Já disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião ministerial (22 de abril do ano passado): “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendia que o governo aproveitasse a preocupação geral com a pandemia para passar a “boiada” do desmonte do Estado. Paulo Guedes, então, foi taxativo: “É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo (…) Então tem que vender essa porra logo”.

E o ministro começa a soltar sua boiada de 2021. O Banco do Brasil anunciou hoje (11) o objetivo de demitir 5 mil funcionários até o início de fevereiro e desativar 361 unidades, entre as quais 112 agências e 242 postos de atendimento.

Desmonte do papel do Banco do Brasil

No comunicado desta segunda-feira, a direção do banco apresenta um plano de “redimensionamento de sua estrutura organizacional“. O plano inclui um “programa de adequação de quadros” (PAQ) e outro de “desligamento extraordinário” (PDE). “A estimativa do BB é que cerca de 5 mil funcionários venham a aderir aos dois programas de desligamento”, diz a nota, assinada pelo vice-presidente de Gestão Dinanceira e Relações com Investidores, Carlos José da Costa André. O executivo diz que pretende informar ao mercado até 5 de fevereiro o total de adesões e seu impacto financeiro.

Nos últimos cinco anos, entre o início de 2016 e setembro de 2020, o BB já eliminou mais de 17 mil postos de trabalho. No mesmo período, fechou 1.058 agências. Enquanto isso, teve acréscimo de 9,5 milhões de clientes. De janeiro a setembro, obteve lucro líquido de R$ 10,2 bilhões.

“Reduzir o atendimento representa um desmonte do papel social do Banco do Brasil, que é um banco público, aumentando as filas e dificultando o acesso. O idoso que tem conta no Banco do Brasil vai procurar outra instituição financeira para poder movimentar melhor a sua conta. Ele não vai sair do seu bairro para locais distantes para ser atendido”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Fukunaga, em entrevista do site da CUT.

Pressão pelo PDV

O dirigente, que é funcionário do BB, observa que o banco tem a sua maior carteira de clientes junto ao agronegócio, mas está abandonando o pequeno agricultor. “Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura suspendeu os contratos com uma cooperativa para fornecimento de alimentos que compõem a merenda das escolas municipais. Sem uma agência do BB próxima, esse agricultor vai procurar uma agência de um banco privado com taxas de juros extorsivas”, lamenta.

Fukunaga avalia que o BB pretende demitir bancários com mais tempo de cas. Segundo ele, uma das formas de pressão para que funcionários com esse perfil adiram ao “desligamento extraordinário” é rebaixar cargos e salários. “Um gerente que ganhe quatro, cinco vezes a mais do que um escriturário vai aceitar a demissão voluntária porque sabe que adiante pode perder o cargo, voltando a receber um salário bem menor, o que impactará na vida financeira dele e da família”, afirma o diretor do sindicato.

Também funcionário de carreira do BB, o ex-ministro Ricardo Berzoini vê no plano lançado hoje compromisso de Paulo Guedes com o mercado financeiro. “Guedes entrega aquilo que prometeu ao mercado (nas eleições de 2018). Destruir o setor público no sistema financeiro”, disse Berzoini em entrevista ao portal Fórum. Berzoini presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo nos anos 1990. Foi eleito quatro vezes deputado federal e foi ministro da Previdência Social e do Trabalho no governo Lula. No governo Dilma, comandou os ministérios das Relações Institucionais, das Comunicações e a Secretaria de Governo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os recentes apagões registrados em vários estados brasileiros têm uma coisa em comum, todas as companhias foram privatizadas. Muitos serviços terceirizados e com isso a segurança e o padrão de atendimento ao consumidor caíram consideravelmente.

No Amapá, em 3 de novembro, por negligencia e falta de fiscalização a operadora de energia no estado estava operando sem backup e com apenas um gerador quando este incendiou e deixou o Amapá por 22 dias praticamente no escuro.

No Piauí, dia 20 de novembro, cerca de vinte cidades ficaram sem energia por mais de 10 horas por conta de uma falha e desligamento na linha de distribuição de alimentação das subestações de Nazária, Curralinho, São Pedro, regeneração e Amarante.

