Para cobrir incompetência, Guedes quer acelerar venda do patrimônio nacional

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42) para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União. E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

Escrito por: Rosely Rocha / Portal CUT

Uma sociedade cansada em uma era de incertezas (Candida da Costa)

Talvez grande parte da sociedade brasileira esteja aprendendo algumas lições. A valorizar o sistema único de saúde. A cobrar mais dos governantes. A perceber a incoerência e a irresponsabilidade do governo federal no cumprimento de suas atribuições. Mas, há um fato muito importante a se notar no momento atual: o esgarçamento da solidariedade social na nossa sociedade.

O grupo de pessoas em pobreza extrema no Brasil, que inclui os que vivem com menos de 1,9 dólar por dia, foi ampliado em cerca de 170 mil novos integrantes em 2019 e encerrou o ano passado com 13,8 milhões de pessoas, o equivalente a 6,7% da população do país. É o quinto ano seguido no qual o número de brasileiros na miséria cresce. Essa piora no grupo dos mais desassistidos ocorreu apesar de uma pequena melhora na renda média dos brasileiros e de uma ligeira redução da desigualdade no primeiro ano do governo Bolsonaro (PNAD, IBGE, 2019).

No cenário da pandemia, a projeção da estimativa do Banco Mundial é de que 5,4 milhões de brasileiros entrem na linha de extrema pobreza em 2020 ao tempo que prevê retração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, a maior em 120 anos. Caso tal projeção se confirme, teremos no Brasil uma ampliação de 9,3 milhões para 14,7 milhões até o fim do ano do número de pessoas vivendo em extrema pobreza, com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 145 por mês.

A política trabalhista adotada pelo governo Jair Bolsonaro, de retirada e retração dos direitos trabalhistas, atacou duramente o poder aquisitivo dos trabalhadores, via redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores do setor privado e congelamento salarial dos trabalhadores do setor público.

A pesquisa IBGE Covid, divulgada em 16.06.2020 já revela os impactos da ausência de uma política de geração de trabalho e renda no país. No mercado de trabalho, 28,5 milhões de pessoas estão procurando uma vaga ou não procuraram devido à pandemia, segundo a pesquisa que acompanhou o impacto da quarentena no mercado de trabalho. São 10,9 milhões de desocupados, o que representa uma taxa de desemprego de 11,7%.

São17,7 milhões trabalhadores (as) que não conseguiram procurar emprego, são potenciais desempregados. Esse montante representa os brasileiros que estão fora da força de trabalho e gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram uma ocupação ou por causa da pandemia ou por não ter trabalho na localidade em que moram.

No fim de maio, o IBGE já havia divulgado na Pnad Contínua que a pandemia do novo coronavírus contribuiu para que 4,9 milhões de posto de trabalho fossem perdidos no Brasil no trimestre encerrado em abril, um recorde na série histórica. Desse total, 3,7 milhões postos de trabalho informais foram perdidos.

A Pnad Covid também demonstrou que o contingente de informais caiu ao longo do mês, indo de 35,7% na primeira semana do mês para 34,5% na última, com redução de 870 mil postos informais no período.

Ao lado dos impactos no mercado de trabalho, o Brasil também enfrenta a política de produção de morte insistentemente levada a cabo pelo governo federal que em nada contribui para o combate da pandemia em curso no Brasil nem para a preservação da vida dos brasileiros e brasileiras.

* Cândida da Costa – Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Pós Doutora em Sociologia (UnB).

Censura e vigilância de servidores violam Constituição Federal

A Condsef/Fenadsef repudia a investida censória realizada dentro do Ministério da Saúde, que hoje encontra-se tomado por militares autoritários e sem capacitação para a pasta. A Confederação denuncia que o aparelhamento do órgão tem como objetivos o controle ideológico do Estado, o atropelo da ciência e o silenciamento de servidores cujas funções residem justamente na fiscalização de governos passageiros. “Não aceitaremos nenhuma ameaça à liberdade de expressão e nenhum obstáculo colocado para exercício das competências dos servidores públicos, que trabalham para o povo”, declara o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

A assessoria jurídica da entidade estuda ações possíveis. O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ) anunciou que encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual de censura do Ministério da Saúde. O caminho deve ser percorrido também pela Confederação. Para Sérgio Ronaldo, este é o governo mais contestado pelas esferas jurídicas da história democrática do País.

