Uma reforma Administrativa que exclui magistrados, parlamentares e militares foi apresentada nessa quinta-feira, 3, pela equipe técnica do governo Bolsonaro. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, acompanhou a apresentação da proposta que será encaminhada ainda hoje ao Congresso Nacional. O dirigiente critica o uso de dados subjetivos sobre o funcionalismo. “O andar de cima continua sendo blindado. O foco continua sendo os que mantém a máquina pública funcionando”, resume. Para o secretário-geral a reforma vai sim atingir atuais servidores, apesar do governo usar argumento contrário.

“Na nossa avaliação querem voltar ao passado quando a prioridade não era dar ênfase a concursados e a manutenção de serviços públicos de qualidade. Querem aprofundar terceirização e contratos temporários”, disse. A proposta deve ser fragmentada e pode ainda ampliar possibilidade de privatizações. “Para nós essa proposta é um copia e cola do relatório do Banco Mundial e Instituto Millenium”, comentou Sérgio. O resultado prático deverá ser um desmonte ainda maior dos serviços prestados à população. A resistência começa com a mobilização de servidores de todas as esferas em todo o Brasil com o lançamento de uma Jornada Unitária de Lutas nessa quinta com transmissão em nossas redes sociais. Acompanhe e participe do movimento de resistência contra ataques aos servidores e ao setor público.

Fim do RJU

A proposta receberá uma análise minunciosa da subseção do Dieese na entidade. O economista Max Leno de Almeida chama atenção para opção do governo em fatiar a proposta com pontos considerados polêmicos ficando de fora dessa primeira apresentação. Questões remuneratórias, progressões e outros temas como regulamentação de pontos específicos devem ser encaminhados ao Congresso por meio de dispositivos que não dependem de alteração constitucional, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tramita. A medida altera pontos centrais, incluindo estabilidade, salários e regime de contratação, abrindo espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Numa análise preliminar, o Dieese aponta que a proposta não só afetará a vida funcional do servidor, mas atingirá toda a sociedade atendida por serviços públicos. “Dá para ter dimensão da grandeza do projeto e a subseção acompanhará os desdobramento da proposta e vai analisar aspectos e impactos da reforma não só nas carreiras, mas sobretudo na sociedade”, adiantou Max.

Volta ao passado

Além de blindar e proteger setores considerados privilegiados no funcionalismo, a reforma Administrativa apresenta soluções “no varejo” que tem forte apelo midiático. “Colocam temas como anuênio, quinquênio, férias prêmio, tudo isso já não existe mais no funcionalismo. Parece que querem mostrar que estão sendo carrasco com servidores, mas o andar de cima está sendo preservado”, destaca Sérgio Ronaldo. “Além disso abrem espaço para apadrinhamento no formato de contratação, uma verdadeira volta ao padrão de contratação da era pré-Vargas”, critica. A ampliação de contratações temporárias em detrimento da realização de concursos públicos é um retrocesso que precisa ser combatido energicamente.

Dados apresentados pela equipe técnica do governo são confrontados e estão maquiados e distorcidos. Sérgio chama atenção para a narrativa que governo escolheu adotar de que servidores atuais não serão afetados. “Querem nos dividir para que fiquemos quietos”, resume. “O que esse governo precisa admitir é que essa política econômica fracassou. Falam sobre Estado inchado, mas não falam que 45% das despesas obrigatórias vão para o pagamento de amortização e despesas de juros da dívida. Esse é o ranço do nosso País. A proposta foi um show de desconhecimento do Estado brasileiro. Vai ter enfrentamento, concluiu.

Fonte: Condsef

Nas últimas semanas tem circulado notícia indicando que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria garantido aos Servidores Públicos Federais diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada “adiantamento do PCCS” (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que se trata de direito exclusivo dos servidores à época integrantes do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e suas autarquias IAPAS, INAMPS e INPS (hoje Ministério da Saúde e INSS) em decorrência de uma greve nacional da categoria, ocorrida outubro de 1987. Assim, NÃO se trata de direito geral de todos os servidores federais, mas específico do citado grupo.

Em geral, os servidores contemplados por este direito já possuem ações judiciais, à época ajuizadas na Justiça do Trabalho, para garantir a incorporação e pagamento das diferenças. No entanto, por razões históricas, as ações judiciais a esse respeito no Estado do Maranhão são conduzidas pelo SINTSPREV/MA e não pelo Sindsep/MA.

A segunda questão é que o foco do julgamento pelo STF era saber se, após a transposição dos servidores para o Regime Estatutário, persiste o direito às diferenças determinadas em processo judicial trabalhista.

