O Senado aprovou em sessão virtual a Medida Provisória (MP) nº 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como houve mudanças no texto da MP, que havia sido aprovado pela Câmara no mesmo dia, quinta-feira (30), a proposta precisa voltar para ser votada pelos deputados até o próximo dia 4 de agosto (terça-feira), para não perder a validade.

Com a extinção do fundo do abono salarial do PIS/PASEP o trabalhador inscrito nos programas terá direito ao saque do valor total do seu saldo até 1º de junho de 2025. Após este período o dinheiro irá para os cofres da União, que decidirá qual o destino do recurso.

O valor total do PIS/PASEP na conta de 12 milhões de trabalhadores era de R$ 21 bilhões até 2019, ano em que o saque passou a ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento). Ainda assim, milhões de trabalhadores não buscaram o dinheiro. Por isso, o governo decidiu dar um prazo de mais cinco anos para o saque. Depois de 2025, o valor será considerado como abandono de patrimônio.

Agora com a transferência do dinheiro do fundo do abono para o FGTS, o trabalhador que pedir o saque do Fundo de Garantia também poderá resgatar o valor da sua conta individual do PIS/PASEP. Para sacar o dinheiro do PIS basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e o do PASEP no  Banco do Brasil (BB), em ambos tem de levar documento oficial com foto.

Tem direito ao saque o trabalhador que teve carteira assinada de 1971 a 1988, já que em 1989 acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos sociais.

Abono salarial do PIS/PASEP continua a ser pago

A extinção do fundo do PIS/PASEP não alterou o pagamento do abono salarial.  O calendário de pagamento teve início no dia 16 deste mês para quem nasceu em agosto e vai até julho do ano que vem quando será pago para quem nasceu em maio.

Continua a ter direito ao abono o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, e que tenha recebido até dois salários mínimos (R$ 2.090,00), num empego formal no mínimo 30 dias do ano anterior ao saque.

O valor de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) será proporcional aos meses do ano que ele tenha trabalhado.

Fonte: CUT

 

O Sindsep/MA, a CUT/MA e o Ministério da Saúde, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 31, para discutirem questões pontuais referentes aos servidores do órgão nesse momento de pandemia.

A reunião aconteceu na sede do MS, no Jaracaty, e participaram da reunião os diretores Raimundo Pereira de Souza (Presidente) e Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação), a CUT na pessoa do presidente, Manoel Lages (secretário de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA) e o Ministério da Saúde (MS) representados por Josilda dos Santos Rodrigues (Superintendente do MS/MA), José Viana (Chefe do Serviço da Administração) e Carlos Henrique (Chefe da Seção de Recursos Humanos).

No início da reunião o Sindsep/MA questionou o MS sobre as atividades laborais dos servidores e quais as medidas de proteção e distanciamento que estão sendo tomadas pelo órgão.

O MS informou que as atividades laborais estão acontecendo, com número reduzido de servidores, em caráter de revezamento, e sem atendimento ao público. O órgão ainda informou que todos os servidores do grupo de risco foram colocados em serviço remoto, e assim, irão continuar enquanto houver a ameaça do novo coronavírus.

Foi repassado ao Sindsep/MA, que a partir do dia 03 de agosto, segunda-feira, voltará o ponto eletrônico, mas, apenas aos servidores que estão em serviço remoto na sede do Ministério. Os demais que continuam em trabalho remoto, continuarão justificando suas atividades através do sistema do MS.

A Superintendência ainda informou que estão buscando a aquisição de mais Equipamentos de Segurança Individual (EPI’s) e testes para a Covid-19. Ainda de acordo com a Superintendente, a previsão é que todos os servidores façam os testes, inclusive os que estão em serviço remoto.

O Sindsep/MA e a CUT/MA parabenizaram o MS/MA pelos esclarecimentos, e afirmaram que a reunião foi muito proveitosa, e serviu também para estreitar os laços entre as entidades e o órgão, o que trará um canal de conversação que visa melhorias significativas para a otimização da qualidade do serviço público oferecido à sociedade.

O Sindsep/MA que sempre defendeu veementemente em vários processos judiciais e em atividades de paralizações os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), também luta pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019, que busca garantir Plano de Saúde e assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Com seu histórico reconhecido como uma questão humanitária, os servidores intoxicados travam essa batalha por um tratamento digno de saúde há anos, e nesse período de tempo, veem sofrendo problemas graves resultantes de sequelas pela exposição prolongada a produtos como o DDT.

