Se valendo de argumentos falaciosos propagados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, de que a derrubada do Veto 17 custaria R$100 bilhões aos cofres públicos, parlamentares formaram maioria nessa quinta-feira, 20, para aprovar a manutenção do Veto 17. O veto prejudica servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil.

Por 316 votos a 165, os deputados mantiveram o veto de Bolsonaro e confirmaram, até dezembro de 2021, o congelamento de salários e direitos de milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais de 111 mil brasileiros. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. A decisão reverteu o resultado no Senado que ontem formou maioria para derrubar o Veto 17.

A sessão começou tumultuada. Parlamentares da oposição tentaram adiar a votação defendendo que a sociedade brasileira deveria ser melhor informada sobre o que estava sendo votado. Ao contrário da defesa de deputados da ala governista, parlamentares da oposição esclareceram que a derrubada do veto não impunha nenhum impacto orçamentário programado, o que há é a defesa de direitos dos servidores que atuam na linha de frente.

Atacam servidores e protegem bilionários

Muitos parlamentares falaram sobre o governo ser diligente em sacrificar servidores e ceder a benesses dos bancos. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou que muitos deputados foram à tribuna cobrar contribuição dos trabalhadores que estão atuando na linha de frente da pandemia, mas não defendem contribuição de bilionários, a taxação de grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos. As deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alicie Portugal (PCdoB-BA) entre outros parlamentares reforçaram que não se tratava de reajuste e sim de assegurar direitos previstos nos planos de carreira das categorias.

A oposição questionou os dados que o governo apresentou. “Quero ver o Paulo Guedes vir aqui no Plenário da Câmara mostrar de onde tirou que a derrubada do veto 17 vai custar mais de 100 bilhões”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) denunciou o que chamou de “show de ilegalidades”. “O governo impõe uma narrativa de impacto bilionário inexistente”, acrescentou.

O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que servidores estão pagando duas vezes por uma conta que não é da categoria. Para o deputado, o uso dessa narrativa falsa e mentirosa é um peso como se servidores estivessem querendo sangrar o Brasil. “É preciso que se faça justiça. Os que serão atingidos serão os que ganham menos”, apontou.

Os parlamentares que foram favoráveis a derrubada do veto consideraram desumana a decisão da maioria da Câmara de penalizar profissionais que estão sacrificando suas vidas para tentar salvar a vida dos brasileiros que contraíram a Covid-19. “A maioria da população brasileira depende do Estado. O SUS público, a educação pública. Nenhum desses serviços é feito sem gente, sem servidores”, pontuou a deputada Jandira. “Precisamos ter coragem política de pauta projetos como tributar grandes fortunas, lucros e dividendos. Votar pela manutenção desse veto é votar contra o povo pobre”, concluiu.

Confira a íntegra da sessão que votou o veto 17: 

3 de setembro: jornada em defesa dos serviços públicos

Os inúmeros ataques a servidores e serviços públicos terão resposta. Dezenas de entidades e centrais sindicais se articulam na construção de uma jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que consistirá na realização de ciclos de debates online voltados para conscientização da população em geral. O ato de lançamento já tem data: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas. O objetivo é informar brasileiras/os sobre a relevância dos serviços públicos e de seus servidores, incluindo a importância das empresas públicas e de seus trabalhadores.

A Condsef/Fenadsef participa dessa construção e convoca seus sindicatos de base a se somarem à jornada. “É importante que todas e todos marquem na agenda a data das atividades, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação”, convida o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. “Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, complementa.

Fonte: Condsef

Mais de 100 mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, após assembleias realizadas na última segunda-feira, 17, resolveram entrar em greve nacional por tempo indeterminado.

O movimento grevista é em decorrência da retirada de direitos, privatização da empresa e negligência dos gestores dos Correios com a saúde dos trabalhadores em relação à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já matou mais de 108 mil brasileiros.

Os trabalhadores reivindicam a manutenção de direitos conquistados em acordos coletivos há mais de 30 anos, que vêm sendo atacados pela direção dos Correios, comandada pelo general Floriano Peixoto, que se nega a qualquer processo de negociação, como vem denunciando há meses a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), que, junto aos sindicatos tenta, desde o início de julho, dialogar com a direção dos Correios a pauta de negociação da categoria.

Além de se negar a negociar, a direção da estatal surpreendeu os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de agosto com a revogação do atual Acordo Coletivo de Trablho (ACT) que estaria em vigência até 2021. Os Correios retiraram 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida, pagamento de adicional noturno e horas extras.

