O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a obrigatoriedade de realização de nova perícia médica que mais de 265 mil beneficiários que estão recebendo o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) deveriam fazer,  por causa da explosão de casos de Covid-19, causada pela variante ômicron.

Contraditoriamente, o instituto manteve a necessidade de realização de prova de vida para aposentados e pensionistas que não provaram que estão vivos entre novembro de 2020 e dezembro de 2021.

Nova perícia médica

O INSS convocou 265 mil beneficiários em agosto do ano passado para fazer nova perícia. A convocação faz parte da operação  “pente-fino”, que visa cortar benefícios. Com o avanço da Covid-19 no início deste ano, o instituto suspendeu as perícias e os beneficiários precisam esperar nova notificação  – a previsão é que sejam remarcadas para o segundo semestre. Enquanto isso, os benefícios continuarão sendo pagos.

Quando divulgou o edital de convocação, o INSS estabeleceu que caso o segurado não marcasse a nova perícia, o pagamento seria suspenso de imediato e cancelado em definitivo após 60 dias, o que não está valendo após a suspensão das perícias.

De acordo com o comunicado do INSS, a suspensão se dá “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19)”

Mas é preciso atenção. “As perícias que estão suspensas são as revisionais, do pente-fino, de pessoas que estão afastadas há mais de dois anos, não é a perícia normal”, reforça a Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.

A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro e passou a valer já no dia seguinte (12/01), não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam programados e com viagens definidas pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF).

Os mutirões são ações programadas pelo INSS em regiões do país  que reúnem um número maior de profissionais com o objetivo de reduzir o tempo de espera de atendimento pelos usuários para a perícia ser realizada.

Prova de vida

Quem não fez prova de vida entre novembro de 2020 e dezembro de 2021cdeverá fazer já a partir do início de 2022.

A prova deve ser realizada nas agências do banco em que o segurado recebe a aposentadoria ou por meio de biometria facial ou digital no aplicativo Meu INSS. Para isso, é preciso ter cadastrada a biometria facial no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É importante que todos os beneficiários ou parentes estejam atentos aos prazos para evitar “dores de cabeça” com o bloqueio dos benefícios. Veja o calendário do INSS com as datas para fazer a prova de vida.

Informações úteis

• A prova de vida é um procedimento previsto em Lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
• Todas as pessoas que recebem benefício do INSS devem fazer a prova de vida
• O procedimento deve ser realizado também por beneficiários que recebem pensão alimentícia do INSS
• A prova de vida deverá ser realizada no mês de aniversário.
• O beneficiário pode antecipar o procedimento, se preferir.
• Quem deixou de fazer a prova de vida no prazo determinado pelo INSS, deverá ir até a agência do banco em que recebe seu benefício. Após realizar o procedimento, o benefício é liberado na hora.
• Se o segurado regularizar a prova de vida após três meses de atraso, a liberação do benefício só ocorrerá por meio do portal ou aplicativo Meu INSS ao acessar “NOVO PEDIDO” e depois em “SOLICITAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDO”.
• Aposentados que têm dificuldade de locomoção podem solicitar que um servidor vá até ele ou por meio de procuração. No entanto, é preciso solicitar antes pelo Meu INSS, em “SOLICITAR PROVA DE VIDA”, depois em ‘DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”. Os menus se abrirão automaticamente e os links a serem acessados são, na sequência “ATENDIMENTO À DISTÂNCIA” – “SOLICITAR PROVA DE VIDA” – “MAIOR DE 80 ANOS” – “ATENDIMENTO À DISTÂNCIA” – “CADASTRAR OU RENOVAR PROCURAÇÃO” – “ATENDIMENTO À DISTÂNCIA”.

Estão rolando nas redes sociais algumas fake news sobre uma suposta incorporação das diferenças dos 28,86% e também a respeito de um serviço extrajudicial para elaboração de um projeto de lei para correção do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ).

Em relação ao PECFAZ, a fake news que circula fala sobre supostos serviços extrajudiciais para apresentação de um projeto de lei para correções do plano de cargos. E lógico, os servidores seriam cobrados para execução de tal serviço.

A assessoria jurídica explica que a elaboração de um projeto de lei para assuntos relacionados ao Regime Jurídico Único (RJU), concessão de reajustes etc, compete ao chefe do Poder Executivo, ou seja, ao presidente da República. “Com o governo Bolsonaro não há discussão. Ele não negocia conosco”, lembra o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

O sindicalista explica que na negociação de 2015, ainda no governo Dilma, as entidades firmaram acordo para discutir a reestruturação de carreira, não só do PECFAZ, mas de outras. No entanto, ainda em 2015, a presidente eleita foi afastada. Em 2016 houve o impeachment (golpe) e de lá para cá os governos Temer e Bolsonaro não negociam com a categoria.

