O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ganhou mais uma ação judicial contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A ação consiste no pedido feito por uma servidora, que necessita acompanhar seus dois filhos que foram diagnosticados com autismo.

A Justiça acatou o pedido de redução de 50% da carga horária, sem prejuízo de remuneração e sem necessidade de compensação.

O entendimento da Justiça do Trabalho em favor da servidora simboliza mais uma vitória do Sindsep/MA, que luta arduamente para defender os direitos da categoria.

Em uma outra ação, a Justiça do Trabalho também garantiu o afastamento dos profissionais do grupo de risco das tarefas relacionadas à COVID-19.

Na mesma decisão, o juiz deferiu o afastamento das atividades presenciais, ainda que não relacionadas à COVID-19, às profissionais gestantes e lactantes.

“O Sindsep/MA continua atento às questões referentes aos servidores públicos federais. Não aceitamos qualquer tipo de manobra que retire direitos dos trabalhadores. Como entidade sindical, iremos lutar sempre para garantir todo e qualquer direito dos trabalhadores. Temos o maior dos nossos compromissos que é com a vida, e neste caso, em especifico, o fator vida, vem de forma prioritária”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA ao longo dos anos sempre defendeu uma economia sustentável. Em tempos em que o meio ambiente vem sofrendo agressões absurdas, é importante que se busquem novas fontes de energia que quebre o “sistema” existente.

Dessa forma, o sindicato buscou adequar-se à essa nova realidade, e implantou o sistema de energia solar, que foi adquirido e instalado nas dependências da sede da entidade.

No último dia 02 de dezembro, o Sindsep/MA iniciou um novo capítulo em sua história, com a implantação da captação de energia solar, que irá possibilitar à entidade uma economia bastante considerável.

“O Sindsep/MA mais uma vez mostra o seu pioneirismo, e seguindo o que o mundo já vem buscando, insere-se na luta por uma sociedade sustentável e mais consciente na preservação do meio ambiente”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Como funciona a energia solar?

A energia solar, como o próprio nome indica, refere-se à energia cuja fonte é o Sol. Sua captação pode ser feita por meio de diversas tecnologias, como painéis fotovoltaicos, usinas heliotérmicas e aquecedores solares.

Basicamente, ao ser captada, a luz solar é convertida em energia. Nos painéis fotovoltaicos e nas usinas heliotérmicas, a luz solar é convertida em energia elétrica e térmica. Já no aquecimento solar, a luz solar é convertida em energia térmica.

O Sindsep/MA está utilizando a energia solar fotovoltaica, que faz a conversão direta da radiação solar em energia elétrica. Essa conversão é realizada pelas chamadas células fotovoltaicas, compostas por material semicondutor, normalmente o silício. Ao incidir sobre as células, a luz solar provoca a movimentação dos elétrons do material condutor, transportando-os pelo material até serem captados por um campo elétrico (formado por uma diferença de potencial existente entre os semicondutores). Dessa forma, gera-se eletricidade.

A Condsef/Fenadsef vai realizar no próximo dia 09 de dezembro, o seminário “OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL NO MUNDO PÓS-PANDEMIA”, pela plataforma Zoom, das 9 às 13h e das 14:30 às 18:30h.

O seminário terá como público alvo os integrantes dos Departamentos Setoriais da Condsef/Fenadsef, além dos dirigentes sindicais das suas filiadas, que poderão indicar até 10 (dez) participantes.

O webinário terá o seguinte temário: A conjuntura e as propostas de reforma sindical em discussão no Congresso Nacional; Diagnóstico e ações das filiadas frente às medidas do governo; O futuro dos sindicatos ou os sindicatos do futuro: perspectivas para a organização dos servidores públicos Federais.

A Confederação objetiva com o evento discutir a queda da taxa de sindicalização e formular políticas de organização sindical, no setor público federal, especificamente na sua base da, na luta pela sobrevivência dos respectivos sindicatos, bem como, propor medidas de resistência e fortalecimento da representatividade e, consequentemente, a defesa dos serviços públicos como instrumento de direitos e inclusão das populações, e dos servidores públicos nas condições de agentes executores das ações estatais.

Outro ponto do Seminário é a discussão da conjuntura nacional; a reforma sindical; fazer um diagnóstico das entidades e suas reações e ações contra as medidas antissindidicais do governo.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais vem, por esta nota, prestar esclarecimentos sobre o recente julgamento do STF do Tema nº 942, de Repercussão Geral, em que foi reconhecido o direito dos servidores públicos à averbação do tempo de serviço prestado em condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com a conversão do tempo especial em comum, para fins de concessão da aposentadoria voluntária ou à revisão de aposentadoria já concedida.

