A CUT, demais centrais sindicais, e movimentos populares que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a população para as manifestações de amanhã, 03 de julho, que ocorrerão em todo o país para protestar contra as mais de 500 mil mortes, para exigir auxílio emergencial de R$ 600,00, vacina no braço para todos e dizer não à PEC 32 (reforma administrativa) que irá acabar com os serviços públicos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, depois das recentes descobertas da CPI da COVID, instalada pelo Senado, a situação do governo Bolsonaro está cada dia mais insustentável e o fim do governo depende apenas da organização popular.

“Essa é mais uma oportunidade de mostrarmos ao Congresso Nacional que a população não aguenta mais esse governo genocida, corrupto, incompetente e que quer destruir os serviços públicos. Só assim o presidente da Câmara, Arthur Lira analisará os pedidos de impeachment contra Bolsonaro” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em São Luís a concentração acontecerá na Praça Deodoro a partir das 8 horas, para depois seguir em caminhada até a Praça Maria Aragão. A expectativa é de reunir milhares de pessoas entre estudantes, trabalhadores e militantes dos movimentos sociais e sindicais.

Por conta ainda dos riscos de contaminação pelo coronavírus, os organizadores lembram da necessidade de manter o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel. Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão chamou a atenção para o alto número de infecções que ainda estão ocorrendo em São Luís, mas destacou a importância das manifestações e pediu muito cuidado aqueles que irão participar dos Atos públicos.

“Precisamos ocupar as ruas para nos livrar desse governo genocida de Bolsonaro e garantir vacina para todos, auxílio emergencial de R$600 e impedir essa reforma administrativa que tem o objetivo de acabar com os serviços públicos, mas não podemos esquecer de nos proteger contra o vírus. Vamos todos de máscaras, mantendo o distanciamento e usando álcool em gel”, reafirmou o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Filho.

A conduta do servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, que na última sexta-feira (25) depôs na CPI da Covid-19 do Senado e confirmou denúncias sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, não apenas reforça a importância da estabilidade na carreira dos servidores como acende um alerta sobre o que pode acontecer, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), seja aprovada.

Tanto Luís Ricardo, que expôs o esquema para comprar de vacina supertafatura em 1000% no Ministério da Saúde, quanto o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva,  que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foram muito citados nas redes sociais neste fim de semana.

Em todos os casos, os internautas relacionaram o fato de ambos serem servidores públicos e terem estabilidade com as denúncias que fizeram e a reforma Administrativa que quer acabar com a estabilidade e liberar a contratração de um milhão de indicados por políticos.

Saraiva até perdeu o cargo de Superintendente da PF do Amazonas, mas não pode ser demitido porque é concursado.

Já Miranda, que também não pode ser demitido, após as denúncias na CPI teve bloqueado o acesso ao sistema operacional do ministério, por meio do qual ele exerce suas funções de servidor público, mas permanece no cargo e também não pode ser demitido.

Se não tivessem estabilidade, provavelmente já estariam fazendo parte das estatísticas de desemprego do país.

Um dos tuites sobre a importância da estabilidade do servidor público mais compartilhados foi o do jornalista da Tv Globo, André Trigueiro, que escreveu: ”Aos que vociferam contra a estabilidade dos servidores: Quem denuncia irregularidades na compra da Covaxin é um servidor concursado. Quem denunciou o ex-ministro Salles por supostas irregularidades com madeira ilegal foi um servidor concursado. Fariam isso sem a estabilidade?”, questionou.

Confira aqui detalhes da denúncia feita pelo servidor Luís Miranda

E aqui detalhes da denúncia feita pelo delegado Saraíva, também servidor público

Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, “é muito grave a situação” do servidor impedido de acessar o sistema por ter feito a sua obrigação de funcionário público, mas seria pior se a reforma Administrativa estivesse em vigor e ele tivesse perdido a estabilidade.

