Depois das acusações de corrupção no Ministério do meio Ambiente em que o ministro Salles é investigado por favorecer os madeireiros em troca de propina, agora chegaram documentos à CPI da COVID que mostram indícios de crime na negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa medicamentos, empresa responsável por fazer a mediação com o laboratório indiano produtor da vacina Covaxin.
Os indícios são tão robustos que levaram o Ministério Público Federal –MPF a abrir apuração criminal para investigar todo o processo de compra da Covaxin. Existem fortes suspeitas de superfaturamento no contrato de compra das vacinas; a dose da vacina produzida pela Oxford-AstraZeneca custou em média R$19,87 enquanto o governo acertou pagar à Precisa medicamentos R$ 80,7 por dose, mesmo a vacina ainda não tendo sido aprovada pela Anvisa.
Esses fatos que agora estão aparecendo mostram que o discurso de bolsonarista de um governo sem corrupção é mais uma falácia para tentar enganar o povo brasileiro e criar uma cortina de fumaça enquanto Bolsonaro continua a desmontar os serviços públicos e acelera a venda do nosso patrimônio, como infelizmente acaba de fazer com a Eletrobrás.
Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão, Sindsep/MA, a imprensa tem feito um importante trabalho para desmistificar o discurso fraudulento do governo federal, e à luz do que vem sendo descoberto, os movimentos sociais e sindicais devem ocupar as ruas para frear essa catástrofe que é o governo Bolsonaro.
“Não podemos aceitar imóveis a todo esse desmanche. Bolsonaro já abriu as portas para o desmanche da Eletrobrás e se não nos mobilizarmos, logo irá conseguir aprovar a PEC 32 que acaba com os serviços públicos. Precisamos pressionar os parlamentares para não aprovarem esse desastre para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.
Os movimentos sociais e sindical ocuparam as ruas de São Luís no último sábado, 19, para gritar fora Bolsonaro e exigir vacinas para todos além de auxilio emergencial de R$600,00 já. Seguindo regras de distanciamento, usando máscaras e álcool em gel milhares de pessoas de todas as matizes sociais marcharam da Praça Deodoro até a Praça Maria Aragão mostrando a indignação pela falta de compromisso do governo Bolsonaro com a população brasileira.
Raimundo Pereira – Presidente do SINDSEP/MA
Uma série de fatores tem unido a população brasileira contra Bolsonaro e alguns são extremamente graves. O governo tem falhado em todos os setores; a economia está um desastre, o desemprego aumentou e continua aumentando, a política cambial é desastrosa, a inflação está sem controle, os serviços públicos estão operando abaixo do limite, a política social do governo é nula, a situação ambiental é grave, tendo inclusive seu ministro do meio ambiente sendo investigado por favorecer exatamente aqueles que estão destruindo a amazônia, sem esquecer da maneira desastrosa e criminosa que Bolsonaro e seu governo tem conduzido a pandemia de covid 19 que já ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.
Por tudo isso a população brasileira mesmo correndo riscos, ocupou as ruas por todo o país para protestar contra o governo Bolsonaro e a falta de respeito dele com as mais de 500 mil vítimas dessa tragédia e seus familiares. Os protestos aconteceram em 24 capitais e em mais centenas de cidades.
Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, esse é um momento importante da nossa história e não tem lugar para aqueles que costumam ficam em cima do muro. Segundo ele, é necessário que as pessoas se manifestem para pressionar as instituições a cumprir com seu dever de proteger a Constituição e, por conseguinte a população brasileira.
“Não podemos mais aceitar aquele discurso de isenção. Quem não estiver contra esse governo é porque apoia essa política genocida que já destruiu mais de 500 mil famílias, apoia a destruição dos serviços públicos. Não podemos aceitar que Bolsonaro continue a destruir tudo aquilo que conquistamos com muito suor e sangue durante os últimos quarenta anos. Precisamos pressionar o Congresso e as cortes superiores para frear essa tragédia que em Bolsonaro nos meteu”, disse Raimundo Pereira.
O governo Bolsonaro segue destruindo o Brasil e suas riquezas. Ontem foi aprovada a Medida Provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobras, empresa pública estratégica, destinada à produção e transmissão de energia elétrica.
