é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da CPI da Covid no Senado Federal.

Outro servidor público, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, responsável por enviar notícia-crime contra Salles em abril, comentou a exoneração do ministro no Twitter com mensagem que lembra a importância da estabilidade para o setor público, ameaçada pela famigerada PEC 32/20, da reforma Administrativa.

Será preciso seguir lutando contra passagem da “boiada”

Para a Condsef/Fenadsef a saída de Ricardo Salles, ainda que bem-vinda, ainda não pode ser considerada como sinal de dias melhores para a Area Ambiental. “A resistência diária a esse desgoverno precisa continuar se intensificando. Unidos resistiremos a todas as tentativas de ataque ao setor público”, destacou o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Prova disso está na aprovação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 40 votos a 21, do PL 490 que muda a demarcação de terras indígenas no Brasil. No Twitter o deputado Carlos Zarattin lamentou o resultado.

Lideranças e representantes de diversos povos indígenas foram duramente reprimidos pela polícias enquanto promoviam protestos pacíficos em Brasília contra o projeto que abre caminho também para grilagem de terras e uma série de crimes ambientais. A Condsef divulgou nota cobrando a saída de Marcelo Xavier da Funai, em apoio ao movimento indígena.

Na convocação para o panelaço e barulhaço de logo mais a Ascema Nacional reforçou a importância de gritar bem alto cobrando o #ForaBolsonaro para vão junto Mourão, Guedes, Damares, o substituto de Salles e os demais membros desse desgoverno.

Condsef/Fenadsef

Depois das acusações de corrupção no Ministério do meio Ambiente em que o ministro Salles é investigado por favorecer os madeireiros em troca de propina, agora chegaram documentos à CPI da COVID que mostram indícios de crime na negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa medicamentos, empresa responsável por fazer a mediação com o laboratório indiano produtor da vacina Covaxin.

Os indícios são tão robustos que levaram o Ministério Público Federal –MPF a abrir apuração criminal para investigar todo o processo de compra da Covaxin. Existem fortes suspeitas de superfaturamento no contrato de compra das vacinas; a dose da vacina produzida pela Oxford-AstraZeneca custou em média R$19,87 enquanto o governo acertou pagar à Precisa medicamentos R$ 80,7 por dose, mesmo a vacina ainda não tendo sido aprovada pela Anvisa.

Esses fatos que agora estão aparecendo mostram que o discurso de bolsonarista de um governo sem corrupção é mais uma falácia para tentar enganar o povo brasileiro e criar uma cortina de fumaça enquanto Bolsonaro continua a desmontar os serviços públicos e acelera a venda do nosso patrimônio, como infelizmente acaba de fazer com a Eletrobrás.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão, Sindsep/MA, a imprensa tem feito um importante trabalho para desmistificar o discurso fraudulento do governo federal, e à luz do que vem sendo descoberto, os movimentos sociais e sindicais devem ocupar as ruas para frear essa catástrofe que é o governo Bolsonaro.

“Não podemos aceitar imóveis a todo esse desmanche. Bolsonaro já abriu as portas para o desmanche da Eletrobrás e se não nos mobilizarmos, logo irá conseguir aprovar a PEC 32 que acaba com os serviços públicos. Precisamos pressionar os parlamentares para não aprovarem esse desastre para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Veja em  https://oglobo.globo.com/brasil/os-cinco-indicios-que-levaram-mpf-abrir-apuracao-criminal-sobre-compra-da-covaxin-25072997 a excelente e esclarecedora reportagem dos jornalistas Leandro Prazeres e Mariana Muniz sobre as  suspeitas de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.

 

Os movimentos sociais e sindical ocuparam as ruas de São Luís no último sábado, 19, para gritar fora Bolsonaro e exigir vacinas para todos além de auxilio emergencial de R$600,00 já. Seguindo regras de distanciamento, usando máscaras e álcool em gel milhares de pessoas de todas as matizes sociais marcharam da Praça Deodoro até a Praça Maria Aragão mostrando a indignação pela falta de compromisso do governo Bolsonaro com a população brasileira.

Uma série de fatores tem unido a população brasileira contra Bolsonaro e alguns são extremamente graves. O governo tem falhado em todos os setores; a economia está um desastre, o desemprego aumentou e continua aumentando, a política cambial é desastrosa, a inflação está sem controle, os serviços públicos estão operando abaixo do limite, a política social do governo é nula, a situação ambiental é grave, tendo inclusive seu ministro do meio ambiente sendo investigado por favorecer exatamente aqueles que estão destruindo a amazônia, sem esquecer da maneira desastrosa e criminosa que Bolsonaro e seu governo tem conduzido a pandemia de covid 19 que já ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.