Ao longo dos anos o Sindsep/MA vem encampando essa luta de reconhecimento de direitos dos servidores da ex-Sucam com relação à questão dos intoxicados, tendo inclusive, forçado a União através de ação judicial a realizarem exames periódicos que visavam a prevenção de doenças relacionados ao manuseio de DDT.

O Sindsep/MA em conjunto com o Sindsef-RO – que foi o percursor da campanha –  colocaram no ar uma petição online para fortalecer ainda mais a busca por apoio de parlamentares no intuito da aprovação da PEC 101/19.

Em matéria publicada pela Condsef, ontem, 29, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, apontou para a importância dessa campanha. “Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias”, destaca.

Ainda de acordo com a matéria, a PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possui qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.

A Confederação ainda fez questão de lembrar que em levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O Sindsep/MA pede o comprometimento da categoria para que assinem a petição online, que está disponível no site e nas redes sociais da entidade.

Em tempos sombrios de autoritarismo em que nem ministro da Saúde nós temos para enfrentar a pior crise sanitária dos últimos cem anos, o Maranhão segue dando exemplo de respeito e compromisso com a democracia além de valorizar os colegiados de controle social.

O Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) já havia inovado quando em fevereiro escolheu em eleições diretas pela primeira vez as entidades para composição do CESMA e ontem também de forma inédita elegeu através de eleições virtuais entre os membros o novo presidente do colegiado.

A representante da CUT Maranhão, Maria Raimunda Sobrinho Rudakoff (foto em destaque) do ramo de usuários foi escolhida praticamente por aclamação para presidir a mesa diretora do CESMA no triênio 2020/2023.

“Nesse momento de crise sanitária em que o governo federal pouco faz para proteger os trabalhadores e a população da COVID 19, é importante que os Conselhos de controle social estejam fortalecidos e trabalhem com transparência”, disse Raimundo Pereira, membro do Conselho e presidente do Sindsep/MA.

Essa é a primeira vez que o segmento de usuários assume a presidência do colegiado.  Historicamente a presidência do CESMA sempre foi ocupada pelo secretário de Saúde do Estado e após negociação e acordo foi alterada a Lei para que a escolha passasse a ocorrer em eleições diretas entre os membros do colegiado.

“A nova composição do CESMA e mais especificamente a forma como foi preenchida a mesa diretora, foi muito importante para credibilidade e a realização do controle social das ações de saúde no Estado” disse Manoel Lages Filho Presidente da CUT Maranhão.

A presidenta eleita é servidora pública Federal do Ministério da Saúde há 35 anos, atualmente cedida para a Secretaria Estado da Saúde/Cerest /MA, está na Direção colegiada do Sintsprev-MA e também na direção executiva da CUT/MA e já era secretária executiva da mesa diretora do CESMA na gestão anterior.

“O Conselho de Saúde tem fundamental atuação na construção de políticas públicas da saúde. A atual pandemia reforçou a importância de um sistema de saúde sólido, financiado, estruturado, organizado, público e gratuito para a garantia da saúde como direito das populações. Nesse sentido, desejo a todos os conselheiros recém empossados sensibilidade para os desafios que o triênio de atuação requereram de todos”, disse Rudakoof, presidenta eleita do CESMA.

 

Composição do CESMA

Presidente – MARIA RAIMUNDA SOBRINHO RUDAKOFF – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

Vice presidente – ANTONIA CRISTIANE SOUZA P. PADILHA – CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DO MA

1º Secretário – EDMILSON SILVA DINIZ FILHO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

2º Secretário – JEAN MARIE EMERETIA VAN DAMME – ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA DO MA

Por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep/MA, informamos acerca do estágio atual de tramitação do processo relativo às URPS da FSESP.

No processo de execução 1997.37.00005936-0 (atualmente 5844-26.1997.4.01.3700), logo após a apresentação dos cálculos e o pedido de pagamento dos créditos dos servidores substituídos, a FUNASA entrou com Embargos de Execução (Processo 1998.37.00.000375-2, atualmente 359-55.1998.4.01.3700), no qual impugnou a conta apresentada pelo Sindsep/MA.