A gigante do setor elétrico emprega mais de 15 mil trabalhadores e é responsável por 37% do total da capacidade de geração de energia no país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.
Com a privatização, além de ficar sem o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento, o governo entregará ao setor privado uma empresa lucrativa e passará o ônus para os consumidores que terão que pagar mais caro pela energia que recebem em casa. Apesar da grande mobilização popular contra a privatização, o governo conseguiu os votos necessários para a aprovação mesmo que de forma apertada: 42 votos a favor e 37 contra.
No Maranhão somente o senador Roberto Rocha votou a favor da privatização, mostrando mais uma vez que não tem compromisso com os trabalhadores e principalmente com os pequenos produtores que irão pagar mais caro pela energia que consomem.
Votaram contra a privatização e a favor do Brasil a senadora Eliziane Gama e o Senador Weverton Rocha, que além de votar contra, trabalhou muito nos bastidores para evitar a aprovação. Foi dele ainda a iniciativa de garantir através de emenda ao texto para que, quando ocorra a privatização da Eletrobras, a União será responsável por alocar os funcionários para outras empresas públicas.
“Essa medida impedirá que um número significativo de trabalhadores fique desempregado em razão de uma opção adotada pelo governo que não tem a menor preocupação com os aspectos sociais e que pode ainda aumentar a tarifa de energia elétrica”, ressaltou Weverton.
Com a aprovação das alterações no Senado, o texto agora terá que ser votado novamente na Câmara.
Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, o governo Bolsonaro tem promovido o maior desmanche dos serviços públicos nos últimos 30 anos e somente a união entre os movimentos sociais e sindical com os partidos progressistas poderá conter esse sucateamento das empresas e serviços públicos.
“Essa é mais uma medida desastrosa desse governo que não tem compromissos com os trabalhadores e com os mais vulneráveis. Todo esse desmanche nos impõe a necessidade de nos articularmos com os parlamentares progressistas para pararmos essa sangria”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.
Plano de trabalho definido nessa quarta, 16, prevê ainda audiências públicas estaduais, além das que devem contar com convidados técnicos e representantes de entidades contrárias e a favor da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.
O ministro da Economia Paulo Guedes será ouvido pela Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC 32/20 que, sob a máscara de reforma Administrativa, pretende desmontar o serviço público brasileiro. Os requerimentos para oitiva do autor da proposta foram aprovados na tarde esta quarta-feira, 16, durante reunião presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A expectativa é de que o ministro compareça, a depender de agenda, nas próximas duas semanas, com data a ser confirmada.
A necessidade de convocação de Paulo Guedes foi reivindicada por meio de dois requerimentos apresentados pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana Braga (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Fuga de Guedes da CCJ foi lembrada
O deputado Rui Falcão (PT-SP) destacou a necessidade de escutar o ministro Paulo Guedes para que ele explique a suposta “economia” fruto da PEC. A imposição de sigilo a documentos da proposta de reforma Administrativa é fortemente criticada. Por acordo, o ministro não será convocado e sim convidado da Comissão Especial. Mas, Falcão reforçou a importância de se assegurar o comparecimento de autoridades.
“É preciso que haja um compromisso de datas e procedimentos, porque a experiência que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que o ministro, infelizmente, fugiu. Falou e foi embora. Quando o que nós estamos querendo, ao propiciar o convite, é que possa haver interlocução entre nós”, defendeu o deputado. “Se o convite aceito for postergado eternamente, que a gente vote a convocação”, completou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reforçou a necessidade das respostas de Guedes, tendo em vista que os setores privilegiados e que ganham acima do teto estabelecido para o serviço público, estão de fora da reforma Administrativa de Bolsonaro. “Eles (Guedes e Bolsonaro) criam o argumento de criminalização dos servidores, que são aqueles que, em sua maioria, ganham dois, três salários mínimos, estão na rede estadual, na rede municipal, na saúde, na educação, na segurança pública, estão se expondo aos riscos da Covid-19 sem nenhuma proteção do Estado, que ganham péssimos salários e que estão tendo cada vez mais cortados os seus direitos (…) Por isso, Paulo Guedes precisa vir”, afirmou.
