O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1023 dos recursos repetitivos, decidiu que o prazo prescricional para as ações de indenização por danos morais para os servidores contaminados pelo DDT corre somente a partir do momento em que estes tenham ciência dos problemas de saúde decorrentes. A Condsef/Fenadsef atuou como amicus curiae no processo. A sustentação oral foi feita nessa quarta-feira, 10, pelo advogado José Luís Wagner, do Escritório Wagner Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica da Confederação.

Luta antiga

A luta dos intoxicados oriundos da ex-Sucam é histórica. Desde 1994 a Condsef/Fenadsef e suas filiadas atuam em defesa desses servidores. Muitos perderam a vida de forma precoce e os sobreviventes carecem cada vez mais de apoio já que a maioria não tem condições de arcar com tratamentos e medicamentes e não podem pagar por um plano de saúde. Apesar da luta histórica, no entanto, os agentes de saúde pública nunca conseguiram que o Estado assumisse a responsabilidade por acidente de trabalho.

Um farto dossiê construído com participação de entidades de diversos estados já foi entregue a representantes do Legislativo e do Executivo, incluindo o Conselho Nacional de Saúde. “Nenhuma autoridade federal pode alegar desconhecimento da matéria”, destaca Abson Praxedes de Carvalho, coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO.

Plano de saúde para os contaminados

O deputado federal Mauro Nazif é autor de uma PEC (101/19) que busca garantir direito a plano de saúde e assistência a servidores intoxicados da ex-Sucam, Funasa e Ministério da Saúde. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem defendendo a importância de garantir o reconhecimento do Estado e assegurar saúde e dignidade a centenas de trabalhadores que sofrem com problemas graves oriundos do uso de substâncias tóxicas no combate a endemias. A causa chegou a ser reconhecida como questão humanitária pela então ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Atualmente vinculados ao Ministério da Saúde, diversos Agentes de Saúde Pública e outros trabalhadores combatentes de endemias, em especial da Malária na região Norte, apresentaram sintomas causados por contato com pesticidas altamente tóxicos. Dezenas de trabalhadores tiveram morte precoce, abaixo dos 60 anos de idade (a expectativa de vida do brasileiro é de 75 anos) e com menos de 30 anos de tempo de serviço. A maioria dos sobreviventes apresenta quadro de adoecimento com sintomatologia compatível com intoxicação pelo DDT, mas segue sem assistência médica e tratamentos especializados. A situação agrava a qualidade de vida dos trabalhadores remanescentes e de seus familiares.

Condição médica

Sobreviventes intoxicados relatam persistência de sintomas associados ao DDT, substância que ataca especialmente o Sistema Nervoso Central, responsável direto pelo funcionamento de diversos órgãos. As principais queixas são com relação a fraqueza, tontura, dores de cabeça e dores abdominais, problemas de visão, irritabilidade, dor de cabeça, desmaios, problemas neurológicos, respiratórios, cardíacos e outros.

DDT

Quimicamente identificado como Dicloro-difenil-tricloroetano, o DDT é considerado um inseticida de larga ameaça e grande persistência ambiental, com elevado potencial de acumulação no meio-ambiente. Sintetizado em 1847, o inseticida foi liberado para uso comercial em 1945 e teve seu ápice na década de 1960. Em 2009, foi proibido no Brasil.

Fonte: Condsef

A partir de 1º de março deste ano, o salário de todos os servidores, incluindo o de aposentados e pensionistas, ficará ainda menor com a aplicação das novas alíquotas da Previdência Social, resultantes da reforma da previdência (EC 103/2019). Para regulamentar a nova cobrança, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de janeiro de 2021, a Portaria nº 636 da Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia (SERPRT/ME).

Os novos percentuais das contribuições previdenciárias serão aplicados de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. Já na remuneração de aposentados e pensionistas, os percentuais incidirão sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.351,00), hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a única forma de reverter mais esse ataque ao funcionalismo público é a unidade da categoria. “Esse reajuste é mais uma razão para lutarmos pelo fim do governo Bolsonaro, contra a reforma administrativa e pela revogação da Emenda Constitucional 103”, afirmou.