Os trabalhadores também lutam contra a privatização dos Correios, o aumento descabido da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19.

Com informações da CUT.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus São Luís-Monte Castelo foi credenciado como Huawei ICT Academy. Com o credenciamento, o campus poderá oferecer treinamentos em tecnologias da Huawei para alunos e docentes.

O chefe do Departamento de Inovação do IFMA e coordenador do projeto Huawei ICT Academy no instituto, Daniel Lima, explicou que o credenciamento habilita a instituição para realizar curso na área de Routing&Switching e vouchers aos alunos de cursos superiores para realização da prova de certificação. “Entre as vantagens, alunos do IFMA terão tanto o curso de forma gratuita, que algumas instituições cobram aproximadamente 990 dólares, quanto a prova de certificação, que costuma custar cerca de 200 doláres. É uma possibilidade patrocinada pela Huawei nesse sentido”, disse o coordenador do projeto.

O projeto prevê ainda a compra de aproximadamente R$ 52 mil em equipamentos da linha de Routing&Switching, que serão necessários ao curso oferecido. Também será instalado um novo laboratório no IFMA Campus São Luís-Monte Castelo para o funcionamento do ICT Academy.

Daniel Lima informa que, atualmente, as equipes estão trabalhando no planejamento dos cursos e está sendo finalizado o processo de certificação de instrutores do curso HCIA Routing&Switching que irão ministrar as disciplinas durante o período de treinamento. As vagas dos cursos serão abertas à comunidade acadêmica a partir de setembro deste ano. As primeiras turmas devem iniciar ainda em setembro, na modalidade a distância, em decorrência da pandemia covid-19. A divulgação será feita no site https://inova.ifma.edu.br/huawei/.

Parcerias

A habilitação do IFMA como Huawei ICT Academy é resultado da prospecção que a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPGI) vem realizando em busca de parcerias e foi conseguida por meio da colaboração da Fundação de Apoio ao Instituto Federal da Paraíba (FUNETEC-PB) e da SUSTENTEC – durante a edição do Universo IFMA 2019, foi realizada mesa-redonda com a participação de representantes das duas entidades. A articulação do IFMA com as instituições possibilitou a conexão com a HUAWEI. A parceria está apoiada pela lei de informática, que trata da política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Para Daniel Lima, além da parceria entre as instituições, outros fatores contribuíram para a certificação do IFMA como Huawei ICT Academy. “A existência de curso superior na área de Informática (Sistemas de Informação) e a alta demanda de alunos a cada semestre”, explicou.

Fonte: IFMA

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), participa hoje, 18, às 14h, de um ciclo de debate promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

A participação do Fórum no evento foi decidida no seminário que aconteceu na semana passada com mais de 300 representantes de servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Condsef/Fenadsef, e o Sinasefe, o Sinait, CNTSS, Assibge, Fenajufe, Andes-SN, Fasubra, Sinal, Asfoc, Fenasps, CUT e CSP-Conlutas participaram do evento e vão integrar a construção do Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos.

De acordo com matéria veiculada pela Condsef, uma das tarefas imediatas das entidades será retomar os fóruns estaduais que unificam a classe trabalhadora. O desafio é construir uma unidade ampla e mobilizar outros setores da sociedade. Os estados terão autonomia para decidir as ações e formato de atividade do Dia Nacional de Lutas, sempre levando em conta as limitações e recomendações de autoridades sanitárias em função da pandemia de Covid-19. Plenárias setorais das categorias que deverão acontecer já na 1ª quinzena de setembro devem apontar a data da atividade nacional.

Com informações da Condsef.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira de Souza, Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Meio Ambiente do Sindsep/MA), e Manoel Lages Mendes Filho (Presidente da CUT/MA), estiveram reunidos ontem, 12, com o deputado federal, Zé Carlos (PT/MA), para discutirem assuntos referentes aos trabalhadores.

Durante a reunião, o Deputado fez uma explanação sobre o atual momento vivido pelo Brasil e pelo mundo, onde fez questão de reafirmar a sua posição na defesa do povo brasileiro em um momento tão complicado de saúde pública.

O Sindsep/MA e a CUT/MA comentaram sobre a situação dos trabalhadores nesses tempos de pandemia, que em muitos setores, estão sofrendo com perdas de postos de trabalho e redução salarial.

O sindicato por sua vez, solicitou ao deputado federal, Zé Carlos (PT/MA), engajamento na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, que busca garantir Plano de Saúde e Assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Segundo levantamentos da Condsef, até 2019, houveram mais de 383 óbitos entre os servidores intoxicados, onde mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O deputado federal, Zé Carlos, afirmou ao Sindsep/MA e à CUT/MA, que irá se empenhar na aprovação da PEC 101/2019, além das outras demandas que foram repassadas pela entidade.