Isso porque, no caso paradigma em análise, a Justiça do Trabalho fixou sua competência para execução das parcelas devidas apenas até a transposição do regime Celetista para o Estatutário, acontecida em dezembro de 1990, obrigando os servidores a ajuizar novas ações na Justiça Federal para receberem as parcelas devidas a partir de janeiro de 1991.

Assim, o STF fixou a seguinte tese: “Servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerado o Regime Jurídico Único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do plano de cargos e salários – PCCS”. Desta forma, garantiu aos servidores beneficiários que já possuem as ações judiciais o direito de receber as diferenças mesmo após a transposição de regime, isto é, após janeiro de 1991.

Por fim, informa-se que mesmo para eventuais beneficiários, não é mais possível o ajuizamento de novas ações judiciais com base no julgamento do STF, mas apenas garantir o prosseguimento das demandas já instauradas a esse respeito, uma vez fixado o entendimento favorável aos servidores.

Fique atento às falsas promessas! Se tiver dúvidas, procure nossa Assessoria Jurídica para esclarecimentos.

O Sindsep/MA e a CUT/MA, através dos seus presidentes, Raimundo Pereira, e Manoel Lages, respectivamente, estiveram presentes no movimento grevista dos trabalhadores do Correios.

Em mais uma atividade que compõe o movimento paredista, os trabalhadores do Correios se concentraram em frente à sede do SINTECT Maranhão, onde foram repassados os informes nacionais e locais, intervenções da categoria , além das falas de atores políticos e líderes sindicais.

“A greve do Correios traz um simbolismo muito grande para a classe trabalhadora, pois expõe a luta de uma categoria contra a privatização de uma empresa que presta serviços valorosos para o Brasil. O que o Governo Federal vem fazendo com a empresa é criminoso, é covarde e precisa ser denunciado à sociedade brasileira”, afirmou Manoel Lages, presidente da CUT/MA.

Na campanha maléfica do Governo Federal, nasce a necessidade de ratificar de forma mentirosa que o Correios apresenta prejuízos ano após ano. Tenta-se sucatear a cada dia a empresa na perspectiva de criar um ambiente desfavorável, comprometendo assim, a excelência do serviço prestado à sociedade. O abandono do Governo Federal com relação à mão de obra e equipamentos tem como finalidade a privatização da empresa. Sucateia-se para embasar a privatização.

“Essa perspectiva do Governo Federal em sucatear o Correios é cruel e covarde. Existe uma vontade enorme de privatizar a empresa, e esse cenário vem sendo desenhado há bastante tempo. Estão acabando com uma empresa que presta serviços de grande valia para o país, e nós não podemos deixar isso acontecer. O povo brasileiro precisa lutar contra a privatização do Correios. Cabe a nós, sociedade civil organizada, encabeçar essa luta contra essa covardia gratuita do Governo Federal”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O desmonte

O último concurso público nos Correios foi em 2011 e desde então milhares de trabalhadores saíram nos Planos de Demissão Voluntária (PDVs), aposentaram-se, saíram de licença ou morreram.

Mesmo em meio a esse desmonte promovido pelo governo federal, no primeiro semestre de 2020 os lucros dos Correios superaram R$ 300 milhões, motivados pelo aumento das entregas de produtos adquiridos pela internet.

Consequências da privatização para a população

– Mais agências serão fechadas, principalmente do interior, privando boa parte da população do acesso ao serviço postal;

– A empresa que comprar a ECT não terá obrigação de executar políticas públicas, como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, etc;

– As empresas de e-commerce seriam as mais afetadas, uma vez que os Correios é o único operador logístico presente em todo território brasileiro;

– O Banco Postal é a única instituição financeira em um a cada quatro municípios brasileiros;

– Os serviços postais ficarão ainda mais caros, uma vez que a empresa privada só pensa no lucro.

Com informações repassadas pela CUT.

A Jornada em Defesa dos Serviços Públicos será lançada nesta quinta-feira, 3, em ato online com a participação de entidades sindicais e parlamentares que se posicionaram contra a proposta de reforma administrativa que o governo quer executar. O objetivo do evento, que ainda contará com dois seminários informativos no mês de setembro, é sistematizar os desmontes e as ameaças aos trabalhadores da administração pública, além de apresentar propostas de resistência aos ataques do governo de Jair Bolsonaro.