Por tudo isso a população brasileira mesmo correndo riscos, ocupou as ruas por todo o país para protestar contra o governo Bolsonaro e a falta de respeito dele com as mais de 500 mil vítimas dessa tragédia e seus familiares. Os protestos aconteceram em 24 capitais e em mais centenas de cidades.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, esse é um momento importante da nossa história e não tem lugar para aqueles que costumam ficam em cima do muro. Segundo ele, é necessário que as pessoas se manifestem para pressionar as instituições   a cumprir com seu dever de proteger a Constituição e, por conseguinte a população brasileira.

“Não podemos mais aceitar aquele discurso de isenção. Quem não estiver contra esse governo é porque apoia essa política genocida que já destruiu mais de 500 mil famílias, apoia a destruição dos serviços públicos. Não podemos aceitar que Bolsonaro continue a destruir tudo aquilo que conquistamos com muito suor e sangue durante os últimos quarenta anos. Precisamos pressionar o Congresso e as cortes superiores para frear essa tragédia que em Bolsonaro nos meteu”, disse Raimundo Pereira.

O governo Bolsonaro segue destruindo o Brasil e suas riquezas. Ontem foi aprovada a Medida Provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobras, empresa pública estratégica, destinada à produção e transmissão de energia elétrica.

A gigante do setor elétrico emprega mais de 15 mil trabalhadores e é responsável por 37% do total da capacidade de geração de energia no país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.

Com a privatização, além de ficar sem o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento, o governo entregará ao setor privado uma empresa lucrativa e passará o ônus para os consumidores que terão que pagar mais caro pela energia que recebem em casa. Apesar da grande mobilização popular contra a privatização, o governo conseguiu os votos necessários para a aprovação mesmo que de forma apertada: 42 votos a favor e 37 contra.

No Maranhão somente o senador Roberto Rocha votou a favor da privatização, mostrando mais uma vez que não tem compromisso com os trabalhadores e principalmente com os pequenos produtores que irão pagar mais caro pela energia que consomem.

Votaram contra a privatização e a favor do Brasil a senadora Eliziane Gama e o Senador Weverton Rocha, que além de votar contra, trabalhou muito nos bastidores para evitar a aprovação. Foi dele ainda a iniciativa de garantir através de emenda ao texto para que, quando ocorra a privatização da Eletrobras, a União será responsável por alocar os funcionários para outras empresas públicas.

“Essa medida impedirá que um número significativo de trabalhadores fique desempregado em razão de uma opção adotada pelo governo que não tem a menor preocupação com os aspectos sociais e que pode ainda aumentar a tarifa de energia elétrica”, ressaltou Weverton.

Com a aprovação das alterações no Senado, o texto agora terá que ser votado novamente na Câmara.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, o governo Bolsonaro tem promovido o maior desmanche dos serviços públicos nos últimos 30 anos e somente a união entre os movimentos sociais e sindical com os partidos progressistas poderá conter esse sucateamento das empresas e serviços públicos.

“Essa é mais uma medida desastrosa desse governo que não tem compromissos com os trabalhadores e com os mais vulneráveis. Todo esse desmanche nos impõe a necessidade de nos articularmos com os parlamentares progressistas para pararmos essa sangria”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Plano de trabalho definido nessa quarta, 16, prevê ainda audiências públicas estaduais, além das que devem contar com convidados técnicos e representantes de entidades contrárias e a favor da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

O ministro da Economia Paulo Guedes será ouvido pela Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC 32/20 que, sob a máscara de reforma Administrativa, pretende desmontar o serviço público brasileiro. Os requerimentos para oitiva do autor da proposta foram aprovados na tarde esta quarta-feira, 16, durante reunião presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A expectativa é de que o ministro compareça, a depender de agenda, nas próximas duas semanas, com data a ser confirmada.

A necessidade de convocação de Paulo Guedes foi reivindicada por meio de dois requerimentos apresentados pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana Braga (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Fuga de Guedes da CCJ foi lembrada

O deputado Rui Falcão (PT-SP) destacou a necessidade de escutar o ministro Paulo Guedes para que ele explique a suposta “economia” fruto da PEC. A imposição de sigilo a documentos da proposta de reforma Administrativa é fortemente criticada. Por acordo, o ministro não será convocado e sim convidado da Comissão Especial. Mas, Falcão reforçou a importância de se assegurar o comparecimento de autoridades.