E, justamente por ter estabilidade no cargo é que Miranda e Saraiva  não sofreram nenhuma outra consequência como a demissão, diz Armengol. “Se não tivessem estabilidade, tanto Miranda quanto Saraiva teriam sido demitidos. No caso de Miranda, que foi com o irmão deputado avisar Bolsonaro, seria demitido antes de fazer a denúncia ao Ministério Público e a CPI da Covid. A sociedade brasileira teria continuado a ser lesada sem saber”.

E aí é que está a grande diferença entre ter e não ter estabilidade. Se um servidor é comissionado, indicado pelo governo da ocasião, ele ou fica refém da gestão ou é alguém já alinhado, trabalhando em consonância com os interesses do político – “presidente, deputado, prefeito, seja quem for”, diz o dirigente.

A estabilidade serve para defender a sociedade e não o servidor público, que é empregado da sociedade brasileira e não do Bolsonaro, neste caso específico, afirma Armengol.

De acordo com os princípios do serviço público, o servidor tem que prestar contas ao povo brasileiro que paga seu salário por meio de impostos e não ao gestor.

Para servir bem à sociedade, o servidor tem que ter segurança, não pode ficar à disposição da boa vontade do gestor, que na maioria dos casos não é funcionário de carreira e que está lá para atender aos interesses de quem o indicou
– Pedro Armengol

Coragem!

Para Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef, os envolvidos no esquema montado na vacina indiana, não imaginaram que Miranda teria a coragem para fazer a denúncia. “Servidor não se intimida em denunciar irregularidades e o que lhe dá segurança é a estabilidade. Imagina se um servidor não tem isso”.

O servidor serve à sociedade e não a um governo

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, tanto o caso de Miranda quanto o do delegado, servem como exemplos para denunciar interesse escusos da reforma Administrativa.

A reforma ampliará o controle do poder público sobre o servidor, impedindo que ele cumpra o papel de zelar pelas tarefas de atender e servir à população. Haverá uma grande distorção dos princípios constitucionais e fundamentais do serviço público. Destruição do serviço público, em português direto.

Desta forma, diz Heleno, em casos de denúncias de irregularidades, “se fosse um funcionário indicado, ao fazer uma denúncia seria demitido, ou pior, o próprio servidor já seria um indicado do governo que poderia facilitar o ilícito”.

Assim como Armengol, o presidente da CNTE, afirma que se hoje permitido que poder público controlasse servidor, Miranda e Teixeira já estariam totalmente prejudicados, demitidos e sem uma justificativa para a sociedade. “Sem termos conhecimento das denúncias”, ele diz.

Sérgio Ronaldo ainda complementa que “é isso que que eles querem fazer. Querem acabar com a estabilidade para continuar reinando, com essa anarquia da roubalheira que eles pretendem com a reforma Administrativa”.

“Bolsonaro quer aprovar para continuar indicado seus comparsas”, ele diz.

A responsabilidade no serviço público

Servidor há mais de 44 anos, Armengol reforça que os trabalhadores da categoria não estão isentos de punição em casos de má conduta, ao contrário do que reza a cartilha dos conservadores e neoliberais que querem aprovar a reforma.

No regime jurídico de contratação, para o servidor público, mesmo com a estabilidade, há uma série de mecanismos que preveem demissão caso cometa irregularidades. No entanto, diferentemente da iniciativa privada, é aberto um processo administrativo para apurar os casos.

“O que diferencia é que ele não tem patrão fisicamente identificado. Em princípio é o governo, mas quem paga é a sociedade. Para demitir precisa de um processo administrativo. E isso acontece. Nos governos de Lula e Dilma, por exemplo, houve mais de 10 mil demissões de servidores envolvidos em irregularidades”, diz Armengol.

Providências

Armengol afirma que o servidor Luis Ricardo Miranda deve denunciar o caso de ter sido bloqueado no acesso ao sistema ao Ministério Público Federal (MPF).

O Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também se solidarizou ao servidor e afirmou que entrará com uma representação no MPF questionando o caso.