Sinteticamente, a impugnação da FUNASA referia-se aos índices de correção monetária utilizados pelo Sindsep/MA na sua planilha. Enquanto a entidade utilizou a tabela praticada na Justiça do Trabalho, a FUNASA queria a aplicação dos índices da Justiça Federal, menores do que os da Justiça Trabalhista.

O sindicato pediu que, independentemente do julgamento dos Embargos da FUNASA fosse pago o valor reconhecido da dívida, o chamado valor incontroverso foi efetivamente pago em Abril de 2004, por meio do Precatório 2003.01.00.020213-4 (atualmente 3965-67.2003.4.01.9198).

Após o pagamento da parcela incontroversa, o Juiz da 5ª Vara Federal acolheu as alegações da FUNASA e determinou que fosse elaborada outra conta de liquidação, utilizando-se os índices de cálculos da Justiça Federal.

O Sindsep/MA recorreu ao TRF da 1ª Região, em Brasília, o recurso do SINDSEP/MA (72552-46.2010.4.01.0000) foi julgado em Outubro de 2018, tendo o tribunal mantido a sentença, ou seja, mandado que os cálculos sejam elaborados utilizando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Os autos baixaram, tendo o juiz determinado sua remessa ao SECAJ – Setor de Cálculos e Liquidação Judicial da Justiça Federal, para revisão dos cálculos e nova atualização, a fim de que se saiba, a partir da decisão da instância superior, se além dos valores já recebidos, ainda restam créditos em favor dos servidores substituídos.

Agora aguardamos despacho do Juiz acerca da manifestação da Contadoria Judicial e posterior abertura de prazos para manifestação do Sindsep/MA e da FUNASA.

Em tempos em que o serviço público é massacrado pela União, sobretudo a Educação, que ao longo do Governo Bolsonaro vem sendo vítima de uma política desastrosa, que dia após dia investe contra a autonomia das Universidades e Institutos Federais, fazia-se necessário a união dos servidores, ou supunha-se que assim fosse, no sentido de fortalecer ainda mais a categoria contra as medidas que condenam à morte a construção de um ensino público de excelência.

Os mecanismos de construção de um ensino público federal de qualidade ainda estão expostos dentro das instituições federais. Essas ferramentas, apesar das ameaças, ainda estão ao alcance dos servidores, que delas deveriam apropriar-se para o fortalecimento da classe trabalhadora, e consequentemente baterem de frente contra um desmonte da Educação pública federal que vem sendo anunciado irresponsavelmente pelo presidente Bolsonaro.

Contextualmente, a crítica baliza-se na perspectiva de uma perseguição explicita do Governo Federal, que deveria ser mola propulsora para unidade dos servidores da Educação. No entanto, os mesmos ventos que ecoam os repúdios ao tratamento do Governo Federal, trazem para dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), as práticas de segregação com quem deveria ser análogo.

A servidora Angela Maria Silva Souza, candidata ao processo de escolha para membros do CONSUP-IFMA, teve a sua candidatura homologada e posteriormente indeferida, em uma reunião intempestiva, no mínimo conflitante com a moralidade, que de forma arbitrária resolveu deixá-la fora do processo de escolha para delegados dos técnicos administrativos do Campus São Luís  Monte Castelo, com o rasteiro argumento da matrícula da mesma pertencer ao Ministério da Economia, que neste caso, é responsável pelos servidores que tiveram seus órgãos extintos.

A posição de indeferimento de candidatura tomada pela Comissão Eleitoral, grosseiramente, traz uma dupla penalidade para a servidores, que já foi prejudicada pela extinção do seu órgão pelo Governo Federal, e neste momento, sofre um processo de segregação patrocinado pelos seus pares, que deveriam lutar pela unidade dos trabalhadores, e não praticar dentro da instituição o que condenam do Governo Federal.

É inaceitável que em uma instituição que defende a autonomia através de um processo democrático, ainda possamos testemunhar cerceamento de direitos básicos aos ideais que balizam o próprio Instituto Federal como um todo. Chega a ser inacreditável que essas manchas históricas ao IFMA possam partir de quem deveria ter a premissa de manter ilibada a imagem do instituto.