“É preciso que haja um compromisso de datas e procedimentos, porque a experiência que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que o ministro, infelizmente, fugiu. Falou e foi embora. Quando o que nós estamos querendo, ao propiciar o convite, é que possa haver interlocução entre nós”, defendeu o deputado. “Se o convite aceito for postergado eternamente, que a gente vote a convocação”, completou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reforçou a necessidade das respostas de Guedes, tendo em vista que os setores privilegiados e que ganham acima do teto estabelecido para o serviço público, estão de fora da reforma Administrativa de Bolsonaro. “Eles (Guedes e Bolsonaro) criam o argumento de criminalização dos servidores, que são aqueles que, em sua maioria, ganham dois, três salários mínimos, estão na rede estadual, na rede municipal, na saúde, na educação, na segurança pública, estão se expondo aos riscos da Covid-19 sem nenhuma proteção do Estado, que ganham péssimos salários e que estão tendo cada vez mais cortados os seus direitos (…) Por isso, Paulo Guedes precisa vir”, afirmou.

O texto encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro desestrutura o serviço público no Brasil, atingindo diretamente os profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais voltados às camadas mais vulneráveis da população.

Sob a falsa bandeira da moralização e atendendo aos interesses neoliberais de um Estado Mínimo, a PEC 32 é a porta de acesso para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação e de todo o setor público brasileiro que poderá ser entregue ao mercado privado. A matéria afronta princípios constitucionais e afeta as garantias inerentes aos servidores públicos, colaborando para os apadrinhamentos políticos, a perseguição dos servidores de carreira e práticas criminosas como a das ‘rachadinhas’. Não à toa a proposta já foi apelidada de PEC da Rachadinha.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um plano de trabalho que prevê reuniões duas vezes por semana. Além da convocação de Guedes, outros 57 requerimentos foram apreciados, dos quais, os que estabelecem a realização de audiências públicas estaduais, tal como convites para que as entidades representativas dos servidores possam ser ouvidas sobre a PEC.

A pressão aos parlamentares membros da Comissão Especial deve ser intensificada nas redes sociais. Levantamento da Queiroz Assessoria, publicado em matéria do Estadão Conteúdo, aponta que maioria dos deputados é favorável à proposta. No entanto, a reforma Administrativa vem gerando divisão até entre deputados da base do governo. Segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), há mais manifestações na Câmara contra do que a favor da PEC 32.

>> Veja como pressionar parlamentares nas redes sociais

Confira reunião da Comissão Especial que definiu Plano de Trabalho, requerimentos e eleição de vices:

Participação de todos

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, tem se destacado na luta contra a aprovação. Juntamente com representantes de outras categorias de servidores público, o dirigente assumiu papel de destaque na mobilização que cobra dos parlamentares a rejeição da proposta. O secretário-geral, que também representa o Fonasefe – entidade  que reúne o conjunto dos servidores federais – destaca que esse é um momento decisivo, e a participação de toda a sociedade nas audiências públicas que debaterão a PEC 32 no Congresso Nacional é fundamental para derrotar a proposta.

“As audiências públicas são a oportunidade que nossas entidades têm para desmascarar essa reforma. A participação de todos nesses debates é de extrema importância. Além disso, vamos intensificar a cobrança dos parlamentares nas redes sociais para que deem um voto contra a reforma administrativa”, disse. “Essa é uma reforma que atinge toda a população, não apenas os servidores públicos como esse governo coloca. Ela representa o fim da prestação do serviço público. Temos que dizer não à PEC 32”, reforça.

Por esse motivo, nesse sábado, 19, servidores públicos de todo o Brasil devem voltar às ruas com milhares de brasileiros nos atos de mais um Fora Bolsonaro, reforçando a luta contra a política de privatizações e a reforma Administrativa. As manifestações defendem vacina no braço, comida no prato e o impeachment de Bolsonaro, além do retorno do auxílio emergencial de R$ 600.

É fundamental a adoção de todas as medidas de segurança, como o uso de máscara, a manutenção do distanciamento social e o uso de álcool em gel.

CONDSEF

 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros publicou artigo no Correio Braziliense denunciando os malefícios da PEC 32 para a sociedade brasileira. Segundo o deputado, a PEC 32 faz o país regredir ao período anterior à constituição de 1988 que trouxe como premissas para o serviço público os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Para ele a reforma administrativa como está na PEC 32 destrói completamente esse modelo trazendo de volta a ineficiência e os apadrinhamentos.