O texto encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro desestrutura o serviço público no Brasil, atingindo diretamente os profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais voltados às camadas mais vulneráveis da população.
Sob a falsa bandeira da moralização e atendendo aos interesses neoliberais de um Estado Mínimo, a PEC 32 é a porta de acesso para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação e de todo o setor público brasileiro que poderá ser entregue ao mercado privado. A matéria afronta princípios constitucionais e afeta as garantias inerentes aos servidores públicos, colaborando para os apadrinhamentos políticos, a perseguição dos servidores de carreira e práticas criminosas como a das ‘rachadinhas’. Não à toa a proposta já foi apelidada de PEC da Rachadinha.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um plano de trabalho que prevê reuniões duas vezes por semana. Além da convocação de Guedes, outros 57 requerimentos foram apreciados, dos quais, os que estabelecem a realização de audiências públicas estaduais, tal como convites para que as entidades representativas dos servidores possam ser ouvidas sobre a PEC.
A pressão aos parlamentares membros da Comissão Especial deve ser intensificada nas redes sociais. Levantamento da Queiroz Assessoria, publicado em matéria do Estadão Conteúdo, aponta que maioria dos deputados é favorável à proposta. No entanto, a reforma Administrativa vem gerando divisão até entre deputados da base do governo. Segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), há mais manifestações na Câmara contra do que a favor da PEC 32.
Confira reunião da Comissão Especial que definiu Plano de Trabalho, requerimentos e eleição de vices:
Participação de todos
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, tem se destacado na luta contra a aprovação. Juntamente com representantes de outras categorias de servidores público, o dirigente assumiu papel de destaque na mobilização que cobra dos parlamentares a rejeição da proposta. O secretário-geral, que também representa o Fonasefe – entidade que reúne o conjunto dos servidores federais – destaca que esse é um momento decisivo, e a participação de toda a sociedade nas audiências públicas que debaterão a PEC 32 no Congresso Nacional é fundamental para derrotar a proposta.
“As audiências públicas são a oportunidade que nossas entidades têm para desmascarar essa reforma. A participação de todos nesses debates é de extrema importância. Além disso, vamos intensificar a cobrança dos parlamentares nas redes sociais para que deem um voto contra a reforma administrativa”, disse. “Essa é uma reforma que atinge toda a população, não apenas os servidores públicos como esse governo coloca. Ela representa o fim da prestação do serviço público. Temos que dizer não à PEC 32”, reforça.
Por esse motivo, nesse sábado, 19, servidores públicos de todo o Brasil devem voltar às ruas com milhares de brasileiros nos atos de mais um Fora Bolsonaro, reforçando a luta contra a política de privatizações e a reforma Administrativa. As manifestações defendem vacina no braço, comida no prato e o impeachment de Bolsonaro, além do retorno do auxílio emergencial de R$ 600.
É fundamental a adoção de todas as medidas de segurança, como o uso de máscara, a manutenção do distanciamento social e o uso de álcool em gel.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros publicou artigo no Correio Braziliense denunciando os malefícios da PEC 32 para a sociedade brasileira. Segundo o deputado, a PEC 32 faz o país regredir ao período anterior à constituição de 1988 que trouxe como premissas para o serviço público os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Para ele a reforma administrativa como está na PEC 32 destrói completamente esse modelo trazendo de volta a ineficiência e os apadrinhamentos.
Veja a baixo o artigo na íntegra:
A falsa reforma do Estado A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões
A reforma administrativa do governo Bolsonaro dissolve o Estado brasileiro para fazer valer o Estado mínimo, idealizado pelo mercado financeiro. Na prática, a PEC 32/2020 faz “passar a boiada” em todas as áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para favorecer interesses privados. É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos.
O texto parte de premissas financistas equivocadas, como a ideia de que a máquina pública é pesada, entrega pouco e gasta muito. Esses argumentos foram elaborados por quem desconhece o funcionamento do setor público. Basta um exemplo para combater essa visão. Em meio às quase 480 mil mortes por coronavírus, é nítido que o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou o país de uma catástrofe ainda maior.
