O Sindsep/MA, Condsef, CUT/MA, demais entidades e centrais sindicais, participaram na manhã desta segunda-feira, 1° de fevereiro, em frente ao Ministério da Economia, do Dia Nacional de Luta pela Vacina para Todos e Todas, Contra as Privatizações e a Reforma Administrativa.

O evento contou com uma satisfatória participação dos trabalhadores, que obedeceram ao número restrito de participantes, uso de máscaras e o distanciamento obrigatório, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo Manoel Lages, presidente da CUT/MA, mesmo em tempos de pandemia é necessário que os trabalhadores possam se organizar. “Organizamos uma atividade que discute vários pontos importantes para os trabalhadores, e neste sentido, tivemos a preocupação de tomar todas as medidas de segurança que são recomendadas pela OMS, mesmo sabendo que o desejo de muitos trabalhadores era de ir para a luta e gritar FORA BOLSONARO”, declarou.

Durante a semana passada, muitos debates proporcionaram encontros e reflexões importantes dentro da programação Fórum Social Mundial que esse ano teve uma edição virtual.
Na quinta, 28, a Condsef/Fenadsef levou para o FSM o debate “A importância dos serviços públicos no Brasil”. Agora, a Confederação e suas filiadas se preparam para integrar as ações programadas e que começam a acontecer ainda nesse final de semana.

“É de grande importância que os movimentos sociais possam proporcionar essas pautas. Precisamos discutir a real situação do serviço público e suas necessidades para atender com qualidade a sociedade”, afirmou Valter Cezar, diretor de Formação da Condsef.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, é necessário que a sociedade discuta mais o cenário político do Brasil. Que essa discussão possa colocar em foco a imagem do Brasil perante o mundo. “Precisamos discutir o Brasil e a imagem do país para o mundo. Estamos vivendo absurdos após absurdos. Trapalhadas após trapalhadas. E o Brasil sendo ridicularizado por um presidente irresponsável que nunca deu a devida importância. Para demonstrar a sua preocupação com a pandemia, Bolsonaro cortou milhões da pesquisa em 2021. Precisamos unir as forças sociais e pressionar o Congresso para aceitar o pedido de impeachment”, comentou.

Defender e lutar por melhorias para os servidores públicos federais é a finalidade precípua do Sindsep/MA. E emanada nessa condição a entidade novamente é provocada a defender de forma veemente os anseios da categoria, no que tange uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a retirada de rubricas e a devolução de valores de servidores do IFMA.

A determinação do TCU atinge diretamente 237 servidores, que, de acordo com o Tribunal, deveriam perder rubricas de pagamento de seus contracheques e devolver ao erário valores referentes a 3,17% e 28,86%, que vinham sendo pagos por intermédio de decisões judiciais aos mesmos ao longo dos anos.

Ao tomar conhecimento da determinação, o Sindsep/MA buscou o diálogo com a Reitoria do IFMA, para exigir que os direitos dos servidores, em especial o direito ao contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal, o que gerou um recuo do próprio Instituto, que a partir de agora vai notificar individualmente os servidores antes da retirada para apresentação de defesa.

Como prerrogativa do Sindsep/MA, sendo entidade representativa dos servidores do IFMA, o sindicato fará a defesa administrativa e judicial dos seus associados, tão logo eles sejam notificados.
Fiquem atentos às notificações do IFMA. Em caso de dúvidas procurem a assessoria jurídica do Sindsep/MA para maiores informações.

Essa quinta, 28, é marcada pelo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma luta que tem enfrentado inúmeros desafios, já que uma parte representada no Congresso Nacional, e o atual governo cortaram em mais de 40% os recursos disponíveis a este trabalho ainda indispensável em pleno século 21. Com um déficit de 1,5 mil fiscais, a auditoria fiscal do trabalho resiste às restrições governamentais e persiste em sua jornada. Esta data merece ser utilizada para manifestar, reconhecer e apoiar a luta incansável daqueles e daquelas que estão nesta frente de batalha.

Depois de 132 anos da abolição da escravatura o combate pela abolição definitiva da sujeição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes, como a imposição do trabalho forçado, de jornadas exaustivas, da servidão por dívidas e/ou condições degradantes, a fiscalização do trabalho resiste, persiste e continua sua jornada. Mesmo assim, o Brasil está no incômodo pódio dos países com maior número de pessoas trabalhando de forma análoga à escravidão.

Não existem palavras suficientes para descrever a importância do processo de fiscalização. Por isso, é importante utilizar o dia de hoje para refletir sobre os efeitos da destruição do Estado de Bem-Estar Social promovida pelo governo. Sem orçamento, sem um número de fiscais adequado, o combate se torna muito mais difícil. Vamos lutar por um Brasil de todos novamente. Junte-se a nós na defesa dos serviços públicos e pela valorização dos trabalhadores!