Sérgio Ronaldo afirmou que a Condsef se colocou à disposição do servidor Luis Ricardo Miranda para, caso ele deseje, ter assessoria jurídica para se defender.

Confira o que diz a PEC 32 sobre a estabilidade do servidor público:

Reprodução/Agêcia Brasil

A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Economia nessa segunda-feira, 28, com outras entidades que compõem o Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores do Executivo Federal. O objetivo foi protocolar novamente a pauta nacional de reivindicações que unificam mais de 1,2 milhões de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. O Fonasefe solicitou também a abertura imediata de negociações e agendamento de uma audiência para tratar os pontos que estão sem resposta há pelo menos três meses, quando foram apresentados ao governo em março desse ano.

O governo Bolsonaro vem dando sinais de que pode reajustar salários dos servidores em 2022. Ao que tudo indica, a proposta seria de apenas 5%. Com salários congelados desde 2017, cerca de 90% dos servidores federais acumula perdas que ultrapassam 48%. Esse cálculo considera a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, a partir do IPCA, para categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que firmaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017).

Para algumas categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019), a reposição equivalente a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, considerando IPCA, seria de 28,2%.

Eleitoreiro

Amargando anos de congelamento completo não apenas de salários, mas também em benefícios como vale alimentação e planos de saúde, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta para o caráter eleitoreiro da intenção de reajustar em 5% os salários da categoria. Vai até dezembro deste ano o congelamento imposto aos servidores devido a situação de calamidade pública pela pandemia enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Não escaparam do congelamento salarial nem os servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 desde o início da crise sanitária que ainda não deu sinal de tréguas no Brasil.

A proposta de 5% está longe de resolver a situação dos servidores, tampouco a dos serviços públicos ameaçados pela reforma Administrativa. A PEC 32/20, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tem sido arduamente combatida por representar, na prática, o fim de direitos essenciais garantidos a população brasileira pela Constituição de 88.

Dá como uma mão e tira com duas

Outro alerta sobre esses 5% de reajuste aos servidores em 2022 vem do Diap. O percentual pode representar, na verdade, perdas salariais ainda maiores. Isso porque a categoria deve se lembrar de alterações promovidas pela reforma da Previdência que aumentaram a alíquota previdenciária para servidores públicos. Só esse ano uma Portaria oficializou reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição dos servidores públicos da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

“Ora, só o reajuste dessas alíquotas foi maior do que o aumento que o governo Bolsonaro diz pretentar dar aos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo. “A categoria deve ficar muito atenta, pois esse percentual de reajuste não passa de um canto da sereia e não deve, em hipótese alguma, ser considerado pelo servidor como algum tipo de vantagem. O que precisamos é de reposição salarial digna, justa e investimentos adequados no setor público que garantam serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro”, complementou.

#ForaBolsonaro

Por essas e outras razões, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão integrar atividades em todo o Brasil convocadas pelo #ForaBolsonaro já confirmadas para os dia 3 e 24 de julho. Além disso, a Condsef também estará entre entidades apoiadores do superpedido de impeachment de Bolsonaro que será protocolado nessa quarta, 30 de junho, às 14 horas na Câmara dos Deputados.

Confira a pauta protocolada pelo Fonasefe no Ministério da Economia

 Condsef/Fenadsef

 

Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

As lideranças de sindicatos, federações e confederações da CUT vêm alertando há meses sobre os riscos dessa reforma para o Brasil e para os brasileiros, entre eles corrupção e a possibilidade de o povo ficar sem atendimento no serviço público. Alertam também que é mentira que a reforma vai acabar com privilégios, como diz o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A reforma não atinge os altos salários, de juízes, militares e procuradores e, sim, a maioria dos  servidores, cuja média salarial é de R$ 2.727, segundo o Ipea.