A atividade terá início às 18 horas, com previsão de término às 21 horas, e será transmitida ao vivo pelas páginas de Facebook e Youtube da Condsef/Fenadsef. Entidades que participam da construção também compartilharão o ato em suas redes sociais. “É importante que todas e todos marquem na agenda, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação”, convida o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

“Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, complementa.

Seminários previstos

O ato desta semana dá início a uma programação de seminários que serão realizados neste mês de setembro. No dia 10, o tema de debate é “Mitos e verdades sobre serviços, servidores públicos, as empresas públicas e estatais e seus trabalhadores”. No dia 24, é vez de se discutir “Privatizações, desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais”. As atividades serão sempre às 18 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Condsef/Fenadsef.

Como aderir

1. Marque na agenda a data do ato de lançamento: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas;
2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;
3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;
4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todas/os para aderir à Jornada;
5. Acompanhe as divulgações da Condsef/Fenadsef sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

Fonte: Condsef

Nesse momento estranho em que as pessoas precisam manter o distanciamento social o processo de comunicação e informação precisa ser adaptado para conseguir alcançar o maior número de pessoas possível.

São nos momentos de crise que mais precisamos estar bem informados para organizar e mobilizar a categoria contra os ataques do governo. Nesse sentido, a direção do Sindsep/MA através da Secretaria de Comunicação está implantando a partir do dia 4 de setembro na grade da Sindsep Rádio Web um programa semanal de entrevistas.

Nesse primeiro momento faremos uma coletânea de entrevistas tendo como tema as mudanças no mundo do trabalho e a retirada de direitos. No programa de estreia do SINDSEP ENTREVISTA, participarão o diretor de Comunicação do Sindsep/MA e o secretário de finanças da Condsef  Pedro Armengol.

“Os servidores estão sofrendo ataques praticamente diários e a grande mídia não abre espaço para que nós possamos nos defender, então o Sindsep/Maranhão está ampliando a grade de programas da Sindsep Rádio Web para garantir informação segura e de qualidade para nossos filiados” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA e secretário de Política Sindical e Formação da Condsef.

O SINDSEP ENTREVISTA irá ao ar todas as sextas feiras às 10 da manhã e será transmitido ao vivo pela página do Sindsep/MA no facebook.com/Sindsep.MA.

O Sindsep/MA parabeniza a CUT, maior central sindical da América Látina e a quinta maior do mundo, pelos seus 37 anos de existências, comemorados hoje, 28 de agosto.

Fundada em 1983, em plena ditadura militar, a CUT ajudou a escrever a história da redemocratização do Brasil e da luta pela emancipação da classe trabalhadora brasileira.

Ao longo desses 37 anos, a Central foi fundamental para a elaboração de importantes políticas de proteção aos trabalhadores. Entre elas, a lei que garantiu direitos às empregadas domésticas, a regulamentação de jornadas de trabalho, além do fortalecimento do setor público, da agricultura familiar e da elaboração e implantação da política de valorização do salário mínimo, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, mais recentemente o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 que Jair Bolsonaro (ex-PSL), a princípio queria pagar apenas R$ 200,00.

Agora, os desafios impostos pelos novos tempos, de ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores, remetem as lutas da CUT e do movimento sindical ao início da trajetória da Central.

Fundação da CUT

O ano de 1983 foi decisivo na história do movimento sindical brasileiro. Desde o começo da década, a classe trabalhadora estava mobilizada para que suas reivindicações fossem atendidas e lutava por liberdade, pelo fim da ditadura militar. A repressão já não conseguia impedir que a classe trabalhadora se organizasse.

Foi assim que entre 26 e 28 de agosto de 1983, trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, vindos de todas as regiões do Brasil, promoveram o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, um encontro que mudaria a trajetória da luta sindical no país. O  primeiro presidente a ser eleito foi o metalúrgico, Jair Meneguelli.

O Congresso, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, reuniu 5.059 delegados e delegadas de 912 entidades sindicais, centenas de observadores e apoiadores, convidados internacionais e representantes da sociedade.

A presença massiva mostrava que os trabalhadores e as trabalhadoras haviam atendido ao chamado de fundar a sua central sindical. No dia em 28 de agosto de 1983, foi fundada a CUT – Central Única dos Trabalhadores, entidade que, no seu nascimento, representava 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.

A CUT nasceu forte e reconhecida pelo movimento sindical internacional. Em poucos anos se tornaria numa das maiores centrais sindicais do mundo e uma das entidades mais representativas da sociedade civil brasileira.