A PEC faz o país retroceder ao cenário anterior à Constituição de 1988. Vale lembrar que essa Carta desenhou o Estado democrático brasileiro, visando a preservar e garantir direitos fundamentais e sociais. O regramento criado se baseou nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. A reforma administrativa rompe com esse modelo e ameaça a organização democrática. O discurso do governo Bolsonaro é falacioso, porque a proposta não aumenta a eficiência do Estado nem acaba com privilégios.
O texto foca na precarização dos servidores públicos e deixa de fora carreiras onde há salários acima do teto constitucional, como Legislativo e Judiciário. Na verdade, é criado um instrumento de cooperação entre a Administração Pública e órgãos e entidades públicos e privados. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos. Se o público se tornar subserviente ao privado, naturalmente, o foco será o lucro e não a prestação de serviços de qualidade, o que, pode levar a uma deterioração.
Os brasileiros perdem muito com a privatização do setor público. Infelizmente, não é novidade que o povo sempre paga a conta: tarifas mais caras, desabastecimento e queda na qualidade dos serviços. O apagão no Amapá em 2020 demonstra os prejuízos trazidos pela desestatização. A Gemini Energy, que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo problema, não fez os investimentos necessários. Faltaram ainda equipamentos. A empresa privada não tinha um transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobras, estatal que o presidente Jair Bolsonaro quer vender.
A relativização da estabilidade para a maioria dos servidores também é temerária. Afinal, existe uma memória do serviço público sobre problemas e soluções, que poderá ser prejudicada. Há funcionários de carreira estratégicos para o funcionamento dos órgãos públicos, que sabem como superar rapidamente gargalos e assegurar a assistência. É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda.
O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável. É intolerável a diminuição da presença do Estado na vida das pessoas mais pobres. Com a destruição das bases estatais, é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária, como estabelece a Constituição Federal. A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões, a fragilidade dos sistemas de avaliação e desempenho de servidores, a falta de incentivo à profissionalização e também a utilização de cargos públicos para atividades de caráter privado.
Na semana passada, houve a instalação da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32 na Câmara dos Deputados. Nós, da oposição, fizemos amplas manifestações contrárias ao avanço da reforma. A nossa prioridade é suspender a tramitação da matéria. A mobilização popular é essencial para vencermos este embate. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, estaremos ainda mais articulados no colegiado e no plenário para barrar a aprovação dessa reforma tão prejudicial ao Brasil.
*RENILDO CALHEIROS é deputado federal por Pernambuco e líder do PCdoB na Câmara **com informações: condsef.org.br
A situação do país está ficando cada dia mais devastadora. Uma crise sanitária que não diminui, desemprego aumentando, economia deteriorando, inflação fora de controle e aumentando e para piorar , o governo insistindo em uma reforma administrativa que retira ainda mais direitos dos servidores e pune a população com a falta de serviços públicos. Esse é o cenário do Brasil de Bolsonaro.
Para lutar contra tudo isso as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos progressistas estão construindo as mobilizações nos locais de trabalho para dialogar com trabalhadores sobre a realidade atual no país. Lembrando que todos esses atos precisam obedecer ao distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.
“Somente com a mobilização de todos poderemos impedir o desastre da aprovação da PEC 32 (reforma administrativa de Bolsonaro). Já está claro que esse governo não respeita os trabalhadores e nós precisamos deixar claro que nós não aceitaremos mais a retirada de direitos. Dia 19, vamos ocupar as ruas por vacina para todos, auxilio emergencial de R$ 600,00 e nem um direito a menos” , disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.
Depois de implodir o mercado de trabalho, a politica econômica do governo Bolsonaro agora está destruindo o que resta do poder de compra dos trabalhadores. Salários sem reajustes, investimentos públicos congelados, aumento do gás de cozinha, aumento dos combustíveis, dólar nas alturas, tudo isso para beneficiar uns poucos exportadores de commodities. Infelizmente Bolsonaro está destruindo rapidamente tudo aquilo que os trabalhadores e servidores públicos conquistaram com muita luta ao longo dos anos e somente com a união e determinação de todo o conjunto da sociedade será possível a volta do crescimento econômico sustentável com respeito aos direitos da população.