Funcionalismo do país ganha menos de R$ 3 mil , revela Ipea

E a nota técnica confirma essa possibilidade ao afirmar que “ao afrouxar a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes, a reforma abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente”. Ou seja, políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria de PEC 32 for aprovada. Confira no final do texto como lutar contra a PEC 32.

Se a proposta for aprovada, os políticos poderão contratar quem eles quiserem para cargos comissionados e funções de confiança. Ninguem precisará ter vínculo com a administração pública  muito menos notório saber na área em que for atuar, ao contrário do que é regra atualmente.

“É um perigo para o país ampliar ao bel prazer dos governos de plantão os cargos de liderança e assessoramento”, vem denunciando desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

“isso na realidade será a institucionalização das rachadinhas em larga escala”, diz o dirigente se referindo ao esquema montado pelo então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Rachadinha é a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. E o filho do presidente foi acusado pelo Ministério Público do Rio de montar um esquema criminoso em seu gabinete.

Para José Carlos, essa PEC acaba com a seriedade do processo seletivo de quem ingressa no serviço público e com o treinamento para que as tarefas sejam bem executadas.

“Veja só, quando as pessoas vão fazer concurso, fazem de acordo com suas áreas específicas, com os conhecimentos que possuem e têm grande qualificação para passar por esse processo. Além disso, são treinados para para prestar um bom serviço. Isso vai ser tudo destruído com a contratação de apadrinhados políticos”, diz o Coordenador-Geral do Sindsep-PE.

Ao liberar a contratação de apadrinhados por políticos para cargos de chefia e assessoria, a reforma, além de poder acabar com o serviço público, abre espaço para corrupção, complementou o  presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, durante o ato contra a reforma realizado em Recife.

“Bolsonaro quer acabar com a proteção ambiental para favorecer os madeireiros, garimpeiros e o agronegócio. Para isso, precisa colocar gente dele nos órgãos ambientais.  Pessoas que tenham medo de ser demitidas e que fechem os olhos para a corrupção ou até mesmo que compactuem com ela”, disse o dirigente.

Ele “quer acabar com os hospitais públicos e repassar seus serviços para a iniciativa privada. Para isso, tem que demitir os servidores. Ele quer destruir o serviço público. E quem mais vai sair prejudicada é a sociedade que necessita das políticas públicas desde o momento em que nasce e durante toda a sua vida”, complementou o dirigente.

Só depois da nota técnica ser escancarada na imprensa, relator enxergou o óbvio

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse ser contra esse item ao ser confrontado com o levantamento dos técnicos do Senado, e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje, segundo a Folha de S. Paulo.

“Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado”, disse. “Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”.

A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%, explica o jornal.

O texto da PEC se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores.

Levantamento do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, segundo a Folha, mostra que o total de cargos e funções de confiança e em comissão hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios, além dos trabalhadores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Desse montante, ao menos 207 mil são hoje ocupados por servidores efetivos.

A nota afirma que após eventual aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública, diz a Folha.

“Tanto a doutrina jurídica quanto estudos econômicos associam a ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo com a ocorrência de corrupção. A PEC, ao ampliar as possibilidades de ocupação desses cargos e das funções de confiança por pessoas sem vínculo, tende, portanto, a fomentar a prática da corrupção na administração pública brasileira”, diz o documento.

Confira como lutar contra a PEC 32

Lideranças sindicais CUTistas convocam a população a se unir na luta contra o desmonte do serviço público, contra a porta que a medida abre para corrupção.

É hora de enviar mensagens para os deputados, dizem os sindicalistas, convocando todos e todas a enviar mensagens contra a aprovação para os deputados. “O prazo para emendas vai até a semana que vem – pressione deputados para que eles REJEITEM a PEC 32!”, alerta o texto da convocação.

A Pandemia de COVID 19 mudou radicalmente o nosso mundo. Estamos perdendo pessoas queridas de todas as idades, credos, classes sociais e no Brasil ainda temos que lutar contra um presidente que desdenha dos mortos e da dor de suas famílias; um governo que não respeita os direitos dos trabalhadores, inflação descontrolada e desemprego em alta.