Já no Maranhão, no dia 8 de janeiro de 2021, um acidente com um cabo da rede da EDP Transmissão – empresa terceirizada – provocou um blecaute interrompendo a carga da Equatorial Energia, distribuidora que atende o estado deixando a região da grande ilha de São Luís sem energia por aproximadamente 4 horas.

O sucateamento do setor elétrico por parte do governo federal e a falta de fiscalização da agencia reguladora trem desmontado o setor energético brasileiro, trazendo riscos ao desenvolvimento do país, que mesmo em plena pandemia e com a diminuição da produção industrial e do comércio tem sofrido com os constantes cortes de fornecimento de energia.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira entende que somente com a participação organizada da sociedade e a ocupação das ruas em protesto a esses desmontes poderão conter essa sanha privatista do Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. “Precisamos convocar os movimentos sociais para junto com o movimento sindical ocupar as ruas e assim proteger o patrimônio dos brasileiros de mais essa tentativa de destruição de nossas empresas estatais”, disse Raimundo Pereira.

Esses acontecimentos recentes precisam ser encarados como um aviso para frear o sucateamento da Eletrobrás, evitar novas privatizações e exigir que as empresas privadas que hoje atuam no setor cumpram com as exigências e o padrão de qualidade constante nos contratos de concessão.

O Sindsep sempre chamou a atenção para os riscos de entregar ao setor privado nossas estatais do setor elétrico, principalmente por ser um setor estratégico para o desenvolvimento da nação. Os acontecimentos recentes mostram que a diminuição de custos – típicos da iniciativa privada – para aumento de lucros sem qualquer critério é formula certa para o desastre.

“Vamos continuar denunciando os desmontes promovidos por esse governo desastroso e sem compromissos com os trabalhadores e a sociedade brasileira” completou Raimundo Pereira.

Em solenidade concorrida, tomaram posse ontem, segunda-feira, 04, os 18 novos Conselheiros – enfermeiros e técnicos de enfermagem, eleitos pela Chapa 3 – Juntos podemos mais, para o triênio 2021/2023 do COREN-MA. O evento aconteceu na sede da Entidade e finalizou um processo eleitoral com grande participação da categoria em todo o estado.

Após a cerimônia de posse da chapa, foi realizada a eleição da nova Diretoria da Entidade para a gestão 2021/2023. Participaram da votação os conselheiros eleitos como efetivos, que escolheram o Enf. José Carlos Junior como presidente e delegado regional. O Enf. Deusdede Fernandes foi eleito secretário e como tesoureira foi escolhida a Téc. de enf. Kelly Inaiane. Já a Enf. Livia Bustamante, de Imperatriz foi eleita delegada regional suplente.

O presidente eleito, em seu discurso destacou a importância do COREN para a categoria, agradeceu o empenho de todos e colocou como base para a gestão a participação da categoria e máxima transparência nas ações da nova direção. “Nós trabalharemos incansavelmente para defender os direitos de nossa categoria e as boas práticas na enfermagem”, disse o agora presidente do COREN-MA, José Carlos Junior, que é também diretor de Organização e Política Sindical do Sindsep/MA.

Estiveram presentes à solenidade de posse também, o secretário de Saúde de São Luís, Dr. Joel Nunes, o presidente do Sindicato Sindsep/MA, Raimundo Pereira e o presidente da CUT/MA, Manoel Lages.

“Nesse momento de constantes ataques à democracia em nosso país é simbólico que uma categoria tão importante mostre a força da eleição direta para a escolha de seus representantes. Parabéns a todos que de alguma forma participaram desse momento de fortalecimento das instituições e principalmente da categoria”, disse Raimundo Pereira.

O presidente da CUT/MA destacou a importância do Conselho para a defesa da categoria e colocou a Entidade a disposição para o fortalecimento das lutas e conquistas para os profissionais de enfermagem no Maranhão. “Estamos aqui para parabenizar a nova direção do COREN e mais uma vez colocar a CUT à disposição dos companheiros e companheiras para juntos garantirmos a valorização da categoria e os direitos dos trabalhadores”, afirmou Manoel Lages.