Diferença dos 28,86%

Circula nas redes sociais também um modelo de requerimento administrativo solicitando a incorporação do reajuste de 28,86%, com base na Súmula 48 da AGU e na Medida Provisória nº 1.704/98.

No entanto, os valores devidos em decorrência dessa medida provisória, correspondentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, foram pagos, a partir de 1999, em até sete anos, nos meses de fevereiro e agosto, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor até 30 de dezembro de 1998.

Os servidores que não assinaram o acordo para receber administrativamente, conforme possibilitava a Medida Provisória 1.704, em sua maioria, entraram na Justiça.

De acordo com a Súmula 48 foram integralizadas as diferenças percentuais para completar os 28,86% dos servidores públicos, deixando de existir saldo a incorporar. Além disso, devido ao tempo, mesmo que houvesse algo a receber, o que não é verdade, já estaria prescrito, sem possibilidade de ingressar na Justiça.

Com informações do Sindsep/PE

Fonte: Condsef

O ano de 2022 vai ser de grande importância para o Sindsep/MA. Não fossem todas as lutas travadas contra o desgoverno Federal, a entidade ainda realiza nos primeiros meses do ano as eleições para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.

Ratificando uma historicidade pautada pelo processo democrático, a entidade mais uma vez vai colocar aos seus filiados os nortes que deverão ser seguidos nos próximos anos pelo sindicato.

Para sanar possíveis dúvidas dos filiados sobre o processo eleitoral, o Diário do Sindsep/MA entrevistou a presidenta da Comissão Coordenadora Eleitoral, Ariolina Machado de Jesus Moraes, servidora aposentada da Ex-Roquette Pinto.

 Fazem parte ainda da Comissão Eleitoral:  Maria Regina Costa Borges (titular), Maria de Lurdes Salgado da Silva (titular), Emilena Rêgo (suplente) e Adilson josé Coutinho (suplente).

Diário do Sindsep/MA – O Sindsep/MA está novamente realizando Eleição para a Nova Direção e Conselho Fiscal, e nesse processo, qual a importância da Comissão Coordenadora Eleitoral e suas atribuições?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – A Comissão Coordenadora Eleitoral, como o próprio nome já define, tem a finalidade precípua de coordenar da melhor forma possível o processo eleitoral. Cabe à Comissão tornar o processo o mais límpido possível, possibilitando assim, que todos os candidatos e eleitores possam ter seus direitos assegurados.

É papel da Comissão Coordenadora Eleitoral proclamar o quórum, resultado e validade da eleição. Também cabe à Coordenação Eleitoral a elaboração e assinaturas de atas de votação e posse da eleição. Enfim, cabe à Comissão Coordenadora Eleitoral garantir a legitimidade do pleito.

Diário do Sindsep/MA – Quando irá acontecer a votação para a Eleição do Sindsep/MA?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Os votos serão coletados nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2022.

Diário do Sindsep/MA – Quem poderá se candidatar nas Eleições do Sindsep/MA?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Poderão se candidatar ao pleito todos os servidores ativos e aposentados que estejam em dias com suas responsabilidades estatutárias. Vale ressaltar que os filiados precisam obedecer ao tempo mínimo de 3 meses de filiação para que possam pleitear uma possível candidatura.

Diário do Sindsep/MA – Quem poderá votar nas Eleições do Sindsep/MA?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Podem votar todos os filiados que estejam em dias com suas responsabilidades estatutárias, exceto os pensionistas, conforme rege o Estatuto do Sindsep/MA.

Diário do Sindsep/MA – Qual o prazo para que o resultado final da Eleição seja conhecido?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Estamos trabalhando com a perspectiva de apresentarmos o resultado final no marco temporal de 3 ou 4 dias.

Diário do Sindsep/MA – Quando a nova Direção e o Conselho Fiscal deverão tomar posse?

Ariolina Machado de Jesus Moraes – Seguindo os tramites estatutários da entidade, a data a ser trabalhada deve ficar inserida na primeira semana do mês de abril de 2022.

Desde o final do ano passado, quando Bolsonaro anunciou pretensão de conceder reajuste em 2022 apenas a carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), servidores federais se mobilizam para reivindicar recomposição salarial linear. Há cinco anos sem qualquer reajuste, a maioria dos servidores do Executivo protesta diante da postura do governo que, além de tudo, não abriu qualquer canal de diálogo para discutir a questão.