É neste contexto que chegamos ao segundo ano consecutivo sem podermos comemorar um dos períodos mais simbólicos e ricos da cultura maranhense por conta da má gestão da pandemia pelo governo federal. Esse descontrole sanitário e a necessidade de ainda mantermos o distanciamento social mais uma vez está causando grande prejuízo psicológico e financeiro ao nosso povo.

Os festejos juninos no Maranhão além de misturar o sagrado ao profano, sempre foi uma oportunidade para as famílias aumentarem a renda familiar, uma vez que milhares de pessoas ocupam praças e ruas transformadas em arraiais para ver e ouvir os grandes batalhões de bumba boi, lindas quadrilhas, danças portuguesas que lembram as festas na Corte de outrora, casinhas da roça e as tradicionais rodas de tambor de crioula, além claro de saborear os gostosos pratos da culinária típica maranhense.

Para diminuir um pouco essa saudade e homenagear as famílias que perderam seus entes queridos, o Sindsep/MA realizará um Ato virtual pela página do facebook na quarta-feira, 30, às 14 horas para saudar o São João e homenagear nossos bravos companheiros e companheiras que por negligência e descaso do governo federal infelizmente já não estão entre nós.

O Ato contará com a participação do presidente Raimundo Pereira e a apresentação da dupla Mariana Rosa e Daniel Mendes, além da apresentação do forró pé de serra do Raimundinho.

“Vivemos um momento muito grave e triste. E esse Ato tem a finalidade de lembrar e homenagear nossos entes que se foram, mas também mostrar que a vida precisa continuar e que nossa luta não pode parar. Até mesmo para dignificar a trajetória daqueles que se foram”, disse Raimundo Pereira.

Marly Eugenia PRESENTE!

Valter Cezar PRESENTE!

Frederico PRESENTE!

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Deixando um legado de destruição e alvo de investigações por suspeita de crimes ambientais, Ricardo Salles foi exonerado na tarde desta terça-feira, 23, e não é mais ministro do Meio Ambiente. A demissão, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), teria sido um pedido de Salles. No seu lugar assume Joaquim Álvaro Pereira Leite, ex-conselheiro de uma entidade ruralista e que é apontado como igual ou pior que o ex-ministro.

A saída de Salles coincide com a repercusão escandalosa da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Em entrevista ao jornal O Globo, o servidor da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda deu detalhes de uma reunião com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvora para denunciar pressão para agilizar o processo de importação da vacina indiana. A situação é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da CPI da Covid no Senado Federal.

Outro servidor público, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, responsável por enviar notícia-crime contra Salles em abril, comentou a exoneração do ministro no Twitter com mensagem que lembra a importância da estabilidade para o setor público, ameaçada pela famigerada PEC 32/20, da reforma Administrativa.

Será preciso seguir lutando contra passagem da “boiada”

Para a Condsef/Fenadsef a saída de Ricardo Salles, ainda que bem-vinda, ainda não pode ser considerada como sinal de dias melhores para a Area Ambiental. “A resistência diária a esse desgoverno precisa continuar se intensificando. Unidos resistiremos a todas as tentativas de ataque ao setor público”, destacou o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Prova disso está na aprovação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 40 votos a 21, do PL 490 que muda a demarcação de terras indígenas no Brasil. No Twitter o deputado Carlos Zarattin lamentou o resultado.

Lideranças e representantes de diversos povos indígenas foram duramente reprimidos pela polícias enquanto promoviam protestos pacíficos em Brasília contra o projeto que abre caminho também para grilagem de terras e uma série de crimes ambientais. A Condsef divulgou nota cobrando a saída de Marcelo Xavier da Funai, em apoio ao movimento indígena.

Na convocação para o panelaço e barulhaço de logo mais a Ascema Nacional reforçou a importância de gritar bem alto cobrando o #ForaBolsonaro para vão junto Mourão, Guedes, Damares, o substituto de Salles e os demais membros desse desgoverno.