De acordo com a emenda, a nova alíquota de 14% pode ser reduzida ou majorada, considerando o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:

I – até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.203,48 (dois mil, duzentos e três reais e quarenta e oito centavos), redução de cinco pontos percentuais;

III – de R$ 2.203,49 (dois mil, duzentos e três reais e quarenta e nove centavos) até R$ 3.305,22 (Três mil, trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos), redução de dois pontos percentuais;

IV – de R$ 3.305,23 (Três mil, trezentos e cinco reais e vinte e três centavos) até R$ 6.433,57 (Seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), sem redução ou acréscimo;

V – de R$ 6.433,58 (Seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) até R$ 11.017,42 (Onze mil, dezessete reais e quarenta e dois centavos), acréscimo de meio ponto percentual;

VI – de R$ 11.017,43 (Onze mil, dezessete reais e quarenta e três centavos) até R$ 22.034,83 (Vinte e dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

VII – de R$ 22.034,84 (Vinte e dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) até R$ 42.967,92 (Quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), acréscimo de cinco pontos percentuais; e

VIII – acima de R$ 42.967,92 (Quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), acréscimo de oito pontos percentuais.

Fonte: Sindsep/DF

Na última sexta-feira, 05, a Direção do Sindsep/MA, servidores do Incra e IFMA, e representantes de uma administradora de planos de saúde, reuniram-se para que fossem discutidos pontos de uma proposta de convênio para a categoria.

A administradora esmiuçou alguns pontos da proposta que não estavam claras, e assim, conseguiu diminuir dúvidas que persistiam com relação ao convênio.

Uma das preocupações do sindicato e dos servidores era com a rede credenciada, que após a explanação dos representantes da empresa, contemplou os anseios dos presentes.

O plano é coletivo e os servidores irão tratar diretamente com a Administradora, sendo o Sindsep/MA, apenas um “canal” de aproximação entre as partes.

O Sindsep/MA entregou à sua Assessoria Jurídica uma cópia do contrato que será trabalhado pela Administradora, para que dessa forma, os servidores possam estar resguardados.
Assim que a Assessoria Jurídica apresentar um parecer, o sindicato, os servidores e a Administradora irão discutir a realização ou não da parceria.

Fique atento nos canais de comunicação do Sindsep/MA (Facebook e Instagram) para maiores informações.

Nessa quinta-feira, 4, a Condsef/Fenadsef participou da primeira reunião de mediação convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 dos empregados da Ebserh. É a sétima vez que o tribunal irá promover a mediação do acordo por impasses no processo de negociação entre empregados e a empresa.

A Condsef/Fenadsef lamenta que em meio a pandemia de Covid-19 a empresa queira impor a retirada de direitos dos empregados da Ebserh que estão superando limites no trabalho contra a doença que ameaça a vida de brasileiros e brasileiras.

Reajuste zero e redução de salário

Além de impor reajuste zero nas cláusulas econômicas, a Ebserh quer mudar a aplicação da regra para o grau de insalubridade dos empregados, o que pode reduzir salários em até 27%. “É uma situação inaceitável”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

As entidades que representam os empregados devem apresentar formalmente ao TST até quarta, 10, pontos e atas das onze reuniões realizadas com a Ebserh durante o período de negociações desse ACT. Foi registrado ainda que a Ebserh não acatou a maioria dos pontos da pauta protocolada no final de dezembro de 2019. De um conjunto de 65 cláusulas apresentadas pela categoria a empresa manteve rejeição a 52.

A Confederação vai convocar uma reunião para a próxima semana onde a categoria deverá debater a construção de um processo de mobilização que se contraponha a imposição da empresa em retirar direitos. “O reconhecimento da sociedade é importante para os empregados, mas não é o mesmo que a empresa quer dar”, ponderou Sérgio.

Condsef/Fenadsef, FNE, CNTS, Fenafar, Fenam e Comissão dos Empregados seguem atentos aos próximos passos do processo de negociações. A participação de todos é fundamental para assegurar que retrocessos não ocorram e para que nenhum direito seja retirado.