A tese aprovada pelo Supremo tem a seguinte redação:

“Até a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, o direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor público decorre da previsão de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a jubilação daquele enquadrado na hipótese prevista no então vigente inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição da República, devendo ser aplicadas as normas do regime geral de previdência social relativas à aposentadoria especial contidas na Lei 8.213/1991 para viabilizar sua concretização enquanto não sobrevier lei complementar disciplinadora da matéria. Após a vigência da EC n.º 103/2019, o direito à conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores obedecerá à legislação complementar dos entes federados, nos termos da competência conferida pelo art. 40, § 4º-C, da Constituição da República”.

Vale registrar que, antes dessa decisão, o STF já havia reconhecido o direito à conversão do período anterior à Lei nº 8.112/90 e, através da Súmula Vinculante nº 33, já havia reconhecido a possibilidade de concessão da aposentadoria especial para quem tivesse cumprido 25 anos de trabalho em condições especiais (se o trabalho especial foi em mineração subterrânea com exposição a agentes físicos químicos ou biológicos, o tempo é reduzido para 15 anos, e, se houve exposição ao amianto ou foi trabalho realizado em mineração subterrânea, sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, é reduzido para 20 anos).

A inovação da decisão do STF de 2020 foi em relação à possibilidade do tempo de trabalho em condições especiais realizado entre 11 de dezembro de 1990 (dia do início da vigência da Lei nº 8.112/90) e 11 de novembro de 2019 (véspera da promulgação da EC nº 103)  ser contado de forma diferenciada (com acréscimo de 40%, para os homens, e 20% para as mulheres, em regra) quando for somado ao tempo de trabalho comum, gerando a antecipação do momento em que o servidor poderia se aposentar e receber o abono de permanência.

A assessoria jurídica do Sindsep/MA integra o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP, que é composto pelos escritórios que obtiveram essa vitória perante o STF e que ainda está discutindo sobre questões complexas, como os meios de comprovação da efetiva realização do trabalho em condições especiais, as quais ainda precisam ser amadurecidas para que a atuação precipitada na primeira instância não comprometa o direito dos servidores.

Mas já nos colocamos à disposição para analisar os casos de quem pretende antecipar a sua aposentadoria ou a data de aquisição do direito ao abono de permanência.

Na decisão, a Justiça determina que o IFMA avalie os critérios de Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) para professora aposentada antes da vigência da Lei nº 12.772/2012

Em demanda individual, uma professora do EBTT filiada ao Sindsep/MA apresentou requerimento administrativo ao IFMA para avaliação dos critérios para a concessão da equivalência do Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC.

Tal pedido administrativo sequer foi analisado no âmbito do IFMA, sob o argumento de que a servidora teria se aposentado antes da vigência da Lei nº 12.772/2012, isto é, antes de 28 de dezembro de 2012, de modo a não ter direito ao referido pagamento.

Após a negativa administrativa, a servidora buscou a assessoria jurídica do Sindsep/MA, que ingressou com ação judicial e obteve vitória para determinar a anulação da decisão do IFMA, implicando, por conseguinte, na autorização para a concessão do RSC à referida servidora.

Embora o Poder Judiciário não tenha determinado diretamente o pagamento da RSC, uma vez que é necessário prévio processo avaliativo no âmbito do IFMA, autorizou que, após a avaliação, os valores sejam pagos retroativamente a 01/03/2013.

A decisão representa vitória importante para a base de associados, pois torna possível o ajuizamento de novas ações semelhantes para aqueles professores do EBTT aposentados antes de 28/12/2012, contanto tenham direito à paridade constitucional.

O Sindsep/MA realiza no próximo dia 30 de novembro, a partir das 09:30h, a reunião do Conselho Deliberativo da entidade, que tem como membros os diretores e delegados sindicais de base.

O evento vai acontecer através de Videoconferência, e um dos temas centrais será a a Assembleia Geral Ordinária para Aprovação da Previsão Orçamentaria de 2021, dentre outros temas.

Aprovação da Previsão Orçamentária do Exercício de 2021

À tarde, a entidade vai realizar a Assembleia Geral Ordinária de Aprovação da Previsão Orçamentaria do Exercício de 2021, que também vai acontecer através de Videoconferência.

A Assembleia acontecerá às 14:00h em primeira convocação com o quórum mínimo dos associados aptos a votarem, de 5% (cinco por cento) e às 14:30h em segunda convocação com o quórum mínimo de 1% (um por cento) dos associados aptos a votarem.

Ambos eventos terão o link de acesso disponibilizado dia 30 de novembro, na página do Sindsep/MA na internet: www.sindsep.org.br.