“Essa construção de diálogo é importante para o movimento sindical. Haja vista, que temos muitas pautas de interesse da categoria, e nesse sentido, é salutar manter esse bom relacionamento com os parlamentares da base do Maranhão”, comentou Raimundo Pereira de Souza.

O Sindsep/MA ao longo da sua história sempre buscou o diálogo e o processo democrático para nortear os seus posicionamentos e bandeiras de lutas. E justamente por ser compromissada com a verdade e a ética, é que a entidade alcançou o status de ser o maior sindicato cutista no Maranhão, e dentro do segmento dos servidores públicos federais, é referência de gestão em nível nacional.

A temporalidade política de representação da classe trabalhadora credenciou o Sindsep/MA a realizar algo impensado há tempos passados. As eleições para Diretor-Geral e Reitor do IFMA apresentaram um desafio para entidade, que era de alcançar, em tempos de pandemia, o maior número de servidores com as discussões democráticas sobre o futuro dos Campi do IFMA.

E assim, o sindicato ousou e propôs a realização de 13 debates para Diretor-Geral e um para Reitor. Foram dois dias intensos de discussões sobre projetos para melhorar a gestão dos Campi. Mais de 13 mil pessoas acompanharam os debates, que foram transmitidos Ao Vivo, pelo Facebook do Sindsep/MA (Sindsep Maranhão – Sindsep.MA). A entidade fez algo inédito dentro do universo do movimento sindical. Foram 13 transmissões Ao Vivo de ponta a ponta do Maranhão.
O grande momento ficou à cargo do debate para Reitor, que aconteceu ontem, 10 de agosto. Foi um debate democrático e límpido, onde os candidatos discutiram os seus projetos para um Instituto melhor e maior em seu alcance, enquanto instituição imprescindível para o desenvolvimento do estado.
O Sindsep/MA cumpriu o seu papel enquanto entidade representativa de classes. O sindicato ousou ultrapassar as barreiras impostas pelo “limite” estrutural e técnico, demonstrando que as coisas podem acontecer com serenidade e disposição. Sem vaidades, o Sindsep/MA ratificou a sua posição de lutar em prol dos servidores públicos federais, reafirmando a importância que tem o IFMA para o Sindicato.

A Direção do Sindsep/MA deseja sucesso para todos os candidatos na votação que acontece amanhã, 12 de agosto. O pleito este ano será de forma remota, e a votação através do sistema on-line Helios Voting, para cumprir com as diretrizes sanitárias de distanciamento social, por conta da pandemia da Covid-19.
Para que seja garantido o acesso à eleição a todos os eleitores de todos os segmentos, os campi, polos de educação a distância e a Reitoria disponibilizarão terminais de votação para uso presencial.

Para acessar o terminal de votação será necessário a autenticação com as credenciais institucionais (login e senha do Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP).

O IFMA irá divulgar o resultado das eleições no dia 13 de agosto, assim que finalizar todo o processo de apuração dos votos.

“O Sindsep/MA trabalhou para garantir que a comunidade acadêmica do IFMA tivesse direito a um debate democrático, que pudesse apresentar elementos indispensáveis para o processo eleitoral. A entidade vislumbrou além dos seus muros e conseguiu entregar para todo o Instituto, debates que tivessem à altura do IFMA. Nosso trabalho, claro, respaldado e personificado pelos debatedores, entrou para a história do movimento sindical no Maranhão, que pela primeira vez, conseguiu interligar todo o estado em transmissões Ao Vivo de 14 debates virtuais”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Abaixo segue o quadro com as visualizações que os debates tiveram no Facebook.

 

O Sindsep/MA irá realizar no próximo dia 07 de agosto, debates com candidatos a Diretor-Geral de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

Os eventos estão agendados, apenas faltando acertar os detalhes de horários. Assim que tudo ficar afinado, o Diário do Sindsep/MA vai divulgar a lista com os horários e os Campus que irão realizar os debates.

É importante que a comunidade acadêmica do IFMA fique atenta para acompanhar o debate correspondente ao seu Campus.

Votação

A votação para Diretor-Geral e Reitor vai acontecer dia 12 de agosto. Para acessar o terminal de votação será necessário a autenticação com as credenciais institucionais (login e senha do Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP). Para que seja garantido o acesso à eleição a todos os eleitores de todos os segmentos, os campi, polos de educação a distância e a Reitoria disponibilizarão terminais de votação para uso presencial.