Dia 11 (terça-feira), o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef aprovou adesão ao ato convocado inicialmente pelo Fonacate para o próximo dia 18, terça-feira. Nessa sexta, 14, o Fonasefe se reúne e deve também confirmar a participação reforçando ainda mais a atividade que reivindica recomposição salarial e cobra abertura de diálogo com o governo.

A partir das 10 horas está previsto também um ato em frente ao Banco Central onde servidores também discutem a entrega de cargos e o início de uma greve em protesto ao orçamento 2022 e sinalizações do governo de tratamento diferenciado apenas a algumas categorias. “De elogios inócuos e ‘tapinhas nas costas’ os servidores estão cansados”, disse em nota o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

PEC 32 e EC 95

Além da luta por reajuste salarial, os servidores continuam empenhados em derrubar a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros. A proposta promove o desmonte do serviço público e passa atribuições do Estado a empresários, além de lotear os cargos públicos com apadrinhados políticos. Os servidores também rejeitam a  Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos no país por 20 anos.

Outro objetivo das mobilizações em torno do reajuste salarial é o de ampliar o debate com todos os servidores brasileiros para que se consolide a mesma unidade construída em torno da luta contra a PEC 32, que será intensificada em 2022. Foi essa unidade que conseguiu impedir a aprovação da reforma em 2021.

Fonte: Condsef

O ano de 2022 será de muita luta contra o desgoverno Bolsonaro que teima em massacrar a classe trabalhadora.

O fantasma da PEC 32, da Reforma Administrativa, ainda segue ameaçando os servidores públicos e precisa ser derrotada no Congresso Nacional.

Com salários congelados há 5 anos, a maioria dos servidores do Executivo Federal protesta frente ao reajuste anunciado pelo governo Bolsonaro apenas para beneficiar carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Amanhã, 11, a Condsef realiza reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), às 09h.

No próximo dia 14 (sexta-feira), a Condsef vai participar de uma reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para deliberarem sobre a greve geral do funcionalismo e também sobre o Dia Nacional de Luta, marcado para o dia 18 de janeiro.

No dia 20, a Condsef realizará uma Plenária Nacional para discutir a greve geral da categoria.

 

“Discutir a administração pública como um todo”

Ao Brasil de Fato, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, representando o Fonasefe, argumentou que a categoria quer tratar não apenas de recomposição salarial e da perda do poder de compra do funcionalismo, mas de uma necessária reestruturação do setor público, “não como a reforma administrativa que prevê a destruição do serviço público”.

“Nós queremos discutir a administração pública como um todo”, aponta Sérgio. “A gente quer que faça concurso público, pra recompor a força de trabalho, quer que melhorem os recursos pra ciência, pra educação, pras políticas de saúde, entre outras coisas”.

É inegável que o congelamento salarial que corroeu o poder de compra da categoria nos últimos anos é um fator preocupante. De acordo com levantamento do Dieese, as perdas salariais da maioria do Executivo podem ultrapassar 40% a depender da categoria a exemplo de servidores do PGPE (Plano Geral Poder Executivo) e CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). Nessas duas carreiras se concentram a maioria dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de reuniões que vão ocorrer de modo remoto através do Zoom:

 Dia 11 | às 9h
Reunião Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).

Dia 14 | partir das 8h
Reunião Fonasefe;

Dia 20 | a partir das 9h
Plenária Nacional Condsef/Fenadsef que pode deliberar greve geral;

Dia 26 a 30 | (presenciais e virtuais).
FSM Porto Alegre.

Com informações repassadas pela Condsef.

O Sindsep/MA elegeu hoje, 07, os membros da Comissão Eleitoral que irá conduzir o pleito para nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade.

A Plenária teve a participação dos filiados de todas as regionais e capital, que optaram por participar de forma presencial ou online (híbrida).

Ainda durante a Plenária foi aprovado o Regimento Interno do Processo Eleitoral de 2022.

Foram eleitos: Ariolina Machado de Jesus Moraes (titular), Maria Regina Costa Borges (titular), Maria de Lurdes Salgado da Silva (titular), Emilena Rêgo (suplente) e Adilson josé Coutinho (suplente).

Os membros da Comissão Eleitoral vão se reunir já na próxima segunda-feira, 10 de janeiro, para começarem os trabalhos para a eleição de 2022.

Inscrição de chapas

As chapas poderão ser inscritas no período de 18 de janeiro a 02 de fevereiro, junto à Comissão Eleitoral, no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h.

Votação

A coleta dos votos irá obedecer ao horário de 9 às 17h, nos locais de votação que possuam quórum superior a 30% (trinta por cento) dos associados com capacidade de votar e também através das urnas itinerantes.