Ordem de não-expressão

O documento enviado pelo Ministério da Saúde aos servidores, intitulado “Dicas de Ética”, ressalta que “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”. Também afirma que “A função pública ‘se integra na vida particular de cada servidor público’ e, por isso, ‘os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

Sérgio Ronaldo enfatiza o absurdo da ordem. “O servidor tem direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à proteção de sua vida privada, assim como qualquer cidadão brasileiro. A opinião do trabalhador é um direito garantido na Carta Magna e, no caso do servidor, é seu dever fiscalizar e denunciar qualquer postura que ameaça o Estado e a população”, reforça.

Condsef/Fenadsef

Sindsep/MA convoca servidores da Ex-Roquette Pinto

O Sindsep/MA CONVOCA os filiados abaixo relacionados, para comparecerem à sede do sindicato munidos de Identidade, CPF e contracheque para tratarem de assunto de seu interesse.

Maria Luiza Gomes Serrão
Maria Luiza de Lima Carvalho
Maria Luiza Ferreira Santos
Maria Luiza Silva
Maria Loudiney Ferreira Carneiro
Maria Madalena Maximo Diniz
Maria Madalena Moreira Silva
Maria Leir de Matos Moreira
Maria Lima das Chagas
Maria Raimunda Costa Santos
Lilian Patricia de Aguiar Viana
Maria Ozana Moreira do Nascimento
Maria Olimpia Penha Viegas
Maria Olimpia Alves dos Santos
Maria Nasareth Luz
Maria Minolda de Paula Pinto Cruz
Maria Marcy Milhomem de Sousa
Maria Madalena Santos dos Santos
Maria Raimunda Ferreira da Silva
Maria Raimunda Lopes Espindola
Maria Raimunda Mendes P. dos Santos
Lielza Ribeiro
Saraya Cristina de Aguiar Viana Mendes
Maria Raimunda Amaral Barros
Maria Raimunda Pereira Mourão

Sindsep/MA buscando alternativas para continuar defendo os servidores

A nova rotina causada pela pandemia do novo coronavirus vem mudando as relações trabalhistas e sociais, obrigando as pessoas em todo o mundo a se adaptarem a esse novo momento cheio de incertezas. O mesmo ocorre com o movimento sindical, que sempre teve como uma de suas marcas a ocupação das ruas e a pressão aos parlamentares nas galerias do Congresso Nacional, e nessa crise sanitária está tendo que se reinventar para proteger e defender os direitos dos trabalhadores nesses tempos de pandemia.

Em tempos de proibição de aglomerações, o movimento sindical está ampliando sua capacidade de comunicação digital, para que assim a os trabalhadores possam fortalecer sua participação nos debates nas redes.

“A Pandemia nos impede de lutar presencialmente e nos obriga a buscar alternativas para debater e construir nossas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Uma das alternativas usadas são as chamadas lives, que através da internet nos permite juntar virtualmente para debater milhares de pessoas”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e secretário de Política Sindical e Formação da Condsef/Fenadsef.

O Sindsep Maranhão realiza hoje, 16, às 17 horas em sua página do facebook (Facebook.com/Sindsep.MA) uma LIVE para debater a Educação em tempos de pandemia e suas consequências com o diretor da UNE, Arthur Mendes, representando os estudantes, Max Leno, economista do Dieese e o Promotor Estadual de Educação, Paulo Avelar. O debate será mediado por João Carlos Martins, diretor Administrativo/Financeiro do Sindsep/MA e membro do Conselho Superior do IFMA–CONSUP.

Já a direção da Condsef/Fenadsef irá receber o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em live, ao vivo, quarta-feira, 17, às 10 horas, para um debate sobre o momento que o Brasil atravessa. Os servidores e serviços públicos têm sido alvos constantes de uma política ultraneoliberal que aprofunda as desigualdades sociais e tem dificultado a saída para as crises econômica, política, institucional e sanitária em que o país está mergulhado.

A democracia está em risco?

Participe e ajude-nos a fortalecer a lutas em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Acompanhe em Facebook.com/Sindsep.MA

Sindsep/MA realiza LIVE da Educação

O momento é caótico e de incertezas e para ajudar a entender e fomentar o debate sobre a Educação no Brasil nesse momento de pandemia, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Maranhão-Sindsep, realizará um debate ao vivo em sua página do facebook (Facebook.com/Sindsep.MA) nessa terça-feira 16, às 17 horas, com a participação de Arthur Mendes, estudante da UNDB e diretor da UNE, Max Leno, economista do Dieese e o promotor da Educação, Paulo Avelar.