O ano de 2020 teima em não terminar, e com ele todas as mazelas que entristeceram o mundo neste período. São lágrimas que doem na alma.

Existe uma sensação de impotência e a certeza de que a vida é muito frágil.

No último dia 03 de janeiro de 2021, o Sindsep/MA perdeu mais uma grande lutadora das causas sociais, que foi a companheira Marly Eugênia, atualmente na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Marly Eugênia era Assistente Social e oriunda da antiga LBA.

A companheira Marly representou o sindicato nos conselhos da GEAP, onde foi eleita presidenta do Conselho; e por diversas vezes no Conselho de Serviço Social.

O Sindsep/MA externa toda a sua admiração pela história combativa da companheira Marly Eugênia, que deixa um grande legado para as gerações futuras.

Se 2020 foi um ano repleto de desafios não só impostos pela maior pandemia do último século, mas por um governo marcado por ataques ao setor público e a direitos da classe trabalhadora, 2021 promete ser ainda mais desafiador com o aprofundamento da crise econômica e ampliação de desigualdades sociais. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que o próximo ano será marcado pela maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e que deve atingir 235 milhões de pessoas no mundo. No Brasil os impactos podem ser agravados pelo fim do auxílio emergencial de R$600, caso o Congresso Nacional não vote este mês a medida provisória (MP) 1000/20.

O aumento do desemprego, da desigualdade e da fome no País complicam esse cenário. Para o Dieese haverá necessidade de uma forte mobilização da sociedade e pressão também junto ao Poder Legislativo já que o governo Bolsonaro insiste em manter sua conduta de austeridade fiscal e quer impor privatizações de estatais estratégicas e o esfacelamento do setor público com a reforma Administrativa e outras PECs que preveem até mesmo a redução salarial de servidores.

Para enfrentar esses desafios, a Direção Nacional da CUT fez um balanço de 2020 e apontou as prioridades na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora em 2021. Para a direção da maior central sindical brasileira, o Brasil colhe os frutos da incompetência e falta de planejamento do governo Bolsonaro: não há perspectiva concreta de quando a vacina chegará ao Brasil nas quantidades necessárias para imunizar toda a população.

Revoga o Teto

Para a CUT, outro ponto prioritário da luta em 2021 será enfrentar a agenda econômica unitária da direita neoliberal e bolsonarista. Essa agenda enxerga na tragédia brasileira uma oportunidade do que o ministro do Meio Ambiente chamou de “passar a boiada”. Nessa estratégia está a venda de empresas públicas lucrativas, a exploração predatória da Amazônia e de nossos recursos naturais, a destruição de políticas públicas, por meio da manutenção da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do “criminoso teto nos gastos sociais”, além da reforma Administrativa que vai destruir os serviços públicos. A CUT destaca que tudo isso está “sustentado no mito da austeridade e do ajuste fiscal para atender os interesses de “investidores” em detrimento do povo”.

Para dar conta dos desafios apontados para o próximo ano, a CUT definiu três linhas de ação combinadas que envolvem a organização sindical, a unidade das forças democrático-populares e pelo menos dez planos de luta que incluem a defesa de vacinas para todos, a defesa do SUS, recursos para testagem e vacinação em massa, luta por empregos e garantia de direitos trabalhistas. A defesa das estatais e dos serviços públicos, contra as privatizações, a reforma Administrativa e o teto de gastos está no horizonte. Uma greve geral dos servidores públicos das três esferas não está descartada.

Fonte: CUT

Uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) determina que os servidores federais não precisam compensar as faltas que forem em decorrência de comparecimento do funcionário, de seu dependente ou familiar, a consultas médicas, odontológicas ou realização de exames em estabelecimento de saúde. De acordo com o texto, essas faltas devem ser previamente acordadas com a chefia imediata e o atestado de comparecimento deverá ser apresentado até o último dia do período de homologação da frequência mensal.

A Instrução Normativa 125/2020 altera a norma de 2018 que orienta sobre o controle de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Outras mudanças estabelecidas pelo texto são a vedação a marcação automatizada de horários de início, de intervalo e de saída dos servidores. Ou seja, os servidores deverão registrar esses horários manualmente.