“Sabemos que esse momento ainda é muito perigoso, que a pandemia ainda não acabou, más o perigo Bolsonaro é maior que o risco da COVID. Por isso mais uma vez pedimos aos companheiros que se protejam com o uso de máscaras, álcool em gel, mantenham o distanciamento, mas vamos ocupar as ruas dia 19 de junho para derrotar o esse governo genocida”, convocou, Raimundo Pereira.
Nessa sexta-feira, 11, às 18 horas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS se juntam na organização de mais uma live que tem como tema central a reforma Administrativa (PEC 32/20) e seus impactos para o setor público. A convidada dessa atividade é a professora da UFBA e pesquisadora do CRH, Graça Druk. A mediação fica por conta do secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, e da vice-presidenta da Confetam, Cícera Batista. Você acompanha a transmissão direto em nosso Facebook clicando aqui. Envie comentários ao vivo. Não perca. Participe.
Entidades de servidores federais, estaduais e municipais em todo o Brasil realizam a transmissão simultânea em suas redes sociais do debate que vai tratar dos impactos da reforma Administrativa nas relações de trabalho no setor público. Como concursos, estabilidade, cargos comissionados serão modificados caso o Congresso Nacio
nal aprove a PEC 32 como está hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados? O que é preciso para ajudar na luta contra a reforma Administrativa? Frear essa PEC é fundamental na defesa dos serviços públicos para impedir o desmonte do modelo de Estado assegurado pela Constituição.
A Comissão Especi
al instalada nessa quarta, 9, vai analisar o mérito da PEC 32/20. O próximo encontro acontece no dia 16 de junho. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. Deputados membros da comissão vem declarando que não há intenção de atingir atuais servidores enquanto defendem que categorias hoje de fora do texto como magistrados, militares e parlamentares sejam incluídos na reforma.
Se votar, não volta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostrou que a pressão a parlamentares vem surtindo efeito e continua sendo fundamental. Confira o nome dos deputados e deputadas membros dessa comissão especial e cobre de todos um voto em defesa dos direitos do povo brasileiro e, portanto, contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.
Com quase 500 mil mortos pela Covid-19, o Brasil passa pela pior crise no sistema de saúde pública da sua história. Diante dessa grave situação que o país atravessa, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntaram em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia.
No documento, que será entregue na próxima quarta-feira, 9, todos que assinam argumentam que as discussões sobre a matéria estão prejudicadas porque os representantes sociais não podem acessar as dependências do Congresso Nacional por conta do risco de contaminação pela Covid-19. As medidas de restrições em vigor impedem que um debate amplo e justo sobre a reforma aconteça, com pluralidade de ideias e pressão popular junto aos parlamentares.
Pressa e divergências
Lira anunciou na tarde dessa quarta-feira, 2, a criação da Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta de reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro-Guedes ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, em pleno avanço da pandemia no Brasil. A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes.
O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas. A meta é chegar a 150 mil. Até quarta a expectativa é de que a adesão aumente.
O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.
Junte-se a essa luta pela prestação do serviço público de qualidade, sem nenhum corte nos direitos e conquistas asseguradas ao povo na Constituição de 88.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira (PP-AL),
Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.
Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.
Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.
O Sindsep/MA lembra aos seus filiados que a partir do dia 3 de junho de 2021, quinta-feira todos os serviços do SIGEPE Mobile serão desabilitados e passarão a funcionar reunidos em um novo aplicativo, o SouGov.br com a promessa de gerar melhor e maior conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas junto ao setor de gestão de pessoas da Administração Pública Federal(APF), centralizando assim como a única forma de atendimentos a direitos e benefícios gerados em função da relação trabalhista com a APF.
O novo aplicativo já encontra-se disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para acessar o aplicativo o servidor precisará criar uma conta no Portal Gov.br, para isso o filiado deverá acessar a página eletrônica gov.br.
Confira o tutorial explicativo de como usar o aplicativo.