O debate terá como temas as aulas remotas, o Enem e o Fundeb e será mediado por João Carlos Martins, diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA e membro do Conselho Superior do IFMA – CONSUP.

A iniciativa do Sindsep acontece em meio à maior crise sanitária dos últimos cem anos e coincide ainda com um dos períodos mais difíceis para os serviços e servidores públicos, quando o governo tenta todos os dias retirar direitos e acelerar o sucateamento dos serviços públicos.

“Não bastasse as iniciativas em conluio com seus apoiadores no Congresso, o governo Bolsonaro de forma autoritária tem como disse seu ministro do meio Ambiente, Ricardo Sales “passado a boiada” nos direitos dos trabalhadores nesse período de pandemia através das medidas provisórias, como foi o caso da MP 979”, disse João Carlos Martins.

A Medida Provisória autorizava a indicação de Reitores nas Universidades públicas e Institutos Federais sem a consulta juntos aos professores, alunos e servidores administrativos das instituições, em flagrante desrespeito à autonomia universitária e graças a pressão das entidades foi devolvida pelo presidente do Congresso Davi Alcolumbre e o governo foi obrigado a revogá-la.

O presidente do Sindsep/MA destaca que por essa e tantas outras iniciativas desse governo que é necessário estar atento e vigilante para debater temas como esses da Educação. “Como a Pandemia não nos permite debater de forma presencial, estamos organizando essa LIVE na nossa página do facebook com todos os atores envolvidos na discussão”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Participe e dê sua contribuição a esse importante debate social.

Facebook.com/Sindsep.MA

 

Ricos devem bilhões à União enquanto pedem cortes de salários de trabalhadores

Começou a ser veiculada na televisão uma propaganda da Fiesp que coloca população prejudicada pela pandemia e pela falta de assistência do governo contra servidores públicos, que trabalham na linha de frente do combate ao novo coronavírus com salários congelados há mais de três anos. A peça publicitária usa cruelmente a miséria de brasileiros provocada pelo governo genocida neste momento de crises e pede a parlamentares que não revoguem o veto presidencial de Jair Bolsonaro ao PLP 39/2020, que proibiu em lei reajustes de salários defasados até dezembro de 2021.

A propaganda desvia o problema real: a injustiça nada tem a ver com a remuneração dos servidores públicos. A suposta falência das contas do Estado, declarada à exaustão pelo ministro da Economia Paulo Guedes, também não é culpa desses trabalhadores. Segundo levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas, baseado em dados da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, 50 empresas ligadas ao agronegócio que devem mais tributos à União acumulam R$ 205 bilhões em débitos. O volume das dívidas do setor representa 20% da “economia” que Guedes diz realizar com a reforma da Previdência pelos próximos 10 anos.

Em 2016, Laodse de Abreu Duarte, então diretor da Fiesp, era o recordista de dívidas com a União como pessoa física, roubando quase R$ 7 bilhões da população brasileira. O débito era superior ao de 18 estados e daria para socorrer mais de 10 milhões de famílias que solicitaram o auxílio emergencial. Dois irmão de Duarte também figuravam na lista de devedores, cada um com dívidas similares ao ex-diretor da Fiesp, que renunciou ao cargo à época. A Federação atualmente é presidida por Paulo Skaf, milionário que consta na lista dos mais poderosos do Brasil.

Quem paga a conta?

Enquanto isso, de acordo com o Painel Estatístico de pessoal, 58,96% dos servidores ativos não recebem super salários e, nesta faixa, a porcentagem maior se concentra entre aqueles que recebem entre R$ 3.500 e R$ 4.500, valor próximo ao que o Dieese alerta para o que deveria ser o salário mínimo justo para todos. Além disso, a Condsef/Fenadsef ressalta que o País tem mais de R$ 4 trilhões em reservas, que deveriam ser utilizadas para socorrer a população neste momento dramático da história. A ineficiência das ações de auxílio e a recente investida do governo em diminuir o valor das parcelas emergenciais evidencia a postura genocida da equipe de Jair Bolsonaro.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nota técnica sobre a lei de auxílio a Estados e Municípios, que só foi aprovada mediante chantagem do presidente para passar parte da Reforma Administrativa de Paulo Guedes, que estabeleceu congelamento salarial dos servidores. Segundo o documento, o auxílio previsto no Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 “não será suficiente para compensar a perda de arrecadação decorrente das necessárias medidas de isolamento social.”

