Devido às medias tomadas pelas autoridades para evitar a transmissão do COVID-19, de que todos devem ficar em casa, o SINDSEP/MA está disponibilizando os telefones abaixo para atender as necessidades de seus filiados em relação ao Imposto de Renda, visto que os mesmos têm prazo além de urgência na regularização tributária. 

Gicelle – 98 98703-9752

Flor de Anair – 98 98166-5406 

Francisco – 98 98118-0622

A comissão que representa empregados da Ebserh esteve em Brasília na última semana onde participou de reunião com a empresa para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021 da categoria. O atual ACT 2019-2020 que foi a dissídio coletivo deverá sofrer antecipação de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) conforme acordo firmado e acatado pela maioria dos empregados da Ebserh. Uma condição para que o acordo fosse estabelecido foi a prorrogação das cláusulas sociais vigentes até que o novo ACT seja homologado. A empresa concordou. As cláusulas serão prorrogadas por 90 dias a partir da publicação da sentaça normativa pelo TST podendo ser prorrogadas enquanto durem as negociações do novo ACT. A reunião que aconteceu na última sexta-feira, 13, tratou justamente dos pontos apresentados pela categoria como proposta para o novo acordo.

Depois de apresentar a nova coordenadora de Gestão de Pessoas, Elóa Junqueira, o representante do Serviço de Relações do Trabalho, Heli Santos Vieira da Costa, levantou as análises da empresa sobre as propostas apresentadas. O ACT foi então dividido por cláusulas consideradas aceitas, negociáveis, não negociáveis e novas. Assembleias em todo o Brasil devem debater os pontos discutidos na reunião. A Condsef/Fenadsef informou à empresa que propostas com retirada de direitos são pontos inegociáveis para a categoria.

>> Acesse aqui o relatório com o teor das cláusulas discutidas na última reunião 

Atendendo a solicitação da categoria, a empresa pré-agendou as próximas reuniões do ACT para os dias 7 e 28 de abril. As datas ainda devem ser confirmadas, especialmente por conta da crise com o novo coronavírus que tem demandado recomendação para que as pessoas circulem o menos possível.

Ainda sobre a crise de saúde pública, os empregados da Ebserh, assim como demais setores da base da Condsef/Fenadsef da area da Saúde deliberaram permanecer com 100% de suas atividades. A categoria participou no sábado de encontro nacional dos empregados públicos da base da Confederação. O setor da saúde, portanto, não vai aderir ao dia de paralisação de atividades agendado para essa quarta, dia 18. A recomendação é para que aqueles setores que vão paralisar atividades usem suas redes sociais para demonstrar apoio a todo o setor público e em especial na defesa ao SUS e aos profissionais da Saúde.

Fonte: Condsef

A Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA), realizou na última sexta-feira, 13, a cerimônia de posse da nova Diretoria para o quadriênio 2020/2023.

Falando em conjuntura, os novos diretores conduzirão a CUT/MA em um momento de muitas dificuldades para os trabalhadores e seus representantes que estão sofrendo grandes ataques do Governo Federal, aumentando ainda mais a responsabilidade da Central na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Com o auditório completamente lotado de dirigentes sindicais, militantes de movimentos sociais e personagens políticos, a Central deu posse ao presidente eleito, Manoel Lages Mendes filho, que é servidor público federal do Ministério da Saúde e diretor de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA.

Em seu discurso de posse, Manoel Lages falou da importância da unidade da classe trabalhadora neste momento onde o Governo Federal vem obedecendo uma agenda que favorece apenas o grande capital.

“É importante que possamos manter a unidade da classe trabalhadora no intuito de lutarmos contra os desmandos do Governo Federal. Precisamos fazer com que o trabalhador entenda que existe uma luta de classes e que ele é parte inerente desse processo. A partir dessa unidade é que iremos ter forças para combater esse governo de extrema direita que está imposta para a sociedade brasileira”, afirmou.

 

Na última sexta-feira, a Mesa Nacional de Negociação da Ebserh, reuniu-se para tratar do Acordo Coletivo de trabalho 2019/2020.

Durante a reunião, os trabalhadores realçaram a importância do diálogo na resolução de conflitos e que possam existir no processo de negociação.

A Ebserh afirmou que representantes titulares presentes terão o abono de ponto nos dias necessários para a reunião e deslocamento, de acordo com normativa existente.

Em caso de ausência do titular o suplente que o substituir fará jus ao abono de ponto. Que em caso de comparecimento do titular e do suplente para a mesma reunião o suplente não terá o abono de ponto e necessitará compensar as horas devidas.

Ainda no encontro, foi corroborada a não restrição quanto a participação de dirigentes sindicais designados pela Condsef/Fenadsef que não necessitem do abono de ponto.