Veja os serviços que estarão disponíveis no novo aplicativo:
PARA SERVIDORES ATIVOS
Prévia de Contracheque
Prévia de 13º Salário
Contracheque
Comprovante de rendimentos
Ficha Financeira Anual
Dados Pessoais (podem ser alterados pelo servidor)
Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
Consulta de dependentes
Consulta a dados funcionais
Consulta ao comprovante de pensão alimentícia
Consulta a afastamentos
Férias (consulta, solicitação ou alteração)
Carteira Funcional
Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
Localização de unidade de gestão de pessoas
Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
Atestado médico (encaminhamento)
PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
Prévia de Contracheque
Prévia de 13º Salário
Contracheque
Comprovante de rendimentos
Ficha Financeira Anual
Dados Pessoais (poderão ser alterados pelo servidor)
Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
Prova de Vida (consulta da situação e comprovante de realização)
Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
Localização de unidade de gestão de pessoas
Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
CONSIGNAÇÕES (ativos e inativos)
Autorização de Empréstimo Consignado
Consulta a contratos e anuência para contrato de empréstimo consignado
Consulta a Extrato de Consignações ativas ou encerradas
SOLICITAÇÕES
Assistência à saúde suplementar (Cadastro de Plano)
A ameaça de racionamento de energia, medida típica de governos incompetentes na gestão dos bens públicos, e o tarifaço de preços que podem inviabilizar o consumo tanto nos domicílios residenciais como para empresas deixaram de ser segredo dos corredores do poder e passaram a ocupar as capas dos jornais. Esses problemas também são típicos de governos que promovem o desmonte das empresas, como o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo, para vender estatais como a Eletrobras, a preço de banana.
Os acontecimentos de hoje são um “revival” dos anos 1990, que levaram ao racionamento de 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), outro que não fez planejamento nem investiu no sistema elétrico brasileiro, denuncia o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), o engenheiro elétrico, Ikaro Chaves.
Naquele período, diz ele, a Eletrobras também estava na mira da privatização e estava proibida de investir, como ocorre hoje. O apagão da era tucana que fez a população brasileira sofrer, assim como os possíveis racionamentos da era bolsonarista têm o mesmo DNA: falta de planejamento e de investimentos. Em 2001, enquanto os brasileiros reduziam o consumo de energia em suas casas, o País sofria um prejuízo econômico de R$ 42,5 bilhões.
“Naquela época se esperava que o mercado privado investisse no sistema elétrico. Não investiram, como não vão investir agora também. Toda crise hídrica é sazonal, de tempos em tempos e o setor não está preparado para responder”, afirma.
O problema volta a atingir o Brasil. O Ministério das Minas e Energia já anunciou que poderá haver um racionamento, alegando que isso ocorrerá devido ao longo período de estiagem. Só não disse que esse evento climático é previsível e que acontece com frequência no país. Segundo os técnicos do ministério, pode não haver água suficiente nas hidrelétricas para gerar energia.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também avisou no último dia 28 de maio que, por causa da seca, vai acionar a partir de junho, a bandeira vermelha 2, a mais cara das tarifas extras, que representa uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos.
Aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia, o chamado “tarifaço”, por causa da chuva é mais uma desculpa do governo Bolsonaro que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer, afirma o engenheiro da Eletrobras.
Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas de reserva, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.
Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no país e a solar, no Brasil, de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural diesel e gás para funcionarem.
“Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, conta Ikaro.
Quer ver a matéria completa que também fala da responsabilidade dos órgãos de controle, do racionamento de energia que impede a retomada da economia, dos preço da energia contribuindo para aumento da inflação, e que mesmo com lucro bilionário, Bolsonaro quer vender Eletrobras? Acesse www.cut.org.br.
Nessa sexta-feira, 11, às 18 horas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS se juntam na organização de mais uma live que tem como tema central a reforma Administrativa (PEC 32/20) e seus impactos para o setor público. A convidada dessa atividade é a professora da UFBA e pesquisadora do CRH, Graça Druk. A mediação fica por conta do secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, e da vice-presidenta da Confetam, Cícera Batista. Você acompanha a transmissão direto em 