Além disso, os órgãos e entidades que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema informatizado de controle eletrônico de frequência, para apurar as horas excedentes na jornada diária, autorizações de acúmulo, autorizações de usufruto, registro de usufrutos e controle de saldos. Aqueles que já possuem sistemas próprios deverão integrá-los ao Sistema Estruturante de Gestão de Pessoas do Órgão Central do Sipec.

Fonte: Extra

A Condsef/Fenadsef realiza nessa terça-feira, 15, às 19 horas, uma live com participação de representantes da Comissão Nacional dos Empregados da Ebserh de todo o Brasil. Será uma roda de conversa importante no dia em que a Ebserh completa 9 anos de existência e que vai abordar o resultado das assembleias por local de trabalho e quais os caminhos da luta para que os empregados assegurem que o ACT 2020/2021 não retroaja em direitos fundamentais para a categoria.

Na última reunião virtual com a administração da Ebserh, ocorrida no dia 2 desse mês, obstáculos persistiram. Entre as cláusulas consideradas pétreas pelos empregados e que a empresa quer alterar estão temas como o índice de aplicação da insalubridade. A alteração desse direito pode significar redução salarial de até 27% para milhares de empregados. Uma imposição absurda que se sobressai ainda mais em meio a maior pandemia dos últimos cem anos, onde milhares de profissionais estão se superando e colocando suas próprias vidas em risco para salvar vidas.

Entre outras cláusulas que empregados não concordam está a que impõe o congelamento salarial apoiado pela lei complementar 173/20. A Ebserh está usando a lei para negar qualquer reposição salarial aos seus empregados. Ocorre que a referida lei não se aplica ao ACT 2020/2021, já que é anterior a ela. Uma nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da Fenadsef foi apresentada expondo a interpretação equivocada feita pela empresa.

Confira os participantes da live dessa terça pela ordem em que aparecem no card:
Alailson Santana – Sergipe
Gislaine Fernandes – Pernambuco
Gedaias Oliveira – Paraná
Andréa Quintela – Ceará
Paulo Candido – Distrito Federal
Alexandro Cerqueira – Bahia
Marcos Ferreira – Maranhão
Carlos Barbosa – Espírito Santo
Valdinei Ferreira- Minas Gerais
Reginaldo Valadão – R. G. do Sul
Patrick Gutierrez – M. G. do Sul
Francisco Santana – Piauí
Sérgio Ronaldo – Condsef/Fenadsef
Joílson do Nascimento – M. Grosso

Mediação no TST

Apesar de ter um dos ACT´s mais enxutos da administração pública, nos últimos seis anos todos os processos de negociação terminaram sendo mediados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A live também vai abordar a possibilidade de mais um ACT ser mediado pelo TST e quais as implicações desse processo. A dificuldade de alcançar consensos e as constantes tentativas da empresa em retirar direitos assegurados nos acordos anteriores são um desafio constante.

Fonte: Condsef

Falta de concursos e contratação de trabalhadores temporários para atendimento à população prejudica qualidade dos serviços públicos. Dirigente da CUT afirma que em 4 ou 5 anos, setor ficará ‘esvaziado’.

O projeto de destruição dos serviços públicos brasileiros, que teve início após o golpe de 2016, e vem sendo reforçado pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) coloca o atendimento à população em áreas essenciais como saúde, educação, Previdência, fiscalização da qualidade dos alimentos e da água, em risco. O ministro da economia Paulo Guedes insiste em uma reforma Administrativa que agravará ainda mais o desmonte.

A proposta de Guedes praticamente extingue concursos públicos, suspensos desde o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), e afeta o já reduzido quadro de servidores públicos federais, prejudicando a qualidade do atendimento e provocando filas de espera em órgãos como as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e postos de atendimento como os que cuidam do pagamento do Seguro-Desemprego. Para suprir a necessidade de trabalhadores, o governo recorre às contratações de temporários, que ganham menos e têm menos direitos.

Hoje são 27.503 servidores concursados e mais de 80 mil temporários.

Em 2020, apenas 665 trabalhadores concursados foram convocados. Em 2010, foram mais de 16 mil. Somente este ano, até o mês de outubro foram contratados 22.871 trabalhadores temporários.