A Ebserh solicitou que em casos de atividades nacionais como encontros, congressos, seminários, que seja enviada pela CONDSEF/FENADSEF a listagem dos participantes para a devida comunicação aos hospitais.

Ficou acertado, que à medida que as pautas da mesa forem sendo superadas serão protocoladas novas pautas. E que em cada reunião será agendada a reunião seguinte.

Vários pontos da pauta de negociação foram discutidos, com uma nova reunião agendada para o dia 3 de abril, na sede em Brasília, tendo como pauta: Banco de Horas e Contagem de Horas.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, após 05 (cinco) anos de batalhas judiciais, consegue relevante vitória para servidora associada, que desempenha o cargo de auxiliar de enfermagem, e, também, foi aprovada em concurso público para o emprego de Técnica de Enfermagem da EBSERH. A associada foi impedida de ser contratada pela EBSERH, sob a alegação de que o acúmulo de cargos não poderia exceder 60 horas semanais. O Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão inicialmente julgou improcedente o pedido, motivo pelo qual a Assessoria Jurídica interpôs recurso de Apelação dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obtendo-se decisão para reformar integralmente a sentença de primeira instância e tornar definitiva a contratação da servidora como Técnica em Enfermagem da EBSERH.

Além disso, no Acórdão, os desembargadores levaram em consideração o fato de que a servidora comprovou, através de documento oficial expedido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, que exerce suas funções de Auxiliar de Enfermagem por 06 (seis) horas diárias, não havendo incompatibilidade, portanto, com o exercício do emprego público ora pleiteado, cuja carga horária é de 36 (trinta e seis) horas semanais.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ingressou com uma ação individual para a servidora pública do IFMA que estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar por acúmulo de cargos. No caso concreto, a servidora já é aposentada pelo Estado do Maranhão desde 1991 e permaneceu laborando na Administração Federal, tendo protocolado no IFMA pedido administrativo de aposentadoria em 9 de abril de 2014, situação de duplo acúmulo, não prevista na Constituição Federal.

Todavia, em resposta à ação ajuizada, o juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, entendeu que no caso concreto, o fato da servidora já ser aposentada nos dois vínculos, além de que houve transcurso de tempo superior a 30 (trinta) anos em ambos os cargos, sem que tivesse sido detectada irregularidade na acumulação, é razão justa e suficiente para que a Administração deixe de compeli-la a optar por um dos proventos de aposentadoria, bem como qualquer reposição ao erário, decorrentes da acumulação dos cargos públicos objeto desta ação.

 

No último dia 05 de março, a Condsef/Fenadsef e o Ministério da Saúde (MS), reuniram-se para tratar sobre a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião o MS se comprometeu em retomar o Grupo de Trabalho (GT) da Insalubridade para resolver as mais de 30 mil pendências existentes por estados.

De antemão, o Ministério informou que não pagará os valores atrasados das pendências da insalubridade.

Nesse contexto estão os servidores cedidos a estados e municípios que não receberam o adicional de insalubridade entre janeiro de 2019 e dezembro.

A suspensão do pagamento havia sido feita a partir de um primeiro laudo onde a insalubridade foi negada.

Sobre os outros pontos da pauta, o MS acabou se comprometendo em responder ponto a ponto por escritos às entidades.

Ao final da reunião, as partes apresentaram um indicativo para uma próxima reunião que deverá acontecer na primeira quinzena de maio.

Ainda na reunião, as entidades apresentaram ao MS a pauta de reivindicações da categoria. O Ministério se comprometeu a responder todos os pontos por escrito. A pauta contém 14 itens. Cumprimento de acordos firmados em 2015, incorporação de gratificações ao Vencimento Básico, gratificação da Sesai, concursos públicos, aposentadoria especial, gratificação de qualificação e revisão de valores dos benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros, estão na lista de reivindicações.

O Sindsep/MA esteve representado nesse encontro pelo presidente, Raimundo Pereira de Souza.

“A reunião foi bastante salutar, no que tange, a questão referente à insalubridade. Foi devido à pressão do movimento sindical que o Governo se comprometeu a retomar o GT da Insalubridade. É nesse espaço que vamos travar as discussões para que possamos resolver as mais de 30 mil pendências que existem em todo o país“, afirmou.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 06, uma Assembleia Por Local de Trabalho na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA), que teve como pauta  o ACT 2020/2021, a escolha de delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas, que vai acontecer no próximo dia 14 de março, em Brasília e a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais prevista para o dia 18/03/2020.

Foram eleitos como delegados: Marcos José Costa Ferreira (Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA), Ilana Maira Chagas Maciel (Secretaria de Organização e Política Sindical), Wilden Souza (base) e Edson de Sousa Lione (base).