Fonte: Condsef

Condsef/Fenadsef

A agenda de atividades em defesa dos serviços públicos está intensa essa semana. A Condsef/Fenadsef integra várias dessas atividades e convoca suas entidades filiadas e a maioria dos servidores do Executivo a participar. A partir dessa terça-feira, 26, até o dia 1o de fevereiro debates, participação no Fórum Social Mundial (FSM), reuniões, assembleia da Ebserh no Ceará, atos dos servidores da Cultura, Funasa e Incra, carreatas e uma vigília no Congresso Nacional e panelaço estão no calendário. Confira a seguir a agenda completa e participe. Em defesa de um programa de vacinação ampla, em defesa do SUS, dos serviços públicos, contra as privatizações e contra a reforma Administrativa. Vamos todos e todas juntos.

Terça, 26

9h – Reunião do conselho político da Auditoria Cidadã da Dívida
9h às 12h – Plenária com participação dos movimentos sociais e centrais sindicais para discutir cronograma e atividades do próximo período
10h – Live do Fonasefe no FSM
15h – Reunião do Fórum da Cultura

Quarta, 27

14h – Assembleia dos empregados e empregadas da Ebserh do Ceará que vão debater o processo de mobilização da categoria em torno do ACT 2020/2021

Quinta, 28

9h – Reunião da Direção Executiva da Condsef/Fenadsef para discutir encaminhamentos e demandas da semana
16h – Reunião com a direção da Funasa para discutir protocolo que impõe o retorno imediato dos servidores ao trabalho presencial
16h – Live da Condsef/Fenadsef no FMS “A importância dos serviços públicos no Brasil”

Sexta, 29

10h – Ato na porta da sede do Incra em Brasília. Protesto contra a expulsão e despejo do prédio de entidades que estão no local há mais de 30 anos como Cnasi e Sindsep-DF

Segunda, 1o

Abrindo o mês de fevereiro e a próxima semana, a segunda-feira, 1o, será Dia Nacional de Lutas com programação ao longo de todo o dia. Carreatas serão realizadas em diversos estados. Em Brasília, a partir das 12h, com concentração no Palácio do Buritis, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF organizam uma carreata que sairá em direção ao Congresso Nacional onde o Fonasefe fará uma vigília com ato às 14h para entregar uma pauta de reivindicações do conjunto dos servidores aos candidatos à presidência da Câmara e do Senado. Às 20h um panelaço nacional está sendo convocado em defesa da vacina contra a Covid-19 gratuita e para todos.

Após milhares de pessoas ocuparem as ruas em todo o Brasil contra o descaso do governo Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello para apurar responsabilidades no horror que aconteceu em Manaus quando dezenas de pacientes morreram por falta de oxigênio.

Com isso, o general agora é oficialmente investigado e pesam sobre ele denúncias gravíssimas de que ele tinha conhecimento pelo menos duas semanas antes de que haveria falta de oxigênio para atender a demanda dos pacientes de covid em Manaus.

Mesmo sendo impensado, essa atitude já não causa espanto em mais ninguém, afinal, o ministro segue estritamente a cartilha negacionista e irresponsável do presidente.
O que causa estranheza é que mesmo com todas as atitudes do presidente Bolsonaro endossando e fazendo propagando de tratamento precoce com medicamento que a comunidade cientifica já rejeitou para o tratamento de covid 19, desrespeitando a obrigatoriedade do uso de máscaras e desautorizando o distanciamento social, ele ainda esteja sendo protegido pelas instituições que deveriam zelar pelo cumprimento das Leis e a proteção da população.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, somente a pressão do povo ocupando aas rus poderá forçar o Congresso Nacional pautar com seriedade a discussão do impeachment do presidente Bolsonaro.

Até agora o governo estava blindado e agora com a pressão das ruas as Instituições estão se movimentando a reboque das mobilizações.

“Foi só a população se unir e mesmo com medo da contaminação por covid, mas respeitando os protocolos da OMS, ocupar as ruas de todo o país para a Procuradoria Geral da República finalmente tomar uma providencia contra o ministro Pazuello. Agora precisamos continuar pressionando para a investigação chegar ao chefe dele e o Congresso encaminhar o processo de impeachment desse genocida”, disse Raimundo Pereira.

A CUT, demais centrais sindicais e o conjunto dos movimentos sociais ocuparam as praças, ruas e avenidas de todo o país durante o fim de semana para defender a vida, vacinas para todos, manutenção do auxílio emergencial e principalmente o impeachment do genocida Bolsonaro.

Em São Luís, o Sindsep/MA, a CUT/MA e demais movimentos sociais, convocaram as suas bases, que mesmo com medo de contaminação, mas usando máscaras e respeitando o distanciamento social, foram às ruas na sexta-feira, 22, à tarde com uma grande concentração na Praça Maria Aragão, e logo em seguida centenas de manifestantes saíram em caminhada carregando faixas e cartazes denunciando as atrocidades desse governo para ocupar a ponte do São Francisco.