Pela concepção do governo, não é mais necessário que haja um estado permanente de prestação de serviços à população. A afirmação é do diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol.

O dirigente diz ainda que “eles querem trazer para dentro do setor público um olhar rebaixado de exploração de trabalhadores com salários e condições precarizadas”, caso dos temporários.

A equação é lógica quando se fala em serviços precarizados, se tem trabalhador precarizado, tem serviço público precarizado também, diz Armengol, que acrescenta: Para os servidores federais que ‘sobram’, há sobrecarga de trabalho até que sejam contratados os temporários e quem vários casos, não tempo suficiente para cumprir as tarefas.

Um exemplo que traduz de forma exata o problema é a fila do INSS, que hoje tem mais de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise e aprovação, mesmo com a contratação de 8.320 servidores aposentados e militares inativos, que supostamente zerariam a fila.

De acordo com o diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Condsef,  a constatação é de que o governo quer economizar, contratando por tempo limitado e menores salários.

E quem paga a conta é a população. Em especial, a mais carente que sofre com a falta, a demora, e a baixa qualidade dos serviços públicos, que têm se mostrado ainda mais essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, afirma o dirigente.

Concursos públicos

Para a CUT, a Condsef e entidades que defendem o serviço público no Brasil, a retomada da realização de concursos e da contratação de trabalhadores e trabalhadoras que foram aprovados em concursos anteriores é fundamental para atender às demandas da sociedade.

Mas se depender da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, a situação será outra – de cada vez menos concursados exercendo suas carreiras. E os números mostram que o setor ficará esvaziado em poucos anos.

De acordo com Pedro Armengol, daqui a quatro ou cinco anos, cerca de 60% dos servidores federais devem se aposentar. São trabalhadores já na faixa etária dos 60 anos. Sem concursos para uma renovação o quadro ficará ainda mais reduzido. Em 2019, 32,8 mil servidores se aposentaram. A previsão para este ano é de mais 13 mil.

Para piorar, se a reforma Administrativa for aprovada, não haverá mais carreira de Estado – Trabalhadores nas áreas de educação e saúde, por exemplo, apenas contratações em demandas pontuais. Sobrarão somente os “cargos de Estado”, como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, que são os mais altos salários do país.

Os temporários de 2020

Algumas situações de urgência demandam trabalhadores temporários, quando há insuficiência de servidores públicos. A pandemia do novo coronavírus é uma dessas situações.

De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério da Saúde contratou 9.275 médicos durante o período O Ibama contratou 1.481 bombeiros brigadistas para combater incêndios na Amazônia e até o Exército recorreu aos temporários, contratando 522 trabalhadores para administração, arquitetos engenheiros, e outras profissões.

A importância do servidor público

De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) o serviço público em países mais ricos é maior do que nos países em desenvolvimento.

Estes países, com maior peso do emprego público, são reconhecidos como os que oferecem serviços mais robustos e universais, típicos de um Estado de Bem-Estar Social. A conclusão é de um estudo feito pela entidade sobre a reforma Administrativa, intitulado “O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada”. Os cadernos do estudo estão disponíveis para download.

De acordo com estudo do Banco Mundial, em 2017 no Brasil, o número de servidores públicos representava apenas 5,4% da população, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o número era quase o dobro – 9,5%.

*Edição: Marize Muniz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 861/17, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

No primeiro turno, 39 deputados votaram contra a ratificação do texto produzido em 2013, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala. No segundo turno, 42 deputados votaram contra e 417 a favor.

Votaram contra, é importante lembrar, uma convenção que trata também da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

Apenas o Partido Novo orientou voto contrário ao PDC. Já Republicanos, PSC e o governo liberaram os votos das bancadas. Joice Hasselmann (PSL/SP), Kim Kataguiri (DEM/SP), Bia Kicis (PSL/DF), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) estiveram entre os que votaram contra a convenção no primeiro turno.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos têm de ser votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes a emenda constitucional.

Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

A convenção aprovada nesta quarta cita 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações racistas, como “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”.

O projeto ratificado ainda determina que os países se comprometam a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.

Fonte: CUT