O estudo evidencia que as contrapartidas exigidas drecairão sobre a capacidade de assegurar os serviços públicos. “É importante ressaltar que os servidores públicos acabarão por arcar com pesados prejuízos em função dessas medidas, com perdas expressivas da remuneração”, conclui o Departamento. A Condsef/ Fenadsef destaca mais uma vez que alternativas mais eficientes poderiam ser tomadas pelo governo, poupando o sacrifício de trabalhadores, sejam eles da administração pública ou da iniciativa privada. São elas:

  1. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para tratamento da pandemia e para descoberta de medicamentos para cura dos afetados. Desde que foi aprovada, a emenda retirou R$ 20 bilhões do Sistema Único de Saúde. Também foram cortadas milhares de bolsas de pesquisa científica. Este recurso foi desviado para pagamento da dívida pública e outros gastos do sistema financeiro.
  2. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública. A previsão de gasto para 2020 ultrapassa R$ 1,5 trilhão, valor muito superior à suposta economia que o governo diz que terá pelos próximos 10 anos com os resultados da reforma da Previdência aprovada em 2019.
  3. Taxação das grandes fortunas. O número de bilionários no Brasil aumenta a cada ano, independentemente de crise econômica, porque é na crise que os ricos ficam mais ricos. Já são 50 nomes que estampam a capa da revista Forbes. Em 2019, os três maiores bancos privados do Brasil, somados, tiveram lucro de R$ 63 bilhões. Enquanto o governo quer redução de salário dos trabalhadores, quanto será que Bolsonaro pediu às grandes empresas para contribuir no combate ao coronavírus?
  4. Investimento em assistência social. Além dessas medidas, a Auditoria Cidadã da Dívida mostrou que o País tem mais de R$ 4 trilhões em caixa. Não há razão para economia no momento.

Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef convoca servidores para Marcha Virtual pela Vida

O movimento Frente pela Vida, constituído por entidades nacionais de saúde, ensino, pesquisa e imprensa, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), realiza nesta terça-feira, 9, a Marcha Virtual pela Vida, com extensa programação online. Atividades setoriais, tuitáço, ato político, painéis e apresentações culturais marcarão a data que reivindica fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com consolidação de orçamento adequado e valorização de instituições de pesquisa, o que envolve a luta em defesa da educação pública. Condsef/Fenadsef convoca categoria para se somar às ações.

O objetivo da programação, que pode ser acompanhada pelo site específico (www.sbpcnet.org.br) é denunciar que o orçamento do SUS não está sendo aplicado e sensibilizar a sociedade brasileira sobre a importância da vida, da ciência, da saúde pública e do respeito à Constituição como fundamentais para os direitos humanos e sociais, em especial no contexto da pandemia de Covid-19. A Marcha Virtual pela Vida, cuja data foi batizada de Dia “V”, contará com a participação de cientistas, personalidades, gestores públicos e artistas. Pelas redes sociais, apoiadores devem compartilhar a hashtag #MarchaPelaVida.

Orçamento retido

Para Raimundo Pereira de Sousa, membro da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Confin) e presidente do Sindsep-MA, servidores, movimentos, sindicatos e a sociedade em geral devem se engajar na participação, exigindo a execução do Orçamento de Guerra aprovado pelo Congresso Nacional, que ainda não chegou ao SUS. A reivindicação, urgente no contexto de pandemia, estende-se também para momentos de circunstâncias normais.

“O que o Conselho [Nacional de Saúde] está articulando é que esse orçamento prevaleça em 2021, se não voltamos para estaca zero e o orçamento não será suficiente, já que prevalecerá a Emenda Constitucional 95 [Teto dos Gastos]. O orçamento de hoje é o mesmo de 2019, que tira R$ 20 bilhões do SUS”, comenta Raimundo. “O SUS hoje não tem a mínima condição de funcionar. Não houve investimento mesmo nessa situação de pandemia; o que teve foi remanejamento”, criticou.

O Orçamento de Guerra aprovado pelo Congresso destina R$ 15 milhões de emendas parlamentares obrigatórias. Mesmo assim, do valor autorizado, o SUS ainda aguarda parte dos recursos, não liberados na totalidade. “O ministro [interino, Eduardo Pazuello] está retendo. As prefeituras e Estados estão no limite, gastando o que não têm”, afirma Raimundo. O membro da Confin destaca que a defesa da educação pública também faz parte das reivindicações da Marcha pela Vida, já que os hospitais universitários, administrados pela empresa pública Ebserh, funcionam como instituições de alta complexidade.