Já no sábado à tarde foi realizada uma grande carreata que cruzou a cidade para mostrar à população a necessidade de termos vacinas para todos e que isso só será possível com a participação maciça da população e o impeachment do Bolsonaro.

Para o presidente da CUT no Maranhão, as centrais sindicais e os movimentos sociais devem massificar as mobilizações de rua para pressionar o Congresso a admitir o processo de impeachment do presidente ou então os brasileiros sofrerão ainda muito mais.

”Enquanto esse genocida estiver no poder, as pessoas continuarão a morrer sem oxigênio, o caos nos hospitais de todo o país tende a aumentar e continuaremos a ver nossos familiares sucumbindo a essa doença maldita”. Disse Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a mobilização mostra que a sociedade está cansada da política irresponsável adotada pelo Governo Federal. “O brasileiro não suporta mais essa política genocida do Governo Federal. São episódios e mais cenas de irresponsabilidades que levaram o Brasil a esse patamar que ele se encontra no momento. Mas, nós que compomos os movimentos sociais, iremos nos manter em prontidão para lutar em favor de todos os brasileiros”, afirmou.

A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesta quinta-feira (21/1), lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

Obtida com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.

Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.

A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021: 1) atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.

Os autores assinalam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar a repetição e apresentar o mais relevante para a análise. Os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais. No eixo que definem como propaganda, foi também realizada uma busca na plataforma Google para a coleta de vídeos, postagens e notícias.

A análise mostra que “a maioria das mortes seriam evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”. E isso “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”. Também destacam “a urgência de discutir com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Brasil”.

Os atos e falas de Bolsonaro são conhecidos, mas acabam se diluindo no cotidiano alimentado pela produção de factoides e de notícias falsas, no qual a guerra de ódios é também uma estratégia para encobrir a consistência e persistência do projeto que avança enquanto a temperatura é mantida alta nas redes sociais. A publicação provoca choque e mal estar ao sistematizar a produção explícita de maldades colocadas em prática por Bolsonaro e seu governo durante quase um ano de pandemia. Um dos principais méritos da investigação é justamente articular as diversas medidas oficiais e falas públicas do presidente na linha do tempo. Dessa análise meticulosa emerge o plano, com todas as suas fases devidamente documentadas.

Também torna-se explícito contra quais populações se concentram os ataques. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro nega até mesmo água potável, há uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores possam se proteger da covid-19 e fazer isolamento. O governo amplia o conceito de atividades essenciais até mesmo para salões de beleza e busca anular o direito ao auxílio emergencial de 600 reais determinado pelo Congresso a várias categorias. Ao mesmo tempo, busca implantar um duplo tratamento aos profissionais de saúde: Bolsonaro veta integralmente o projeto que prevê compensação financeira para aqueles trabalhadores que ficarem incapacitados em consequência de sua atuação para conter a pandemia e tenta isentar os funcionários públicos de qualquer responsabilidade por atos e omissões no enfrentamento à covid-19. Em resumo: o trabalho duro e arriscado de prevenção e combate numa pandemia é desestimulado, a omissão é estimulada.

Através de retenção de recursos destinados à covid-19, o Governo prejudica a assistência aos doentes na rede pública de Estados e municípios. A guerra contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus é constante. Por meio de vetos, Bolsonaro anula mesmo as medidas mais básicas, como obrigatoriedade de máscaras dentro de estabelecimentos com autorização para funcionar. Muitas de suas medidas e vetos são depois derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo próprio Legislativo.

Esse é outro ponto importante: a análise dos dados mostra também o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível o esforço de parte dos protagonistas para tentar anular ou neutralizar os atos de Bolsonaro. É possível fazer o exercício de projetar o quanto todos esses esforços, somados e associados a um governo disposto a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para evitar mortes em um país que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez disso, Bolsonaro produziu uma guerra em que a maior parte da energia de parte das instituições e da sociedade organizada foi dissipada para reduzir os danos produzidos por suas ações, em vez de se concentrar em combater a maior crise sanitária em um século.

Quase um ano depois do primeiro caso de covid-19, resta saber se as instituições e a sociedade que não estão acumpliciadas com Bolsonaro serão fortes o suficiente para, diante do mapa de ações institucionais de propagação do vírus, finalmente barrar os agentes de disseminação da doença. O uso da máquina do Estado para promover destruição tem sido determinante para produzir a realidade atual de mais de 1.000 covas abertas por dia para abrigar pessoas que poderiam estar vivas. Na gaveta de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, há mais de 60 pedidos de impeachment. No Tribunal Penal Internacional, pelo menos três comunicações relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para que os brasileiros digam quem são e o que responderão às gerações futuras quando lhes perguntarem onde estavam quando tantos morreram de covid-19.