Com informações da CUT.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, informa que irá promover ações relativas à incidência do abono de permanência no cálculo das parcelas de 1/3 de férias e da gratificação natalina (13º) e convoca os servidores que ainda recebem abono de permanência ou que receberam a última parcela da vantagem há menos de 5 (cinco) anos a comparecerem ao sindicato para fornecer os documentos necessários para o ajuizamento da ação, que são os seguintes:

1) Procuração e contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, declaração de pobreza (obtidos no próprio sindicato)

2) Cópia do RG e do CPF e comprovante de residência

3) a) Se ainda estiver na ativa – fichas financeiras dos últimos cinco anos (preferencialmente) ou contracheques dos meses em que houve pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina dos últimos cinco anos;

b) Se for aposentado – fichas financeiras de 2015 até a do ano da aposentadoria (preferencial) ou contracheques dos meses em que houve pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina entre os anos de 2015 até o da data da aposentadoria;

c) Se for pensionista ou herdeiro de servidor falecido que recebeu abono de permanência há menos de cinco anos – fichas financeiras de 2015 até a do ano da aposentadoria ou do óbito (preferencial) ou contracheques dos meses em que houve pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina entre os anos de 2015 até o da data da aposentadoria ou óbito.

A Fenadsef protocolou na última quinta-feira, 20, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Junto ao documento, a Federação solicitou negociação com a direção da empresa, que há tempos se recusa a dialogar com a entidade por não reconhecer a representação sindical. Em resposta à Conab, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a legitimidade da Fenadsef de pode negociar em nome dos empregados públicos.

A proposta do novo ACT foi ratificada por unanimidade durante a primeira Plenária Nacional dos trabalhadores da Conab, realizada no início de agosto. Na ocasião, os empregados também elegeram a comissão que vai participar do processo de negociação do acordo. Enquanto as novas regras não são concretizadas, o ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 13ª vez e permanece válido até 30 de setembro.

A data-base da categoria fica mantida em 1º de setembro de 2019. Caso a direção da empresa insista na recusa ao diálogo com a Fenadsef, a Plenária Nacional autorizou a entidade a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab.

Reconhecimento do TST

Diante das sucessivas tentativas da direção da Conab de obstruir a presença da Federação nas negociações coletivas da categoria, foi preciso acionar a justiça para assegurar o reconhecimento da sua legitimidade de representação e a necessidade de sua participação nessas instâncias.

Não é de hoje que a Conab dificulta o processo de negociações que envolvem a empresa e seus empregados. No ano passado, a empresa se recusou a cumprir acórdão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que já havia reconhecido a Federação como representante de seus empregados. A recusa atrasou o início das negociações do ACT 2019/2020.

A Conab recorreu ao TST por duas vezes, mas foi derrotada. Em decisão de 12 de agosto, o ministro relator Luiz José Dezena da Silva, reconheceu a argumentação da Fenadsef e convenceu-se dos riscos para os interesses dos empregados da Conab, caso não estejam devidamente representados nas negociações que antecedem a assinatura do Acordo. Com isso, o ministro assegurou à Fenadsef o direito de participar de todas as mesas de negociação e demais acordos dos períodos subsequentes, até o trânsito em julgado do presente feito.

Celso Fernandes, empregado da Conab e Coordenador de Comunicação e Imprensa do Sintsef-BA, comemorou a vitória, mas também lamentou o fato de a Direção da Conab precisar de uma determinação judicial para respeitar a vontade dos seus empregados. “Os trabalhadores estão acordados e, com seus representantes legítimos, unidos na luta pelo cumprimento dos seus direitos. Democracia é o modelo que defendemos e o diálogo é o nosso instrumento”, afirmou.

Fonte: CONDSEF (Com informações do Sintsef-BA)

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) completa 37 anos nesta semana e é o tema da TV PT desta quarta-feira, dia 26, a partir das 11 horas. Fundada em 28 de agosto de 1983, como resultado das intensas mobilizações sindicais que voltaram a alterar a cena política depois de duas décadas de ditadura empresarial-militar, a CUT tem tido papel decisivo na organização da classe trabalhadora brasileira.

O programa tvPT desta quarta recebe três ex-presidentes da Central, que vão destacar alguns dos principais momentos da trajetória, entre seu início até os anos Lula e Dilma: Jair Meneguelli, que presidiu a CUT de 1983 a 1993; o deputado federal Vicentinho, à frente da central de 1994 a 2000, e Artur Henrique, dirigente da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente cutista entre os anos de 2006 e 2012.

A tvPT é transmitida pelo canal https://www.youtube.com/ptbrasil e pelo perfil https://www.facebook.com/pt.brasil.