Caso não seja atingido o quórum de votantes previsto no Estatuto, ou, se houver quórum, mas empate entre as chapas mais votadas em primeira votação, irá acontecer uma segunda votação nos dias 23,24 e 25 de março de 2022.

O Sindsep/MA realiza amanhã, 07 de janeiro, às 9h, a Plenária Estadual para a escolha dos membros da Comissão Eleitoral e aprovação do Regimento Interno do Processo Eleitoral para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.

A Plenária vai acontecer de forma hibrida (presencial e online).

Os filiados que desejarem participar da atividade de forma presencial podem se dirigir à sede da entidade, na Avenida Newton Bello, 524 – Monte Castelo.

Quem for participar da Plenária de forma remota deve acessar o link: meet.google.com/hqz-nsks-ssu.

Inscrição de chapas

As chapas poderão ser inscritas no período de 18 de janeiro a 02 de fevereiro, junto à Comissão Eleitoral, no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h.

Votação

A coleta dos votos irá obedecer ao horário de 9 às 17h, nos locais de votação que possuam quórum superior a 30% (trinta por cento) dos associados com capacidade de votar e também através das urnas itinerantes.

Caso não seja atingido o quórum de votantes previsto no Estatuto, ou, se houver quórum, mas empate entre as chapas mais votadas em primeira votação, irá acontecer uma segunda votação nos dias 23,24 e 25 de março de 2022.

O mundo registrou recorde de 2,4 milhões de casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Os Estados Unidos lideram a nova onda, com mais de 1 milhão em apenas um dia, também recorde desde o início da pandemia. De acordo com o levantamento da Universidade de Oxford, apesar dos recordes dos novos casos de covid – sobretudo devido à variante ômicron –, o número de mortes segue em queda. Com isso, os cientistas celebram o avanço da vacinação. Graças à imunização, a média de mortes nos últimos sete dias caiu abaixo de 6 mil pela primeira vez em 15 meses.

No Brasil

Um estudo publicado no site Medrxiv na semana passada mostra que as quatro vacinas aplicadas no Brasil – CoronaVac, Astrazenica, Pfizer e Jansem – conferem bastante proteção adicional contra sintomas e efeitos graves da covid-19. Inclusive em indivíduos que já haviam contraído a doença antes da vacinação. O estudo reforça ainda a importância do esquema vacinal completo, mesmo para essas pessoas.

Já cientistas da Universidade de Hong Kong apuraram que a variante ômicron é mais lenta na infecção do tecido pulmonar. Mas, por outro lado, a ômicron se replica 70 vezes mais rapidamente do que a delta nas vias áreas humanas.

Desse modo, uma das preocupações no Brasil é a dificuldade em identificar a incidência de casos, porque faltam políticas de testagem em massa. Com isso, pessoas com sintomas de gripe ou de covid têm recorrido aos testes de farmácia, e os resultados positivos têm crescido. Mas até mesmo nas farmácias suprimentos para testagem já estão em falta.

Para piorar, o sistema de dados do governo brasileiro vive um momento de apagão. Ou seja, as 76 mortes e 11 mil novos casos de covid contabilizados ontem devem estar muito abaixo da realidade.

Fonte: CUT

 

 

O Sindsep/MA mantém a sua finalidade precípua de lutar em prol dos servidores públicos federais. Nessa perspectiva, a entidade buscou o poder judiciário para garantir que os seus filiados que são associados à Capesesp tivessem seus direitos respeitados.

O Sindicato buscou a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para que a mesma concedesse tutela de urgência impedindo que a Capesesp continuasse cobrando valores retroativos compreendidos ao período de junho de 2015 e novembro de 2018 dos servidores filiados ao sindicato.

A Justiça concedeu a tutela de urgência determinando que a Capesesp suspendesse tais cobranças até que se finalize o processo.

Ainda na decisão ficou determinado que a Capesesp não realize inscrição de nenhum associado em cadastros de inadimplentes, tais como SERASA, SPC e congêneres em razão das cobranças.

Ficou determinado ainda que não haja a suspenção dos serviços dos planos de assistência médico-hospitalar contratados pelos associados em razão da cobrança dos retroativos até decisão final do processo.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos ainda fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Justiça marcou para a dia 24 de fevereiro de 2022, às 9h, a audiência de conciliação por videoconferência.

“O Sindsep/MA é a entidade representativa dos servidores federais, e assim, sempre vai lutar para garantir que seus direitos sejam respeitados. E não iremos nos furtar nunca da luta. Estaremos sempre na busca por melhorias significativas para todos os servidores federais”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.