Condsef/Fenadsef

Depois das acusações de corrupção no Ministério do meio Ambiente em que o ministro Salles é investigado por favorecer os madeireiros em troca de propina, agora chegaram documentos à CPI da COVID que mostram indícios de crime na negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa medicamentos, empresa responsável por fazer a mediação com o laboratório indiano produtor da vacina Covaxin.

Os indícios são tão robustos que levaram o Ministério Público Federal –MPF a abrir apuração criminal para investigar todo o processo de compra da Covaxin. Existem fortes suspeitas de superfaturamento no contrato de compra das vacinas; a dose da vacina produzida pela Oxford-AstraZeneca custou em média R$19,87 enquanto o governo acertou pagar à Precisa medicamentos R$ 80,7 por dose, mesmo a vacina ainda não tendo sido aprovada pela Anvisa.

Esses fatos que agora estão aparecendo mostram que o discurso de bolsonarista de um governo sem corrupção é mais uma falácia para tentar enganar o povo brasileiro e criar uma cortina de fumaça enquanto Bolsonaro continua a desmontar os serviços públicos e acelera a venda do nosso patrimônio, como infelizmente acaba de fazer com a Eletrobrás.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão, Sindsep/MA, a imprensa tem feito um importante trabalho para desmistificar o discurso fraudulento do governo federal, e à luz do que vem sendo descoberto, os movimentos sociais e sindicais devem ocupar as ruas para frear essa catástrofe que é o governo Bolsonaro.

“Não podemos aceitar imóveis a todo esse desmanche. Bolsonaro já abriu as portas para o desmanche da Eletrobrás e se não nos mobilizarmos, logo irá conseguir aprovar a PEC 32 que acaba com os serviços públicos. Precisamos pressionar os parlamentares para não aprovarem esse desastre para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Veja em  https://oglobo.globo.com/brasil/os-cinco-indicios-que-levaram-mpf-abrir-apuracao-criminal-sobre-compra-da-covaxin-25072997 a excelente e esclarecedora reportagem dos jornalistas Leandro Prazeres e Mariana Muniz sobre as  suspeitas de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.

 

Os movimentos sociais e sindical ocuparam as ruas de São Luís no último sábado, 19, para gritar fora Bolsonaro e exigir vacinas para todos além de auxilio emergencial de R$600,00 já. Seguindo regras de distanciamento, usando máscaras e álcool em gel milhares de pessoas de todas as matizes sociais marcharam da Praça Deodoro até a Praça Maria Aragão mostrando a indignação pela falta de compromisso do governo Bolsonaro com a população brasileira.

Uma série de fatores tem unido a população brasileira contra Bolsonaro e alguns são extremamente graves. O governo tem falhado em todos os setores; a economia está um desastre, o desemprego aumentou e continua aumentando, a política cambial é desastrosa, a inflação está sem controle, os serviços públicos estão operando abaixo do limite, a política social do governo é nula, a situação ambiental é grave, tendo inclusive seu ministro do meio ambiente sendo investigado por favorecer exatamente aqueles que estão destruindo a amazônia, sem esquecer da maneira desastrosa e criminosa que Bolsonaro e seu governo tem conduzido a pandemia de covid 19 que já ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.

Por tudo isso a população brasileira mesmo correndo riscos, ocupou as ruas por todo o país para protestar contra o governo Bolsonaro e a falta de respeito dele com as mais de 500 mil vítimas dessa tragédia e seus familiares. Os protestos aconteceram em 24 capitais e em mais centenas de cidades.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, esse é um momento importante da nossa história e não tem lugar para aqueles que costumam ficam em cima do muro. Segundo ele, é necessário que as pessoas se manifestem para pressionar as instituições   a cumprir com seu dever de proteger a Constituição e, por conseguinte a população brasileira.