Fonte: Condsef

Na manhã desta quarta-feira, 03, a direção do Sindsep/MA, servidores do Incra e IFMA, reuniram-se com representes de uma empresa de plano de saúde, que apresentaram uma proposta de convênio que contemple a categoria.

O Sindsep/MA está mobilizando-se em prol de buscar alternativas para os servidores, que atualmente, estão sendo penalizados com valores absurdos praticados pelas outras duas operadoras que atendem o funcionalismo público federal.

Ainda será realizado um novo momento de conversa, onde a discussão será ampliada para mais servidores e membros da direção da entidade.

O Sindsep/MA, Condsef, CUT/MA, demais entidades e centrais sindicais, participaram na manhã desta segunda-feira, 1° de fevereiro, em frente ao Ministério da Economia, do Dia Nacional de Luta pela Vacina para Todos e Todas, Contra as Privatizações e a Reforma Administrativa.

O evento contou com uma satisfatória participação dos trabalhadores, que obedeceram ao número restrito de participantes, uso de máscaras e o distanciamento obrigatório, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo Manoel Lages, presidente da CUT/MA, mesmo em tempos de pandemia é necessário que os trabalhadores possam se organizar. “Organizamos uma atividade que discute vários pontos importantes para os trabalhadores, e neste sentido, tivemos a preocupação de tomar todas as medidas de segurança que são recomendadas pela OMS, mesmo sabendo que o desejo de muitos trabalhadores era de ir para a luta e gritar FORA BOLSONARO”, declarou.

Durante a semana passada, muitos debates proporcionaram encontros e reflexões importantes dentro da programação Fórum Social Mundial que esse ano teve uma edição virtual.
Na quinta, 28, a Condsef/Fenadsef levou para o FSM o debate “A importância dos serviços públicos no Brasil”. Agora, a Confederação e suas filiadas se preparam para integrar as ações programadas e que começam a acontecer ainda nesse final de semana.

“É de grande importância que os movimentos sociais possam proporcionar essas pautas. Precisamos discutir a real situação do serviço público e suas necessidades para atender com qualidade a sociedade”, afirmou Valter Cezar, diretor de Formação da Condsef.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, é necessário que a sociedade discuta mais o cenário político do Brasil. Que essa discussão possa colocar em foco a imagem do Brasil perante o mundo. “Precisamos discutir o Brasil e a imagem do país para o mundo. Estamos vivendo absurdos após absurdos. Trapalhadas após trapalhadas. E o Brasil sendo ridicularizado por um presidente irresponsável que nunca deu a devida importância. Para demonstrar a sua preocupação com a pandemia, Bolsonaro cortou milhões da pesquisa em 2021. Precisamos unir as forças sociais e pressionar o Congresso para aceitar o pedido de impeachment”, comentou.

Defender e lutar por melhorias para os servidores públicos federais é a finalidade precípua do Sindsep/MA. E emanada nessa condição a entidade novamente é provocada a defender de forma veemente os anseios da categoria, no que tange uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a retirada de rubricas e a devolução de valores de servidores do IFMA.

A determinação do TCU atinge diretamente 237 servidores, que, de acordo com o Tribunal, deveriam perder rubricas de pagamento de seus contracheques e devolver ao erário valores referentes a 3,17% e 28,86%, que vinham sendo pagos por intermédio de decisões judiciais aos mesmos ao longo dos anos.

Ao tomar conhecimento da determinação, o Sindsep/MA buscou o diálogo com a Reitoria do IFMA, para exigir que os direitos dos servidores, em especial o direito ao contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal, o que gerou um recuo do próprio Instituto, que a partir de agora vai notificar individualmente os servidores antes da retirada para apresentação de defesa.

Como prerrogativa do Sindsep/MA, sendo entidade representativa dos servidores do IFMA, o sindicato fará a defesa administrativa e judicial dos seus associados, tão logo eles sejam notificados.
Fiquem atentos às notificações do IFMA. Em caso de dúvidas procurem a assessoria jurídica do Sindsep/MA para maiores informações.