Veja a baixo o artigo na íntegra:

A falsa reforma do Estado
A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões

A reforma administrativa do governo Bolsonaro dissolve o Estado brasileiro para fazer valer o Estado mínimo, idealizado pelo mercado financeiro. Na prática, a PEC 32/2020 faz “passar a boiada” em todas as áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para favorecer interesses privados. É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos.
O texto parte de premissas financistas equivocadas, como a ideia de que a máquina pública é pesada, entrega pouco e gasta muito. Esses argumentos foram elaborados por quem desconhece o funcionamento do setor público. Basta um exemplo para combater essa visão. Em meio às quase 480 mil mortes por coronavírus, é nítido que o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou o país de uma catástrofe ainda maior.
A PEC faz o país retroceder ao cenário anterior à Constituição de 1988. Vale lembrar que essa Carta desenhou o Estado democrático brasileiro, visando a preservar e garantir direitos fundamentais e sociais. O regramento criado se baseou nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. A reforma administrativa rompe com esse modelo e ameaça a organização democrática. O discurso do governo Bolsonaro é falacioso, porque a proposta não aumenta a eficiência do Estado nem acaba com privilégios.
O texto foca na precarização dos servidores públicos e deixa de fora carreiras onde há salários acima do teto constitucional, como Legislativo e Judiciário. Na verdade, é criado um instrumento de cooperação entre a Administração Pública e órgãos e entidades públicos e privados. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos. Se o público se tornar subserviente ao privado, naturalmente, o foco será o lucro e não a prestação de serviços de qualidade, o que, pode levar a uma deterioração.
Os brasileiros perdem muito com a privatização do setor público. Infelizmente, não é novidade que o povo sempre paga a conta: tarifas mais caras, desabastecimento e queda na qualidade dos serviços. O apagão no Amapá em 2020 demonstra os prejuízos trazidos pela desestatização. A Gemini Energy, que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo problema, não fez os investimentos necessários. Faltaram ainda equipamentos. A empresa privada não tinha um transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobras, estatal que o presidente Jair Bolsonaro quer vender.
A relativização da estabilidade para a maioria dos servidores também é temerária. Afinal, existe uma memória do serviço público sobre problemas e soluções, que poderá ser prejudicada. Há funcionários de carreira estratégicos para o funcionamento dos órgãos públicos, que sabem como superar rapidamente gargalos e assegurar a assistência. É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda.
O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável. É intolerável a diminuição da presença do Estado na vida das pessoas mais pobres. Com a destruição das bases estatais, é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária, como estabelece a Constituição Federal. A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões, a fragilidade dos sistemas de avaliação e desempenho de servidores, a falta de incentivo à profissionalização e também a utilização de cargos públicos para atividades de caráter privado.
Na semana passada, houve a instalação da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32 na Câmara dos Deputados. Nós, da oposição, fizemos amplas manifestações contrárias ao avanço da reforma. A nossa prioridade é suspender a tramitação da matéria. A mobilização popular é essencial para vencermos este embate. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, estaremos ainda mais articulados no colegiado e no plenário para barrar a aprovação dessa reforma tão prejudicial ao Brasil.

*RENILDO CALHEIROS é deputado federal por Pernambuco e líder do PCdoB na Câmara
**com informações: condsef.org.br

A situação do país está ficando cada dia mais devastadora.  Uma crise sanitária que não diminui, desemprego aumentando, economia deteriorando, inflação fora de controle e aumentando e para piorar , o governo insistindo em uma reforma administrativa que retira ainda mais direitos dos servidores e pune a população com a falta de serviços públicos. Esse é o cenário do Brasil de Bolsonaro.

Para lutar contra tudo isso as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos progressistas estão construindo as mobilizações nos locais de trabalho para dialogar com trabalhadores sobre a realidade atual no país. Lembrando que todos esses atos precisam obedecer ao distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.

“Somente com a mobilização de todos poderemos impedir o desastre da aprovação da PEC 32 (reforma administrativa de Bolsonaro). Já está claro que esse governo não respeita os trabalhadores e nós precisamos deixar claro que nós não aceitaremos mais a retirada de direitos. Dia 19, vamos ocupar as ruas por vacina para todos, auxilio emergencial de R$ 600,00 e nem um direito a menos” , disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Depois de implodir o mercado de trabalho, a politica econômica do governo Bolsonaro agora está destruindo o que resta do poder de compra dos trabalhadores. Salários sem reajustes, investimentos públicos congelados, aumento do gás de cozinha, aumento dos combustíveis, dólar nas alturas, tudo isso para beneficiar uns poucos exportadores de commodities. Infelizmente Bolsonaro está destruindo rapidamente tudo aquilo que os trabalhadores e servidores públicos conquistaram com muita luta ao longo dos anos e somente com a união e determinação de todo o conjunto da sociedade será possível a volta do crescimento econômico sustentável com respeito aos direitos da população.

“Sabemos que esse momento ainda é muito perigoso, que a pandemia ainda não acabou, más o perigo Bolsonaro é maior que o risco da COVID. Por isso mais uma vez pedimos aos companheiros que se protejam com o uso de máscaras, álcool em gel, mantenham o distanciamento, mas vamos ocupar as ruas dia 19 de junho para derrotar o esse governo genocida”, convocou, Raimundo Pereira.