“Não podemos mais aceitar aquele discurso de isenção. Quem não estiver contra esse governo é porque apoia essa política genocida que já destruiu mais de 500 mil famílias, apoia a destruição dos serviços públicos. Não podemos aceitar que Bolsonaro continue a destruir tudo aquilo que conquistamos com muito suor e sangue durante os últimos quarenta anos. Precisamos pressionar o Congresso e as cortes superiores para frear essa tragédia que em Bolsonaro nos meteu”, disse Raimundo Pereira.

O governo Bolsonaro segue destruindo o Brasil e suas riquezas. Ontem foi aprovada a Medida Provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobras, empresa pública estratégica, destinada à produção e transmissão de energia elétrica.

A gigante do setor elétrico emprega mais de 15 mil trabalhadores e é responsável por 37% do total da capacidade de geração de energia no país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.

Com a privatização, além de ficar sem o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento, o governo entregará ao setor privado uma empresa lucrativa e passará o ônus para os consumidores que terão que pagar mais caro pela energia que recebem em casa. Apesar da grande mobilização popular contra a privatização, o governo conseguiu os votos necessários para a aprovação mesmo que de forma apertada: 42 votos a favor e 37 contra.

No Maranhão somente o senador Roberto Rocha votou a favor da privatização, mostrando mais uma vez que não tem compromisso com os trabalhadores e principalmente com os pequenos produtores que irão pagar mais caro pela energia que consomem.

Votaram contra a privatização e a favor do Brasil a senadora Eliziane Gama e o Senador Weverton Rocha, que além de votar contra, trabalhou muito nos bastidores para evitar a aprovação. Foi dele ainda a iniciativa de garantir através de emenda ao texto para que, quando ocorra a privatização da Eletrobras, a União será responsável por alocar os funcionários para outras empresas públicas.

“Essa medida impedirá que um número significativo de trabalhadores fique desempregado em razão de uma opção adotada pelo governo que não tem a menor preocupação com os aspectos sociais e que pode ainda aumentar a tarifa de energia elétrica”, ressaltou Weverton.

Com a aprovação das alterações no Senado, o texto agora terá que ser votado novamente na Câmara.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, o governo Bolsonaro tem promovido o maior desmanche dos serviços públicos nos últimos 30 anos e somente a união entre os movimentos sociais e sindical com os partidos progressistas poderá conter esse sucateamento das empresas e serviços públicos.

“Essa é mais uma medida desastrosa desse governo que não tem compromissos com os trabalhadores e com os mais vulneráveis. Todo esse desmanche nos impõe a necessidade de nos articularmos com os parlamentares progressistas para pararmos essa sangria”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Plano de trabalho definido nessa quarta, 16, prevê ainda audiências públicas estaduais, além das que devem contar com convidados técnicos e representantes de entidades contrárias e a favor da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

O ministro da Economia Paulo Guedes será ouvido pela Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC 32/20 que, sob a máscara de reforma Administrativa, pretende desmontar o serviço público brasileiro. Os requerimentos para oitiva do autor da proposta foram aprovados na tarde esta quarta-feira, 16, durante reunião presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A expectativa é de que o ministro compareça, a depender de agenda, nas próximas duas semanas, com data a ser confirmada.

A necessidade de convocação de Paulo Guedes foi reivindicada por meio de dois requerimentos apresentados pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana Braga (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Fuga de Guedes da CCJ foi lembrada

O deputado Rui Falcão (PT-SP) destacou a necessidade de escutar o ministro Paulo Guedes para que ele explique a suposta “economia” fruto da PEC. A imposição de sigilo a documentos da proposta de reforma Administrativa é fortemente criticada. Por acordo, o ministro não será convocado e sim convidado da Comissão Especial. Mas, Falcão reforçou a importância de se assegurar o comparecimento de autoridades.