Conab09

Hoje, 9 de março, o sindicato realiza Assembleia Por Local de Trabalho também na Companhia Nacional de Abastecimento no Maranhão (Conab/MA), a partir das 17:30h no auditório do Sindsep/MA;

Durante a atividade serão eleitos Delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas

 

Com o auditório completamente lotado, o Sindsep/MA realizou ontem, 04, um grande debate sobre a condição feminina, reconhecimento de direitos e violência contra a mulher.

O evento teve como pilar a palestra Direitos da Mulher/Feminicídio, que foi ministrada pela advogada Larissa Furtado.

A plenária participou ativamente das proposições, questionando e apresentando perspectivas sobre o temário.

Para a Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero, o momento foi de grande importância para a discussão sobre as questões que debatem o reconhecimento de direitos, a respeitabilidade e a questão da violência contra a mulher (que vem aumentando a cada dia).

Segundo os diretores, é importante que os movimentos sociais reforcem a necessidade de uma sociedade mais igualitária e pacífica com relação às questões de gênero.

Panorama da situação da mulher no funcionalismo público federal de acordo com a Condsef

Mulheres representam 41% da força de trabalho nos serviços públicos federais, de acordo com Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Apesar de minoria nos cargos públicos, elas são maioria entre usuários das dezenas de serviços públicos. O fato se dá por uma divisão patriarcal do trabalho, que atribui a elas as funções de cuidado com a família. São as mulheres que frequentam mais hospitais e escolas públicas, e consequentemente são as que mais sofrem com a precariedade dos serviços, resultado de uma política de desinvestimento que se agravou na gestão Bolsonaro.

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu ações que prejudicam diretamente as mulheres, a começar pela reforma da Previdência, que aumentou a idade mínima, acabou com as aposentadorias por tempo de contribuição e limitou as pensões, destinadas especialmente a elas. As mudanças, que passam a valer neste mês de março, são graves pois ignoram que as mulheres são maioria na informalidade e que têm dupla (às vezes tripla) jornada de trabalho.

De acordo com pesquisa do Dieese, a falta de creches é um dos principais fatores que retiram mulheres do mercado de trabalho remunerado. Das mães entrevistadas que não têm acesso a centros de cuidados a crianças, somente 41% conseguem trabalhar. Segundo a mesma pesquisa, mulheres gastam 95% mais tempo em afazeres domésticos do que homens. Tanto esforço não será contabilizado para fins previdenciários.

Além da reforma aprovada no fim do ano passado, Bolsonaro encerrou a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, operou desmontes na Casa da Mulher Brasileira e ainda tenta flexibilizar a posse e porte de armas, o que pode aumentar os números de feminicídio. Em fevereiro, o presidente defendeu redução de verba para proteção das mulheres. A indignação com tanta política de desmonte deve fervilhar nas ruas de todo o País no próximo domingo, 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

Depois de passar a reforma da Previdência e prejudicar o acesso ao direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, o governo tem como alvo agora os serviços públicos garantidos à população pela Constituição. A reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Congresso Nacional, é apontada como prioridade do governo Bolsonaro. O conteúdo da proposta é cercado por muitas especulações. Mas, em análise, o Diap antecipou que a iniciativa tem potencial devastador no cenário de desmonte que o setor público já encara.

Entre as intenções da reforma listadas pelo Diap estão: 1) a eliminação do Regime Jurídico Único; 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) exitinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir redução de salário e de jornada; 5) ampliação do estágio probatório; 6) redução do salário de ingresso no serviço público; 7) proibição de progressões e promoções automáticas; 8) ampliação do tempo de permanência na carreira; 9) além da criação de um carreirão transversal com servidores contratados pela CLT e distribuídos aos órgãos governamentais.

Apesar de o envio da reforma Administrativa ter sido adiado inúmeras vezes, o governo tem pressa em aprovar a proposta no Congresso. Para isso, o governo já conta com apoios e até uma frente parlamentar que se formou em defesa da reforma Administrativa. Ela irá se contrapor à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público que nessa terça-feira, 3, com apoio de diversas entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef está lançando campanha contra a reforma Administrativa e contra o desmonte dos serviços públicos, pelo direito da população de acesso a serviços essenciais.

Assista ao vídeo da campanha:

Dia 18 eu vou

Esse mês de março será dedicado à luta no Congresso e pressão nas ruas em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra o desmonte do Estado brasileiro. No dia 18 de março, um dia nacional de lutas deve mobilizar milhões em todo o Brasil com paralisação de atividades e protestos. É direito de todo cidadão ter acesso a serviços públicos e o Estado tem a obrigação de fornecer. Nos próximos dias as entidades devem definir os detalhes dos atos. A Condsef/Fenadsef vai seguir divulgando detalhes do calendário de lutas. Acompanhe a agenda em seu estado e participe das atividades. Vamos valorizar os serviços públicos. É direito de todos nós. #naoareformaadministrativa #Dia18EuVou

Fonte: Condsef