Fonte: El País

Os presidentes do Sindsep/MA, Raimundo Pereira; e da CUT/MA Manoel Lages (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA), participaram ontem, 19, da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Vitorino Freitas.

A cerimônia aconteceu no auditório Profª Marlene Jácome, na sede no SINTRASEP/VF e contou com a presença de servidores e autoridades.

A profª Luciane Mari Silva foi eleita pela grande maioria dos filiados e terá como desafio dirigir o sindicato durante o triênio 2021/2023 e comandar a categoria em meio à maior crise sanitária dos últimos cem anos.

“A eleição acabou e agora o que importa é organizar nossa categoria e buscar parcerias para fortalecer a luta de classe”, disse a presidenta empossada.

O presidente da CUT destacou a importância e exemplo de democracia que o movimento sindical está dando a nação. “Nesse momento em que o presidente da nação dá mostras de seu autoritarismo e desprezo pelas instituições democráticas, as companheiras e companheiros do SINTRASEP/VF dão exemplo de gestão e respeito à democracia. Parabéns SINTRASEP”, afirmou Manoel Lages.

Já o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, chamou a atenção de todos para a importância de renovação no movimento sindical e destacou a necessidade de todos encamparem a luta contra a PEC 32 que irá destruir os serviços públicos nas três esferas. “Fico muito alegre de ver que o movimento sindical aqui em Vitorino Freire está se renovando e mantendo a unidade em defesa de serviços públicos de qualidade e da valorização dos servidores”, disse Raimundo Pereira.

O fim da Ford no Brasil com o fechamento das três unidades instaladas nos estados da Bahia, Ceará e São Paulo, trará perdas bilionárias tanto ao país, como aos trabalhadores e trabalhadoras da montadora norte-americana, avalia o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Ford anunciou que manterá apenas a sede administrativa da América do Sul no Brasil, o Centro de Desenvolvimento de Produto e o Campo de Provas.

De acordo com a análise do órgão, considerando as 5.000 demissões na Ford, haverá uma perda potencial de 118.864 mil postos de trabalho diretos e indiretos, com uma perda de massa salarial de R$ 2,5 bilhões aos trabalhadores. Já a queda de arrecadação de tributos e contribuições ficará na ordem de R$ 3 bilhões ao ano.

Atualmente a Ford possui 4.604 mil trabalhadores diretos na unidade de Camaçari, 830 na unidade de Taubaté (SP) e 470 trabalhadores da fábrica dos jipes Troller em Horizonte (CE). O número total de trabalhadores diretos é de 6.171, sendo que 5.000 serão demitidos.

Contrariando o discurso de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que “denunciou ” que a Ford queria incentivos fiscais para permanecer no país, estudo do Dieese aponta que de a cada R$ 1,00 gasto na indústria automobilística, é acrescido  R$ 1,40 no ‘ valor adicionado’ da economia.

Fim da Ford, fim de uma era

O encerramento da produção imediatamente em Camaçari  (BA) e Taubaté (SP), mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda – as vendas dos automóveis da marca Ford no Brasil (EcoSport, Ka e T4) será encerrada assim que terminar os estoques; e a operação da fábrica da Troller em Horizonte (CE) no quarto trimestre de 2021, representa o fim de uma era na indústria automobilística no país.

A Ford foi a primeira indústria automobilística a ter operações no Brasil, em 1919. Em 1921 inaugura sua primeira fábrica no bairro do Bom Retiro, na capital de São Paulo.

Em 1980, a empresa era a maior empregadora entre as montadoras, com 21.800 trabalhadores e uma produção nacional de 165.500 unidades/anos. Em 1990 somou 17.578 trabalhadores, e em 1999, 9.153.

Em 2020 licenciou 139.897 veículos, sendo 119.454 automóveis; 19.864 comerciais leves e 579 caminhões, o que representou 6,8% do total de veículos licenciados no Brasil no ano passado. Deste total, 84% foram produzidos no Brasil (consult. Bright). Em 1998, a Ford detinha 7,9% da produção nacional.

O setor automotivo chegou a ter 159.648 trabalhadores diretamente vinculados às montadoras, sendo 137.775 na produção de autoveículos e 21.873 em máquinas agrícolas e material rodoviário, em outubro de 2013 (nível mais alto desde janeiro de 1983, conforme informações disponíveis na ANFAVEA). Em dezembro de 2020 registrou 120.538 trabalhadores diretos (-24,5%), sendo104.428 na produção de autoveículos e 17.740 na produção de máquinas agrícolas e material rodoviário, ao comparar com o dado de outubro de 2013.

Fonte: Condsef

 

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

Desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo.

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Com a tabela atualizada, as faixas de incidência ficaram da seguinte forma:

As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Fonte: Agência Brasil