“É preciso que haja um compromisso de datas e procedimentos, porque a experiência que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que o ministro, infelizmente, fugiu. Falou e foi embora. Quando o que nós estamos querendo, ao propiciar o convite, é que possa haver interlocução entre nós”, defendeu o deputado. “Se o convite aceito for postergado eternamente, que a gente vote a convocação”, completou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reforçou a necessidade das respostas de Guedes, tendo em vista que os setores privilegiados e que ganham acima do teto estabelecido para o serviço público, estão de fora da reforma Administrativa de Bolsonaro. “Eles (Guedes e Bolsonaro) criam o argumento de criminalização dos servidores, que são aqueles que, em sua maioria, ganham dois, três salários mínimos, estão na rede estadual, na rede municipal, na saúde, na educação, na segurança pública, estão se expondo aos riscos da Covid-19 sem nenhuma proteção do Estado, que ganham péssimos salários e que estão tendo cada vez mais cortados os seus direitos (…) Por isso, Paulo Guedes precisa vir”, afirmou.

O texto encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro desestrutura o serviço público no Brasil, atingindo diretamente os profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais voltados às camadas mais vulneráveis da população.

Sob a falsa bandeira da moralização e atendendo aos interesses neoliberais de um Estado Mínimo, a PEC 32 é a porta de acesso para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação e de todo o setor público brasileiro que poderá ser entregue ao mercado privado. A matéria afronta princípios constitucionais e afeta as garantias inerentes aos servidores públicos, colaborando para os apadrinhamentos políticos, a perseguição dos servidores de carreira e práticas criminosas como a das ‘rachadinhas’. Não à toa a proposta já foi apelidada de PEC da Rachadinha.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um plano de trabalho que prevê reuniões duas vezes por semana. Além da convocação de Guedes, outros 57 requerimentos foram apreciados, dos quais, os que estabelecem a realização de audiências públicas estaduais, tal como convites para que as entidades representativas dos servidores possam ser ouvidas sobre a PEC.

A pressão aos parlamentares membros da Comissão Especial deve ser intensificada nas redes sociais. Levantamento da Queiroz Assessoria, publicado em matéria do Estadão Conteúdo, aponta que maioria dos deputados é favorável à proposta. No entanto, a reforma Administrativa vem gerando divisão até entre deputados da base do governo. Segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), há mais manifestações na Câmara contra do que a favor da PEC 32.

>> Veja como pressionar parlamentares nas redes sociais

Confira reunião da Comissão Especial que definiu Plano de Trabalho, requerimentos e eleição de vices:

Participação de todos

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, tem se destacado na luta contra a aprovação. Juntamente com representantes de outras categorias de servidores público, o dirigente assumiu papel de destaque na mobilização que cobra dos parlamentares a rejeição da proposta. O secretário-geral, que também representa o Fonasefe – entidade  que reúne o conjunto dos servidores federais – destaca que esse é um momento decisivo, e a participação de toda a sociedade nas audiências públicas que debaterão a PEC 32 no Congresso Nacional é fundamental para derrotar a proposta.

“As audiências públicas são a oportunidade que nossas entidades têm para desmascarar essa reforma. A participação de todos nesses debates é de extrema importância. Além disso, vamos intensificar a cobrança dos parlamentares nas redes sociais para que deem um voto contra a reforma administrativa”, disse. “Essa é uma reforma que atinge toda a população, não apenas os servidores públicos como esse governo coloca. Ela representa o fim da prestação do serviço público. Temos que dizer não à PEC 32”, reforça.

Por esse motivo, nesse sábado, 19, servidores públicos de todo o Brasil devem voltar às ruas com milhares de brasileiros nos atos de mais um Fora Bolsonaro, reforçando a luta contra a política de privatizações e a reforma Administrativa. As manifestações defendem vacina no braço, comida no prato e o impeachment de Bolsonaro, além do retorno do auxílio emergencial de R$ 600.

É fundamental a adoção de todas as medidas de segurança, como o uso de máscara, a manutenção do distanciamento social e o uso de álcool em gel.

CONDSEF