O Instituto Federal do Maranhão – Campus Imperatriz, nomeou nesta manhã, Rilton Cesar dos Anjos Costa (diretor da Secretaria Regional do Sindsep/MA em Imperatriz) e Raimundo Pereira (presidente do Sindsep/MA), como titular e suplemente, respectivamente, do Conselho Diretor do Instituto (Condir).

O evento aconteceu no Auditório Conceição Alvarenga, e seguiu todas as normas de distanciamento propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Sindsep/MA mais uma vez mostra a sua responsabilidade social, entendendo que a construção de um mundo mais igualitário passa além dos muros do movimento social e da luta de classes.

A entidade, como em toda a sua história, ratifica a visão de engajamento político-social, estreitando os laços entre o sindicato e o Instituto.

“Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter”, esse é um fragmento do discurso de Martin Luther King Jr, proferido na cidade de Washington, em 1963, que simboliza bem a luta dos negros americanos por direitos e igualdade social.

Esse sonho de Martin Luther King Jr, ainda hoje, quase 60 anos após seu discurso, representa um norte mundial. A segregação racial é cada vez mais exposta através de discursos racistas que ressoam da Extrema Direita, que ainda defende a imbecil temática da superioridade racial.

No Brasil a questão racial sempre foi evidente, haja vista o país ter sido um dos últimos a “findar” o modelo escravocrata. E não o fez por motivos de reconhecimento de direitos, mas pela imposição de grandes potências mundiais, ao tempo, capitaneadas pela Inglaterra, que caminhava a passos largos na Revolução Industrial e necessitava da ampliação do mercado consumidor.

A própria “abolição” no Brasil acarretou na situação sistêmica em que a comunidade negra vive atualmente. Hoje em dia os negros personificam a maior parcela da população do país, e como agravante, simbolizam a parcela mais pobre da sociedade brasileira. Todo esse desordenamento social nasce do processo atribulado de “libertação” do povo negro, que deixou a condição de escravo, para viver aprisionado dentro da liberdade social da falta sumária de empregos que pudessem abranger os novos “homens e mulheres livres”.

O preconceito sistémico nasce do próprio processo, que segundo a elite aristocrática branca, deu a tal liberdade aos negros escravos em 1888. Como foi exposto anteriormente: o negro deixou de ser escravo para viver preso à liberdade social que lhe impossibilitava tudo.

132 anos após a Abolição da Escravatura do Brasil, reconhecimento de direitos e igualdade social ainda norteiam a luta de um povo em um país imersos nos vícios sórdidos do preconceito racial. Mesmo com os avanços sociais adquiridos em tempos de governos de esquerda, que possibilitaram acesso à educação, ainda assim, a escolaridade do povo negro está muito aquém do que deveria ser o ideal. Mesmo com todas essas disparidades, as políticas públicas de inclusão social, hoje são responsáveis por uma qualificação maior do povo negro, que conseguiu ter acesso a um nível mais expressivo de escolaridade. Há que se frisar, que o percentual ainda é muito pequeno, e que os números do Brasil são baixíssimos, se comparados a outros países, como por exemplo; Cuba, que erradicou o analfabetismo.

Todo esse contexto social de trabalho e luta pela diminuição das disparidades sociais encontrou alicerce nas eleições de 2020, onde em 13 capitais as mulheres negras e as trans ficaram entre as candidaturas mais bem votados. É um sinal de mudança da sociedade brasileira? Ainda é cedo para afirmar. Mas, é um fator a ser comemorado em um país onde o preconceito sistêmico ainda impera de forma covarde e vil.

O tamanho do atraso cultural pode ser dimensionado por Curitiba, que apenas este ano, elegeu a primeira vereadora negra da sua história, a professora Carol Dartora. Existe argumento mais sólido para simbolizar o preconceito racial que essa perspectiva? Fica impossível de acreditar na defesa de qualquer coisa que confronte os fatos.

É necessário que se comemore essa conjuntura atual. Mesmo em tempos onde o discurso do ódio ainda se faz presente. Onde presencia-se todos os dias os mais esdrúxulos verbetes ventilados no Palácio do Planalto. Mesmo com todas essas celeumas, ainda assim, precisa-se valorizar o resultado do povo negro nas eleições de 2020.

Uma nova sociedade parece surgir. E que venha como reflexo de uma luta secular contra a tal dominação racial. A organização da sociedade civil vem demonstrando que as lutas sociais podem e devem continuar norteando o desejo de um mundo diferente.

O negro vem reclamar uma posição que é sua de direito. O negro aprendeu a sonhar em conjunto, pois entendeu, tal como Raul Seixas, que apenas o sonho coletivo pode se tornar realidade.

E sabe o sonho de Martin Luther Kingem? A sociedade há de balizar um dia as pessoas pelo caráter e não mais pela cor que trazem na pele.