Mobilize-se

Os participantes da Marcha Virtual pela Vida também poderão mostrar na internet onde estão se manifestando em tempo real através do aplicativo Manif.app, ferramenta criada na França e que já vem sendo utilizada no país para manifestações em tempos de coronavírus. Muito simples de navegar, o aplicativo permitirá que as pessoas mostrem seu apoio à manifestação por meio de um avatar, obedecendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de distanciamento social para evitar a disseminação da Covid-19. Veja abaixo a programação completa desta terça-feira:

(Com informações do CNS)

Governo Bolsonaro anuncia a censura de dados sobre a pandemia

Mesmo após o país chegar a triste marca de mais de trinta e cinco mil mortos por COVID 19, o governo Bolsonaro continua desdenhando das famílias enlutadas e provocando o caos no Ministério da Saúde-MS.

Depois de trocar dois ministros da pasta por divergência sobre o uso da cloroquina e distanciamento social como protocolo contra o coronavirus e desmontar completamente a estrutura do MS, trocando os servidores de carreira por militares, agora o governo Bolsonaro anuncia a censura de dados sobre a pandemia.

“Essa é mais uma medida autoritária e irresponsável do governo, que em vez de cumprir seu papel de comandar os esforços contra essa terrível doença, tenta maquiar dados e esconder da população o verdadeiro genocídio que está acontecendo no Brasil”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Por conta de tantos desmandos e a crescente onda fascista e racista liderada por Bolsonaro e seus apoiadores, os movimentos sociais e sindical voltaram a ocupar as ruas no dia de ontem (domingo) em protesto contra o governo Bolsonaro e o racismo. Para tanto, os cerca de quatro mil manifestantes se organizaram de forma a respeitar o distanciamento social e o uso de máscaras.

Unidos em defesa da democracia e pedindo o fim do governo Bolsonaro, servidores federais participaram. A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF levaram bandeiras em defesa do setor público e cobrando respeito aos servidores. A categoria cobrou a derrubada no Congresso Nacional do veto dado por Jair Bolsonaro no PLP 39/20.

“Defendemos a quarentena e o distanciamento social, más não podemos mais ficar acuados enquanto nossos direitos estão sendo retirados de forma autoritária pelo governo Bolsonaro através de Medidas Provisórias. Precisamos mostrar nas ruas que não aceitaremos a volta da ditadura”, afirmou Valter Cezar Figueiredo, diretor de Política Sindical e Formação da Condsef/Fenadsef e diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

Mesmo em meio à pandemia, governo demite 400 servidores da rede de saúde federal

O governo Bolsonaro mostra mais uma vez que não tem compromisso com os serviços públicos, com os servidores e com a população que agoniza em frente aos hospitais por falta de estrutura, e leitos para receber os pacientes suspeitos de estarem com COVID 19.

Mesmo não tendo profissionais suficientes na área de saúde para atender a demanda em plena pandemia, o ministério da saúde demite trabalhadores com mais de dez anos de dedicação ao atendimento da população para arrumar lugar para os apadrinhados políticos sem qualquer experiência.

Justamente em um momento que o país vive a maior crise sanitária e humanitária dos últimos cem anos, o governo Bolsonaro vai na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde e em vez de fortalecer o setor de saúde, toma medidas que enfraquecem ainda mais o SUS.

“Não podemos e não aceitaremos calados esse desmanche de um dos maiores patrimônios da população brasileira. O SUS é nosso e nós precisamos defendê-lo” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O déficit de profissionais no SUS por conta da aprovação da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos e a realização de concursos por 20 anos já era de mais de 8.000 profissionais.

Agora com os afastamentos por conta do número recorde de trabalhadores da saúde contaminados ou mortos pela COVID 19 a situação está ainda pior e para agravar ainda mais o quadro, o governo Bolsonaro demitiu de uma vez só 400 profissionais de saúde ligados ao SUS desrespeitando inclusive a Medida Provisória n° 974 de 28/05/ 2020 aprovada pelo Congresso no último 31 de maio que havia prorrogado os contratos por tempo indeterminado no Ministério da Saúde.

“Essa é mais uma medida arbitrária desse governo truculento e sem compromissos com a população. Nós precisamos continuar a denunciar e buscar na Justiça a reparação para mais essa maldade do governo Bolsonaro” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de Formação e Política Sindical da Condsef/Fenadsef e diretor de Comunicação do Sindsep/MA.