Essa quinta, 28, é marcada pelo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma luta que tem enfrentado inúmeros desafios, já que uma parte representada no Congresso Nacional, e o atual governo cortaram em mais de 40% os recursos disponíveis a este trabalho ainda indispensável em pleno século 21. Com um déficit de 1,5 mil fiscais, a auditoria fiscal do trabalho resiste às restrições governamentais e persiste em sua jornada. Esta data merece ser utilizada para manifestar, reconhecer e apoiar a luta incansável daqueles e daquelas que estão nesta frente de batalha.

Depois de 132 anos da abolição da escravatura o combate pela abolição definitiva da sujeição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes, como a imposição do trabalho forçado, de jornadas exaustivas, da servidão por dívidas e/ou condições degradantes, a fiscalização do trabalho resiste, persiste e continua sua jornada. Mesmo assim, o Brasil está no incômodo pódio dos países com maior número de pessoas trabalhando de forma análoga à escravidão.

Não existem palavras suficientes para descrever a importância do processo de fiscalização. Por isso, é importante utilizar o dia de hoje para refletir sobre os efeitos da destruição do Estado de Bem-Estar Social promovida pelo governo. Sem orçamento, sem um número de fiscais adequado, o combate se torna muito mais difícil. Vamos lutar por um Brasil de todos novamente. Junte-se a nós na defesa dos serviços públicos e pela valorização dos trabalhadores!

Fonte: Condsef

Condsef/Fenadsef

A agenda de atividades em defesa dos serviços públicos está intensa essa semana. A Condsef/Fenadsef integra várias dessas atividades e convoca suas entidades filiadas e a maioria dos servidores do Executivo a participar. A partir dessa terça-feira, 26, até o dia 1o de fevereiro debates, participação no Fórum Social Mundial (FSM), reuniões, assembleia da Ebserh no Ceará, atos dos servidores da Cultura, Funasa e Incra, carreatas e uma vigília no Congresso Nacional e panelaço estão no calendário. Confira a seguir a agenda completa e participe. Em defesa de um programa de vacinação ampla, em defesa do SUS, dos serviços públicos, contra as privatizações e contra a reforma Administrativa. Vamos todos e todas juntos.

Terça, 26

9h – Reunião do conselho político da Auditoria Cidadã da Dívida
9h às 12h – Plenária com participação dos movimentos sociais e centrais sindicais para discutir cronograma e atividades do próximo período
10h – Live do Fonasefe no FSM
15h – Reunião do Fórum da Cultura

Quarta, 27

14h – Assembleia dos empregados e empregadas da Ebserh do Ceará que vão debater o processo de mobilização da categoria em torno do ACT 2020/2021

Quinta, 28

9h – Reunião da Direção Executiva da Condsef/Fenadsef para discutir encaminhamentos e demandas da semana
16h – Reunião com a direção da Funasa para discutir protocolo que impõe o retorno imediato dos servidores ao trabalho presencial
16h – Live da Condsef/Fenadsef no FMS “A importância dos serviços públicos no Brasil”

Sexta, 29

10h – Ato na porta da sede do Incra em Brasília. Protesto contra a expulsão e despejo do prédio de entidades que estão no local há mais de 30 anos como Cnasi e Sindsep-DF

Segunda, 1o

Abrindo o mês de fevereiro e a próxima semana, a segunda-feira, 1o, será Dia Nacional de Lutas com programação ao longo de todo o dia. Carreatas serão realizadas em diversos estados. Em Brasília, a partir das 12h, com concentração no Palácio do Buritis, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF organizam uma carreata que sairá em direção ao Congresso Nacional onde o Fonasefe fará uma vigília com ato às 14h para entregar uma pauta de reivindicações do conjunto dos servidores aos candidatos à presidência da Câmara e do Senado. Às 20h um panelaço nacional está sendo convocado em defesa da vacina contra a Covid-19 gratuita e para todos.