O IFMA irá divulgar o resultado das eleições no dia 13 de agosto, assim que finalizar todo o processo de apuração dos votos.

A Frente das Centrais Sindicais do Maranhão, composta pelas sete centrais sindicais que possuem representação no Estado (CTB, CUT, CSP Conlutas, CSB, Força Sindical, UGT e Nova Central) promoverão uma grande campanha de doação de sangue durante 1 mês.

A campanha que começará dia 07 de agosto, e se estenderá até o dia 07 de setembro, terá como mote “EU DOO SANGUE! EU DEFENDO A VIDA! EU SOU FORA BOLSONARO!”. A campanha é mais uma das iniciativas que farão parte do “DIA NACIONAL DE LUTAS”, movimento impulsionado pela articulação de várias entidades da sociedade civil, como sindicatos, coletivos, movimentos sociais e etc., que reivindicam o imediato impeachment do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para estas entidades, o dia também será em memória das quase 100 mil vítimas fatais da COVID-19 no país, número que é potencializado pela política genocida de combate à pandemia adotada pelo Governo Federal, que transformou o Brasil no novo epicentro do novo coronavírus. E servirá também para dialogar sobre a necessidade de efetivação e ampliação de políticas públicas como a desburocratização do acesso as linhas de crédito para os micros e pequenos empresários e a prorrogação do Auxilio Emergencial até o fim da pandemia.

A campanha será lançada em ato que acontecerá dia 07, a partir das 9h, em frente ao Hemomar, na Rua 5 de Janeiro, S/N, no bairro Jordoa, em São Luís (MA).

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem informar aos seus filiados, que fiquem atentos com relação às correspondências criminosas, as quais, tratam sobre um suposto dinheiro que aposentados e pensionistas teriam que receber referente à restituição/ressarcimento e reembolso do valor pago ao Regime Próprio de Previdência.

Entretanto, os golpistas alegam que para terem acesso ao valor em questão, seria necessário o depósito de uma quantia relativa ao cadastro de crédito bancário, que é justamente nesse valor que o golpe é consumado.

Outras entidades pelo Brasil também tiveram seus filiados aliciados, no caso do Sindsep/PE, o documento que a entidade teve acesso, foi enviado pelo Centro Administrativo dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

De acordo com matéria feita pelo Sindsep/PE, o Centro Administrativo dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas não existe. Outro detalhe importante é que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais trabalha em regime de solidariedade. O servidor ativo paga para o aposentado, que por sua vez já contribuiu da mesma forma solidariamente.

É importante que os aposentados e pensionistas fiquem atentos, pois o golpe tem a mesma fonte de envio, já que as cartas possuem a mesma redação.

Em uma das correspondências, o servidor teria R$ 86.462,00 para receber, mas para isso teria que depositar R$ 1.347,00 em uma conta bancária.

Por conta dos valores, o golpe é bem atrativo para que assim, muitas pessoas possam ser enganadas.

O Sindsep/MA pede aos seus filiados que comuniquem à entidade sobre qualquer correspondência que trate sobre valores a receber.

Todas as dúvidas podem e devem ser tiradas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade, que está funcionando das 08 às 14h.

O Sindsep/MA que sempre defendeu veementemente em vários processos judiciais e em atividades de paralizações os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), também luta pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019, que busca garantir Plano de Saúde e assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Com seu histórico reconhecido como uma questão humanitária, os servidores intoxicados travam essa batalha por um tratamento digno de saúde há anos, e nesse período de tempo, veem sofrendo problemas graves resultantes de sequelas pela exposição prolongada a produtos como o DDT.

Ao longo dos anos o Sindsep/MA vem encampando essa luta de reconhecimento de direitos dos servidores da ex-Sucam com relação à questão dos intoxicados, tendo inclusive, forçado a União através de ação judicial a realizarem exames periódicos que visavam a prevenção de doenças relacionados ao manuseio de DDT.

O Sindsep/MA em conjunto com o Sindsef-RO – que foi o percursor da campanha –  colocaram no ar uma petição online para fortalecer ainda mais a busca por apoio de parlamentares no intuito da aprovação da PEC 101/19.

Em matéria publicada pela Condsef, ontem, 29, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, apontou para a importância dessa campanha. “Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias”, destaca.

Ainda de acordo com a matéria, a PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possui qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.

A Confederação ainda fez questão de lembrar que em levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O Sindsep/MA pede o comprometimento da categoria para que assinem a PETIÇÃO ONLINE, que está disponível no site e nas redes sociais da entidade.