Espera-se realmente, que a Comissão Eleitoral possa repassar as explanações suficientes sobre o indeferimento da candidatura da servidora Angela Maria Silva Souza, para que assim, venhamos a esforçar-nos para entender o que não tem explicação plausível dentro de um órgão que busca a democracia como forma basilar para a construção de uma Educação pública de qualidade. Não podemos bradar para além dos muros do IFMA discursos contrários às práticas de perseguição, e dentro do órgão, exercê-las com normalidade e perseverança. Não se faz democracia com segregação. A universalidade etimológica da palavra não permite que ela tenha duplo sentido.

A Direção do Sindsep/MA

 

A sessão que analisaria nessa quinta-feira, 16, vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. O Veto 17/20 passará primeiro pelo Senado. Servidores se articulam para ampliar a pressão pela derrubada dos vetos à LC 173/20.

Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente como peritos, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somaram forças na divulgação de uma carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial. O documento apresenta oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica:

• Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
• Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
• Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
• Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
• Investimento em assistência social já;
• Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.

Condsef/Fenadsef

A crise sanitária provocada pela pandemia do Corona vírus modificou inteiramente a agenda e rotina de todos. Desde março quando foi declarada como pandemia o mundo praticamente parou.

No primeiro momento todas as atenções foram direcionadas para a área de saúde, no sentido de preparar o setor para o enfrentamento da crise sanitária e assim diminuir o número de óbitos e as consequências da pandemia.

Agora, passados quase quatro meses dos primeiros contágios, aos poucos estão voltando as atividades em todos os setores, como é o caso da Justiça, por exemplo.

O Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep/MA está funcionando dentro do horário programado pela entidade, das 08 às 14 h, com atendimento presencial ou por telefone.

A Justiça Federal voltará às suas atividades no dia 03 de agosto, a partir desta data, o sindicato irá discutir e apresentar para os seus filiados um cronograma com os horários de atendimento dos advogados.

“É importante realçar que estamos trabalhando para minimizar os problemas causados com a pandemia. Esse ano foi atípico e tivemos que nos adaptar à essa nova ordem, por isso, estamos trabalhando com a máxima responsabilidade para que possamos sanar todos os problemas relacionados aos processos judiciais dos filiados ao Sindsep/MA”, afirmou José Figueiredo, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Chegou ao Congresso Nacional nessa terça-feira, 14, mais um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, assinado pela Condsef/Fenadsef com mais de mil entidades da sociedade civil organizada, centrais sindicais, entre elas a CUT, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE). O secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do ato que aconteceu em frente ao Congresso e que faz parte das ações de um movimento nacional que cobra o fim do governo Bolsonaro. Bolsonaro coleciona crimes de responsabilidade que têm sido sistematicamente questionados.

Servidores públicos estão engajados no movimento. A categoria tem sido um dos alvos centrais de ataques desse governo. “É um dia histórico e importante onde estamos entregando mais um pedido de impeachment desse governo. Vai colocar em evidência nossa trincheira pelo fim desse governo genocida”, destacou Sérgio.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, explicou que o pedido é apenas o primeiro passo da campanha “Fora, Bolsonaro”. “Maia já havia anunciado publicamente que “impeachment se dá por clamor popular”, lembrou. “Não temos ilusão de que eles vão aprovar o pedido se não tiver pressão popular.

“O passo mais importante vem agora e é mobilização com o povo brasileiro pedindo nas ruas para que o Brasil volte a ter esperança e volte a crescer”, disse Nobre. O presidente da CUT lembrou que os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro são inúmeros e o maior deles é não tomar medidas de proteção a vida que contenham o crescimento da doença e o aumento no número de vítimas que está se confirmando hoje.

Mobilização virtual

Para Nobre, se Bolsonaro não for impedido, vai haver uma crise social sem precedentes no Brasil. “É condição para a classe trabalhadora o ‘fora Bolsonaro’”, disse Sérgio, se referindo não só à crise sanitária, mas também à crise econômica que o Brasil enfrenta. Enquanto as medidas impostas pela pandemia nos impedem de tomar as ruas, marque o deputado @Rodrigomaia e cobre a análise de um dos mais de quarenta pedidos de impeachment protocolados no Congresso.

Fonte: Condsef

Após pressão de professores e estudantes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), prometeu colocar em pauta amanhã, 14, a votação para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O atual Fundeb vence no dia 31 de dezembro, e a sua renovação garante o percentual aproximado de 94,2% das matrículas da educação básica, conforme nota técnica do Dieese.

Criado em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Professores, estudantes e as entidades que representam as categorias defendem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.

Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.

A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.